{"id":223,"date":"2024-07-09T11:40:07","date_gmt":"2024-07-09T14:40:07","guid":{"rendered":"http:\/\/668d4534b13c692b476861c6"},"modified":"2025-04-25T17:46:56","modified_gmt":"2025-04-25T20:46:56","slug":"o-futuro-do-acesso-a-justica-e-o-uso-de-ia-no-judiciario-brasileiro-uma-conversa-com-a-dra-sara-munhoz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/2024\/07\/09\/o-futuro-do-acesso-a-justica-e-o-uso-de-ia-no-judiciario-brasileiro-uma-conversa-com-a-dra-sara-munhoz\/","title":{"rendered":"O futuro do acesso \u00e0 justi\u00e7a e o uso de IA no judici\u00e1rio brasileiro: uma conversa com a Dra. Sara Munhoz"},"content":{"rendered":"\n
Por Yama Chiodi<\/code><\/pre>\n\n\n\n
A pesquisadora Dra. Sara Munhoz \u00e9 a mais nova p\u00f3s-doc do GEICT e sua pesquisa suscita uma importante reflex\u00e3o sobre as associa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis entre tecnologias de dados, acesso \u00e0 justi\u00e7a e os processos de decis\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A centralidade das intelig\u00eancias artificiais generativas no debate p\u00fablico aproximou de modo inesperado uma antropologia do direito e os Estudos Sociais da Ci\u00eancia e Tecnologia. Conversamos com a pesquisadora sobre sua trajet\u00f3ria  acad\u00eamica e o que podemos esperar de sua pesquisa no GEICT ao longo dos pr\u00f3ximos anos. <\/em><\/p>\n\n\n\n
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Foto por Andri de Oliveira<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Trajet\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
No come\u00e7o de 2024, a antrop\u00f3loga Dra. Sara Munhoz se juntou ao GEICT como p\u00f3s-doc, com apoio da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (FAPESP). Sua trajet\u00f3ria pessoal de pesquisa come\u00e7ou no bacharelado de Ci\u00eancias Sociais da UFSCar, em 2007, onde desde a inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica mostrou interesse na pesquisa do direito nacional. O que come\u00e7ou com um estudo do impacto do grupo conhecido como “Centr\u00e3o” na Constituinte de 1987-1988, ganhou novos contornos a partir de seu ingresso ao grupo Hybris \u2013 Grupo de Estudos sobre Rela\u00e7\u00f5es de Poder, Conflitos e Socialidades, coordenado pelos professores Jorge Villela (UFSCar) e Ana Cl\u00e1udia Marques (USP). Segundo ela, “Naquele momento, o Hybris era rec\u00e9m-nascido e, na UFSCar, come\u00e7ou a congregar um conjunto muito interessante de alunas e alunos interessados em modos de vida e pol\u00edticas prisionais, redes de cuidados e seguran\u00e7a p\u00fablica na contemporaneidade, sempre a partir de uma abordagem processual e eminentemente etnogr\u00e1fica”.<\/em> Ainda que tivesse uma \u00eanfase na ci\u00eancia pol\u00edtica \u00e0 \u00e9poca, a pesquisadora diz que se formou na gradua\u00e7\u00e3o j\u00e1 certa de que faria p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na antropologia e com franca predile\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9todo etnogr\u00e1fico. Essas tend\u00eancias se confirmaram na sua pesquisa de mestrado. <\/p>\n\n\n\n
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No mestrado, desenvolvi uma etnografia sobre o atendimento a adolescentes autores de pr\u00e1ticas infracionais em uma institui\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica na Zona Leste de S\u00e3o Paulo. Acompanhei os t\u00e9cnicos encarregados de manejarem localmente as propostas individuais de atendimento para cada menino em Liberdade Assistida, interagindo simultaneamente \u2013 e principalmente por meio de documentos \u2013 com as exig\u00eancias vagas, mas incontest\u00e1veis, do poder judici\u00e1rio, com os meninos e com suas fam\u00edlias.