Lei Seca: o retorno

Autoria: Letícia Sayuri Kurihara e Deborah Rean Carreiro Matazo dos Santos

Há quase 20 anos, em 2008, entrava em vigor a Lei Seca no Brasil. Com ela, passou-se a proibir o consumo de bebidas alcóolicas no volante e a punir quem fizesse uso da prática. 

Neste ano, tivemos uma ampliação dessa lei a fim de, além de detectar bebidas alcóolicas, detectar outros tipos de drogas. Porém, isso tem gerado uma certa polêmica na internet e hoje vamos discutir isso.

O bafômetro

O aparelho a ser regularizado tem sido chamado popularmente de “drogômetro”, um novo dispositivo para detectar outros tipos de drogas no organismo do motorista. Esse aparelho seria capaz de detectar a presença de determinados compostos químicos a partir da saliva.

Para identificar outras substâncias além do álcool, a nova regulamentação prevê a possibilidade de uso de equipamentos tecnicamente certificados para essa finalidade, em conjunto com a verificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Ministério dos Transportes

Ele se difere, portanto, do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro; nesse dispositivo, quando o motorista sopra, o ar dos pulmões passa por uma pequena amostra de uma solução ácida de dicromato de potássio. Essa solução está ligada a um sensor que, quando reage com o etanol, tem interferências na condutividade elétrica. Essa diferença mostra, no dispositivo, a presença de álcool no organismo.

A reação pode ser representada por:

3CH₃CH₂OH + 2K₂Cr₂O₇ + 8H₂SO₄ → 3CH₃COOH + 2Cr(SO₄)₃ + 2K₂SO₄ + 11H₂O

Os aparelhos devem passar pela aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e devem ter os bocais descartáveis para os testes. Além disso, é necessário que eles sejam homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Para que seja classificado como crime, o teste deve ter um resultado superior a 0,34 mg de etanol para cada litro de ar.

A polêmica com o drogômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), atualizou normas sobre o funcionamento da Lei Seca, criando uma triagem inicial antes dos testes-padrão. Essa triagem serve para prevenir incidentes como a polêmica de pães que faziam as pessoas reprovarem no teste do bafômetro. Além disso, ela traz a proposta de lei de um dispositivo similar, porém, para outras drogas.

Essa medida, no entanto, gerou dúvidas e confusões de tal maneira que a SENATRAN publicou uma nota oficial sobre os limites das análises. As polêmicas giravam em torno do questionamento se os medicamentos podem ser detectados no aparelho e, principalmente, se as pessoas podem ser punidas por isso. O aparelho é limitado para reconhecer apenas alguns tipos de compostos, tais como anfetamina, cocaína, MDMA (ecstasy), 6-MAM (heroína), LSD, delta-9-THC (cannabis), fentanil, cetamina, K2 (canabinoides sintéticos), morfina, metanfetamina, MDPV.

Uma das preocupações encontradas nas redes sociais foi a possibilidade de positivo no caso de uso de medicamentos estimulantes como Ritalina e Concerta (utilizados por pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)).

A literatura atual indica que esses medicamentos e seus metabólitos não serão identificados nos testes de drogas, ao contrário de medicamentos baseados em anfetaminas, como o Venvanse (também utilizado para TDAH), que podem gerar um falso positivo em testes rápidos de urina. Ainda assim, o falso positivo é negativado em exames de sangue realizados em laboratório. De qualquer forma, em caso de utilização de algum medicamento feito à base dessas substâncias, prevalece a recomendação já prescrita na bula do remédio, de que não é aconselhável dirigir.

O mecanismo do aparelho ainda não foi informado. Alguns dispositivos já utilizados por empresas estrangeiras utilizam uma lógica parecida com a do bafômetro, com uma reação a partir da presença de determinadas moléculas. Independente do mecanismo presente no aparelho, ele ainda deve ser aprovado pelo INMETRO antes de ser posto em prática.

Outras Experiências Internacionais

Países como Nova Zelândia, Bélgica e Noruega já adotam práticas de fiscalização com o uso de testes rápidos de drogas em blitze rodoviárias. Nesses países, a legislação sofreu alterações para permitir que a polícia realizasse a triagem imediata de motoristas suspeitos de dirigir sob o efeito de substâncias psicoativas, de forma semelhante ao teste do bafômetro para o álcool.

