Territórios em disputa após a COP30

O Decreto 12.600 e a mobilização indígena

A disputa por territórios na Amazônia segue intensa quase quatro meses após a realização da COP30. Conflitos envolvendo exploração de combustíveis fósseis, infraestrutura logística e direitos territoriais indígenas permanecem no centro do debate no Brasil.

No início deste ano de 2026, houve uma grande mobilização de populações indígenas em resposta ao Decreto 12.600. O governo federal firmou o decreto em agosto de 2025 e previu a inclusão de projetos hidroviários dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.

O que isso quer dizer?

O Programa Nacional de Desestatização prevê a transferência de projetos à iniciativa privada, o que pode viabilizar intervenções como a dragagem de rios. Esse procedimento consiste na escavação do leito do rio para remover sedimentos acumulados (como areia, lama e rochas) que reduzem a profundidade da água e dificultam a navegação. A atividade pode gerar impactos sobre a fauna e os ecossistemas aquáticos da região.

Após mobilizações de populações indígenas e órgãos ambientais, em fevereiro de 2026 o decreto foi revogado. Mas isso não quer dizer que podemos baixar a guarda. Os territórios indígenas estão em contínuo risco.

Entre o avanço do chamado Bloco 59 na costa do Amapá, a expansão da Margem Equatorial, a tentativa de inclusão de hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 12.600 e a insistência de discursos no Marco Temporal, o cenário revela disputas políticas e de narrativas ao redor da transição energética.

Durante a COP30, lideranças indígenas denunciaram a ausência de consulta prévia e questionaram a coerência entre compromissos climáticos e expansão de frentes de exploração. O Decreto 12.600, assim como a exploração do Bloco 59, foram ações realizadas sem consulta prévia aos povos indígenas.

Quem pode ter voz sobre o próprio território?

Na COP30, entre mesas, negociações e coletivas de imprensa, tive a oportunidade de conversar brevemente com duas lideranças: o cacique Jonas Mura e a liderança Luene Karipuna.

O encontro ocorreu na saída da coletiva de imprensa “Stand.earth: Amazonia Free from Extractivism: Indigenous Peoples’ Response to the Negotiations at COP 30”, na qual quatro lideranças indígenas de diferentes países falaram sobre a relação entre as negociações da COP 30 e a realidade da luta de seus povos.

Luene Karipuna fez parte da mesa e, ao sair da sala, a encontrei e fiz algumas perguntas. O cacique Jonas Mura acompanhava o evento e também se dispôs a conversar comigo e responder aos questionamentos.
A seguir, publico as entrevistas na íntegra.

Entrevista: Cacique Jonas Mura

Cacique Jonas Mura é uma liderança do povo Mura, do Amazonas, presente na COP30 em mobilizações indígenas que denunciam os impactos da exploração de petróleo e gás na Amazônia.

Entrevistadora (Blogs Unicamp):
Prazer, eu sou da revista “Blogs de Ciência da Unicamp”. A gente escreve sobre ciência para divulgar para pessoas que não estão nas discussões.
Nós temos hoje um Congresso muito de direita, do agro é pop. E eu queria saber se tem possibilidade de essa COP abrir caminhos nesse Congresso para bloquear a exploração de petróleo ou proteger mais as terras indígenas?

Cacique Jonas Mura:
Sou Cacique Jonas Mura, da região norte do Amazonas, da aldeia Gavião, no município de Silves. Então, a gente já tem um grande problema dentro do nosso território. Já começou a exploração de gás. Há uns dez anos atrás foram vendidos vários blocos. Um desses blocos estava dentro do nosso território. Eles começaram a perfuração e a gente entrou, com várias limitações, para tentar barrar. A gente conseguiu afastar ele pra mais longe um pouco das aldeias.
E isso vem afetando muito o nosso povo, que mora alí naquele lugar.

Impactos no cotidiano e no território

Cacique Jonas Mura:

São vários problemas agora que vem acontecendo por essa questão da exploração. O trânsito na rodovia, por exemplo. São mais de 400 caminhões que trafegam ali diariamente. O barulho dos caminhões vem afetando muito, porque onde a gente caçava é por onde os caminhões passam. Então as caças fugiram para bem longe.

Fora a questão do gás emitido pelas descargas dos caminhões, aquele cheiro forte de diesel queimado. E poeira, bastante poeira, e danificações das estradas.
Mas o que mais nos atinge é a questão dos rios, dos igarapés e o desmatamento que foi feito. Foram feitos vários desmatamentos e construções. Agora estão construindo as hidrelétricas, né ? As usinas. Pra retirar o gás. Isso vem prejudicando muito a população indígena.

O que se espera da COP

Cacique Jonas Mura:

E a questão disso tudo, o que a gente espera da Cop ? A gente espera da COP que ela tenha uma resposta imediata pro mundo de uma transição energética justa. Como uma resposta do Brasil pro mundo, que saia dessa COP. Que o Brasil possa responder isso pra nós.
Por exemplo, dando a consulta livre e prévia aos povos indígenas e a chance de a gente poder se expressar, né ? Diante dessas mineradoras, dessas grandes multinacionais que vêm para o território. Porque nós somos pegos sempre de surpresa, né ?

