Pois bem, de onde vem essa associa\u00e7\u00e3o com patente do v\u00edrus Zika?<\/p>\n
Existe um tratado em Propriedade Intelectual que regula esse assunto chamado Tratado de Budapeste. Os signat\u00e1rios deste tratado s\u00e3o obrigados a reconhecer os microorganismos depositados como parte do processo de patente (descri\u00e7\u00e3o), independentemente do local onde a autoridade deposit\u00e1ria (local que recebe essas amostras) est\u00e1 localizada.<\/p>\n
O que isso significa?<\/p>\n
Um dos requisitos para a patenteabilidade de uma inven\u00e7\u00e3o \u00e9 sua completa e clara descri\u00e7\u00e3o. No caso de microorganismos, devido sua natureza estrutural extremamente complexa, uma das formas de possibilitar que qualquer pessoas que queria reproduzir tal inven\u00e7\u00e3o seja capaz de tal \u00e9 depositar o microorganismo em uma autoridade deposit\u00e1ria reconhecida pelo tratado.<\/p>\n
Em outras palavras, uma vez que \u00e9 quase imposs\u00edvel, se n\u00e3o for de fato, descrever um microorganismo em todos os seus pormenores, os inventores dos pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado podem depositar tal material e indicar o respectivo n\u00famero de acesso (no caso da amostra do v\u00edrus Zika \u00e9\u00a0ATCC VR-84) como se fosse uma descri\u00e7\u00e3o adicional do mesmo. Assim, qualquer pessoa que queira realizar tal inven\u00e7\u00e3o, basta comprar uma amostra do material para cultivo (explicando de modo simplificado). Neste exemplo, a unidade deposit\u00e1ria \u00e9 a ATCC (American Type culture Collection).<\/p>\n
Nem preciso falar que quando me refiro a “qualquer pessoa”, estou falando de pessoa habilitada para tal. N\u00e3o \u00e9 qualquer um que consegue uma amostra de v\u00edrus Zika, por exemplo.<\/p>\n
Portanto, depositar material biol\u00f3gico n\u00e3o \u00e9 ter patente! O dep\u00f3sito, quando relacionado com propriedade intelectual, serve como um instrumento para cumprir com o requisito de sufici\u00eancia descritiva de um pedido de patente. Por exemplo, algo que \u00e9 rotineiramente apresentado em forma de dep\u00f3sito de material biol\u00f3gico s\u00e3o os hibridomas para produ\u00e7\u00e3o de anticorpos monoclonais.<\/p>\n
Vale lembrar que nem todo dep\u00f3sito de material biol\u00f3gico est\u00e1 atrelado a uma patente. Essas institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m servem como um reposit\u00f3rios de microorganismos para fins de pesquisa como o \u00c1tila bem explicou.<\/p>\n
Mais uma coisa, al\u00e9m do explicado acima, n\u00e3o poderia existir uma patente do v\u00edrus Zika, pois nossa lei n\u00e3o permite o patenteamento da materiais biol\u00f3gicos encontrados na natureza (artigo 10 (IX) e 18 (III) da lei de propriedade industrial 9.279\/96).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a organismos vivos, somente os microorganismos transg\u00eanicos s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, a n\u00e3o menos pol\u00eamica, fosfoetanolamina.<\/p>\n
V\u00e1rias vezes foi citado que a fosfoetanolamina brasileira estaria protegida por patentes.<\/p>\n
Isto n\u00e3o \u00e9 correto. O Instituto de Qu\u00edmica de S\u00e3o Carlos\u00a0em um comunicado do oficial<\/a> declara que “A Universidade de S\u00e3o Paulo, ademais, n\u00e3o possui o acesso aos elementos t\u00e9cnico-cient\u00edficos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia, cujo conhecimento \u00e9 restrito ao docente aposentado e \u00e0 sua equipe e \u00e9 protegido por patentes\u00a0em um comunicado do oficial declara que “A Universidade de S\u00e3o Paulo, ademais, n\u00e3o possui o acesso aos elementos t\u00e9cnico-cient\u00edficos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia, cujo conhecimento \u00e9 restrito ao docente aposentado e \u00e0 sua equipe e \u00e9 protegido por patentes\u00a0<\/span>(PI 0800463-3<\/a>\u00a0e\u00a0PI 0800460-9<\/a>).”.<\/span><\/span><\/p>\n Analisando os dois n\u00fameros oficiais, pode-se notar que os dois s\u00e3o pedidos de patentes. Nisso vale a explica\u00e7\u00e3o entre pedido de patente e patente concedida.<\/span><\/p>\n Para se obter o direito a uma patente, primeiramente, o inventor deve depositar um pedido para tal. Este pedido cont\u00e9m a mat\u00e9ria da inven\u00e7\u00e3o (relat\u00f3rio, figuras, resumo…) e as reivindica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n As reivindica\u00e7\u00f5es cont\u00e9m o que \u00e9 efetivamente o objeto da patente. Muito\u00a0simplificadamente, o produto em si. Entretanto, ara o inventor conseguir ter o direito a essa exclusividade tempor\u00e1ria, o INPI analisa o pedido e atesta se o mesmo cumpre os requisitos b\u00e1sicos para tal. Os principais s\u00e3o: novidade atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial.<\/span><\/p>\n Caso o INPI entenda que a inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpre qualquer um destes requisitos ou qualquer outro requisito formal, o pedido \u00e9 indeferido e n\u00e3o existir\u00e1 a patente concedida. A patente s\u00f3 ser\u00e1 concedida se o INPI examinar e atestar que o mesmo cumpre com todas as formalidades para tal.\u00a0<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 porque eu depositei um pedido de patente que eu vou, de fato, ter uma patente e impedir que terceiros n\u00e3o autorizados se utilizem do objecto da patente.\u00a0<\/span><\/p>\n No caso dos pedidos acima, temos as seguintes informa\u00e7\u00f5es do site do INPI:<\/span><\/p>\n
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