{"id":990,"date":"2023-02-23T12:04:35","date_gmt":"2023-02-23T15:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/?p=990"},"modified":"2023-02-23T12:04:35","modified_gmt":"2023-02-23T15:04:35","slug":"regular-as-redes-sociais-e-uma-boa-saida-para-combater-a-desinformacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/cienciaepolitica\/2023\/02\/23\/regular-as-redes-sociais-e-uma-boa-saida-para-combater-a-desinformacao\/","title":{"rendered":"Regular as Redes Sociais \u00e9 uma boa sa\u00edda para combater a desinforma\u00e7\u00e3o ?"},"content":{"rendered":"\n

Como \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais no mundo? No Brasil, quais foram as tentativas de regular a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no passado? O que dizem os projetos que tramitam no Congresso? Quais os perigos \u00e0 liberdade de express\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

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Imagem 01:<\/strong> Decis\u00e3o – Martelo – Justi\u00e7a. Fonte:<\/strong> Jeso Carneiro. 06 jan. 2017. (CC BY-NC 2.0). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.flickr.com\/photos\/125816678@N05\/34914331714<\/a> Acesso em 11 fev. 2023<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o informaram no \u00faltimo dia 7 de fevereiro que o governo do presidente Lula (PT) pretende abrir um debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais como meio de combater a propaga\u00e7\u00e3o de \u201cfake news\u201d (1). <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o apenas o atual Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB) enviou um projeto com esse teor ao atual Presidente da Rep\u00fablica, como tamb\u00e9m, o ministro-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), Paulo Pimenta (PT), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de combater o impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es “antidemocr\u00e1ticas” nas redes sociais, segundo o Portal UOL<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Mas seria esse um bom caminho para se combater a onda de desinforma\u00e7\u00e3o (2) que assola n\u00e3o s\u00f3 o Brasil, mas o mundo? <\/p>\n\n\n\n

Como tem sido feita a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais no mundo?<\/h3>\n\n\n\n

Na Alemanha<\/strong>, desde 2017, a Lei para Melhorar a Aplica\u00e7\u00e3o da Lei nas Redes Sociais (Network Enforcement Act – NetzDG)<\/a> criminaliza a publica\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias sociais de conte\u00fado com discursos de \u00f3dio, propaganda de “organiza\u00e7\u00f5es inconstitucionais” (grupos neonazistas ou terroristas, por exemplo), pornografia infantil, insulto, difama\u00e7\u00e3o de pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es religiosas, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Quando o conte\u00fado for claramente ilegal, as plataformas t\u00eam at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o recebimento de uma den\u00fancia para remov\u00ea-lo ou bloque\u00e1-lo. Quando essa ilegalidade n\u00e3o for t\u00e3o expl\u00edcita, o limite para an\u00e1lise e exclus\u00e3o \u00e9 de sete dias. Al\u00e9m disso, as empresas t\u00eam que produzir relat\u00f3rios de transpar\u00eancia semestrais. Em caso de descumprimento as multas podem chegar a \u20ac$50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na Fran\u00e7a<\/strong>, est\u00e3o em discuss\u00e3o no parlamento tr\u00eas propostas com vistas a impedir \u201ca manipula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o\u201d durante o per\u00edodo eleitoral. A Uni\u00e3o Europeia tamb\u00e9m est\u00e1 elaborando regras para a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital que valer\u00e3o para todos os pa\u00edses membros. <\/p>\n\n\n\n

O Proposal for a Regulation on a Single Market For Digital Services<\/a> (Digital Services Act) com previs\u00e3o de entrada em vigor no m\u00e1ximo em 2024, estabelece responsabilidades dos utilizadores, das plataformas e das autoridades p\u00fablicas no meio digital.<\/p>\n\n\n\n

