RDC n. 44 – Um Marco na Saúde Do Brasil

FINALMENTE! Reproduzo abaixo o texto integral do sítio da ANVISA sobre a resolução de diretoria colegiada” de número 44/2010. Sem autorização. Mas acho que isso merece!

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Venda de antibióticos só poderá ocorrer com retenção da receita na farmácia
27 de outubro de 2010

Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. A determinação da Anvisa será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/10).

A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010. A partir deste dia, os prescritores devem atentar para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.
 
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

Confira a íntegra da resolução 

Dados

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

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Essa é uma grande luta dos médicos e farmacêuticos. Não é possível ter um controle adequado da epidemiologia de determinadas infecções sem o controle dos antibióticos. Parabéns à ANVISA e a todos que se envolveram nessa cruzada.

Discussão - 8 comentários

  1. João Carlos disse:

    Harrunf!… Metade do caminho percorrido. Agora só falta que haja médicos disponíveis para os Zés Manés que recorriam ao balconista da farmácia para “prescrição”… Se depender do SUS, a medida (como a maioria das decisões tão festejadas da ANVISA {eu já devo ter morrido umas cem vezes de tanto tomar remédios “sem eficácia”… efeito placebo, sem dúvida}) vai complicar muito a vida do brasileiro.

  2. Atila disse:

    Tb falta avisar os médicos que não se prescreve antibiótico pra virose 😉 Mas estamos no caminho!

  3. fernanda disse:

    Não concordo com esta RDC 44/10. Pois os governantes sempre punem os mais necessitados. E isto também é uma forma dos médicos reservarem o seu mercado de trabalho.
    Então já que querem fazer um modelo de farmácias de primeiro mundo, devem começar mudar lá no congresso nacional… Resumindo, Brasil um país para ricos, e não para todos!

  4. Tania Escócio (Farmacêutica) disse:

    Vamos ver como vai ficar a fila do pronto socorro. Quem não tem convênio médico (a maioria do povo brasileiro sabe muito bem como é)vai sofrer demais. Essa medida é em parte por falta de higiene nos hospitais. O pessoal usa o jaleco pra ir a todos os lugares, não sabe lavar as mãos e por ai vai…O problema não tem muito a ver com a compra de antibióticos para dores de garganta….A resistência microbiana está acontecendo dentro dos hospitais!!!
    O Brasil acaba se adaptando com a nova medida. Mas o povo vai sofrer um bocado pra variar.
    Agora vamos ver…as farmácias são obrigadas a cumprir a lei, mas e os médicos???? Escrever RECEITAS LEGÍVEIS está na legislação há um século e eles continuam escrevendo em hieroglifos!

  5. Karl disse:

    Tânia, obrigado pelo comentário, mas o alvo da sua ira não deve ser a figura do médico. Todos os profissionais farmacêuticos com quem conversei são a favor da medida. A resistência bacteriana é um fato e tem a ver, sim, com o uso indiscriminado de antibióticos.
    No mais, estou fazendo um curso de caligrafia ; )

  6. Alberto Santa Cruz Coimbra disse:

    Seguiu-se o padrão brasileiro: não se resolve o problema, cria-se um maior, então o problema deixa de existir. O problema é: uso indiscriminado de antibióticos. Os motivos são vários, entre eles e prescrição inadequada (por parte dos médicos) e o aconselhamento inadequado (por parte da própria população e por parte dos balconistas de farmácia – não confundir com farmacêuticos). Ora, antibióticos tem venda prevista somente sob prescrição médica, e isso consta até nas embalagens dos medicamentos. Se a venda é inadequada, puna-se o transgressor. Fiscalize-se os pontos de venda, e que isso envolva os profissionais responsáveis pela dispensação. Enfim, que se cumpra a lei existente!!! Mas isso dá muuuuiiito trabalho. Mais fácil e mais tradicional proibir, ou restringir. Atende aos anseios de poder dos nossos “legisladores” e “reguladores”. Assim é com sigilo advogado/cliente, garupas de moto, usuários de drogas, e mesmo e principalmente com os nossos políticos. É tudo um enorme faz-de-conta.

  7. Cintia Portela disse:

    Você poderia me informar sobre os prescritores. Enfermeiros podem prescrever antibióticos para pacientes de programas como HIPERDIA, Grávidas en tre outros. Pergunto isso porque aqui no meu município tem poucos médicos e os enfermeiros, durante a consulta, prescrevem antibióticos principalmente para as DSTs. Aguardo resposta

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