Leitos de Convênio em Hospitais Públicos?

Um polêmico projeto de lei (PL 45/2010) foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governador Alberto Goldman e aprovado nessa terça-feira (21/12/10), quase antevéspera de Natal. O projeto prevê “que até 25% dos atendimentos em hospitais e unidades de saúde administrados pelas OSs (Organizações Sociais) possam ser destinados a pacientes com planos de saúde.

O debate é sobre políticas de saúde e, dada sua importância, acho que devemos esclarecer o que for possível para que conclusões apressadas não sejam veiculadas, como a do promotor de justiça da entrevista linkada acima. Isso vai ser meio longo, aviso desde já.

I

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC) é uma autarquia estadual vinculada às Secretarias da Saúde e da Educação e deve, por lei federal, atender até 60% de sua capacidade com pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Epa, como assim? É isso mesmo. Entretanto, devido a manutenção de toda a gigantesca estrutura pertencer ao setor público, existe um acordo com a Secretaria  e o Ministério da Saúde de que sejam atendidos, no máximo, 25% de pacientes pertencentes à saúde complementar (ou seja, convênios). O Instituto do Coração (InCor) trabalha com números perto desse teto. No Instituto Central do HC (ICHC) há estimativas que apontam para um atendimento de mais de 90% para o SUS. Há, na universidade, espaço para renda proveniente de outras fontes que não o estado propriamente dito. Várias faculdades da USP já o fazem com muito sucesso como por exemplo, a Poli (Fundação Vanzolini), a FEA (FIPE, FIA), entre outras. Quando a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) fez sua fundação, já existia dentro da USP um arcabouço legal que possibilitava a entrada de recursos vindo de fontes privadas. A conclusão disso é que o HC já atende pacientes privados; menos que 10% de seu movimento total, é verdade, e tem capacidade de atender 25%, como faz o InCor. Isso serve para a grande maioria dos hospitais-escola.

Conclusão 1
: Esse projeto de lei não afetará em nada os hospitais-escola, entre eles o maior de todos, o HCFMUSP.

II

Então, qual é a polêmica desse projeto de lei? Esse projeto de lei tem como objeto as Organizações Sociais (OS), em especial, as OS em Saúde (OSS). O que são as OS? As OS foram concebidas no decorrer da Reforma da Administração Pública, liderada pelo então Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, no primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1998. No texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), este tipo de entidade foi caracterizado como de interesse social e de utilidade pública, uma associação civil sem fins lucrativos, com atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde[1]. O projeto das OS elaborado pelo Poder Executivo Federal foi convertido em Medida Provisória e depois na Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, tendo sido adotado em alguns estados da Federação e transformado em lei estadual, com adaptações, notadamente no Pará (Lei n.º 5.980/96), na Bahia (Lei n.º 7.027/97, revogada e substituída pela lei 8.647/03 e o decreto 8.890/04), em São Paulo (Lei Complementar n.º 846/98, depois modificada por essa). Em São Paulo, o projeto adquiriu uma penetração grande na área da saúde com a criação das OSS e tem sido a grande bandeira política do partido que governa o estado por quase duas décadas [2].

A legislação original das OSS determinava que apenas pacientes SUS e o funcionalismo público poderiam ser atendidos pela instituição. Isso significa que, mesmo que você tenha um plano de saúde, ao ser atendido por uma OSS, nem você, nem seu plano (com o qual você e/ou sua empresa gastam uma grana preta todo mês) pagarão um mísero centavo. Se você concorda em não pagar nada, visto que já gasta os tubos com impostos, já não tem tanta certeza quanto ao seu plano de saúde, certo? Pois é…

Conclusão 2: As OS são, portanto, uma parceria público-privada, sem fins lucrativos. As OSS são uma bandeira política do Governo Estadual de São Paulo. E, por fim, há uma certa incoerência na relação entre as OSS e os planos de saúde. Mesma incoerência aliás, que existe em qualquer hospital público, seja ele hospital-escola ou não.

