{"id":2566,"date":"2021-06-21T16:48:33","date_gmt":"2021-06-21T19:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/covid-19\/?p=2566"},"modified":"2021-12-09T17:47:46","modified_gmt":"2021-12-09T20:47:46","slug":"passaporte-nacional-de-imunizacao-e-seguranca-sanitaria-faz-sentido-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/covid-19\/passaporte-nacional-de-imunizacao-e-seguranca-sanitaria-faz-sentido-isso\/","title":{"rendered":"Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria – Faz sentido isso?"},"content":{"rendered":"\n
Texto escrito por Ana de Medeiros Arnt e Marina Fontolan<\/em><\/pre>\n\n\n\n
Faz sentido restringir espa\u00e7os entre vacinados e n\u00e3o vacinados?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Recentemente aprovado, o Projeto de Lei 1674\/2021<\/a> trata do Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (PSS).<\/em> O que voc\u00ea sabe sobre isso?<\/p>\n\n\n\n
O referido PL acabou de ser aprovado no senado e agora ser\u00e1 apreciado na C\u00e2mara dos Deputados. Ele criou o PSS, que seria um documento para pessoas que est\u00e3o imunizadas contra a COVID-19 para que tenhamos pol\u00edticas p\u00fablicas de suspens\u00e3o ou abrandamento de medidas restritivas. Tais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o relativas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o e\/ou imuniza\u00e7\u00e3o das pessoas em rela\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
 A premissa para esta lei \u00e9 exercer um controle de poss\u00edveis epidemias e pandemias futuras – al\u00e9m da pr\u00f3pria COVID-19 – mas mantendo a liberdade de ir e vir, dentro de par\u00e2metros de seguran\u00e7a previamente estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, a lei parte do pressuposto que podemos adotar determinados crit\u00e9rios para diminuir ou suspender medidas que restrinjam nossos movimentos em situa\u00e7\u00f5es de crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A pergunta que talvez seja importante se fazer para esta lei \u00e9: faz sentido dividir espa\u00e7os entre vacinados e n\u00e3o vacinados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 diferentes quest\u00f5es que envolvem este debate. Vamos destrinchar alguns deles aqui<\/p>\n\n\n\n
A vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
 Sim! \u00c9 verdade. A vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria e defendemos isto! N\u00e3o compreendemos a vacina\u00e7\u00e3o, mesmo sendo obrigat\u00f3ria, como uma a\u00e7\u00e3o que o Estado brasileiro pode efetuar de forma coercitiva<\/em><\/strong>. Existe diferen\u00e7a substancial entre estas duas no\u00e7\u00f5es. Assim, a vacina\u00e7\u00e3o, por ser obrigat\u00f3ria,<\/em> pode se vincular a atos punitivos<\/em> quando n\u00e3o tomarmos. Por exemplo, pode-se restringir nosso acesso a concursos p\u00fablicos ou servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos, por meio de lei.<\/p>\n\n\n\n
Podemos seguir sem tomar as vacinas que decidimos n\u00e3o tomar – mas aquelas que consideram-se obrigat\u00f3rias, podem ter medidas de restri\u00e7\u00e3o para acesso de servi\u00e7os fornecidos pelo nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deveria ter discrimina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os por a\u00e7\u00f5es individuais e op\u00e7\u00f5es relacionadas ao nosso corpo;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
Este \u00e9 um ponto interessante e repleto de vieses. N\u00e3o existe discrimina\u00e7\u00e3o no sentido de preconceitos<\/em> contra a pessoa que n\u00e3o quer se vacinar. Mas existe, no pressuposto da lei, a inten\u00e7\u00e3o de que pessoas vacinadas ou imunizadas est\u00e3o seguras<\/em> e, portanto, podem circular sem prejudicar outras ao seu redor.<\/p>\n\n\n\n
