{"id":1940,"date":"2019-12-20T16:36:50","date_gmt":"2019-12-20T16:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/?p=1940"},"modified":"2019-12-20T18:28:11","modified_gmt":"2019-12-20T18:28:11","slug":"doutor-e-quem-tem-doutorado-o-decreto-presidencial-sobre-as-formas-de-tratamento-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/2019\/12\/20\/doutor-e-quem-tem-doutorado-o-decreto-presidencial-sobre-as-formas-de-tratamento-i\/","title":{"rendered":"Doutor \u00e9 quem tem doutorado: o decreto presidencial sobre as formas de tratamento I"},"content":{"rendered":"

No dia 1\u00ba de maio de 2019, entrou em vigor o Decreto n.\u00b0 9.758<\/a>\/2019, que pro\u00edbe, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, o uso de formas de tratamento bastante conhecidas dos manuais de Reda\u00e7\u00e3o Oficial. O ato normativo determina que se utilize exclusivamente a forma \u201csenhor\u201d\/\u201dsenhora\u201d nas comunica\u00e7\u00f5es orais ou escritas entre agentes p\u00fablicos federais. Al\u00e9m disso, pro\u00edbe formas como \u201cVossa Excel\u00eancia\u201d, \u201crespeit\u00e1vel\u201d e \u201cdoutor\u201d, fazendo pensar que bandeiras como \u201cDoutor \u00e9 quem tem doutorado<\/em>\u201d teriam entrado para o rol de prioridades legislativas da Uni\u00e3o Federal:<\/p>\n

Pronome de tratamento adequado <\/strong><\/h4>\n
\n

Art. 2\u00ba\u00a0 O \u00fanico pronome de tratamento utilizado na comunica\u00e7\u00e3o com agentes p\u00fablicos federais \u00e9 \u201csenhor\u201d, independentemente do n\u00edvel hier\u00e1rquico, da natureza do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o ou da ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0\u00a0O pronome de tratamento \u00e9 flexionado para o feminino e para o plural.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Formas de tratamento vedadas <\/strong><\/h4>\n
\n

Art. 3\u00ba\u00a0\u00a0\u00c9 vedado na comunica\u00e7\u00e3o com agentes p\u00fablicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:<\/p>\n

I\u00a0–\u00a0Vossa Excel\u00eancia ou Excelent\u00edssimo;<\/p>\n

II\u00a0–\u00a0Vossa Senhoria;<\/p>\n

III\u00a0–\u00a0Vossa Magnific\u00eancia;<\/p>\n

IV\u00a0–\u00a0doutor;<\/p>\n

V\u00a0–\u00a0ilustre ou ilustr\u00edssimo;<\/p>\n

VI\u00a0–\u00a0digno ou dign\u00edssimo; e<\/p>\n

VII\u00a0–\u00a0respeit\u00e1vel.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Decreto integrou o conjunto de \u201c18 atos para modernizar e desburocratizar o pa\u00eds<\/a>\u201d, no contexto da celebra\u00e7\u00e3o dos 100 primeiros dias de mandato da nova chefia do Poder Executivo Federal. Virou imediatamente manchete dos principais portais de not\u00edcia do pa\u00eds, como G1<\/a> e UOL<\/a>, e deu lugar a centenas de coment\u00e1rios dos leitores. Tamb\u00e9m ocupou a ordem do dia em canais dedicados a concursos p\u00fablicos, j\u00e1 que Reda\u00e7\u00e3o Oficial e formas de tratamento s\u00e3o temas recorrentes nas provas de l\u00edngua portuguesa de processos seletivos para ingresso nas mais diversas carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n

O ato normativo \u00e9 assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica e por um assessor do Minist\u00e9rio da Economia. O documento n\u00e3o indica a participa\u00e7\u00e3o de nenhum especialista em l\u00edngua portuguesa e, at\u00e9 onde se sabe, tampouco linguistas ou gram\u00e1ticos foram convidados a se manifestar sobre como o funcionamento das formas de tratamento na l\u00edngua se relaciona \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o supostamente pretendidas pelo governo federal com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto.<\/p>\n

