{"id":1155,"date":"2026-06-23T17:22:00","date_gmt":"2026-06-23T20:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/?p=1155"},"modified":"2026-06-23T17:22:04","modified_gmt":"2026-06-23T20:22:04","slug":"marinasilva-leis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/2026\/06\/23\/marinasilva-leis\/","title":{"rendered":"Marina Silva e a reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Este \u00e9 o segundo texto de uma s\u00e9rie sobre Marina Silva. Se voc\u00ea acabou de chegar aqui no blog, recomendo a leitura do primeiro texto, “Quando a ministra entrou na sala<\/a>“.<\/span><\/p>\n\n\n\n

No texto anterior procurei compreender quem \u00e9 a Marina Silva capaz de mobilizar uma plateia internacional e receber reconhecimento de diferentes lideran\u00e7as ambientais ao redor do mundo. Neste segundo texto, a pergunta \u00e9 outra: quais foram as pol\u00edticas p\u00fablicas constru\u00eddas por Marina Silva e quais resultados elas produziram?<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ao longo de sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, Marina esteve associada a algumas das mais importantes iniciativas ambientais j\u00e1 implementadas no Brasil. Muitas delas voltaram ao debate p\u00fablico durante a COP30, realizada em Bel\u00e9m, seja como exemplos de sucesso no combate ao desmatamento, seja como refer\u00eancias para enfrentar os desafios clim\u00e1ticos atuais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A reflex\u00e3o feita aqui tamb\u00e9m foi inspirada por uma fala realizada por Marina Silva em maio de 2026, durante um evento organizado pela JRede na UNICAMP. A JRede \u00e9 o coletivo de juventude do partido Rede Sustentabilidade, reunindo jovens interessados em discutir pol\u00edtica e sustentabilidade. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Durante o encontro, a ministra retomou experi\u00eancias de sua trajet\u00f3ria e apresentou alguns dos princ\u00edpios que orientam sua atua\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, antes de discutir essas ideias com mais profundidade no pr\u00f3ximo texto da s\u00e9rie, vale olhar para algumas das pol\u00edticas que ajudaram a consolidar Marina Silva como uma das principais refer\u00eancias da pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Quando o Brasil decidiu reduzir o desmatamento<\/b><\/h2>\n\n\n\n

Um livro interessante para compreender esse processo \u00e9 <\/span>O sil\u00eancio da motosserra: quando o Brasil decidiu salvar a Amaz\u00f4nia<\/span><\/i>, de Cl\u00e1udio Angelo, com colabora\u00e7\u00e3o de Tasso Azevedo. A obra acompanha a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira e procura responder a uma pergunta aparentemente simples: em que momento o Brasil passou a entender que a floresta em p\u00e9 possu\u00eda valor estrat\u00e9gico para o pa\u00eds?<\/span><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 trivial. O Brasil foi constitu\u00eddo a partir de ciclos de explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais voltados para exporta\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio nome do pa\u00eds remete ao pau-brasil, \u00e1rvore intensamente explorada durante o per\u00edodo colonial e hoje rara em muitas regi\u00f5es do territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Ao longo do s\u00e9culo XX, especialmente ap\u00f3s a Confer\u00eancia de Estocolmo de 1972, as quest\u00f5es ambientais passaram a ocupar um espa\u00e7o crescente nos debates internacionais. Ao mesmo tempo, aumentavam as evid\u00eancias dos impactos provocados pelo desmatamento e pela degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Evid\u00eancias que seguiram e aumentaram no s\u00e9culo XXI. Em 2003 Marina Silva assumiu o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, durante o primeiro governo Lula.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Mais do que ocupar o cargo, Marina participou da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que modificaram profundamente a forma como o Estado brasileiro passou a lidar com a Amaz\u00f4nia e com a quest\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