Nestes casos, a idealiza\u00e7\u00e3o da lei poderia ser entendida pelo bem coletivo, mais do que pela criminaliza\u00e7\u00e3o do que se faz com o corpo individual e as decis\u00f5es acerca disso\u2026 O que nos leva para o pr\u00f3ximo item. <\/p>\n\n\n\n
O estado n\u00e3o deveria controlar nossos corpos;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
A princ\u00edpio n\u00e3o. Mas esta fala \u00e9 perniciosa em tantos sentidos, n\u00e3o \u00e9 mesmo? A liberdade sobre os nossos pr\u00f3prios corpos \u00e9 um debate absolutamente profundo e necess\u00e1rio. Que n\u00e3o se restringe \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o. Ela diz respeito a termos o direito de assumirmos quem n\u00f3s somos – diz respeito \u00e0 nossa identidade como cidad\u00e3o de uma sociedade, de uma na\u00e7\u00e3o<\/em>. Assim, o direito ao nosso pr\u00f3prio corpo \u00e9 parte da minha condi\u00e7\u00e3o humana e de minha viv\u00eancia neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Eventualmente esta liberdade \u00e9 cerceada quando eu coloco em risco a vida e a seguran\u00e7a dos outros. De qualquer modo, a no\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sociedade \u00e9 mais vago e dif\u00edcil de delimitar do que pode parecer.<\/p>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rias pessoas que v\u00eam lutando pelo direito de ser quem s\u00e3o, juridicamente, em nosso pa\u00eds h\u00e1 d\u00e9cadas. Por exemplo, direito de ir e vir, casar com quem quiserem, beijar, transar, ter filhos com quem quiserem, quando (e se) quiserem.<\/p>\n\n\n\n
O Estado, ao tornar a vacina obrigat\u00f3ria, n\u00e3o controla o teu corpo – ele te d\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de usar diversos servi\u00e7os p\u00fablicos ou te restringir acesso a eles.<\/p>\n\n\n\n
Ningu\u00e9m tem qualquer direito de agir coercitivamente em rela\u00e7\u00e3o ao teu corpo, vacinando-te. Tens raz\u00e3o, o estado n\u00e3o deveria controlar nossos corpos. Mas n\u00e3o \u00e9 em processos de vacina\u00e7\u00e3o que isto acontece, mesmo quando isto \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A seguran\u00e7a sanit\u00e1ria coletiva est\u00e1 acima da individual;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
Sim! A seguran\u00e7a sanit\u00e1ria diz respeito \u00e0 coletividade. A vacina, individualmente, n\u00e3o faz sentido. Se voc\u00ea est\u00e1 vacinado sozinho, n\u00e3o existe qualquer vantagem em rela\u00e7\u00e3o ao controle da doen\u00e7a e sua circula\u00e7\u00e3o. A vacina \u00e9 um projeto p\u00fablico de controle de doen\u00e7as em nossa sociedade. E \u00e9 por isso que, idealmente, ela \u00e9 obrigat\u00f3ria. Pois visa \u00e0 sa\u00fade da humanidade, acima de indiv\u00edduos isolados.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental um indiv\u00edduo se vacinar, junto com os milh\u00f5es que vivem pr\u00f3ximo a ele. A vacina\u00e7\u00e3o, mais do que nos proteger isoladamente, faz com que os v\u00edrus n\u00e3o circulem. Neste sentido, quem n\u00e3o pode vacinar<\/em><\/strong> por alguma quest\u00e3o de sa\u00fade particular, tamb\u00e9m est\u00e1 protegida! E a vacina\u00e7\u00e3o de algumas doen\u00e7as – talvez a COVID-19 se encaixe a\u00ed (ainda precisamos de alguns dados sobre isso) – precisam ser peri\u00f3dicas. Como a gripe, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Existe controle de doen\u00e7as altamente infecciosas com documentos \u201cteste de detec\u00e7\u00e3o negativo\u201d com teste de validade<\/em><\/h3>\n\n\n\n