Afinal, o que o linguista tem a dizer sobre essa regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos modos de uso da l\u00edngua na administra\u00e7\u00e3o do Estado? Sobre o argumento de que a proibi\u00e7\u00e3o de determinadas formas de tratamento implica \u201cmodernizar e desburocratizar o pa\u00eds\u201d? Sobre o que t\u00eam a ver l\u00edngua e desburocratiza\u00e7\u00e3o?\u00a0 A resposta: muito.<\/p>\n

O modo como a comunica\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 abordada em Manuais de Reda\u00e7\u00e3o Oficial [1]<\/a> faz acreditar que a regula\u00e7\u00e3o desta ou daquela forma de tratamento como adequada ou proibida \u00e9 capaz de, por si, \u201cresolver\u201d o que hipoteticamente \u00e9 considerado \u201centrave\u201d \u00e0 presta\u00e7\u00e3o eficiente dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

De outro ponto de vista, dando voz ao linguista e \u00e0 Lingu\u00edstica, em uma perspectiva enunciativa filiada \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre a Hist\u00f3ria das Ideias Lingu\u00edsticas no Brasil<\/a> e a An\u00e1lise de Discurso materialista<\/a>, podemos explorar e compreender essa regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das formas de tratamento como uma pr\u00e1tica<\/em> de pol\u00edtica de l\u00ednguas<\/em> no espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o brasileiro<\/em>. Essa perspectiva tamb\u00e9m nos faz pensar sobre o apagamento da Lingu\u00edstica e do linguista na produ\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o sobre a l\u00edngua, tomando esse apagamento como pol\u00edtico e hist\u00f3rico.\u00a0<\/strong><\/p>\n

As formas de tratamento nos Manuais e Gram\u00e1ticas<\/strong><\/h3>\n

O Manual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>, assinado pelo Ministro Gilmar Mendes, explica: \u201ca finalidade da l\u00edngua \u00e9 comunicar, quer pela fala, quer pela escrita\u201d. No caso das comunica\u00e7\u00f5es oficiais, segundo o documento, \u201cemissor\u201d, \u201creceptor\u201d, \u201cc\u00f3digo\u201d, \u201cmensagem\u201d, \u201ccanal e contexto\u201d s\u00e3o todos definidos por situa\u00e7\u00f5es comunicativas comuns \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Assim, mirando a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e partindo do princ\u00edpio de que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 coisa p\u00fablica \u2013 res publica<\/em> \u2013<\/em>, \u00a0toda comunica\u00e7\u00e3o oficial , oral ou escrita, deve ter atributos que observem os princ\u00edpios constitucionais republicanos dispostos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>:<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Art. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998)<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

 <\/p>\n

Formalidade e padroniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o dois desses atributos, segundo o Manual: \u201cAs comunica\u00e7\u00f5es administrativas devem ser sempre formais <\/em>[…]. \u00c9 imperativa, ainda, certa formalidade de tratamento\u201d. <\/em>\u00c9 a essa necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o do uso da l\u00edngua pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal que atende o Decreto recente do governo federal ao dispor sobre a forma de tratamento e de endere\u00e7amento nas comunica\u00e7\u00f5es com agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Consideram-se pronomes<\/em> palavras cujo sentido e refer\u00eancia s\u00e3o determinados pela situa\u00e7\u00e3o comunicativa. Diz-se \u201cpronome\u201d justamente porque, geralmente, essas palavras substituem nomes pr\u00f3prios ou substantivos comuns, que podem ser associados \u00e0s pessoas do discurso<\/em> \u2013 1\u00aa (eu<\/em>, quem fala), 2\u00aa (tu<\/em>, aquele com quem se fala) e 3\u00aa (ele<\/em>, do que\/qual se fala).<\/p>\n