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A pesquisa de mestrado evidenciou seu  interesse em trabalhar com documentos de uma perspectiva etnogr\u00e1fica, levando outros olhares aos processos de decis\u00e3o do sistema judici\u00e1rio – o que viria a ser tamb\u00e9m fundamental em seu doutorado. Antes que voltasse \u00e0s atividades de pesquisa, contudo, Munhoz se dedicou por tr\u00eas anos \u00e0 doc\u00eancia no sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antropologia, documentos e o digital<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria do uso de documentos na pesquisa antropol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 recente. Muito pelo contr\u00e1rio, marca as origens da disciplina, onde a chamada “antropologia de gabinete” era baseada quase exclusivamente em documentos de “segunda m\u00e3o”. Desde pelo menos a publica\u00e7\u00e3o de Argonautas do Pac\u00edfico Ocidental, de Bronislaw Malinowski, a antropologia come\u00e7ou a se alicer\u00e7ar no m\u00e9todo etnogr\u00e1fico e na pesquisa de campo feita em “primeira m\u00e3o”. Nesse novo contexto, explica a pesquisadora, “os documentos persistiram como fontes importantes \u00e0 compreens\u00e3o dos modos como se organizavam e eram mantidas as rela\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e as assimetrias coloniais”<\/em>, mas, por outro lado, tamb\u00e9m ganharam um novo estatuto, como o que Annelise Riles definiu como “artefatos do conhecimento moderno”. Munhoz explica que h\u00e1 um movimentado debate na hist\u00f3ria da disciplina sobre o uso de documentos como fontes de pesquisa antropol\u00f3gica e isso permanece vivo at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
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O fato \u00e9 que embora os \u00faltimos anos tenham sido marcados por uma aten\u00e7\u00e3o revigorada da antropologia aos documentos, a produ\u00e7\u00e3o que os toma como objeto \u00e9 muito vasta, distinta e j\u00e1 bastante consolidada. Entre essas pesquisas, muitas etnografias dedicadas ao direito e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, \u00e1rea que me interessa particularmente, passaram a enfatizar a t\u00e9cnica, a forma e as capacidades conectivas dos documentos em suas an\u00e1lises.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ao longo de toda sua p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, orientada por Jorge Villela, as reflex\u00f5es sobre o uso de documentos no trabalho antropol\u00f3gico, muitas delas inspiradas na metodologia geneal\u00f3gica foucaultiana, sempre estiveram presentes. Em ambas suas pesquisas, os pap\u00e9is<\/em> (fossem eles f\u00edsicos ou digitais), foram objetos privilegiados de sua aten\u00e7\u00e3o. No mestrado, acompanhou em primeira m\u00e3o a feitura e circula\u00e7\u00e3o de documentos junto aos t\u00e9cnicos do programa que ela etnografou. “Descrevi suas estrat\u00e9gias de escrita, o controle das palavras, os ritmos, as formas, a est\u00e9tica dos documentos que produziam no intuito de persuadir os ju\u00edzes a respeito do modo como julgavam adequado constru\u00edrem cada um dos atendimentos aos meninos”.<\/em> Autores como Riles e Latour foram fundamentais, mas ela tamb\u00e9m menciona a pesquisadora brasileira Catarina Morawska, da UFSCar,  que, para Munhoz, em seu trabalho “demonstra como documentos s\u00e3o catalizadores fundamentais na cria\u00e7\u00e3o de \u201ccomposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u201d de mundo”. Sua disserta\u00e7\u00e3o foi publicada pela editora EDUFSCar, em 2017, sob o t\u00edtulo “O governo dos meninos: liberdade tutelada e medidas socioeducativas”. No doutorado, suas aten\u00e7\u00f5es se voltaram para um vasto arquivo do Superior Tribunal de Justi\u00e7a,  al\u00e9m de ac\u00f3rd\u00e3os promulgados pelo tribunal e manuais que orientavam o uso de aplicativos – de onde novas quest\u00f5es surgiram. <\/p>\n\n\n\n
