Este é o segundo texto de uma série sobre Marina Silva. Se você acabou de chegar aqui no blog, recomendo a leitura do primeiro texto, “Quando a ministra entrou na sala“.
No texto anterior procurei compreender quem é a Marina Silva capaz de mobilizar uma plateia internacional e receber reconhecimento de diferentes lideranças ambientais ao redor do mundo. Neste segundo texto, a pergunta é outra: quais foram as políticas públicas construídas por Marina Silva e quais resultados elas produziram?
Ao longo de sua trajetória política, Marina esteve associada a algumas das mais importantes iniciativas ambientais já implementadas no Brasil. Muitas delas voltaram ao debate público durante a COP30, realizada em Belém, seja como exemplos de sucesso no combate ao desmatamento, seja como referências para enfrentar os desafios climáticos atuais.
A reflexão feita aqui também foi inspirada por uma fala realizada por Marina Silva em maio de 2026, durante um evento organizado pela JRede na UNICAMP. A JRede é o coletivo de juventude do partido Rede Sustentabilidade, reunindo jovens interessados em discutir política e sustentabilidade.
Durante o encontro, a ministra retomou experiências de sua trajetória e apresentou alguns dos princípios que orientam sua atuação na formulação de políticas públicas.
Porém, antes de discutir essas ideias com mais profundidade no próximo texto da série, vale olhar para algumas das políticas que ajudaram a consolidar Marina Silva como uma das principais referências da política ambiental brasileira.
Quando o Brasil decidiu reduzir o desmatamento
Um livro interessante para compreender esse processo é O silêncio da motosserra: quando o Brasil decidiu salvar a Amazônia, de Cláudio Angelo, com colaboração de Tasso Azevedo. A obra acompanha a construção da política ambiental brasileira e procura responder a uma pergunta aparentemente simples: em que momento o Brasil passou a entender que a floresta em pé possuía valor estratégico para o país?
A questão não é trivial. O Brasil foi constituído a partir de ciclos de exploração de recursos naturais voltados para exportação. O próprio nome do país remete ao pau-brasil, árvore intensamente explorada durante o período colonial e hoje rara em muitas regiões do território nacional.
Ao longo do século XX, especialmente após a Conferência de Estocolmo de 1972, as questões ambientais passaram a ocupar um espaço crescente nos debates internacionais. Ao mesmo tempo, aumentavam as evidências dos impactos provocados pelo desmatamento e pela degradação ambiental. Evidências que seguiram e aumentaram no século XXI. Em 2003 Marina Silva assumiu o Ministério do Meio Ambiente, durante o primeiro governo Lula.
Mais do que ocupar o cargo, Marina participou da construção de políticas que modificaram profundamente a forma como o Estado brasileiro passou a lidar com a Amazônia e com a questão ambiental.
PPCDAm: a política que mudou a curva do desmatamento
O PPCDAm foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente. A sigla significa Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Como o próprio nome sugere, trata-se de um plano voltado para enfrentar o desmatamento da Amazônia. Hoje essa preocupação pode parecer evidente, mas nem sempre foi assim.A região amazônica sempre ocupou um lugar complexo na história brasileira.
Por abrigar a maior floresta tropical do mundo e ter a maior parte de sua extensão localizada em território nacional, a Amazônia esteve constantemente presente nos projetos de desenvolvimento do país, seja para a proteção como para a exploração.
Durante grande parte do século XX, a floresta era vista mais como um obstáculo ao progresso do que como algo a ser conservado.
Durante a ditadura militar, por exemplo, houve uma intensa campanha de ocupação da região amazônica. Um tema recorrente entre militares e políticos nacionalistas era o temor de uma suposta internacionalização da Amazônia.
A floresta era frequentemente apresentada como um “vazio demográfico” que precisava ser ocupado e integrado ao restante do país. Essa visão desconsiderava tanto a riqueza da biodiversidade amazônica quanto a presença dos povos indígenas, ribeirinhos e demais populações que historicamente habitavam a região.
Como resume o jornalista Cláudio Angelo em O silêncio da motosserra: quando o Brasil decidiu salvar a Amazônia:
“As extraordinárias possibilidades brandidas pela ditadura para desenvolver a região exigiam a remoção da floresta” (ANGELO, p. 41).
A virada de chave
A floresta era vista como um estorvo, algo que precisava ser removido para dar lugar ao desenvolvimento. Essa percepção começou a mudar gradualmente a partir da década de 1970, impulsionada pelo fortalecimento dos movimentos ambientalistas e pelas discussões internacionais sobre a crise ambiental. Ainda assim, somente nos anos 2000 o governo brasileiro implementaria uma estratégia capaz de reduzir o desmatamento de forma consistente.
É nesse contexto que surge o PPCDAm.
Uma das principais inovações do plano foi reconhecer que o desmatamento não poderia ser combatido por uma única instituição.
O PPCDAm articulou diferentes órgãos do governo federal e foi estruturado em três grandes eixos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis.
Na prática, isso significou ampliar a fiscalização ambiental, utilizar sistemas de monitoramento por satélite para identificar áreas desmatadas quase em tempo real, criar unidades de conservação, fortalecer a presença do Estado na Amazônia e desenvolver mecanismos de regularização fundiária.
Os resultados foram vísiveis. Entre 2004 e 2012, as taxas de desmatamento na Amazônia caíram mais de 80%, tornando o PPCDAm uma referência internacional de política pública ambiental.
