{"id":396,"date":"2009-07-08T16:49:48","date_gmt":"2009-07-08T19:49:48","guid":{"rendered":"http:\/\/scienceblogs.com.br\/eccemedicus\/2009\/07\/judicializacao_do_direito_a_sa\/"},"modified":"2009-07-08T16:49:48","modified_gmt":"2009-07-08T19:49:48","slug":"judicializacao_do_direito_a_sa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/eccemedicus\/2009\/07\/08\/judicializacao_do_direito_a_sa\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Sa\u00fade no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Brasil \u00e9 um dos 115 pa\u00edses do mundo no qual o direito \u00e0 sa\u00fade est\u00e1 garantido pela Carta Magna. Isso \u00e9 bom. J\u00e1 n\u00e3o tenho tanta certeza quanto \u00e0 validade das interpreta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo dadas sobre esse direito constitucional. Foi publicado no Lancet, um coment\u00e1rio<\/a> de um grupo ga\u00facho sobre os problemas que o estado vem enfrentando em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero crescente de processos com objetivo de custeio de tratamento pelo er\u00e1rio p\u00fablico estadual.<\/p>\n

Se considerarmos que uma parte da sa\u00fade, talvez n\u00e3o a mais importante, observariam uns, seja a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos e que h\u00e1, entre o arsenal terap\u00eautico dispon\u00edvel, alguns medicamentos de alto custo e ainda o fato de que o governo garante o acesso \u00e0 sa\u00fade na constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil pensar em contratar um advogado para redigir um recurso e que um juiz sensibilizado d\u00ea parecer favor\u00e1vel a que o Estado custeie a medica\u00e7\u00e3o ao paciente que dela necessite. Dentro de um estado democr\u00e1tico de direito (como insistem em afirmar velhas vozes ditatoriais!) esse \u00e9 um procedimento regimental e aceit\u00e1vel. \u00c9 Direito. Entretanto, os autores do artigo entrevistaram alguns personagens dessa hist\u00f3ria:<\/p>\n

“Our recent interviews indicate conflicting views. Many judges and public defenders working on right-to-health cases feel they are responding to state failures to provide needed drugs, and some judges admit a lack of expertise to make informed decisions consistently. Administrators contend that the judiciary is overstepping its role, although some acknowledge that, because of these legal cases, distribution of several drugs has risen. Patients’ associations have a highly contested role. Officials claim that at least some organisations are funded by drug companies eager to sell to the government high-cost drugs.”<\/i><\/p>\n

\"\"Como \u00e9 complicado o mundo do Direito! O artigo tem como refer\u00eancia uma exposi\u00e7\u00e3o<\/a> de um dos autores, Paulo Dornelles Picon da Comiss\u00e3o de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, dispon\u00edvel na rede. Os n\u00fameros s\u00e3o impressionantes. O n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais por medicamentos parece seguir uma exponencial nos \u00faltimos anos. O pior \u00e9 que alguns desses medicamentos conseguidos por meios judiciais n\u00e3o t\u00eam sequer registro na ANVISA, enquanto outros t\u00eam sua efdic\u00e1cia e\/ou seguran\u00e7a ainda n\u00e3o justificados por ensaios cl\u00ednicos bem conduzidos ou reproduzidos em outros contextos.<\/p>\n

Um exemplo frequentemente citado \u00e9 o dos inibidores da COX2. Essa classe de medicamentos foi envolvida em pol\u00eamica <\/a>desde o primeiro estudo que permitiu seu uso cl\u00ednico. Em um determinado momento em 2002, segundo Picon, havia nos tribunais ga\u00fachos mais de 28 kg da mesma carta solicitando o rofecoxibe para tratamento (sintom\u00e1tico) da artrite reumat\u00f3ide. No mesmo ano, o PDCT – Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas<\/a>, documento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que regulamenta o uso de medicamentos excepcionais apontava na p\u00e1gina 87 que o uso continuado desses medicamentos tinha uma associa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o bem elucidada com o infarto do mioc\u00e1rdio, um dos motivos de sua retirada do mercado anos mais tarde.<\/p>\n

O artigo conclui que a judicializa\u00e7\u00e3o do direito a sa\u00fade \u00e9 uma etapa na hist\u00f3ria do acesso \u00e0 sa\u00fade no Brasil. Isso envolve direitos humanos, pol\u00edticas de sa\u00fade e pr\u00e1ticas de mercado, por isso \u00e9 necess\u00e1rio aumentar a transpar\u00eancia<\/b> dos processos que envolvem a libera\u00e7\u00e3o de medica\u00e7\u00f5es de alto custo, porque de fato, existem pessoas que se beneficiam dessa pol\u00edtica. Por\u00e9m, em decorr\u00eancia do montante de gastos, tais pol\u00edticas podem prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em medicina preventiva bem como sua racionaliza\u00e7\u00e3o, caso sejam mal empregados.<\/p>\n

Tenho pacientes com processos para receber medica\u00e7\u00f5es de alto custo. Alguns necessitam verdadeiramente das drogas, outros nem tanto. H\u00e1 um caso em que um quimioter\u00e1pico de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o e de prescri\u00e7\u00e3o off-label<\/i>, baseada em um relato de uma s\u00e9rie pequena de pacientes, foi estocado para uso eventual, caso o oncologista resolvesse prescrever. N\u00e3o posso julgar os direitos de cada cidad\u00e3o, minha fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 essa. Por trabalhar em um servi\u00e7o estadual e tamb\u00e9m na iniciativa privada, reconhe\u00e7o as falhas e os excessos na estrutura de ambos os lados. A quest\u00e3o \u00e9: a corda sempre rompe do lado mais fraco, se \u00e9 que me fa\u00e7o entender. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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