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Imagem retirada pela pesquisadora de “Jurisprud\u00eancia: M\u00f3dulo de Pesquisa”, STJ, sem ano, pp. 5-6<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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O fato de muitos desses documentos serem digitais desde a origem \u2013 e disponibilizados exclusivamente por meio de uma ferramenta digital de buscas \u2013 e outros tratarem dos modos como essa ferramenta foi se conformando ao longo da hist\u00f3ria do Tribunal, fizeram com que eu inclu\u00edsse em minhas refer\u00eancias, al\u00e9m dos autores mais voltados aos documentos e ao direito, tamb\u00e9m os interessados nas m\u00eddias, como, por exemplo, Lisa Gitelman e Cornelia Vismann. Passei a dedicar-me tamb\u00e9m \u00e0 antropologia digital e \u00e0 antropologia dos dados, \u00e1reas em di\u00e1logo pr\u00f3ximo dos estudos interdisciplinares de ci\u00eancia e tecnologia e tamb\u00e9m muito atentas \u00e0s materialidades.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Continuando um percurso de renova\u00e7\u00e3o do interesse antropol\u00f3gico nos documentos, a centralidade contempor\u00e2nea dos dados digitais e de suas tecnologias de produ\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o acaba aproximando campos que, historicamente, n\u00e3o necessariamente se conversam muito. Esse cen\u00e1rio torna muito mais fact\u00edvel, por exemplo, que processos de decis\u00e3o do poder judici\u00e1rio se tornem objetos de interesse para os Estudos Sociais da Ci\u00eancia e Tecnologia (ESCT) – o que explica em parte a aproxima\u00e7\u00e3o da Sara com o GEICT. E no doutorado dela  isso apareceu como quest\u00e3o: “Precisei levar em conta as especificidades dos documentos produzidos, apresentados e postos em circula\u00e7\u00e3o nesses aparatos outros, voltando-me aos sistemas, \u00e0s bases de dados, aos aplicativos e ao que esses tr\u00e2nsitos e encontros s\u00e3o capazes de produzir”.<\/em> Um livro baseado na tese ser\u00e1 lan\u00e7ado no segundo semestre de 2024, como parte da cole\u00e7\u00e3o Antropologia Hoje, publicado pela Editora Hucitec.<\/p>\n\n\n\n
STJ, organiza\u00e7\u00e3o de dados e o acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a foi criado a partir das mudan\u00e7as institucionais e pol\u00edticas que foram promovidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Segundo Munhoz, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por interpretar a legisla\u00e7\u00e3o federal e garantir que sua interpreta\u00e7\u00e3o seja propagada a todo territ\u00f3rio nacional por meio de jurisprud\u00eancia, fazendo com que as inst\u00e2ncias inferiores sigam seus posicionamentos. Apesar de ser uma institui\u00e7\u00e3o protagonista no judici\u00e1rio brasileiro, ainda h\u00e1 poucas pesquisas dedicadas a estud\u00e1-lo. De acordo com a Biblioteca Brasileira de Teses e Disserta\u00e7\u00f5es (BDTD), mesmo somadas todas as \u00e1reas do conhecimento, apenas 10 teses tiveram o STJ como tema ou objeto. Uma delas, a \u00fanica na \u00e1rea de antropologia, \u00e9 justamente A Paix\u00e3o do Acesso<\/em>, tese de doutorado defendida pela pesquisadora em 2020. Sobre a centralidade do STJ no nosso ecossistema jur\u00eddico, Munhoz explica: “Alega-se que sua jurisprud\u00eancia, se bem uniformizada e quando satisfatoriamente divulgada, contribui diretamente \u00e0 celeridade e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica em todo o pa\u00eds, \u00edndices elementares a uma justi\u00e7a considerada democr\u00e1tica”. <\/em>Para ela, a import\u00e2ncia do STJ foi ainda mais refor\u00e7ada desde a promulga\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil, em 2015, quando foram criados mecanismos processuais que d\u00e3o ainda mais peso \u00e0s decis\u00f5es do STJ. “Seus enunciados se tornaram mais dif\u00edceis de serem contrariados”. <\/em><\/p>\n\n\n\n
