‘Free speech’ vs ‘Hate speech’

A polêmica sobre se as igrejas cristãs fundamentalistas deveriam ser proibidas de pregar contra o homossexualismo traz à tona uma série de problemas, que vão desde a revisão politicamente correta de textos clássicos (ei, o Levítico diz que homem com homem é “abominação aos olhos do Senhor”, algo tão pecaminoso quanto, por exemplo, comer ostras), até as questões de liberdade de culto, de pensamento e de expressão.

Como (quase) sempre, no entato, o dilema chega aqui depois de já ter sido debatido à exaustão lá fora: a formulação em inglês é “free speech does not include hate speech” (“liberdade de expressão não inclui a liberdade de expressar o ódio”). Mas será que não, mesmo?

Digo, dar às pessoas de quem discordamos o direito de falar é o preço que pagamos pelo nosso direito de falar. Se liberdade de expressão for só a liberdade de quem concorda comigo, trata-se de uma liberdade falsa. Exposta desse jeito, a questão vira ponto pacífico.

Mas, e quando chegamos às pessoas de quem discordamos radicalmente – nazistas, fascistas, homófobos, cristãos fundamentalistas, supremacistas islâmicos, judeus sionistas ultra-ortodoxos, comunistas stalinistas, produtores de poesia erótica pedófila – o direto deles deve ser preservado, também? Ou liberdade de expressão vale, sim, para quem discorda da gente, mas só para quem discorda da gente um pouquinho? Você é livre para ter seus costumes e sua cultura, mas não ponha os cotovelos na mesa, ou vamos mandá-lo comer no canil?

Pode-se argumentar que o discurso de ódio representa uma situação ultra-especial, já que é o tipo de discurso que tem conseqüências comprovadamente nefastas. A Suprema Corte dos EUA reconhece uma exceção à cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda, que é a do caso de “perigo real e imediato”. O exemplo clássico é o de que “a liberdade de expressão não dá a ninguém o direito de gritar ‘fogo!’ num teatro lotado, a menos que realmente haja fogo”.

Será que o discurso de ódio traz esse tipo de perigo real e imediato? Falar contra o homossexualismo equivale a levantar um falso alarme de “fogo!” no teatro lotado da sociedade?

Eu diria que depende de como o discurso em si é formulado. Existe uma diferença entre gritar “fogo!” e consultar calmamente a pessoa na cadeira ao lado, para perguntar se ela também está sentindo cheiro de fumaça. Como existe uma diferença entre dizer que “relações homossexuais são pecaminosas à luz do capítulo 18 de Levítico” e “linchem o viadinho filho-da-puta”. A segunda frase já seria crime de qualquer jeito, por se tratar de instigação direta à violência. Não precisamos de mais uma lei para punir isso.

Sempre que surgem propostas de lei para suprimir um tipo de idéia ou expressão, eu me lembro de minha infância e adolescência no Brasil dos anos 70/80, ainda durante a ditadura militar.

Acho que nunca houve tantos jovens comunistas no Brasil quanto naquela época – até eu, confesso, tive uma camiseta do Che, um pôster de Marx e sonhava com o dia em que os empresários filhos-da-puta vendidos ao imperialismo internacional acabariam no paredón. Lembro que um amigo de meu pai, um cara conservador até a medula, contrabandeou para o Brasil um exemplar em espanhol do Livro Vermelho de Mao, só de sacanagem.

Resumindo, o proibido atrai. E o ódio proibido atrai muito, muito mais. Para fechar com um clichê, a luz do sol continua a ser o melhor desinfetante.

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