Mais do que uma política de fiscalização, o plano demonstrou que a redução do desmatamento depende da articulação entre diferentes áreas do governo, da produção de dados confiáveis e da capacidade institucional de transformar informações em ações concretas, articulação essa abertamente defendida por Marina Silva. Por isso, até hoje o PPCDAm é frequentemente citado como um dos principais exemplos de sucesso da política ambiental brasileira e o motivo de ovação de Marina Silva mundo afora.
Embora o plano tenha envolvido dezenas de instituições e centenas de servidores públicos, Marina Silva foi uma das principais articuladoras políticas dessa estratégia, defendendo a necessidade de coordenação entre diferentes áreas do governo.
O enfraquecimento e a retomada
Ao longo dos anos, o PPCDAm passou por diferentes fases. A partir de 2019, com o enfraquecimento de órgãos ambientais e o aumento das taxas de desmatamento, o plano perdeu centralidade e muitos de seus instrumentos deixaram de ser priorizados. Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2023, o PPCDAm foi retomado em sua quinta fase. A nova versão recupera parte da experiência acumulada nas etapas anteriores e estabelece como horizonte o desmatamento zero até 2030.
Como Marina Silva disse em sua fala na Unicamp, políticas públicas efetivas dão resultado. Ainda que os órgãos ambientais tenham sido enfraquecidos, a experiência acumulada pelo PPCDAm demonstrou a efetividade de seus instrumentos, permitindo que muitos deles fossem retomados e atualizados a partir de 2023.
Planos e fundos econômicos
Além da retomada do PPCDAm, também foram reativados e fortalecidos importantes instrumentos financeiros voltados à proteção ambiental e ao incentivo de atividades sustentáveis a partir de 2023. Entre eles destacam-se o Fundo Amazônia, o Plano Clima e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
O Fundo Amazônia foi criado em 2008, mas teve suas atividades interrompidas entre 2019 e 2023, sendo retomado apenas no terceiro governo Lula. Trata-se de um mecanismo financeiro destinado a captar doações e investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia constitui o principal instrumento brasileiro de pagamento por resultados de redução de emissões.
Na prática, seus recursos são destinados ao financiamento de projetos relacionados à conservação da floresta, à recuperação de áreas degradadas e ao desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Dessa forma, o fundo busca incentivar iniciativas capazes de conciliar geração de renda e preservação ambiental, fortalecendo estratégias que contribuam para a manutenção da floresta em pé.
Com o retorno de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Fundo Amazônia foi reativado e ampliado, recebendo novos aportes e recuperando seu papel como um dos principais instrumentos de financiamento ambiental do país.
Além disso, foi criado o Plano Clima 2024–2035, principal instrumento para orientar a resposta do Brasil à crise climática até 2035. O plano estabelece metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e está organizado em três eixos principais: adaptação, mitigação e estratégias transversais. Seu objetivo é, ao mesmo tempo, reduzir as causas das mudanças climáticas e preparar a sociedade para seus impactos. Para isso, incorpora temas como transição justa, financiamento, inovação, capacitação e transparência, buscando integrar diferentes dimensões da política climática brasileira.
Por fim, outro instrumento criado durante a gestão de Marina Silva e lançado oficialmente durante a COP30 foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF não se baseia em doações, mas em investimentos. A proposta é criar incentivos econômicos permanentes para a conservação das florestas tropicais, recompensando financeiramente os países que reduzirem o desmatamento e a degradação ambiental. Além disso, 20% dos recursos destinados aos países participantes deverão ser direcionados às populações indígenas e comunidades tradicionais, reconhecidas como protagonistas na proteção e manutenção das florestas tropicais.
A proposta busca enfrentar um dos principais desafios da conservação ambiental: criar incentivos econômicos permanentes para que a preservação das florestas seja vista como um ativo de longo prazo.
Mais do que projetos isolados
Embora atuem em frentes distintas, esses instrumentos são complementares. Enquanto o PPCDAm organiza a ação estatal para reduzir o desmatamento, o Fundo Amazônia e o TFFF criam mecanismos financeiros para sustentar essa agenda, e o Plano Clima estabelece as diretrizes mais amplas para a política climática brasileira. Todas dependem da articulação entre diferentes instituições, da produção de dados científicos e da capacidade do Estado de coordenar ações em diferentes escalas. Trata-se de políticas que envolvem governos, comunidades locais, pesquisadores, organismos internacionais e diferentes setores da sociedade, evidenciando o caráter transversal da questão ambiental.
Mais do que programas específicos, essas iniciativas revelam uma determinada forma de compreender o meio ambiente e o papel do poder público diante dele. Nessa perspectiva, a política ambiental não aparece como uma área isolada do governo, mas como um tema que atravessa diferentes setores, envolvendo questões econômicas, sociais, energéticas, territoriais e científicas. A proteção ambiental passa a ser apresentada como condição para o desenvolvimento do país e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Mais do que associar seu nome a políticas específicas, a trajetória de Marina Silva revela uma forma particular de construir políticas públicas, baseada na articulação entre diferentes setores do Estado e da sociedade e no uso de dados científicos para orientar a tomada de decisões.
Mas como essa visão de política ambiental é construída? Quais princípios orientam a atuação de Marina Silva? A partir de sua fala na Unicamp, o próximo texto discutirá temas como participação social, territorialização das políticas públicas, ciência, fortalecimento institucional e o princípio da precaução, buscando compreender os fundamentos que sustentam sua atuação política e ambiental.
Para Saber Mais
Angelo, C. (2024). O silêncio da motosserra: Quando o Brasil decidiu salvar a Amazônia. Companhia das Letras.
Fundo Amazônia