H\u00e1 diferentes formas de tratamento<\/em> entre as pessoas do discurso, conhecidas por formas substantivas de tratamento<\/em>, formas pronominais de tratamento<\/em> ou simplesmente pronomes de tratamento<\/em>. No tratamento familiar<\/em>, t\u00eam-se as formas tu<\/em> e voc\u00ea<\/em>; no tratamento cerimonioso<\/em>, as formas Senhor\/Senhora<\/em>; no tratamento<\/em> reverencial<\/em>, aparecem as formas de rever\u00eancia \u00e0 pessoa com quem se fala, justamente aquelas que passaram a ser proibidas pelo recente Decreto presidencial \u2013 Vossa Excel\u00eancia, Excelent\u00edssimo, Ilustre, Ilustr\u00edssimo, Doutor<\/em>, para mencionar as mais conhecidas.<\/p>\n

Parece simples olhar para essas regras de emprego dos pronomes de tratamento e empreg\u00e1-los \u201cadequadamente\u201d nas diferentes situa\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, os Manuais n\u00e3o explicam, por exemplo, por que o feirante chama o cliente de \u201cdoutor\u201d, e n\u00e3o o contr\u00e1rio; por que o porteiro \u00e9 \u201cSeu Jos\u00e9\u201d, n\u00e3o \u201cSenhor Jos\u00e9\u201d; por que toda patroa de empregada dom\u00e9stica \u00e9 \u201cDona Fulana\u201d, n\u00e3o importa a idade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o explicam como e por que a subvers\u00e3o das regras de uso das formas de tratamento e o jogo com o \u201cstatus social\u201d produzida por cada pronome produzem o riso:\"\"<\/a><\/p>\n

Essas situa\u00e7\u00f5es nos d\u00e3o ind\u00edcios de que h\u00e1 algo do funcionamento da l\u00edngua que escapa \u00e0s tentativas de sua regula\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 preciso ir al\u00e9m dos Manuais para compreender o que est\u00e1 em jogo na divis\u00e3o entre quem \u00e9 \u201csenhor\u201d e quem \u00e9 \u201cexcelent\u00edssimo\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cad\u00ea o linguista que estava aqui? Pol\u00edtica de l\u00ednguas<\/em> e espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/h3>\n

Frequentemente, decis\u00f5es sobre a l\u00edngua, como a recente decis\u00e3o sobre as formas de tratamento, s\u00e3o tratadas em termos de \u201cpol\u00edticas lingu\u00edsticas\u201d. Geralmente, quando se fala em \u201cpol\u00edticas lingu\u00edsticas\u201d, se fala de escolhas conscientes sobre a l\u00edngua na vida social que v\u00e3o resultar em pr\u00e1ticas de \u201cplanejamento lingu\u00edstico\u201d, ou seja, a\u00e7\u00f5es concretas em que o Estado coloca em pr\u00e1tica suas escolhas sobre a l\u00edngua. Manuais de Reda\u00e7\u00e3o Oficial e normas jur\u00eddicas que buscam regular o uso da l\u00edngua \u2013 como o Decreto n.\u00b0 9.094\/2017<\/a> e o Decreto n.\u00b0 6.583\/2008<\/a> \u2013 s\u00e3o exemplos desse planejamento lingu\u00edstico, na perspectiva assumida por Louis-Jean Calvet, em sua obra cl\u00e1ssica Pol\u00edticas Lingu\u00edsticas<\/em>.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

CALVET, Louis-Jean. As poli\u0301ticas lingu\u0308i\u0301sticas<\/strong>. Sa\u0303o Paulo: Para\u0301bola, 2007.<\/p>\n

Em Pol\u00edticas lingu\u00edsticas no Brasil<\/em>, Eni Orlandi, linguista e analista de discurso brasileira, trata de pol\u00edtica lingu\u00edstica <\/em>enquanto pol\u00edtica de l\u00ednguas<\/em>, de modo a captar a l\u00edngua como desde sempre afetada pelo pol\u00edtico. Esse sentido necessariamente pol\u00edtico das l\u00ednguas \u00e9 constitutivo dos espa\u00e7os em que elas funcionam \u2013 os espa\u00e7os de enuncia\u00e7\u00e3o<\/em><\/a>, conforme definido por Eduardo Guimar\u00e3es em Sem\u00e2ntica do Acontecimento<\/em>: um espa\u00e7o pol\u00edtico, dividido, onde se disputam palavras e l\u00ednguas.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/em><\/p>\n