PPCDAm: a pol\u00edtica que mudou a curva do desmatamento<\/b><\/h2>\n\n\n\n

O PPCDAm foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente. A sigla significa Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio nome sugere, trata-se de um plano voltado para enfrentar o desmatamento da Amaz\u00f4nia. Hoje essa preocupa\u00e7\u00e3o pode parecer evidente, mas nem sempre foi assim.A regi\u00e3o amaz\u00f4nica sempre ocupou um lugar complexo na hist\u00f3ria brasileira. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Por abrigar a maior floresta tropical do mundo e ter a maior parte de sua extens\u00e3o localizada em territ\u00f3rio nacional, a Amaz\u00f4nia esteve constantemente presente nos projetos de desenvolvimento do pa\u00eds, seja para a prote\u00e7\u00e3o como para a explora\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Durante grande parte do s\u00e9culo XX, a floresta era vista mais como um obst\u00e1culo ao progresso do que como algo a ser conservado.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Durante a ditadura militar, por exemplo, houve uma intensa campanha de ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Um tema recorrente entre militares e pol\u00edticos nacionalistas era o temor de uma suposta internacionaliza\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia.<\/span><\/p>\n\n\n\n

 A floresta era frequentemente apresentada como um “vazio demogr\u00e1fico” que precisava ser ocupado e integrado ao restante do pa\u00eds. Essa vis\u00e3o desconsiderava tanto a riqueza da biodiversidade amaz\u00f4nica quanto a presen\u00e7a dos povos ind\u00edgenas, ribeirinhos e demais popula\u00e7\u00f5es que historicamente habitavam a regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Como resume o jornalista Cl\u00e1udio Angelo em <\/span>O sil\u00eancio da motosserra: quando o Brasil decidiu salvar a Amaz\u00f4nia<\/span><\/i>:<\/span><\/p>\n\n\n\n

“As extraordin\u00e1rias possibilidades brandidas pela ditadura para desenvolver a regi\u00e3o exigiam a remo\u00e7\u00e3o da floresta” (ANGELO, p. 41).<\/span><\/p>\n\n\n\n

A virada de chave<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A floresta era vista como um estorvo, algo que precisava ser removido para dar lugar ao desenvolvimento. Essa percep\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a mudar gradualmente a partir da d\u00e9cada de 1970, impulsionada pelo fortalecimento dos movimentos ambientalistas e pelas discuss\u00f5es internacionais sobre a crise ambiental. Ainda assim, somente nos anos 2000 o governo brasileiro implementaria uma estrat\u00e9gia capaz de reduzir o desmatamento de forma consistente.<\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que surge o PPCDAm.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Uma das principais inova\u00e7\u00f5es do plano foi reconhecer que o desmatamento n\u00e3o poderia ser combatido por uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n\n\n\n

O PPCDAm articulou diferentes \u00f3rg\u00e3os do governo federal e foi estruturado em tr\u00eas grandes eixos: ordenamento territorial e fundi\u00e1rio, monitoramento e controle ambiental e fomento \u00e0s atividades produtivas sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significou ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, utilizar sistemas de monitoramento por sat\u00e9lite para identificar \u00e1reas desmatadas quase em tempo real, criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o, fortalecer a presen\u00e7a do Estado na Amaz\u00f4nia e desenvolver mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Os resultados foram v\u00edsiveis. Entre 2004 e 2012, as taxas de desmatamento na Amaz\u00f4nia ca\u00edram mais de 80%, t<\/span>ornando o PPCDAm uma refer\u00eancia internacional de pol\u00edtica p\u00fablica ambiental.<\/b><\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma pol\u00edtica de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o plano demonstrou que a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento depende da articula\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas do governo, da produ\u00e7\u00e3o de dados confi\u00e1veis e da capacidade institucional de transformar informa\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es concretas, articula\u00e7\u00e3o essa abertamente defendida por Marina Silva. Por isso, at\u00e9 hoje o PPCDAm \u00e9 frequentemente citado como um dos principais exemplos de sucesso da pol\u00edtica ambiental brasileira e o motivo de ova\u00e7\u00e3o de Marina Silva mundo afora.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Embora o plano tenha envolvido dezenas de institui\u00e7\u00f5es e centenas de servidores p\u00fablicos, Marina Silva foi uma das principais articuladoras pol\u00edticas dessa estrat\u00e9gia, defendendo a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas do governo. <\/span><\/p>\n\n\n\n

