{"id":715,"date":"2022-05-24T17:53:43","date_gmt":"2022-05-24T20:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/?p=715"},"modified":"2022-05-24T17:53:43","modified_gmt":"2022-05-24T20:53:43","slug":"a-gratuidade-da-universidade-publica-e-inquestionavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/2022\/05\/24\/a-gratuidade-da-universidade-publica-e-inquestionavel\/","title":{"rendered":"A gratuidade da universidade p\u00fablica \u00e9 inquestion\u00e1vel"},"content":{"rendered":"\n

Texto por Matheus Naville Gutierrez<\/a><\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

A PEC 206 pode destruir a universidade p\u00fablica brasileira. Precisamos defend\u00ea-la de argumentos falsos.<\/h3>\n\n\n\n

O deputado Kim Kataguiri (Democratas-SP) colocou em pauta hoje um projeto que visa alterar a constitui\u00e7\u00e3o, o qual ele \u00e9 relator<\/a>. A PEC 206\/2019<\/a>, redigida em 2019 pelo deputado General Peternelli (PSL-SP), prop\u00f5e a cobran\u00e7a de mensalidade nas universidades p\u00fablicas para todos os seus frequentadores, e aqueles que n\u00e3o puderem pagar, podem usufruir da universidade p\u00fablica gratuitamente. O progresso cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico brasileiro \u00e9 diretamente afetado e atacado com esse projeto, que antes de mais nada, \u00e9 deturpado e usa de pressupostos err\u00f4neos. Primeiramente, a PEC usa pressupostos completamente equivocados. Vamos debat\u00ea-los a seguir. <\/p>\n\n\n\n

O texto enganador da PEC<\/h3>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a leitura do texto da PEC, uma problem\u00e1tica bem clara sobre o pressuposto do projeto de lei se mostra. A defesa nefasta que est\u00e1 acontecendo nas redes sociais n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o os par\u00e2metros da lei em si. <\/p>\n\n\n\n

\"Trecho
Trecho retirado da PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O N.\u00ba206 , DE 2019<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Conforme o texto acima, a lei prop\u00f5e justamente que exista uma comiss\u00e3o que avalie a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos estudantes e fa\u00e7a uma delibera\u00e7\u00e3o sobre o pagamento ou n\u00e3o da mensalidade. Ou seja, a base \u00e9 que TODOS<\/strong> os estudantes paguem mensalidade, estando apenas alguns eximidos da conta. Decerto, essa l\u00f3gica levanta muitas quest\u00f5es problem\u00e1ticas. Vamos a algumas delas:<\/p>\n\n\n\n

Como essa comiss\u00e3o ser\u00e1 formada? Como ela atender\u00e1 todos os estudantes? Quais crit\u00e9rios ser\u00e3o utilizados para essa escolha? Essa comiss\u00e3o n\u00e3o poderia ser utilizada de forma a excluir ainda mais os estudantes<\/em>? Eles n\u00e3o precisariam passar por mais uma etapa burocr\u00e1tica para conseguir se manter na universidade p\u00fablica?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma vez que esse debate entrou na esfera p\u00fablica novamente, podemos nos debru\u00e7ar em alguns pressupostos que esse projeto de lei. A seguir, coloco algumas dessas quest\u00f5es para conversa.<\/p>\n\n\n\n