A maior parte desses dispositivos utiliza a saliva para a detecção de drogas em testes rápidos, essa matriz permite uma coleta rápida, não invasiva e de fácil fiscalização. Além disso, o tempo de detecção (entre o consumo da droga e o positivo no teste) se assemelha muito ao do sangue – e, a depender da droga, pode ser de alguns minutos a 2 dias. “Se a droga foi utilizada nesta janela ela será detectada, se a utilização foi a mais tempo não”.

Uma parcela significativa desses dispositivos funciona por meio de imunoensaio, compartilhando o mesmo princípio dos testes rápidos de farmácia para Covid-19 ou gravidez; no interior da fita reagente do teste, existem anticorpos específicos desenvolvidos em laboratório para se ligarem a moléculas de drogas alvo (como THC, cocaína, anfetaminas e opioides). A presença ou ausência da droga na saliva altera a forma como o fluido interage com esses anticorpos da fita. Essa reação gera uma resposta visual ou digital captada pelo aparelho, que indica o resultado positivo ou negativo em poucos minutos.

Ainda não há previsão para quando essa norma será colocada em prática. De qualquer forma, sempre houve remédios que não devem ser ingeridos caso a pessoa pretenda dirigir. A atenção às bulas e ao que se é ingerido é fundamental para que possamos manter um trânsito saudável.

Como funciona a Lei Seca nas eleições?

A Lei Seca eleitoral corresponde ao período em que pode ser proibida a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições. A medida tem como objetivo garantir a ordem durante o processo eleitoral e assegurar que os eleitores estejam em condições adequadas para exercer o voto de forma consciente e responsável.

A votação será iniciada às 8h, seguindo obrigatoriamente o horário de Brasília. O recebimento dos votos se encerrará às 17h, desde que não haja eleitores na fila da seção eleitoral. Caso ainda existam pessoas aguardando às 17h, serão distribuídas senhas (começando pelo último da fila) para garantir que todos os presentes possam exercer o voto.

Normalmente, a restrição tem início às 18h do sábado e termina às 19h do domingo de votação. Contudo, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições não é uma regra nacional estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão sobre a adoção da chamada Lei Seca eleitoral cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado, que define as regras e os horários a serem observados durante o período de votação.

Para saber mais sobre as eleições 2026 consulte o Manual do Eleitor

Referências

ALHEFEITI, Manal A.; BARKER, James; SHAH, Iltaf. Roadside drug testing approaches. Molecules, Basel, v. 26, n. 11, art. 3291, p. 1-28, 2021. DOI: https://doi.org/10.3390/molecules26113291. Disponível em: https://www.mdpi.com/1420-3049/26/11/3291.

BRASIL. Ministério dos Transportes. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Resolução nº 1.031, de 2026. Estabelece procedimentos e diretrizes para a fiscalização de trânsito. Brasília, DF: Ministério dos Transportes, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao10312026.pdf.

COM drogômetro e pré-teste, Contran atualiza regras da Lei Seca para modernizar fiscalização. O Globo, Brasil, 17 ago. 2026. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/08/17/com-drogometro-e-pre-teste-contran-atualiza-regras-da-lei-seca-para-modernizar-fiscalizacao.ghtml.

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL (INMETRO-RS). Etilômetro: instrumento de precisão a serviço da vida. Porto Alegre: INMETRO-RS, [s. d.]. Folheto institucional. Disponível em: http://www.inmetro.rs.gov.br/folder_etilometro.pdf.

JAFFE, Adi. Drug testing and detection: analytical protocols and clinical assessment. Journal of Addiction Science, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 1-8, [s. d.]. Disponível em: https://jaddictionscience.com/jas/v2n1/jrdsas-025-adi-jaffe.pdf.

NOVA Lei Seca: remédios controlados podem fazer motorista perder CNH?. ICL Notícias, [s. l.], [2026]. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/nova-lei-seca-remedios-controlados-perder-cnh/.

BOMBANA, Henrique Silva. Análise de anfetamina, cocaína e tetrahidrocanabinol em fluido oral de motoristas de caminhão que trafegam em rodovias do estado de São Paulo. Orientadora: Vilma Leyton. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/USP_07246a96bbb3163168caba8e77de86b4.