Abortamento e o Debate Político no Brasil

O Brontossauros publicou um post com a maioria das ideias que compartilho e recomendo fortemente sua leitura antes de prosseguir aqui.

Aprendi na faculdade que “aborto” é o produto de um “abortamento”, que consiste no ato de abortar. O Conselho Regional de Medicina escreve:

“Artigo 42 – É vedado ao médico: “Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do país”.
Artigo 43 – É vedado ao médico: “Descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento”.

Assim, fica evidente que o médico deve respeitar a legislação em vigor. Para isso é preciso conhecê-la, até porque “a ninguém é dado o direito de descumprir a lei sob o argumento de desconhecê-la”. E o artigo 128 do Código Penal, que trata de crimes contra pessoas, diz que “não se pune o aborto praticado por médico se:

I – não há outro meio de salvar a vida da gestante (Aborto necessário);
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando menor ou incapaz, de seu representante legal. (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro)”.

Entretanto, conheço alguns colegas que praticam curetagens — procedimento cirúrgico, relativamente simples, mas que requer certa habilidade e experiência, que consiste, grosso modo, na raspagem do interior do útero — com fins abortivos, seja para retirada de fragmentos fetais e/ou placentários do útero de mulheres que fizeram uso do misoprostol (CytotecⓇ), seja como procedimento primário, em geral, antes do primeiro trimestre de gravidez. Mesmo com toda essa legislação ética e penal! A discussão entre os ginecologistas é simples: a enorme maioria não faz, mas acha extremamente necessário que alguém o faça e indicam tais médicos, sem criticá-los ou julgá-los moralmente. A necessidade de alguém que faça o procedimento é gigantesca. De preferência com segurança, boa técnica e discrição.

Estou falando, entretanto, de pessoas que pertencem a classes sociais mais favorecidas e podem pagar por isso. Mesmo nessa faixa da população a incidência é maior do que deveria e os números são bastante camuflados por razões óbvias. A coisa complica muito nas classes mais pobres da população porque alternativa não há. É aqui que o problema toma proporções de saúde pública. A hipocrisia de nossa sociedade se faz sentir em outras instâncias. No Brasil, mesmo o abortamento legal é bastante difícil de ser conseguido o que, em geral, provoca traumas difíceis de serem superados.

Não acredito no abortamento como método contraceptivo. Ele deve, como foi comentado, ser “seguro, acessível e extremamente raro”. Deve haver uma saída para mulheres que não se julgam capazes de manter uma criança, o que, convenhamos, é comum no Brasil. A saída passa, necessariamente, por educação, assistência médica e psicológica, programas de adoção e, sim, a possibilidade do abortamento, até para que ele não se repita! Fechar os olhos para esse  problema é jogar uma grande parte de nossa miséria social para debaixo do tapete.

Discussão - 9 comentários

  1. Rudolf disse:

    Mais hipócrita impossível se mais de 15% da população feminina já se submeteu procedimentos de abortagem…
    http://www3.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/20-das-mulheres-ja-praticou-o-aborto

  2. Hipócrates disse:

    hm… bom isso. interessante este jardim. e bacana esse brontossauro. evoluem os tempos.
    mas e se abortássemos também a hipócrisia nos manifestando com mais pompas e ênfases?
    de repente, não sei, um chamado aos doutores e senhores pensantes da medicina pra mó de organizar um sarau, passeata virtual em que cada um escreveria seu testemunho e enviaria a uma destas personalidades públicas de saúde como a claudia.colucci@grupofolha.com.br e/ou a eliane brum – padronizado a frase do assunto com algo como: “sou médico e sou favorável a descriminalização”…

  3. maria disse:

    acho difícil que alguma mulher veja o abortamento como método de contracepção. imagino que seja necessariamente um procedimento incrivelmente doloroso do ponto de vista emocional. sempre pensei que ninguém pode ser a favor de abortamento – mas precisa admitir que acidentes acontecem e às vezes é necessário.
    é como uma amputação – ninguém quer cortar uma perna fora, mas tem horas que precisa.
    os médicos e os informados deveriam, de fato, assumir uma posição. mas será que faz diferença para que seja aceito pela sociedade? ou não precisa ser aceito pela sociedade para que a lei mude?
    o assunto não acaba, de complicado que é.
    mas se é pra declarar posição, tem que descriminalizar. e acabar com a hipocrisia que condena quem não tem recursos a ter filhos de quem não pode cuidar…

  4. Talvez interesse aos leitores: Quem disse que o aborto é uma tese feminista?
    http://semciencia.haaan.com/?p=506

  5. Osame Kinouchi disse:

    Não… risos. E eu não disse que voce disse. Ou disse?
    Novo post sobre o assunto, citando seu post:
    http://semciencia.haaan.com/?p=552

  6. Helder disse:

    Eu gosto de simplificar as coisas e o aborto deveria ser assim:
    quem é contra, simplesmente não faça!
    quem é a favor, deixe que faça!
    ponto final.

  7. […] Vamos aos conflitos de interesse primeiro. Não acredito no abortamento como método anticoncepcional em saúde pública porque ele não funciona bem para isso. Mas, quer queiram setores da igreja, o Estado Teocrático Brasileiro, sociologistas, médicos e etc, etc, ele é uma prerrogativa feminina. O abortamento deve ser “acessível, seguro e extremamente raro”, como já se disse. É um dos sinais do abismo existente entre as classes sociais brasileiras a maneira como sua prática permeia os vários segmentos da população feminina do país: de agulhas de tricô, citotecs e o seja-o-que-deus-quiser, a clínicas altamente aparelhadas e com mordomias de grandes hospitais. (Não vou nem discutir sobre as questões dos fetos mal-formados e do risco de morte da mãe, porque aí já seria muito para esse post. Veja minhas posições sobre o assunto aqui, aqui e aqui). […]

  8. […] Let me first disclaim my conflict of interests; I do not believe in abortion as a contraceptive method in public health because it does not work well as one. But, regardless of what sectors of the Church, the Brazilian Theocratic State, sociologists, doctors, etc want, it is a woman’s prerogative. Abortions should be “accessible, safe and extremely rare,” as it has been said. It is one of the symbols of the gap between Brazilian social classes the way its practice permeates the various segments of the female population of the country: from knitting needles, outlawed abortive pills and pray-for-the-best, to highly-equipped clinics with all the comfort and care of large hospitals. (I won’t even discuss the issues of malformed fetuses and the mother’s risk of death, because it would be too much for this post. See my views on the subject [in Portuguese] here, here and here). […]

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