Quem frequenta a universidade p\u00fablica?<\/h3>\n\n\n\n

Inicialmente, a defesa dessa PEC sugere que as universidades p\u00fablicas brasileiras s\u00e3o frequentadas majoritariamente por pessoas oriundas das classes mais altas. Sendo assim, elas teriam o poder aquisitivo necess\u00e1rio para pagar os custos de seus estudos na universidade. Ainda que esse discurso pare\u00e7a verdadeiro, ele atualmente \u00e9 falso. Segundo dados da pesquisa do perfil socioecon\u00f4mico dos estudantes de gradua\u00e7\u00e3o das universidades federais<\/a>, o perfil brasileiro \u00e9: 53,5% dos estudantes vivem com renda de at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa nas fam\u00edlias. Esta pesquisa coletou dados de 63 universidades federais brasileiras. Confira abaixo os dados na tabela:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio debater sobre as formas que universidade p\u00fablica elitiza o conhecimento e cria modos de facilitar a perman\u00eancia de pessoas com renda maior, n\u00f3s sabemos disso. Contudo, o projeto de lei n\u00e3o serve como resposta para esse problema.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a PEC coloca como respons\u00e1vel por essa problem\u00e1tica os estudantes. Como assim? Atualmente, a universidade n\u00e3o possibilita o acesso e a perman\u00eancia de pessoas sem os recursos financeiros, o que falarei mais adiante. Mas o mais relevante \u00e9: cria uma disputa por vagas e cotas entre os pr\u00f3prios estudantes j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e financeira. Esta PEC cria, portanto, uma narrativa de embate entre os estudantes para tirar o foco da problem\u00e1tica real das universidades: as pol\u00edticas p\u00fablicas e como s\u00e3o feitos os investimentos.<\/p>\n\n\n\n

Atacando o problema de verdade<\/h3>\n\n\n\n

Para que essa elitiza\u00e7\u00e3o velada da universidade comece a ser combatida de verdade, precisamos focar em duas frentes. Primeiramente, o debate sobre o vestibular. Ele sim, um gargalo colocado de forma proposital para excluir uma parcela dos estudantes. Ele afunila a entrada na universidade, principalmente quem n\u00e3o consegue dedicar o tempo necess\u00e1rio de estudos para enfrentar a maratona dos vestibulares (e n\u00e3o consegue pagar por cursos pr\u00e9-vestibulares).<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, as pol\u00edticas p\u00fablicas de perman\u00eancia. A universidade p\u00fablica brasileira \u00e9 um espa\u00e7o de forma\u00e7\u00e3o que exige a dedica\u00e7\u00e3o quase exclusiva de seus alunos, sem tempo para trabalhos externos. Para criar condi\u00e7\u00f5es aos estudantes usufruam de suas possibilidades formativas, a universidade precisa garantir moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e renda para os estudantes. <\/p>\n\n\n\n

Nossa defesa, como pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 oposta ao projeto de lei. Isto \u00e9, o financiamento para perman\u00eancia de estudantes na universidade p\u00fablica deve ser proveniente de pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas, que abarquem a diversidade, origem e identidades diversas. Quem deve financiar esses estudantes, portanto, n\u00e3o devem ser eles mesmos, mas pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a sua forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O que se desenvolve na universidade p\u00fablica no Brasil?<\/h3>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o discurso de se pagar \u00e9 nefasto por n\u00e3o compreender a complexidade da produ\u00e7\u00e3o e da viv\u00eancia nas universidades brasileiras. A ideia de que \u00e9 um local de apenas estudo, em que o estudante apenas assiste aulas e realiza provas \u00e9 falacioso. A universidade p\u00fablica, desde os estudantes de gradua\u00e7\u00e3o, desenvolve ci\u00eancia, forma profissionais, produz conhecimento que retornar\u00e1 para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento da ci\u00eancia brasileira, realizada por graduandos e p\u00f3s-graduandos, foi o que nos garantiu o desenvolvimento de diagn\u00f3sticos, com agilidade e efici\u00eancia, durante toda a pandemia da Covid-19, aqui na Unicamp<\/a> e em v\u00e1rias universidades brasileiras<\/a>. Al\u00e9m disso, a grande quantidade de pesquisas e atua\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas neste per\u00edodo, em todas as \u00e1reas de conhecimento, tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa de estudantes ainda em forma\u00e7\u00e3o, de modo volunt\u00e1rio ou com bolsas, que minimizaram os efeitos da doen\u00e7a em toda a sociedade brasileira. <\/p>\n\n\n\n

Uma na\u00e7\u00e3o que busca o progresso sustent\u00e1vel e tecnol\u00f3gico precisa do desenvolvimento cient\u00edfico, que acontece unicamente nas universidades p\u00fablicas. Isto \u00e9, a proposta de se pagar para estudar em uma universidade p\u00fablica, al\u00e9m de afastar futuros cientistas que poderiam surgir de diversas origens sociais e econ\u00f4micas, deturpa a pr\u00f3pria ideia de desenvolvimento cient\u00edfico em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o: ela tamb\u00e9m pode ser afetada em m\u00e9dio e longo prazo<\/h4>\n\n\n\n