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Imagens do STJ feitas pela pesquisadora<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Em sua tese de doutorado a pesquisadora lidou com algumas ferramentas e procedimentos que formulam a  jurisprud\u00eancia do tribunal, que impacta todo o sistema jur\u00eddico nacional. Para isso ela buscou materiais que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o haviam sido avaliados em pesquisas acad\u00eamicas: documentos produzidos pela secretaria que abastece e mant\u00e9m a ferramenta de busca digital por jurisprud\u00eancia no site do STJ. Sua etnografia buscou descrever os procedimentos t\u00e9cnicos envolvidos e como a ideia de democratiza\u00e7\u00e3o<\/em> do sistema de justi\u00e7a passa pelo manejo dos dados e processos digitais. <\/p>\n\n\n\n
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Olhando para os procedimentos t\u00e9cnicos \u2013 completamente digitalizados \u2013 de classifica\u00e7\u00e3o, s\u00edntese e divulga\u00e7\u00e3o ordenada do excesso de decis\u00f5es promulgadas pelo Tribunal, demonstrei como a jurisprud\u00eancia, na verdade, se faz longe dos gabinetes e das salas de julgamento. \u00c9 o trabalho t\u00e9cnico e usualmente invisibilizado ulterior aos julgamentos que transforma dados abundantes e desordenados em informa\u00e7\u00e3o significativa e influente, capaz de circular e de convencer, com peso de lei.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Como resultado, sua tese aposta em uma  invers\u00e3o do modo como a ideia de acesso<\/em> tem sido tratada pelas ci\u00eancias sociais interessadas no direito, principalmente na antropologia. A pesquisa concluiu que a acessibilidade n\u00e3o pode ser reduzida  ao acesso aos servi\u00e7os processuais oferecidos pelo STJ, ou ainda \u00e0 ideia mais geral de transpar\u00eancia, pensada meramente como facilidade de acesso aos dados. Para Munhoz, o que seja acesso, num contexto de pensar a democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, passa necessariamente por pensar em como<\/em> os dados s\u00e3o organizados e apresentados. Para isso, \u00e9 preciso um olhar atento ao custoso trabalho t\u00e9cnico-documental de tratamento e sistematiza\u00e7\u00e3o de dados, que permitem que os enunciados j\u00e1 emitidos pelo STJ sejam tornados vis\u00edveis a diferentes tipos de usu\u00e1rias de maneira c\u00e9lere e efetiva.<\/p>\n\n\n\n
Seus esfor\u00e7os de pesquisa no doutorado, contudo, est\u00e3o longe de terem esgotado a quest\u00e3o. A rede sociot\u00e9cnica que comp\u00f5e o STJ \u00e9 complexa e tem se tornado particularmente interessante do ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e armazenamento de dados, uma vez que h\u00e1 uma franca tend\u00eancia de que seus arquivos e jurisprud\u00eancia se tornem exclusivamente digitais. Para entender como a infraestrutura do tribunal manipula e transforma dados digitais \u00e9 preciso ver de perto, como faz a antropologia, o trabalho dos t\u00e9cnicos e das secretarias encarregadas de organizar e armazenar os dados <\/em>que recebem ou produzem. E \u00e9 nessa dire\u00e7\u00e3o que vai sua pesquisa atual. \u00c0 medida que crescem os usos potenciais de bases de dados digitais, cresce tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do uso de algoritmos de intelig\u00eancia artificial, o que justifica por si s\u00f3 um retorno ao STJ mais atento ao impacto da implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de automatiza\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es do tribunal.  Justificando a import\u00e2ncia de sua pesquisa de p\u00f3s-doutorado, Sara acrescenta:<\/p>\n\n\n\n
