Aborto, Microcefalia e o Perigo da Desinformação Ideologizada

No Brasil,  o abortamento é considerado crime contra a vida humana tipificado no Código Penal Brasileiro. Há três situações, contudo, nas quais o abortamento é permitido: 1) risco de vida para a mulher (ou, mais comumente, menina) causado pela gravidez; 2) gravidez resultante de estupro ou 3) no caso do feto ser anencefálico (desde 2012, quando o Supremo Tribunal chamou  a prática de “parto antecipado” para fim terapêutico). O argumento de alguns setores que visa aproximar a anencefalia da microcefalia, cuja relação com a infecção pelo zika vírus (ZIKV) vem sendo sugerida baseada em achados epidemiológicos, no sentido de enquadrá-la na permissão excepcional do abortamento legal, não se sustenta.

Anencefalia

A anencefalia é uma das possíveis más-formações de uma estrutura embrionária chamada tubo neural. Esse tubo, formado antes do primeiro mês de desenvolvimento do feto, é originado da placa neural que, ao elevar suas bordas laterais (pregas neurais), forma o que se chama, veja só, sulco neural. As pregas neurais se aproximam de modo que o sulco neural se aprofunda até fundirem-se, formando-se então o tubo neural. O tubo neural deve fechar-se tanto para “cima”, na região da cabeça (dizemos rostral), quando para “baixo”, na região sacral (dizemos caudal). Se não fechar na região caudal, ocorre uma má-formação chamada spina bífida. Se não fechar na região rostral, ocorre a anencefalia. O ácido fólico, normalmente suplementado durante a gravidez, participa desse fechamento.

Existem três tipos de anencefalia: meroanencefalia; holoanencefalia e a cranioraquisquise. A meroanencefalia é rara e associada à malformação dos ossos do crânio. A cranioraquisquise é a mais radical apresentando malformações de toda a coluna. A holoanencefalia é tipo mais comum na qual o feto nasce sem o telencéfalo, ou seja, sem tudo o que chamamos comumente de cérebro. A anencefalia é considerada uma má-formação gravíssima já que a sobrevivência do feto é bastante limitada. Um site que coleta informações sobre fetos anencefálicos em todo o mundo e que conta com 303 relatos promovidos pelos próprios pais fornece os seguintes dados:

7% morreram no útero
18% morreram durante o parto
26% viveram entre 1 and 60 minutos
27% viveram entre 1 and 24 horas
17% viveram entre 1 and 5 dias
5% viveram 6 mais dias

Há relatos de sobrevivência maior que um ano mas que não foram confirmados (ver este, por exemplo).

Microcefalia

Microcephaly

Tomografia computadorizada de criança normal (esquerda) e com microcefalia (direita). Fonte Wikipédia.

A microcefalia tem inúmeras causas e várias condições clínicas podem provocar seu aparecimento. Tal heterogeneidade de causas não permite prever qual o grau de comprometimento cognitivo da pessoa portadora. Em geral, a microcefalia é dividida em congênita e pós-natal. Ambas podem ser de causas genéticas ou adquiridas. A microcefalia que vem sendo associada ao ZIKV é considerada uma infecção congênita (pois contraída dentro do útero) e portanto, adquirida. Está no mesmo grupo da Toxoplasmose, por exemplo, há muito temida pelas grávidas. Não há relatos sobre o desenvolvimento de crianças com microcefalia causada pelo ZIKV já que esta é uma associação recente. Não é possível, portanto, compará-la com a microcefalia de outras causas e daí tirar conclusões sobre o estado neuropsicológico dos portadores.

Da relação entre a Microcefalia e a Anencefalia

Ambas são consideradas más-formações da região cefálica. Ponto final. Este é o único ponto em comum entre as duas.