O p\u00f3s-graduando, hoje, vivencia uma carreira de uma avassaladora precariza\u00e7\u00e3o, sem recursos, com bolsas sem ajustes<\/a> e com a vis\u00e3o social de que \u00e9 “apenas um estudante”. N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9. O estudante de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o s\u00e3o profissionais que desenvolvem trabalhos em sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, desde o in\u00edcio do curso. Voc\u00ea, por exemplo, aceita trabalhar de gra\u00e7a por v\u00e1rios anos, sem nenhuma renda? Pois \u00e9, al\u00e9m de atuar de gra\u00e7a, ainda precisaria pagar, neste caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na perspectiva desta lei, que prev\u00ea cobran\u00e7a de mensalidade na gradua\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o afetaria essa etapa que acontece na universidade p\u00fablica? Se cobrarmos os estudantes de gradua\u00e7\u00e3o, depois de quanto tempo a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 cobrada? Essa proposta de lei \u00e9 um afronte gigantesco \u00e0 autonomia e ao ideal de universidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o deve sempre ser p\u00fablica, gratuita, de qualidade e de f\u00e1cil acesso<\/h3>\n\n\n\n

Em suma, esse \u00e9 um projeto de lei que ataca diretamente a constitui\u00e7\u00e3o nacional que garante o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade para para todas as pessoas da na\u00e7\u00e3o. Em primeiro lugar, a garantia que ela \u00e9 p\u00fablica \u00e9 a base para o desenvolvimento da ci\u00eancia, da extens\u00e3o e do ensino sem a necessidade de cumprir uma agenda empresarial e de resultados. Juntamente, a educa\u00e7\u00e3o precisa ser gratuita, para garantir que todas as pessoas tenham acesso ao desenvolvimento cidad\u00e3o, profissional, cient\u00edfico e human\u00edstico. Assim como ela tamb\u00e9m precisa ser de f\u00e1cil acesso, garantindo que todas as pessoas que busquem uma institui\u00e7\u00e3o de ensino consiga acess\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

O problema da elitiza\u00e7\u00e3o velada das universidades \u00e9 importante e de necess\u00e1ria discuss\u00e3o. Mas que ela seja feita de forma s\u00e9ria, verdadeira e com propostas reais de sua supera\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o seja retirado do Estado brasileiro a sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o (24 de maio, 19h21; Editorial)<\/h6>\n\n\n\n

A PEC n\u00e3o est\u00e1 mais em tramita\u00e7\u00e3o, enquanto finaliz\u00e1vamos o texto, em fun\u00e7\u00e3o do pedido de Audi\u00eancia P\u00fablica, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil organizada, conforme consta neste documento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais<\/h3>\n\n\n\n

Beraldo, Gabriela (2022) Bolsa Capes, do MEC, completa 9 anos sem reajuste. entenda o que isso significa<\/a>, 23 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. PEC 206\/2019, <\/a>D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 206, inciso IV, e acrescenta \u00a7 3\u00ba ao art. 207, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para dispor sobre a cobran\u00e7a de mensalidade pelas universidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

UFES. Pesquisa nacional apresenta o perfil dos estudantes de gradua\u00e7\u00e3o das universidades federais<\/a>, 17 de maio de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Publicado originalmente no blog PEMCIE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
\n
<\/div>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Os argumentos expressos nos posts deste especial s\u00e3o dos pesquisadores. Dessa forma, os<\/strong> textos foram produzidos a partir de campos de pesquisa cient\u00edfica e atua\u00e7\u00e3o profissional dos pesquisadores<\/strong>. Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o por pares aconteceu por pesquisadores da mesma \u00e1rea t\u00e9cnica-cient\u00edfica da Unicamp. Assim, n\u00e3o, necessariamente, representam a vis\u00e3o da Unicamp.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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