\u00a0O enfraquecimento e a retomada<\/b><\/h3>\n\n\n\n

Ao longo dos anos, o PPCDAm passou por diferentes fases. A partir de 2019, com o enfraquecimento de \u00f3rg\u00e3os ambientais e o aumento das taxas de desmatamento, o plano perdeu centralidade e muitos de seus instrumentos deixaram de ser priorizados. Com o retorno de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 presid\u00eancia em 2023, o PPCDAm foi retomado em sua quinta fase. A nova vers\u00e3o recupera parte da experi\u00eancia acumulada nas etapas anteriores e estabelece como horizonte o desmatamento zero at\u00e9 2030.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Como Marina Silva disse em sua fala na Unicamp, pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas d\u00e3o resultado. Ainda que os \u00f3rg\u00e3os ambientais tenham sido enfraquecidos, a experi\u00eancia acumulada pelo PPCDAm demonstrou a efetividade de seus instrumentos, permitindo que muitos deles fossem retomados e atualizados a partir de 2023.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Planos e fundos econ\u00f4micos<\/b><\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m da retomada do PPCDAm, tamb\u00e9m foram reativados e fortalecidos importantes instrumentos financeiros voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e ao incentivo de atividades sustent\u00e1veis a partir de 2023. Entre eles destacam-se o Fundo Amaz\u00f4nia, o Plano Clima e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).<\/span><\/p>\n\n\n\n

O Fundo Amaz\u00f4nia <\/a>foi criado em 2008, mas teve suas atividades interrompidas entre 2019 e 2023, sendo retomado apenas no terceiro governo Lula. Trata-se de um mecanismo financeiro destinado a captar doa\u00e7\u00f5es e investir em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), o Fundo Amaz\u00f4nia constitui o principal instrumento brasileiro de pagamento por resultados de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, seus recursos s\u00e3o destinados ao financiamento de projetos relacionados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da floresta, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e ao desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis. Dessa forma, o fundo busca incentivar iniciativas capazes de conciliar gera\u00e7\u00e3o de renda e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, fortalecendo estrat\u00e9gias que contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Com o retorno de Marina Silva ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, o Fundo Amaz\u00f4nia foi reativado e ampliado, recebendo novos aportes e recuperando seu papel como um dos principais instrumentos de financiamento ambiental do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi criado o Plano Clima 2024\u20132035<\/a>, principal instrumento para orientar a resposta do Brasil \u00e0 crise clim\u00e1tica at\u00e9 2035. O plano estabelece metas para a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e est\u00e1 organizado em tr\u00eas eixos principais: adapta\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gias transversais. Seu objetivo \u00e9, ao mesmo tempo, reduzir as causas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e preparar a sociedade para seus impactos. Para isso, incorpora temas como transi\u00e7\u00e3o justa, financiamento, inova\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, buscando integrar diferentes dimens\u00f5es da pol\u00edtica clim\u00e1tica brasileira. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Por fim, outro instrumento criado durante a gest\u00e3o de Marina Silva e lan\u00e7ado oficialmente durante a COP30 foi o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)<\/a>. Diferentemente de outros mecanismos de financiamento ambiental, o TFFF n\u00e3o se baseia em doa\u00e7\u00f5es, mas em investimentos. A proposta \u00e9 criar incentivos econ\u00f4micos permanentes para a conserva\u00e7\u00e3o das florestas tropicais, recompensando financeiramente os pa\u00edses que reduzirem o desmatamento e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, 20% dos recursos destinados aos pa\u00edses participantes dever\u00e3o ser direcionados \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, reconhecidas como protagonistas na prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das florestas tropicais.<\/span><\/p>\n\n\n\n