Conclusão

O abortamento é uma opção da mulher e do casal. Defendi meu ponto de vista sobre ele em outros textos. Inserir o complexo problema do abortamento no Brasil no contexto da epidemia da infecção do ZIKV em função de sua associação com a microcefalia me parece de um oportunismo ideologizado e desinformado do qual não estamos precisando de fato. Seria o caso de discutir a prática do abortamento na vigência de uma infecção por Toxoplasma, no diagnóstico de Síndrome de Down, etc? Isso dá argumento a setores conservadores que sempre se valerão do bordão da eugenia com intuito abolir e impedir a prática. Nesse caso, entretanto, acho que eles têm razão.

Discussão - 7 comentários

  1. Daniel disse:

    Muito obrigado pela explicação. Bastante clara e fácil de entender mesmo para quem é leigo (tipo eu). Bastante gente deveria ler isso aqui…

  2. victor gaiollo disse:

    Realmente não é fácil discutir o aborto, embora eu concorde com o atual código brasileiro para essa situação, ainda preciso pensar mais no assunto para ter uma opinião concreta se devemos mudá-lo. Imaginar a reação de pais ao saberem, durante a gravidez, que seu filho terá síndrome de down já é complexo o bastante, julgar se eles estão certos ou errados em desejar um aborto é uma reflexão ainda mais profunda que vai muito além da minha jurisdição.
    Dito isso, concordo plenamente com seu ponto de vista, usar o ZIKV como ponte para discutir esse assunto é um oportunismo, e só leva as pessoas a se desligarem do real problema, a transmissão do vírus e seus sintomas. Ao meu ver a questão aborto deve ser delicadamente analisada, e nenhuma decisão deve ser tomada em um momento de crise como esse, afinal já temos com o que se preocupar.

  3. Karl disse:

    Sem duvida, Vítor. São questões complexas, mas a decisão soberana de realizar o abortamento vem primeiro. O argumento de que o feto tem anomalias, é secundário.

    Obrigado, Daniel. Tamos aí, bem menos frequentemente do que gostaríamos, mas tamos, hehe

  4. Tobias Luiz Silveira Isaac disse:

    É impressionante o ativismo do grupo das “genocidas/aborteiras”, tudo para elas é motivação para a descriminalização total do aborto. Não se contentam com a Lei 12.845/13 que quase o liberaram totalmente. Querem sempre mais. Agora pretendem que retrocedamos à condição de nossos indígenas que sacrificam nascituros deficientes. Se conseguirem aprovar a “inconstitucionalidade” da aprovação pelo STF do direito ao aborto de gestantes atingidas pela Zica, a seguir irão exigir também a descriminalização do aborto para qualquer outra deficiência apresentada pelo nascituro. Como Hitler, desejam a eugenia da raça, esquecem o direito sagrado à vida, previsto no artigo 5º de nossa Constituição.

    • Karl disse:

      Como disse, Tobias, expressei minha opinião sobre o aborto em outros textos deste blog, mas um resumo seria que o aborto tem que ser acessível, seguro e raro. Ele já é assim para o segmento mais abastado da população. Infelizmente as mulheres mais pobres não têm acesso a essa segurança. Não acho que a mobilização pelo abortamento seja ilegítima ou relacionada à eugenia. Meu texto, pelo contrário, quis criticar a ideia do oportunismo do movimento ao utilizar-se da epidemia para justificar o procedimento. A discussão tem que passar por outras esferas. Obrigado pelo comentário.

  5. Atila disse:

    Doc, senti falta aqui da discussão sobre quando isso se detecta. Vejo uma diferença muito grande na hora de tomar uma decisão entre saber de problemas de desenvolvimento no segundo mês e no sexto.

    • Karl disse:

      Tem razão, Átila. Mas como disse, não acho que a discussão deva se estruturar no calor de uma epidemia e foi esse o leitmotif do post. Quem já tem ideia formada sobre o aborto, não precisa pensar na doença. Quem não tem, na vigência de uma epidemia com essas proporções, vai se sentir mais confuso. Se alguns tendem a realizar o procedimento mais facilmente, outros podem ter mais conflitos éticos já que uma outra variável foi inserida.

      Vou tentar olhar essa questão do timing de detecção. Obrigado por chamar a atenção para esse ponto importantíssimo.

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