Exato, os testes de detec\u00e7\u00e3o feitos isoladamente, sem continuidade – especialmente em doen\u00e7as em que a reinfec\u00e7\u00e3o pode ocorrer – s\u00e3o sempre um retrato do passado (que se relacionam \u00e0 janela imunol\u00f3gica). Por isso, se estamos circulando, em um pa\u00eds com a nossa taxa de transmiss\u00e3o como est\u00e1, os testes s\u00e3o fundamentais – mas eles s\u00e3o certifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, com validade de curt\u00edssimo prazo. Em todo o caso, “teste negativo” sempre tem validade relacionada \u00e0 janela imunol\u00f3gica – que \u00e9 o tempo em que n\u00f3s nos infectamos at\u00e9 o tempo do teste conseguir detectar os v\u00edrus. No caso da COVID-19, nossa janela \u00e9 de no m\u00ednimo 5 dias. Assim, o resultado obtido hoje diz respeito ao tempo transcorrido entre a coleta, somados 5 dias de uma poss\u00edvel infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas o Projeto de Lei ainda abrange outras quest\u00f5es delicadas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Este PL n\u00e3o se trata apenas da COVID-19, especificamente. \u00c9 um projeto que se prop\u00f5e a pensar futuramente a gest\u00e3o de crises sanit\u00e1rias, com outras epidemias e\/ou pandemias.<\/p>\n\n\n\n
Na Justifica\u00e7\u00e3o (p\u00e1ginas 8-12), h\u00e1 alguns pontos preocupantes para firmar a possibilidade de suspendermos medidas restritivas, como dado cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
\"\"\/
Trecho da Justifica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Inicialmente, \u00e9 exatamente por termos poucas pessoas imunizadas com a vacina que, ainda, as pessoas n\u00e3o est\u00e3o em plena condi\u00e7\u00e3o de retomarem suas \u201catividades normais\u201d. Novamente, a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de massa – n\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pensar que temos poucas pessoas infectadas \u00e9 um grande risco. Primeiro, temos os casos das pessoas assintom\u00e1ticas, que est\u00e3o infectadas, transmitem o v\u00edrus (que pode matar outras pessoas) e n\u00e3o s\u00e3o testadas.<\/p>\n\n\n\n
Em segundo lugar, o Brasil n\u00e3o est\u00e1 fazendo testagem em massa da popula\u00e7\u00e3o. Seguimos ocupando um lugar irris\u00f3rio no hanking mundial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 testagem por milh\u00e3o de habitantes. Especialmente se levarmos em considera\u00e7\u00e3o o andamento da pandemia no Brasil e a quantidade de mortes ainda crescente (e a transmiss\u00e3o, literalmente, correndo solta).<\/p>\n\n\n\n
Isso faz com que n\u00e3o tenhamos a dimens\u00e3o real de quantas pessoas j\u00e1 se infectaram e aquelas que est\u00e3o infectadas. Por fim, o argumento de \u2018imunidade de rebanho\u2019 criado por meio das pessoas infectadas naturalmente n\u00e3o existe. A cidade de Manaus foi um exemplo disso! A maior parte da popula\u00e7\u00e3o foi infectada e isso n\u00e3o gerou imunidade. A vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato coletivo e precisamos que ela seja feita o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Mas j\u00e1 existe passaporte para outras doen\u00e7as, quando viajamos para o exterior!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Outro ponto importante desta quest\u00e3o est\u00e1 relacionado \u00e0 entrada em outros pa\u00edses. N\u00e3o \u00e9 de hoje que alguns pa\u00edses exigem que as pessoas estejam vacinadas para determinadas enfermidades. Um exemplo disso \u00e9 o M\u00e9xico, um pa\u00eds que exige que as pessoas que entrem em seu territ\u00f3rio estejam vacinadas contra febre-amarela. No entanto, \u00e9 importante notar que, mesmo estando vacinados, h\u00e1 pa\u00edses que continuam n\u00e3o aceitando a entrada de pessoas de determinadas nacionalidades ou que tenham certos pa\u00edses de origem. Este \u00e9 o caso dos brasileiros j\u00e1 totalmente vacinados contra a Covid-19. Afinal, os pa\u00edses temem a circula\u00e7\u00e3o de variantes<\/a> e a morosa vacina\u00e7\u00e3o no Brasil est\u00e1 sendo fator