Na Mal\u00e1sia<\/strong>, desde 2018, a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o parcial ou totalmente n\u00e3o factual \u00e9 penalizada com at\u00e9 seis anos de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 US $130.000. No Qu\u00eania<\/strong>, tamb\u00e9m a partir de 2018, tornou-se crime o cyberbullying e a dissemina\u00e7\u00e3o de \u201cfake news\u201d<\/em>. Quem for pego pode ter que pagar uma multa em torno de US $50.000, ser encarcerado por at\u00e9 dois anos ou ambos. Na Austr\u00e1lia<\/strong>, o News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code<\/a> de 2021, legisla sobre os conte\u00fados jornal\u00edsticos em plataformas digitais. Nos EUA, a Se\u00e7\u00e3o 230 da Communications Decency Act<\/a> estabelece que as plataformas n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo conte\u00fado postado por usu\u00e1rios e podem moder\u00e1-lo como acharem necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Olhando para a Am\u00e9rica Latina (3), na Venezuela<\/strong> desde 2005 \u00e9 crime \u201cdivulgar em qualquer meio informa\u00e7\u00f5es falsas que causem p\u00e2nico\u201d, sendo que a pena para a transgress\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o. Em 2017, a Assembleia Constituinte do pa\u00eds aprovou a \u201cLei contra o \u00d3dio, pela Coexist\u00eancia Pac\u00edfica e Toler\u00e2ncia” que estabelece puni\u00e7\u00f5es, incluindo pena de pris\u00e3o de at\u00e9 20 anos para quem instigar o \u00f3dio ou a viol\u00eancia no r\u00e1dio, na televis\u00e3o ou nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Na Nicar\u00e1gua<\/strong>, desde 2021 quem for pego roubando dados, espionando por meio digital, realizando hackeamento ou divulgando informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o factuais na internet pode pegar de dois a cinco anos de pris\u00e3o. Tramitam propostas semelhantes nos parlamentos da Col\u00f4mbia, El Salvador, Panam\u00e1, Peru, Paraguai e Uruguai<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a regula\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no passado<\/h3>\n\n\n\n

A primeira tentativa de legislar sobre a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o factuais no Brasil foi a Lei Federal n\u00ba 5.250\/1967, <\/strong>conhecida como <\/strong>Lei Brasileira de Imprensa, que r<\/strong>egulava a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de informa\u00e7\u00e3o, promulgada na \u00e9poca da Ditadura Militar, diga-se. Revogada<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, ela trazia em seu Artigo 16 a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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Publicar ou divulgar not\u00edcias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem: I – perturba\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica ou alarma social; II – desconfian\u00e7a no sistema banc\u00e1rio ou abalo de cr\u00e9dito de institui\u00e7\u00e3o financeira ou de qualquer empresa, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica; III – preju\u00edzo ao cr\u00e9dito da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal ou do Munic\u00edpio; IV – sens\u00edvel perturba\u00e7\u00e3o na cota\u00e7\u00e3o das mercadorias e dos t\u00edtulos imobili\u00e1rios no mercado financeiro. Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de deten\u00e7\u00e3o, quando se tratar do autor do escrito ou transmiss\u00e3o incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) sal\u00e1rios-m\u00ednimos da regi\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos dos incisos I e II, se o crime \u00e9 culposo: Pena: Deten\u00e7\u00e3o, de 1 (um) a (tr\u00eas) meses, ou multa de 1 (um) a 10 (dez) sal\u00e1rios-m\u00ednimos da regi\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Constata-se que, no Brasil, a pretens\u00e3o de aprisionar quem publica conte\u00fados n\u00e3o factuais n\u00e3o \u00e9 nova e remonta aos Anos de Chumbo. Mais recentemente, desde 2014, o Artigo 19 da Lei Federal n\u00ba 12.965\/2014<\/a>, o conhecido Marco Civil da Internet, traz uma men\u00e7\u00e3o \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados \u201cinfringentes\u201d mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial com uma s\u00e9rie de ressalvas \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 censura, com a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem os projetos que tramitam no Congresso brasileiro?<\/h3>\n\n\n\n

Desde 2015, tramitam no Congresso Nacional quase uma centena de projetos de lei que tentam regulamentar a quest\u00e3o (veja imagem 02, abaixo). O PL 2.630\/2020<\/a> – com nada menos do que 87 Projetos de Lei \u201cem apenso\u201d (4) – \u00e9 uma proposta legislativa que visa \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de plataformas de m\u00eddias. Batizado como Lei das Fake News, ele cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, <\/strong>tendo sido <\/strong>aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020. <\/p>\n\n\n\n

Dali, seguiu para a C\u00e2mara dos Deputados que, desde ent\u00e3o, criou um grupo de trabalho para discutir e implementar altera\u00e7\u00f5es no projeto. A proposta procura criar regras para encaminhamento de mensagens, rastreabilidade, transpar\u00eancia, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, posts patrocinados e estabelece san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem 02:<\/strong> Captura de tela de trecho de documento em que constam os projetos relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais para combater as \u201cfake news\u201d. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 2.630, de 2020<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico tema tratado pelo projeto, que traz \u00e0 tona outros problemas enfrentados no cotidiano dos usu\u00e1rios da rede. Entre suas principais mudan\u00e7as (5): <\/p>\n\n\n\n