ORLANDI, Eni..(org.). Poli\u0301tica lingu\u0308i\u0301stica no Brasil<\/strong>. Campinas: Pontes, 2007<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

GUIMAR\u00c3ES, Eduardo. Sema\u0302ntica do acontecimento<\/strong>: um estudo enunciativo da designac\u0327a\u0303o. 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Campinas: Pontes, 2017.<\/p>\n

O gesto que institucionaliza o portugu\u00eas como l\u00edngua oficial no espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o brasileiro, por exemplo, \u00e9, ent\u00e3o, um gesto de pol\u00edtica de l\u00ednguas. \u00a0\u00c9 o caso, \u00a0ent\u00e3o, do art. 13 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, segundo o qual \u201cA l\u00edngua portuguesa \u00e9 o idioma oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Formas de tratamento e l\u00edngua oficial<\/strong><\/h3>\n

A partir dessas no\u00e7\u00f5es, come\u00e7amos a compreender a regula\u00e7\u00e3o das formas de tratamento no Decreto presidencial n\u00e3o como uma simples medida administrativa\u00a0 do poder p\u00fablico, mas como efeito de um processo hist\u00f3rico de institucionaliza\u00e7\u00e3o do portugu\u00eas como l\u00edngua oficial que a inscreve em um projeto de Estado brasileiro e em um discurso de moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Afinal, apenas a forma lingu\u00edstica \u201csenhor\u201d dever\u00e1 ser utilizada em toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, de modo a \u201cmodernizar\u201d e a \u201cdesburocratizar\u201d o pa\u00eds; formas de tratamento como \u201crespeit\u00e1vel\u201d, pelo contr\u00e1rio, seriam opostas \u00e0 imagem de Brasil \u201cmoderno\u201d e \u201cdesburocratizado\u201d, em processo de constru\u00e7\u00e3o no discurso do atual governo federal.<\/p>\n

Foi o que o Planalto argumentou<\/a> ao defender que o ato \u201cpromove a desburocratiza\u00e7\u00e3o no tratamento e elimina barreiras que criam distin\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal, simplificando a forma de tratamento oral e escrita, inclusive em cerim\u00f4nias […]\u201d.<\/p>\n

Um dispositivo do Decreto que nos faz questionar esse imagin\u00e1rio de moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o art. 1\u00b0, \u00a7 3\u00b0, I, segundo o qual o ato normativo n\u00e3o se aplica<\/p>\n

\u201c\u00e0s comunica\u00e7\u00f5es entre agentes p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e agentes p\u00fablicos do Poder Judici\u00e1rio, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria P\u00fablica, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de outros entes federativos, na hip\u00f3tese de exig\u00eancia de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplic\u00e1vel ao \u00f3rg\u00e3o, \u00e0 entidade ou aos ocupantes dos cargos.\u201d<\/p>\n

As supostas moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds esbarram, a\u00ed, em uma divis\u00e3o pol\u00edtica interna ao espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o brasileiro<\/a>, que instaura uma disputa entre aqueles para os quais a forma de tratamento \u201csenhor\u201d \u00e9 suficiente e aqueles para os quais, diferentemente, mant\u00eam-se as formas proibidas.<\/p>\n

Nessa divis\u00e3o, as formas de tratamento proibidas pelo Decreto deixam de ser um entrave para o movimento imagin\u00e1rio de modernizar e desburocratizar o pa\u00eds quando um dos interlocutores \u00e9 agente p\u00fablico de \u00f3rg\u00e3o exterior ao Poder Executivo. O jurista poderia justificar essa inaplicabilidade do Decreto no fato de a compet\u00eancia legislativa do Presidente da Rep\u00fablica se limitar constitucionalmente ao Executivo \u2013 limita\u00e7\u00e3o imposta pelo artigo 84, inciso VI, al\u00ednea \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Oposto a essa justificativa, nosso olhar de linguista se p\u00f5e sobre o final do dispositivo, na vaga \u201chip\u00f3tese de exig\u00eancia de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplic\u00e1vel ao \u00f3rg\u00e3o, \u00e0 entidade ou aos ocupantes dos cargos.\u201d<\/p>\n