decisivo nisso. Assim, mesmo que o governo brasileiro crie seu pr\u00f3prio \u2018passaporte vacinal\u2019, ele pode n\u00e3o ser aceito em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o passaporte entre pa\u00edses com as doen\u00e7as sob controle – ou no caso de inexist\u00eancia da doen\u00e7a h\u00e1 muitos anos (mas ainda exist\u00eancia de hospedeiros intermedi\u00e1rios, como no caso da febre amarela) o passaporte adquire outro sentido: a da tentativa de manter a doen\u00e7a erradicada naquela localidade<\/em>. Um passaporte contra a febre amarela entre fronteiras de pa\u00edses (como Brasil e M\u00e9xico) faz mais sentido do que um passaporte interno entre localidades de uma cidade, no caso da COVID-19. Estamos habitando os mesmos espa\u00e7os e circulamos em espa\u00e7os conjuntos, antes de adentrar um territ\u00f3rio cujo acesso seja restrito. Enquanto n\u00e3o controlarmos a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus com medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas, al\u00e9m da vacina em conjunto, e mantivermos a transmiss\u00e3o alta na popula\u00e7\u00e3o, este passaporte tem pouca efetividade na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Por fim, na justifica\u00e7\u00e3o, a ideia de que \u201cmuita gente n\u00e3o est\u00e1 infectada e portanto pode circular\u201d em uma doen\u00e7a que ao infectar uma pessoa, pode passar despercebida em formas brandas ou at\u00e9 assintom\u00e1ticas, transmitindo sem que percebamos, \u00e9 um risco que temos debatido desde o in\u00edcio da pandemia. O controle tem que ser via diminui\u00e7\u00e3o de contatos, enquanto n\u00e3o tivermos uma cobertura vacinal adequada em nossa popula\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Nosso posicionamento segue termos pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, r\u00e1pidas e seguras para estancarmos a transmiss\u00e3o da doen\u00e7a: vacina\u00e7\u00e3o em massa, uso de m\u00e1scaras, distanciamento social (isolamento social quando poss\u00edvel) e aux\u00edlio para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe m\u00e1gica para vencermos o v\u00edrus, n\u00e3o existe passaporte de seguran\u00e7a, fora medidas n\u00e3o farmacol\u00f3gicas aplicadas \u00e0 risca, com vacina\u00e7\u00e3o em massa.<\/p>\n\n\n\n
Autoria<\/h3>\n\n\n\n
Ana de Medeiros Arnt, Bi\u00f3loga, Doutora em Educa\u00e7\u00e3o, Professora de Biologia do Instituto de Biologia da Unicamp, coordenadora do Blogs de Ci\u00eancia da Unicamp e do Especial COVID-19<\/p>\n\n\n\n
Marina Fontolan, Historiadore, Doutorande no Departamento de Pol\u00edtica Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica da Unicamp, divulga ci\u00eancia no Grupo Infovid e no Todos Pelas Vacinas<\/p>\n\n\n\n
Este texto \u00e9 original e foi produzido com exclusividade para o Especial COVID-19<\/a> e para o Todos Pelas Vacinas<\/a><\/p>\n\n\n\n
\"logo_\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
Os argumentos expressos nos posts deste especial s\u00e3o dos pesquisadores. Dessa forma, os textos foram produzidos a partir de campos de pesquisa cient\u00edfica e atua\u00e7\u00e3o profissional dos pesquisadores e foi revisado por pares da mesma \u00e1rea t\u00e9cnica-cient\u00edfica da Unicamp. Assim, n\u00e3o, necessariamente, representam a vis\u00e3o da Unicamp e essas opini\u00f5es n\u00e3o substituem conselhos m\u00e9dicos.<\/h4>\n\n\n\n

editorial<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto escrito por Ana de Medeiros Arnt e Marina Fontolan Faz sentido restringir espa\u00e7os entre vacinados e n\u00e3o vacinados? Recentemente aprovado, o Projeto de Lei 1674\/2021 trata do Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (PSS). O que voc\u00ea sabe sobre isso? 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