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Argumento ser preciso examinar os impactos dessas novas formas de comparar, identificar padr\u00f5es, indicar aproxima\u00e7\u00f5es, sugerir previs\u00f5es no modo como o Superior Tribunal conceitua a justi\u00e7a. E, ainda, inspecionar de que maneiras particulares essas ferramentas de IA tem se vinculado aos enunciados a respeito da democratiza\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a nacional.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Intelig\u00eancia artificial, mas qual?<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Munhoz conta que ao longo da pesquisa de doutorado aproximou-se dos Estudos Sociais da Ci\u00eancia Tecnologia (ESCT) \u00e0 medida em que percebia a import\u00e2ncia de avaliar a produ\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de dados para o funcionamento do STJ. At\u00e9 ali, contudo, essa aproxima\u00e7\u00e3o foi um tanto casual. “Passei a prestar aten\u00e7\u00e3o aos procedimentos t\u00e9cnico-pol\u00edticos realizados por analistas e aplicativos para a sele\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o adequada e atrativa de documentos digitais, interessada nos ajustes cada vez mais finos da justi\u00e7a e da democracia com o digital”.<\/em> No est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral ela relata que sentiu a necessidade de um contato mais sistem\u00e1tico com os ESCT, para que pudesse dialogar de modo mais direto com os debates em torno das infraestruturas, controv\u00e9rsias sociot\u00e9cnicas e da governan\u00e7a de tecnologias – temas cl\u00e1ssicos e que continuam importante ao campo. <\/p>\n\n\n\n
O fen\u00f4meno das intelig\u00eancias artificiais \u00e9 assunto epid\u00eamico no debate p\u00fablico e certamente ganhou centralidade nos ESCT nos \u00faltimos anos. A presen\u00e7a massiva das IA na academia e na sociedade n\u00e3o garantiram at\u00e9 aqui, contudo, a especificidade que nos permita diferenciar com facilidade as muitas diferentes coisas que recebem o nome de “intelig\u00eancia artificial”. A popularidade de ferramentas de IA generativa, como o Chat GPT, tornaram o termo comercialmente valioso e capaz de capitanear promessas ut\u00f3picas e dist\u00f3picas de um futuro mediado pela automatiza\u00e7\u00e3o de dados, acess\u00edvel a pessoas comuns. Falar sobre IA hoje demanda, mais do que nunca, certo rigor conceitual. Especialmente de um ponto de vista antropol\u00f3gico, onde importa n\u00e3o apenas uma defini\u00e7\u00e3o conceitual te\u00f3rica e objetiva, mas tamb\u00e9m como o termo \u00e9 utilizado em campo pelos colaboradores. No caso de sua pesquisa, Munhoz diz que “No Superior Tribunal de Justi\u00e7a, esse vocabul\u00e1rio das IAs come\u00e7ou a ganhar mais for\u00e7a a partir de 2018, quando o Athos, programa pioneiro de IA foi lan\u00e7ado, ainda em car\u00e1ter experimental”. <\/em><\/p>\n\n\n\n
Segundo a pesquisadora, a ideia era que esse programa, que foi desenvolvido internamente no STJ, pudesse agrupar e comparar processos e senten\u00e7as, fazendo com o que as bases de dados ficassem mais compactas e permitindo que fosse criado um sistema de recomenda\u00e7\u00e3o que pudesse ser utilizado pelos pr\u00f3prios ministros. Nesse processo, um algoritmo treinado tornaria poss\u00edvel identificar semelhan\u00e7as entre milhares de processos, o que permitiria, em um segundo momento, uma sele\u00e7\u00e3o e novos agrupamentos de casos, de modo que  muitos deles pudessem ser julgados em conjunto. “O Athos apresentava-se, j\u00e1 naquele momento, como o caminho t\u00e9cnico ao sucesso das reformas processuais vindicadas pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil para a valoriza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nacional”. <\/em>Ainda que esse processo n\u00e3o signifique a substitui\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes por ferramentas de IA, como parecem sugerir muitas vezes entusiastas e cr\u00edticos de seu uso, ele sugere que os setores t\u00e9cnico-administrativos ganham import\u00e2ncia nos rumos futuros do tribunal e em seus processos de  tomada de decis\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de j\u00e1 observar uma crescente dos processos t\u00e9cnico-administrativos relacionados \u00e0  IA na sua pesquisa de doutorado, Sara interrompeu a sele\u00e7\u00e3o de materiais em 2020, raz\u00e3o pela qual essa reflex\u00e3o teve um espa\u00e7o modesto na tese (trabalhado, mais especificamente, no cap\u00edtulo 5). Desde ent\u00e3o, a pesquisadora considera que muita coisa se transformou e que, no cen\u00e1rio atual, h\u00e1 um not\u00e1vel aumento em iniciativas voltadas \u00e0 automatiza\u00e7\u00e3o no tratamento de dados. Entre outros fatores, ela considera que a pandemia de COVID-19 foi marcante na acelera\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de ambientes e l\u00f3gicas digitais, o que tamb\u00e9m sugere um aumento do interesse por ferramentas de processamento de dados que usam intelig\u00eancia artificial. “\u00c9 neste importante ponto de inflex\u00e3o das pr\u00e1ticas da justi\u00e7a, tal como operadas em um dos mais influentes Tribunais do pa\u00eds, que pretendo alocar minha nova pesquisa”. <\/em><\/p>\n\n\n\n
De uma perspectiva antropol\u00f3gica, o momento quente das IAs sugere que temos muito a aprender a partir dos modos como os colaboradores mobilizam o termo. A que se referem os t\u00e9cnicos dos tribunais quanto eles dizem estar implementando ferramentas de intelig\u00eancia artificial? Nesse sentido, Munhoz garante que seu interesse maior na pesquisa conceitual do termo \u00e9 sua defini\u00e7\u00e3o etnogr\u00e1fica. O que significa dizer que ela ter\u00e1 particular interesse nas formas como documentos e funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos-administrativos mobilizam a ideia de intelig\u00eancia artificial. Para al\u00e9m dos registros internos do STJ, ela acrescenta que tamb\u00e9m dedicar\u00e1 aten\u00e7\u00e3o aos modos como decis\u00f5es sobre IA s\u00e3o tomadas em outros espa\u00e7os do ecossistema jur\u00eddico brasileiro, como a eventual aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil de Intelig\u00eancia Artificial, e como essas decis\u00f5es podem afetar as atividades do STJ. <\/p>\n\n\n\n
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Espero investir no exame etnogr\u00e1fico dos programas e projetos desenvolvidos nos \u00faltimos cinco anos para a automatiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da IA nas rotinas de classifica\u00e7\u00e3o, compara\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de processos e de Ac\u00f3rd\u00e3os pelo STJ, em programas como o Athos, mas tamb\u00e9m em testes mais recentes, com ferramentas como o Chat GPT, por exemplo. Assim, espero avan\u00e7ar em minhas investiga\u00e7\u00f5es a respeito da uniformiza\u00e7\u00e3o e da democratiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, com uma aten\u00e7\u00e3o especial ao modo como dados t\u00eam sido definidos, comparados e postos em circula\u00e7\u00e3o, e se o uso dessas novas ferramentas de IA recalibra, de alguma maneira, o campo a partir do qual a jurisprud\u00eancia brasileira pode ser enunciada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia da IA em sua vers\u00e3o jur\u00eddica<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Fotografia feita pela pesquisadora no STJ.

