Rejeitada a prioridade para software livre

Minha intenção, depois do “susto” da semana passada, era escrever um post de apresentação do blog. Entretanto, encontrei pela manhã a notícia da Agência Câmara Notícias: Comissão de Finanças e Tributação rejeita proposta que dá preferência para investimentos públicos nos equipamentos de telecomunicações baseados em software livre. E, como software livre está nos movimentos de abertura que o blog pretende abordar, preferi fazer reflexões sobre a notícia. Não sem antes, explicar brevemente o “susto” da semana passada sobre o primeiro post do blog. Mas, deixarei as diferenças entre software livre e aberto para um outro momento.

O “susto” decorreu da necessidade de criar um post durante o curso voltado a docentes, pesquisadores e doutorandos da Unicamp, interessados em participar da Rede de Blogs de Divulgação Científica, promovido pelo EA2. Enquanto doutorando na Faculdade de Educação, tenho pesquisado os movimentos de abertura. Interessei-me pelo curso, pensando em abrir mais um canal de divulgação para um assunto, em minha opinião, tão relevante. Fiz a inscrição e lá fui eu. Achei que, num primeiro momento, a abordagem seria mais teórica, mas tivemos de pôr em prática o que aprendíamos. Então, foi pedida a criação do post, publicado em 3 de junho, sobre a abertura de inscrições para a OpenCon. Pronto, o “susto” já passou.

A rejeição da proposta sobre software livre

Foto do deputado Nelson Marchezan Junior em reunião ordinária da Câmara por Gabriela Korossy
Deputado Nelson Marchezan Junior por Gabriela Korossy

Voltemos à notícia: o relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), recomendou a rejeição da medida, que faz parte do Projeto de Lei 6685/06 do Senado. Foi utilizado o argumento de que não se deve dar tratamento privilegiado a um tipo de software a ser adquirido com recursos públicos, afirmando que “o Poder Público deve, nas licitações, assegurar oportunidades iguais a todos os concorrentes. Isso não só assegura lisura no processo licitatório, mas preserva os certames de vícios que podem significar desperdícios e perda de eficiência, situação na qual a inovação tecnológica dos concorrentes deve ser considerada”. Ressaltou ainda que a Lei já oferece instrumentos necessários para escolher a solução com melhor relação custo/benefício na busca de combinação entre capacidade técnica e preço de produtos ou serviços.

Software livre é estratégia e não limitação

A preocupação com a lisura em licitações públicas é louvável. Entretanto, a utilização de “software livre” deveria ser considerada com uma postura estratégica em relação ao desenvolvimento do país. O acesso aberto ao código de sistemas informáticos, não cria dependência de fornecedor único, responsável pela manutenção da tecnologia adquirida. Definido determinado fornecedor, mesmo com a maior transparência na licitação, os custos envolvidos numa troca inibe a escolha de outro. Independentemente de qualquer situação, seja o encerramento do contrato ou no caso de ocorrer qualquer problema com o mesmo. Portanto, deve-se considerar ofertas de grandes empresas, com condições de subfaturar num primeiro momento e recuperar seus investimentos no futuro.

De qualquer forma, seja em sistemas proprietários ou software livre, será necessária a formação de especialistas para usar o software. No caso de troca do sistema proprietário, todo o investimento, tanto econômico como para formação técnica dos usuários, será “perdido”. Vários especialistas consideram mais fácil se apropriar e replicar o conhecimento proveniente de software livre do que de sistemas proprietários.

Superar preconceitos sobre software livre

Além de tudo, a fala do deputado também revela algum preconceito ao afirmar que “a proposta do Senado poderia dar a entender que aos mais pobres deveriam ser destinados os produtos com menor inovação tecnológica”. Software livre necessariamente não pode, nem deve, ser visto como um produto “com menor inovação tecnológica”. É possível citar o ambiente Linux como exemplo de software livre, mais usado que sistemas proprietários em servidores de internet.

Enfim, mesmo considerando a fala do deputado de que “acima de qualquer coisa, as decisões e as escolhas públicas têm que ser sempre mais vantajosas para a administração pública do que para o prestador de serviço ou fornecedor de bens”, a opção estratégica pela utilização de software livre não favorece um único prestador de serviço ou fornecedor de bens, mantendo, a longo prazo, condições “sempre mais vantajosas para a administração pública”.

A utilização de software livre é polêmica e merece atenção, não somente de nossos legisladores, mas de toda a população. Até porque foi reconhecido na notícia que, “apesar da rejeição quanto ao mérito, a comissão considerou que não há implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.”

Apenas torço para que se abram os olhos e apareçam cada vez mais cabeças pensantes sobre os movimentos de abertura.

Sobre Cássio Ricardo Fares Riedo 12 Artigos
Doutorando em Educação (FE), psicólogo, químico, programador e analista de sistema. Envolvido com software livre desde os 16 anos qdo começou a programar. Acredita que, com a atual mudança no sistema de produção em direção a digitalização das informações, o movimento de abertura em várias áreas (open source, open science, open data, recursos educacionais abertos, etc.) possa propiciar uma sociedade mais justa e solidária, com uma melhor distribuição dos conhecimentos e mesmo de renda.

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