Que \u00f3rg\u00e3o, entidade ou cargos seriam esses que superam a m\u00e1xima da moderniza\u00e7\u00e3o e da desburocratiza\u00e7\u00e3o? Pensar sobre os lugares sociais ocupados pelos interlocutores no espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o brasileiro enquanto um espa\u00e7o de lit\u00edgio entre falantes e modos de dizer podem trazer elementos interessantes para a resposta.<\/p>\n

Por exemplo, refletir sobre efeito de sentido produzido pelo Decreto a partir do qual, em uma comunica\u00e7\u00e3o entre um professor servidor p\u00fablico federal que tenha Doutorado e um juiz, o locutor-juiz dever\u00e1 ser tratado por \u201cExcelent\u00edssimo\u201d e o locutor-professor-doutor dever\u00e1 ser tratado de \u201csenhor\u201d.\u00a0 Pensar nessa diferen\u00e7a enquanto divis\u00e3o da l\u00edngua em sua dimens\u00e3o pol\u00edtica permite tomar formas como \u201cSenhor\u201d e \u201cVossa Excel\u00eancia\u201d n\u00e3o como formas – gramaticais, mas como forma material[2]<\/strong><\/a><\/em>, cujo funcionamento \u00e9 determinado pelo encontro, na ordem do discurso, da l\u00edngua em sua dimens\u00e3o simb\u00f3lica e hist\u00f3rica. A regula\u00e7\u00e3o dessas formas pelo Estado se inscreve, assim, em um processo hist\u00f3rico-discursivo de constitui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n

Aprofundar a reflex\u00e3o sobre esses pontos possibilita observar que as formas de tratamento na l\u00edngua, reguladas pelo Decreto, t\u00eam seu funcionamento determinado por processos hist\u00f3ricos que constituem os sentidos produzidos pelo lugar de juiz e pelo lugar de professor-doutor em uma condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica determinada, como nesta em que o Decreto foi editado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para concluir<\/strong><\/h3>\n

O recente Decreto presidencial sobre as formas de tratamento nos levou a perguntar o que o linguista teria a dizer sobre essa regula\u00e7\u00e3o da l\u00edngua, sobretudo considerando as circunst\u00e2ncias sob as quais o ato normativo foi editado.<\/p>\n

No\u00e7\u00f5es como espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o<\/em>, pol\u00edticas de l\u00ednguas<\/em>, l\u00edngua oficial<\/em> contribuem para compreender que o Decreto, ao se propor normatizar e padronizar os usos da l\u00edngua na Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ato pol\u00edtico-jur\u00eddico.<\/p>\n

Saindo de uma perspectiva estritamente gramatical e ampliando nosso horizonte para conceber a l\u00edngua em sua dimens\u00e3o pol\u00edtica, pudemos apresentar no\u00e7\u00f5es que, produzidas no interior da ci\u00eancia lingu\u00edstica, nos permitem entender o Decreto presidencial como um gesto institucional de pol\u00edtica de l\u00ednguas \u2013 um gesto que busca regular a l\u00edngua e a rela\u00e7\u00e3o dos falantes com a l\u00edngua em espa\u00e7os de enuncia\u00e7\u00e3o determinados.<\/p>\n

A disputa<\/em> sobre as formas de tratamento a serem empregadas a depender do lugar social ocupado pelos interlocutores \u2013 se do Poder Judici\u00e1rio ou do Executivo, por exemplo \u2013 permite ao linguista observar a divis\u00e3o pol\u00edtica da l\u00edngua no espa\u00e7o de enuncia\u00e7\u00e3o brasileiro. Divis\u00e3o que produz efeitos que afetam de modo constitutivo o processo hist\u00f3rico de constru\u00e7\u00e3o de um imagin\u00e1rio de l\u00edngua e de sujeitos brasileiros.<\/p>\n