Quando a gente se acorda, a gente já tá vendido. Eles não consultam antes a gente.

Se houvesse conversa antes, a gente poderia até tentar bloquear antes, talvez sairia até uma negociação. Mas somos sempre pegos de surpresa. E nenhum governo dá uma posição pra gente de como podemos caminhar.

Entrevistadora:
Talvez a COP abra um caminho pra uma conversa maior entre o governo e as populações indígenas, né?

Cacique Jonas Mura:
É isso que a gente espera. O que a gente espera hoje é que o governo abra esse caminho. Para que a gente possa ter esse diálogo também. Porque o que a gente vê na COP hoje , é que nós não temos esse espaço. As populações indígenas não têm esse espaço de decidir o que a gente quer para o nosso futuro. Então a gente precisa ser um desses protagonistas e estar sentado nessas mesas de negociações pra poder dar esse espaço, esse feedback, juntamente com a população geral.

Margem Equatorial e Bloco 59

Entre os projetos que concentram tensão está o Bloco 59, área na costa do Amapá onde a Petrobras busca autorização para explorar petróleo. O bloco integra a chamada Margem Equatorial, faixa marítima que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A seguir, a entrevista com Luene Karipuna.

Entrevista: Luene Karipuna

Luene Karipuna é liderança indígena do povo Karipuna, do Amapá, e é coordenadora da APOIANP ( Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará). Presente na COP30, participou de mobilizações que cobram maior protagonismo indígena nas decisões sobre clima e território.

Entrevistadora (Blogs Unicamp):
A senhora poderia se apresentar?

Luene Karipuna:
Sou Luene Karipuna, coordenadora executiva da APOIANP. Sou do estado do Amapá, do município de Oiapoque. Minha terra indígena é o Uaçá e pertenço ao povo Karipuna.

Transição energética e impactos nos territórios

Entrevistadora:
A COP pode ajudar na visibilidade desse problema e construir ferramentas para bloquear essa exploração?

Luene Karipuna:
Acredito que a COP tem papel importantíssimo de chamar atenção pra discussão da transição energética. Precisa partir dessa COP um plano de transição energética global, mas que considere os povos indígenas. Porque nós já temos histórico no Brasil de modelos considerados renováveis, como por exemplo hidrelétrica e eólica, que impactam a vida dos povos indígenas. Exemplo esse é a Hidrelétrica de Belo Monte, que impactou a vida de vários povos. No Nordeste há conflitos com parques eólicos. Essa COP precisa gerar um plano global, mas implementado no Brasil com diálogo com os povos indígenas.

O que é o Bloco 59?

Entrevistadora:
O que é o Bloco 59 e como a COP 30 na Amazônia pode ajudar nessa disputa tendo em vista o congresso cada vez mais de direita e com o grande lobby do agro no Brasil?

Luene Karipuna:
O Bloco 59 é uma área onde a Petrobras tenta explorar petróleo na costa do Amapá. É um bloco onde já houve outras tentativas por exemplo em 2014.
E agora foi retomado em 2020 pela Petrobras. O processo está tramitando e temos sentido muitos impactos.

O bloco 59 também é a porta de entrada para uma nova frente de exploração de petróleo que o governo brasileiro está tentando emplacar com o discurso de que é preciso explorar petróleo para financiar a transição energética.
A Margem Equatorial vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. É toda essa extensão em que já existem blocos leiloados. Só na Foz do Amazonas foram leiloados 19 novos blocos.
E que trazem uma preocupação grande.

Uma curiosidade é que não inicia agora essa discussão de explorar a foz do Amazonas. Na década de 70 já houve uma tentativa de explorar, mas não foi encontrado petróleo. E agora se tem essa perspectiva na Margem Equatorial.
Se não pararmos agora, o Bloco 59 será o primeiro bloco na foz do Amazonas a ser explorado, trazendo prejuízos não só para os povos indígenas, mas para todos nós. Porque os combustíveis fósseis já foram considerados pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) como um dos maiores emissores de gases de efeito estufa. Não é um problema só dos povos indígenas, é um problema de mundo, um problema de todos nós.

O que permanece após a COP30?

No início de 2026, um vazamento na região da foz do Amazonas reacendeu preocupações sobre os riscos ambientais associados à expansão da exploração de petróleo na região. O episódio ocorreu justamente em meio às discussões sobre o licenciamento do Bloco 59 e reforçou críticas de organizações ambientais e povos indígenas.
Quatro meses depois da conferência, permanece a tensão entre compromissos climáticos internacionais e políticas nacionais que ampliam novas frentes de exploração.
Para as lideranças ouvidas, a transição energética não pode ser apenas uma estratégia econômica. Ela precisa incluir consulta, participação e protagonismo dos povos indígenas.

Mais do que metas diplomáticas, a disputa é sobre quem decide o futuro dos territórios.