III

Voltemos ao HCFMUSP. Na época da decisão sobre atender convênios ou não, foram colocados os seguintes argumentos:

A favor:

a) Os convênios trariam recursos para os centros de gerenciamento de cada clínica. (O HC é composto de “clínicas”, hehe, e cada uma tem um centro de gerenciamento ligado à Fundação Faculdade de Medicina o que possibilita uma agilidade enorme quanto a administração dos recursos). Isso é verdade. Dois leitos de UTI arrecadam o que quase 12 leitos recebem do SUS por mês!

b) O simples contrato com as seguradoras de saúde fez cair vertiginosamente a dificuldade em receber recursos provenientes de atendimentos a pacientes conveniados. Me explico com um exemplo: o HC, assim como outros vários hospitais públicos, é a porta de entrada de remoções realizadas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU – que aliás, funciona muito bem!). Quando alguém está acidentado em uma via, ninguém pergunta se o ou a pobre tem convênio. Normalmente, essas internações consomem enormes recursos pois necessitam de abordagens multiprofissionais e multiespecializadas, reabilitação prolongada, terapia intensiva, centro cirúrgico, etc. Tudo, tudo normalmente previsto nos contratos firmados com as seguradoras. Quando um hospital público tenta receber esse montante que, convenhamos, lhe é de direito, todo tipo de dificuldade burocrática é colocado e em geral, a grana não aparece. Com um contrato firmado, esses entraves burocráticos despencaram e as administrações dos hospitais puderam sorrir.

Contra:

a) A famosa história da dupla porta, que é citada pelo promotor do link acima para taxar de inconstitucional a presença de pacientes privados em instituições públicas. A dupla porta é o fato de haver duas entradas para pacientes na instituição, uma bonitona, com carpetinho e mocinhas bonitas para atender (convênio, lógico) e a outra, os pronto-socorros e ambulatórios públicos que todos conhecem. Quem não viu, pode assistir ao Datena ou algum outro programa sensacionalista radical da TV que não demora a aparecer. Não pode de fato, haver distinção entre os pacientes. A ideia seria subir o nível de todos e não só de alguns. No ICHC, a dupla porta nunca se configurou de fato.

Conclusão Geral: O projeto de lei (PL 45/2010) visa oferecer a possibilidade de fontes de recursos privadas às
OSS, o que, no meu humilde modo de ver, já estava implícito na origem delas.

Dúvidas: Podemos discutir se as OSS são realmente uma alternativa liberal ao atendimento socializado em Saúde Pública. Podemos duvidar do repasse dessas verbas pelo Estado às instituições. Podemos duvidar também, da viabilidade das OSS, em especial do ICESP (Instituto de Câncer de São Paulo – Otávio Frias Filho) e se isso não seria uma forma de salvá-lo da bancarrota, em especial, pela forma como o PL foi (re)apresentado e pelos votos contra de PT e PSOL.

Há muitas variáveis envolvidas e eu, realmente, não sei onde isso vai dar. O povão doente talvez se dê mal. Mais uma vez.

[1] Nota Técnica 17/2006. Conass. AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE GERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Brasília, 22 de agosto de 2006.
[2]  Barata, Luiz Roberto Barradas. Organizações Sociais de Saúde: a experiência exitosa de gestão publica de saúde do Estado de São Paulo: Secretaria de Saúde, jun. 2006. 20 p.

Discussão - 8 comentários

  1. Enfermeira Edna disse:

    Importante lembrar que as Organizações Sociais de Saúde vieram principalmente como saída às limitações impostas pela lei de responsabilidade fiscal o que, de uma certa forma também acaba por comprovar o que todo mundo está mais do que cansado de saber mas não tem lá muitos bagos para confessar: o Estado não dá conta de seus doentes.
    Simples, verdadeiro porém, doído. Ninguém, afinal, quer pra si a pecha de não oferecer saúde para todos.
    E além das questões políticas aqui colocadas, é bom também cavucar um pouco a nossa memória e lembrar de algumas questãs administrativas.
    Há paradoxos além dos entraves.
    Há mais ou menos 5 anos, o Estado habilmente restringiu as portas do HC. Hoje, seja com 90 ou 75% de atendimento, a proporção verba x hospital x doente foi modificada.
    As Organizações Sociais de Saúde, bandeira bastante empunhada daquele gentil, discreto e muito fofo senhor, também têm seus perhapses. Embora comparativamente aos hospitais gerenciados diretamente pelo Estado, apresentem maior eficácia administrativa e melhor avaliação popular, as entidades enfrentam alguns paradoxos: a independência dificulta a fiscalização, a gestão pode ser realizada por responsáveis, experientes ou nem-tanto-assim instituições de ensino como também por doces, queridas e divertidas freirinhas que adoram doentes mas que sacam pouquíssimo do resto e etc.
    E há ainda o complicador financeiro: o dinheiro do Estado depende de empenho, aprovação, caneta, etc. A verba privada vem com menos restrições. E por vezes, rende mais que o teto do SUS… E aí, quem equilibra os ânimos?
    Nada, no entando, modifica a equação primeira: o SUS não foi feito pra todos. E quem sabe disso se aproveita. Há sempre um bom negócio onde existe um bom problema. Por outro lado, apresentar as soluções de saúde com leveza e charme se transformou em política obrigatória – até porque o bacana é falar de equipamento, exame, médico, hospital – ninguém quer saber de diabtes, câncer e arritmia…
    E aí, fica esse baile com o diabo – ninguém quer dançar a primeira valsa.
    E, desgaste ideológico vencido, ninguém quer mesmo falar de saúde, fazer política de saúde – o lance é a tal da doença… A saúde fodeu-se já faz tempo. Merde.
    E sim, em homenagem às minhas colegas, queria finalizar e dizer aqui é que seja SUS ou Hospital da Luz, o lance da consulta-médica relâmpago e doente socado nas enfermarias permanece praticamente igual nas duas condições: Estado ou convênio. Why? O POP não poupa mesmo ninguém?

