Hoje, 04 de dezembro de 2008, assisti a dois seminários que me fizeram refletir sobre uma questão antiga, discutida nos meios acadêmicos voltados às ciências agrárias. Trata-se daquelas referentes às áreas e preservação permanente. Para efeito dessas discussões, tratarei nesse post de alguns poucos exemplos que nos fazem questionar a generalização de leis para ambientes completamente distintos. As discussões se referem principalmente a aspectos relacionados ao artigo segundo da lei 4771 de 1965, que se refere, principalmente, àqueles que tratam das áreas marginais aos cursos d’água. Esses dois seminários tratavam de caracterizações de dois geoambientes no estado do Acre, procurando caracterizar as terras firmes e também as áreas de várzea. Essas últimas são aquelas que sofrem influência periódica das cheias dos rios regionais, sofrendo constantes reposições de material originário (sedimentos), enquanto que as primeiras são referentes às áreas que podem ter sofrido, mas não sofrem mais a influência dessas deposições constantes. Devo também lembrar para aqueles que já tem algum conhecimento e afirmar para aqueles que ainda não o tem que as ciências ambientais podem ser baseadas em um tripé composto por três meios, o físico, o biológico e o sócio-econômico. Para que se tenha um ambiente próximo ao que se convencionou chamar de “sustentável” é necessário ter um equilíbrio entre esses três meios. No referido caso, do estado do Acre, a riqueza dos solos de várzea contrasta fortemente com a pobreza de alguns solos de terra firme. A referida riqueza se dá porque os sedimentos que compõem as “praias” regionais são originados de sedimentos naturalmente ricos, vindos dos Andes. Levando-se em consideração que a agricultura regional é basicamente de subsistência, as margens dos rios, sobretudo suas praias são ocupadas durante o período de seca por lavouras como milho, feijão, entre outras. Essas, por sua vez, permitem a sobrevivência dos “povos de várzea” pois são, muitas vezes, junto com a pesca, as únicas atividades econômicas ali existentes. Ou seja, para garantir a sobrevivência dos moradores da região a única forma é “fingir” que a legislação, que proíbe o uso daquelas áreas nas margens dos rios, não existe. Como disse antes não é possível ter-se sustentabilidade se não existe o equilíbrio entre os três meios e respeitar a lei, nesse caso, implica na insustentabilidade do meio sócio-econômico. Implica em não dar o direito de sobrevivência à população ribeirinha local. Caso parecido também é encontrado em outras regiões. Nos mares de morros, por exemplo, por diversas vezes observa-se vales de rios extremamente encaixados. Nesses casos, a declividade acentuada do terreno não permite, em algumas regiões pobres, que os agriculturores de subsistência locais plantem o necessário à sua sobrevivência em áreas fora dos limites que a legislação exige. A única saída é cultivar próximo aos corpos d’água. O fato é que esses dois exemplos mostram que a legislação brasileira referentes às áreas de preservação permanentes é fortemente “engessada”. É necessário que essa legislação seja um pouco mais flexível. Somente essa flexibilidade pode permitir a adaptação de diferentes situações ao conjunto de leis do país. Consequentemente, por meio disso, será obtido um cenário legal mais dentro da realidade sócio-ambiental de diferentes regiões e, provavelmente, maior respeito à mesma ocorrerá. Enfim, não é o ambiente e a cultura de um povo que deve se adaptar à legislação e sim ela que deve se adaptar aos mesmos.
Carlos Pacheco