A proposta busca enfrentar um dos principais desafios da conserva\u00e7\u00e3o ambiental: criar incentivos econ\u00f4micos permanentes para que a preserva\u00e7\u00e3o das florestas seja vista como um ativo de longo prazo<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que projetos isolados<\/b><\/h2>\n\n\n\n

Embora atuem em frentes distintas, esses instrumentos s\u00e3o complementares. Enquanto o PPCDAm organiza a a\u00e7\u00e3o estatal para reduzir o desmatamento, o Fundo Amaz\u00f4nia e o TFFF criam mecanismos financeiros para sustentar essa agenda, e o Plano Clima estabelece as diretrizes mais amplas para a pol\u00edtica clim\u00e1tica brasileira. Todas dependem da articula\u00e7\u00e3o entre diferentes institui\u00e7\u00f5es, da produ\u00e7\u00e3o de dados cient\u00edficos e da capacidade do Estado de coordenar a\u00e7\u00f5es em diferentes escalas. Trata-se de pol\u00edticas que envolvem governos, comunidades locais, pesquisadores, organismos internacionais e diferentes setores da sociedade, evidenciando o car\u00e1ter transversal da quest\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Mais do que programas espec\u00edficos, essas iniciativas revelam uma determinada forma de compreender o meio ambiente e o papel do poder p\u00fablico diante dele. Nessa perspectiva, a pol\u00edtica ambiental n\u00e3o aparece como uma \u00e1rea isolada do governo, mas como um tema que atravessa diferentes setores, envolvendo quest\u00f5es econ\u00f4micas, sociais, energ\u00e9ticas, territoriais e cient\u00edficas. A prote\u00e7\u00e3o ambiental passa a ser apresentada como condi\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento do pa\u00eds e para o enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Mais do que associar seu nome a pol\u00edticas espec\u00edficas, a trajet\u00f3ria de Marina Silva revela uma forma particular de construir pol\u00edticas p\u00fablicas, baseada na articula\u00e7\u00e3o entre diferentes setores do Estado e da sociedade e no uso de dados cient\u00edficos para orientar a tomada de decis\u00f5es. <\/span><\/p>\n\n\n\n

Mas como essa vis\u00e3o de pol\u00edtica ambiental \u00e9 constru\u00edda? Quais princ\u00edpios orientam a atua\u00e7\u00e3o de Marina Silva? A partir de sua fala na Unicamp, o pr\u00f3ximo texto discutir\u00e1 temas como participa\u00e7\u00e3o social, territorializa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, ci\u00eancia, fortalecimento institucional e o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, buscando compreender os fundamentos que sustentam sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ambiental.<\/span><\/p>\n\n\n\n

Para Saber Mais\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

Angelo, C. (2024). O sil\u00eancio da motosserra: Quando o Brasil decidiu salvar a Amaz\u00f4nia<\/em>. Companhia das Letras.<\/strong>
Fundo Amaz\u00f4nia<\/a><\/p>\n\n\n\n

Plano Clima<\/a><\/p>\n\n\n\n

TFFF<\/a><\/p>\n\n\n\n

Leia Tamb\u00e9m<\/h2>\n\n\n\n

Quando a ministra entrou na sala<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 o segundo texto de uma s\u00e9rie sobre Marina Silva. Se voc\u00ea acabou de chegar aqui no blog, recomendo a leitura do primeiro texto, “Quando a ministra entrou na sala“. No texto anterior procurei compreender quem \u00e9 a Marina Silva capaz de mobilizar uma plateia internacional e receber reconhecimento de diferentes lideran\u00e7as ambientais ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":768,"featured_media":1157,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[13,15],"tags":[130,152],"class_list":["post-1155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente","category-politicas-publicas","tag-meio-ambiente","tag-politica"],"yoast_head":"\nMarina Silva e a reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira - Especial Pol\u00edtica<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/2026\/06\/23\/marinasilva-leis\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Marina Silva e a reconstru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental brasileira - Especial Pol\u00edtica\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Este \u00e9 o segundo texto de uma s\u00e9rie sobre Marina Silva. 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