  2. Livio disse:

    Vivi de perto, tanto a implementação das fundações para convênios e particulares, como também o funcionamento de uma O.S. de perto.
    A configuração dos cenários mais extremos é obviamente enviezada de maneira parcial. Mas a administração de “portas fechadas” das O.S. pode ser bastante cruel.
    Na maioria das unidades, existe um evidente viés, no sentido de priorização de atendimento de pacientes e doenças mais “baratas”, procedimentos de pequeno e médio porte, e internações rápidas. Até aí, tudo ok.
    Porém, internações complexas, terciárias, prolongadas, e por isso mesmo, mais caras, ficam “órfãs”, só restando aos casos que se encaixam nesse perfil, aguardar uma vaga nas já sobrecarregadas unidades hospitalares universitárias.
    Além disso, existe pouca integração entre os casos hospitalares e os ambulatoriais, seja pela comunicação deficiente entre unidades básicas, municipais, e ambulatórios de especialidade, tanto pelos encaminhamentos incorretos e desnecessários (já que não há nenhuma exigência de resolutividade, mais a alta rotatividade de profissionais), quanto pela posição vertical que se colocam as especialidades ou as unidades de diagnóstico. Situação verdadeiramente esquizofrênica.

  3. Karl disse:

    Enfermeira Edna. Pertinentes suas observações sobre a causa final (ou seria a primeira?) de tudo: o dinheiro.
    Livio. Sensacional seu depoimento. Vamos acompanhar a evolução dos fatos.
    Obrigado.

  4. Sibele disse:

    Um nó górdio, esse.

  5. Enfermeira Edna disse:

    Observaria e acompanharia com mais afinco fosse menos envergonhada(des-sendo) a manobra do dezembro. Sempre dezembro.
    Matemática simples: futuramente 25% a menos em repasses que remanejados representarão somente manejo. (e uns 0,5% em atendimento?) Que eles manejem, pois. O vejamos dos fatos dificilmente será um prazo aos que assim o esperam.
    Ah! Sim: agradecemos nós, os cidadãos. E a classe, sempre.

  6. Pedro Cardoso disse:

    Muito interessante o artigo e o blog que conheci agora. De fato, os convênios são mais outro escandalo.
    Impressionante como só os planos de saúde ganham dinheiro nesse país. Os profissionais são explorados. Estudamos anos e nos doamos para salvar vidas e melhorar a qualidade de vidas das pessoas e o que recebemos em troca é uma miséria de pagamento por consulta. Eu recebo menos de R$30 por consulta da Unimed e isso é um absurdo não acham?!?!
    Está começando um movimento para lutarmos por nossos direitos. O colega Dráuzio Varella escreveu um artigo tratando desse assunto e li outro dia um blog comentando em cima. Se achar o link coloco aqui.
    Um abraço,
    PC
    PS: Conseguiu mais um leitor 😉

  7. Pedro Cardoso disse:

    Achei o link do blog que fala da relação desigual de profissionais de saúde e os planos!
    http://bit.ly/dKndZ9
    Abraços,
    PC

  8. Karl disse:

    Obrigado, Pedro.
    Seja bem -vindo ao Ecce Medicus. Traga outros colegas. Vamos discutir a medicina que a coisa não está fácil mesmo.

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