A possibilidade do uso de IA para dar celeridade \u00e0 justi\u00e7a parece jogar luz a um debate que n\u00e3o \u00e9 recente. Munhoz diz que desde pelo menos os anos 80 h\u00e1 uma bem estabelecida contraposi\u00e7\u00e3o entre justi\u00e7a \u00e1gil e justi\u00e7a emperrada, sobrecarregada, burocr\u00e1tica e que perde tempo com coisas menos importantes. No contexto atual, contudo, o debate \u00e9 complexificado pelas consequ\u00eancias positivas e negativas de uma crescente digitaliza\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o dos processos no STJ. “\u00c9 evidente que uma justi\u00e7a \u00e1gil e precisa tende a ser considerada segura, eficiente e, portanto, democr\u00e1tica. Por outro lado, tamb\u00e9m est\u00e3o cada vez mais expl\u00edcitos e difundidos os riscos pol\u00edticos vinculados ao culto contempor\u00e2neo \u00e0 instantaneidade”. <\/em>Mas que riscos s\u00e3o esses? Para a pesquisadora, a defesa das IA geralmente se d\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o de que automatizar processos internos da justi\u00e7a (e sua disponibilidade para os v\u00e1rios setores interessados da sociedade) \u00e9 trazer velocidade e precis\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es. Por outro lado, cr\u00edticos tendem a observar os riscos inerentes \u00e0 cess\u00e3o de dados e de expertise de \u00e1reas seminais \u00e0 seguran\u00e7a do Estado ao setor privado, em especial empresas big tech<\/em>. Al\u00e9m disso, estaria em quest\u00e3o um problema justamente de transpar\u00eancia: ao massificar a tomada de decis\u00e3o, torna-se mais dif\u00edcil a identifica\u00e7\u00e3o de falhas e a apura\u00e7\u00e3o de condutas inadequadas, uma vez que se perde informa\u00e7\u00f5es importantes na passagem de casos concretos para abstra\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas. “Entre esses dois p\u00f3los, est\u00e3o os riscos da massifica\u00e7\u00e3o, do apagamento das disson\u00e2ncias, das diferen\u00e7as, das minorias. Al\u00e9m disso, o problema se complexifica com a utiliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, de sistemas algor\u00edtmicos de aprendizado profundo (deep learning), que dificultam, ou mesmo impossibilitam em definitivo, o rastreamento de suas opera\u00e7\u00f5es”. <\/em>




Em suma, h\u00e1 uma expectativa no tribunal de que o uso de ferramentas de IA fa\u00e7a com que os servidores n\u00e3o precisem realizar tarefas repetitivas de compara\u00e7\u00e3o e agrupamentos de documentos semelhantes. Mas, por outro lado, h\u00e1 tamb\u00e9m um receio de que esses processos tornem a justi\u00e7a menos transparente e menos capaz de identificar e evitar erros, bem como o risco de apagar informa\u00e7\u00f5es fundamentais que s\u00f3 podem ser vistas diante dos casos concretos. Curiosamente, debate semelhante ao que a antropologia contempor\u00e2nea coloca como quest\u00e3o diante um crescente flerte de certos setores das ci\u00eancias sociais com o uso modelos e um uso predominante de metodologias quantitativas para a descri\u00e7\u00e3o de fen\u00f4menos sociais. Como antrop\u00f3loga diante do tribunal, contudo, a posi\u00e7\u00e3o da Dra. Sara Munhoz n\u00e3o ser\u00e1 a de uma ju\u00edza – com o perd\u00e3o do trocadilho. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Minha contribui\u00e7\u00e3o, como antrop\u00f3loga, n\u00e3o dever\u00e1 ser exatamente a de fazer coro ou me opor simplesmente \u00e0s apostas ut\u00f3picas ou dist\u00f3picas dos usos de IA nos processos jur\u00eddicos, mas descrever analiticamente, com criticidade e min\u00facia, como rela\u00e7\u00f5es entre termos s\u00e3o constitu\u00eddas. No meu caso, pela aten\u00e7\u00e3o \u00e0 intelig\u00eancia artificial, assunto em voga nos dias de hoje, pretendo olhar demoradamente para a democracia brasileira contempor\u00e2nea e para seus anseios intrincados por uniformidade que apelam a maquinismos e tecnicismos digitais \u2013 e assim, espero examinar o que precisa ser apagado e o que deve ser criado para que a justi\u00e7a contempor\u00e2nea possa se fazer, e de que modos. <\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pesquisadora Dra. Sara Munhoz \u00e9 a mais nova p\u00f3s-doc do GEICT e sua pesquisa suscita uma importante reflex\u00e3o sobre as associa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis entre tecnologias de dados, acesso \u00e0 justi\u00e7a e os processos de decis\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A centralidade das intelig\u00eancias artificiais generativas no debate p\u00fablico aproximou […]<\/p>\n","protected":false},"author":726,"featured_media":280,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[34,18,40,36],"tags":[],"class_list":["post-223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entrevista","category-geict","category-jornalismo-cientifico","category-pesquisa"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-content\/uploads\/sites\/296\/2024\/07\/Sara.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/users\/726"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":331,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223\/revisions\/331"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/media\/280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/geict\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}