Assim, tomar a l\u00edngua em sua dimens\u00e3o pol\u00edtica nos possibilita refletir sobre o funcionamento das formas de tratamento enquanto forma material. Por a\u00ed, compreendemos que as formas de tratamento reguladas pelo Decreto presidencial t\u00eam seu funcionamento historicamente determinado: s\u00e3o processos hist\u00f3ricos que determinam que o emprego do \u201csenhor\u201d seja significado como \u201cdesburocratizante\u201d e \u201cmoderno\u201d e que o emprego do \u201cdoutor\u201d, por exemplo, seja significado como elemento causador de \u201cdistin\u00e7\u00e3o\u201d entre sujeitos.<\/p>\n

Por fim, por falar em hist\u00f3ria, \u00e9 especialmente interessante para o linguista o tempo hist\u00f3rico em que o Decreto \u00e9 editado. O gesto de \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds buscado atrav\u00e9s da proibi\u00e7\u00e3o de formas de tratamento se encontra exatamente com pr\u00e1ticas neoliberais promovidas pelo governo federal brasileiro. No Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, de onde saiu o Decreto, h\u00e1 secretarias que chamam aten\u00e7\u00e3o pelos nomes: \u201cdes<\/em>estatiza\u00e7\u00e3o e des<\/em>investimento\u201d e \u201cdes<\/em>burocratiza\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o alguns deles. \u00c9 do interesse e da responsabilidade do linguista, tomando a l\u00edngua como sempre afetada pelo pol\u00edtico, estar atento a gestos institucionais que, ao normatizarem a l\u00edngua, os modos e os direitos de dizer, d\u00e3o consequ\u00eancias pr\u00e1ticas a projetos ideol\u00f3gicos de diminui\u00e7\u00e3o do Estado e de suas garantias.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n

GUIMAR\u00c3ES, Eduardo. Sema\u0302ntica do acontecimento<\/strong>: um estudo enunciativo da designac\u0327a\u0303o. 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Campinas: Pontes, 2017.<\/p>\n

ORLANDI, Eni. Interpretac\u0327a\u0303o<\/strong>. Autoria, leitura e efeitos do trabalho simbo\u0301lico. Campinas: Pontes, 2004.<\/p>\n

______. Apresentac\u0327a\u0303o<\/strong>. Ha\u0301 palavras que mudam de sentido, outras… demoram mais. In: ______ (org.). Poli\u0301tica lingu\u0308i\u0301stica no Brasil. Campinas: Pontes, 2007. p. 7-10.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sites <\/em>de onde foram extra\u00eddas as imagens<\/strong><\/h3>\n

www.trollando.com<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Os Manuais de Reda\u00e7\u00e3o Oficial s\u00e3o documentos oficiais editados por \u00f3rg\u00e3os do Estado com o objetivo de normatizar e uniformizar o modo como s\u00e3o redigidas as comunica\u00e7\u00f5es no Poder P\u00fablico. Atualmente, em se tratando da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, por exemplo, vigora a terceira edi\u00e7\u00e3o do Manual de Reda\u00e7\u00e3o Oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica,<\/p>\n

[2]<\/a> Eni Orlandi, em A Interpreta\u00e7\u00e3o<\/em>, desenvolve a no\u00e7\u00e3o de forma material<\/em> ao caracterizar a inst\u00e2ncia \u201clingu\u00edstica-hist\u00f3rica, ou seja, discursiva\u201d da l\u00edngua, em que se encontram a ordem da l\u00edngua (simb\u00f3lico) e a ordem da hist\u00f3ria (hist\u00f3rico), constitutivas da ordem do discurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 1\u00ba de maio de 2019, entrou em vigor o Decreto n.\u00b0 9.758\/2019, que pro\u00edbe, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, o uso de formas de […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":454,"featured_media":1953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[6,12],"tags":[321,318,319,323,322,320],"class_list":["post-1940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-debates","category-linguagem-e-politicas-linguisticas","tag-decreto-n-9-758-2019","tag-doutor","tag-doutorado","tag-legislacao","tag-politica-linguistica","tag-redacao"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2019\/12\/Screen-Shot-2019-12-20-at-3.07.54-PM.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/users\/454"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1940"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1967,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1940\/revisions\/1967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/linguistica\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}