{"id":3158,"date":"2021-12-27T10:56:43","date_gmt":"2021-12-27T13:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/covid-19\/?p=3158"},"modified":"2021-12-27T10:56:44","modified_gmt":"2021-12-27T13:56:44","slug":"passaporte-nacional-de-imunizacao-e-seguranca-sanitaria-faz-sentido-isso-updated","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/covid-19\/passaporte-nacional-de-imunizacao-e-seguranca-sanitaria-faz-sentido-isso-updated\/","title":{"rendered":"Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria \u2013 Faz sentido isso? – Updated"},"content":{"rendered":"\n
Texto escrito por Marina Fontolan e Ana de Medeiros Arnt<\/em><\/pre>\n\n\n\n
H\u00e1 alguns meses, fizemos um texto comentando o Projeto de Lei 1674\/2021<\/a> que trata do Passaporte Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (PSS).<\/em> No entanto, com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o no Brasil e no mundo, precisamos revisitar essa quest\u00e3o. Aqui, argumentamos ser indispens\u00e1vel a exig\u00eancia do passaporte vacinal, n\u00e3o apenas nas fronteiras do pa\u00eds, mas mesmo internamente.<\/p>\n\n\n\n
Antes de argumentarmos sobre isso, vamos retomar alguns dos principais pontos que discutimos no texto passado:<\/p>\n\n\n\n
A vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria;<\/em><\/h2>\n\n\n\n
 Sim! \u00c9 verdade. A vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria e defendemos isto! A vacina\u00e7\u00e3o, mesmo sendo obrigat\u00f3ria, n\u00e3o \u00e9 compreendida como sendo uma a\u00e7\u00e3o que o Estado brasileiro pode efetuar de forma coercitiva<\/em><\/strong>. Existe diferen\u00e7a substancial entre estas duas no\u00e7\u00f5es. A vacina\u00e7\u00e3o, por ser obrigat\u00f3ria,<\/em> pode se vincular a atos restritivos a servi\u00e7os p\u00fablicos <\/em>quando n\u00e3o tomarmos. Por exemplo, pode-se restringir nosso acesso a concursos ou servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos, por meio de lei, impossibilidade de matr\u00edcula em escolas e universidades, entre outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Podemos seguir sem tomar as vacinas que decidimos n\u00e3o tomar. Todavia, aquelas que s\u00e3o consideradas obrigat\u00f3rias, podem ter medidas de restri\u00e7\u00e3o para acesso de servi\u00e7os fornecidos pelo nosso pa\u00eds. Essa l\u00f3gica vale para qualquer outro tipo de decis\u00e3o que tomamos. Por exemplo: n\u00e3o podemos dirigir sem nossa CNH, mas h\u00e1 pessoas que o fazem e que podem ser punidas por isso se forem pegas. Por exemplo: o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio. Se n\u00e3o votarmos e n\u00e3o justificamos, temos uma pend\u00eancia com o governo, alguns servi\u00e7os tamb\u00e9m ficam suspensos at\u00e9 que paguemos a multa. N\u00e3o somos PRESOS<\/strong> por isso, mas temos uma restri\u00e7\u00e3o legal para acessar espa\u00e7os e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deveria ter discrimina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os por a\u00e7\u00f5es individuais e op\u00e7\u00f5es relacionadas ao nosso corpo;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
Este \u00e9 um ponto interessante e repleto de vieses. N\u00e3o existe discrimina\u00e7\u00e3o no sentido de preconceitos<\/em> contra a pessoa que n\u00e3o quer se vacinar. Mas existe, no pressuposto da lei, a inten\u00e7\u00e3o de que pessoas vacinadas ou imunizadas est\u00e3o seguras<\/em> e, portanto, podem circular sem prejudicar outras ao seu redor.<\/p>\n\n\n\n
Nestes casos, a idealiza\u00e7\u00e3o da lei poderia ser entendida pelo bem coletivo, mais do que pela criminaliza\u00e7\u00e3o do que se faz com o corpo individual e as decis\u00f5es acerca disso\u2026 O que nos leva para o pr\u00f3ximo item. <\/p>\n\n\n\n
O estado n\u00e3o deveria controlar nossos corpos;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
A princ\u00edpio n\u00e3o. Mas esta fala \u00e9 perniciosa em tantos sentidos, n\u00e3o \u00e9 mesmo? A liberdade sobre os nossos pr\u00f3prios corpos \u00e9 um debate absolutamente profundo e necess\u00e1rio. Que n\u00e3o se restringe \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o. Ela diz respeito a termos o direito de assumirmos quem n\u00f3s somos – diz respeito \u00e0 nossa identidade como cidad\u00e3o de uma sociedade, de uma na\u00e7\u00e3o<\/em>. Assim, o direito ao nosso pr\u00f3prio corpo \u00e9 parte da minha condi\u00e7\u00e3o humana e de minha viv\u00eancia neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Eventualmente esta liberdade \u00e9 cerceada quando eu coloco em risco a vida e a seguran\u00e7a dos outros. De qualquer modo, a no\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 sociedade \u00e9 mais vago e dif\u00edcil de delimitar do que pode parecer.<\/p>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rias pessoas que v\u00eam lutando pelo direito de ser quem s\u00e3o, juridicamente, em nosso pa\u00eds h\u00e1 d\u00e9cadas. Direito de ir e vir, casar com quem quiserem, beijar, transar, ter filhos com quem quiserem, quando (e se) quiserem.<\/p>\n\n\n\n
O Estado, ao tornar a vacina obrigat\u00f3ria, n\u00e3o controla o teu corpo – ele te d\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de usar diversos servi\u00e7os p\u00fablicos ou te restringir acesso a eles.<\/p>\n\n\n\n
Ningu\u00e9m tem qualquer direito de agir coercitivamente em rela\u00e7\u00e3o ao teu corpo, vacinando-te. Tens raz\u00e3o, o estado n\u00e3o deveria controlar nossos corpos. Mas n\u00e3o \u00e9 em processos de vacina\u00e7\u00e3o que isto acontece, mesmo quando isto \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A seguran\u00e7a sanit\u00e1ria coletiva est\u00e1 acima da individual;<\/em><\/h3>\n\n\n\n
Sim! A seguran\u00e7a sanit\u00e1ria diz respeito \u00e0 coletividade. A vacina, individualmente, n\u00e3o faz sentido. Se voc\u00ea est\u00e1 vacinado sozinho, n\u00e3o existe qualquer vantagem em rela\u00e7\u00e3o ao controle da doen\u00e7a e sua circula\u00e7\u00e3o. A vacina \u00e9 um projeto p\u00fablico de controle de doen\u00e7as em nossa sociedade. E \u00e9 por isso que, idealmente, ela \u00e9 obrigat\u00f3ria. Pois visa \u00e0 sa\u00fade da humanidade, acima de indiv\u00edduos isolados.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental um indiv\u00edduo se vacinar, junto com os milh\u00f5es que vivem pr\u00f3ximo a ele. A vacina\u00e7\u00e3o, mais do que nos proteger isoladamente, faz com que os v\u00edrus n\u00e3o circulem. Neste sentido, quem n\u00e3o pode vacinar<\/em><\/strong> por alguma quest\u00e3o de sa\u00fade particular, tamb\u00e9m est\u00e1 protegida! E a vacina\u00e7\u00e3o de algumas doen\u00e7as – talvez a COVID-19 se encaixe a\u00ed (ainda precisamos de alguns dados sobre isso) – precisam ser peri\u00f3dicas. Como a gripe, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n