{"id":2880,"date":"2025-07-31T17:41:00","date_gmt":"2025-07-31T20:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/naturezacritica\/?p=2880"},"modified":"2025-07-31T17:43:27","modified_gmt":"2025-07-31T20:43:27","slug":"debutante-sem-festa-os-15-anos-da-pnmc-e-o-desafio-de-amadurecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/naturezacritica\/2025\/07\/31\/debutante-sem-festa-os-15-anos-da-pnmc-e-o-desafio-de-amadurecer\/","title":{"rendered":"Debutante sem festa: os 15 anos da PNMC e o desafio de amadurecer"},"content":{"rendered":"

Em 2024, a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC<\/a>) completou 15 anos. Sancionada em 2009, ela se consolidou como marco legislativo central da pol\u00edtica clim\u00e1tica brasileira ao integrar o tema ao planejamento nacional e estabelecer metas e instrumentos para reduzir emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE).<\/p>\n

Passada uma d\u00e9cada e meia, o balan\u00e7o \u00e9 misto. Embora haja avan\u00e7os importantes, tamb\u00e9m s\u00e3o evidentes estagna\u00e7\u00f5es e fragilidades institucionais que amea\u00e7am o protagonismo clim\u00e1tico que o Brasil pretende retomar, especialmente com a chegada da COP30.<\/p>\n

A PNMC foi inovadora ao introduzir, pela primeira vez, metas volunt\u00e1rias de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es (entre 36,1% e 38,9% at\u00e9 2020) e criar mecanismos como o Sistema de Estimativa de Emiss\u00f5es de GEE (SEEG), o Fundo Clima e os planos setoriais<\/a> de mitiga\u00e7\u00e3o. Essa meta foi atingida com folga, gra\u00e7as, sobretudo, \u00e0 expressiva queda no desmatamento da Amaz\u00f4nia entre 2004 e 2012, respons\u00e1vel por cerca de 75% da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es no per\u00edodo (MCTI, 2023; WRI, 2024).<\/p>\n

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Fonte: Secom<\/figcaption><\/figure>\n

Na agricultura, o Plano ABC<\/a> (Agricultura de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono) destacou-se como uma pol\u00edtica p\u00fablica inovadora, ao incentivar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis com impactos positivos na recupera\u00e7\u00e3o de pastagens degradadas e na fixa\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de nitrog\u00eanio. Apesar de limita\u00e7\u00f5es na rastreabilidade dos impactos e na integra\u00e7\u00e3o com outros instrumentos, o plano serviu de modelo para outros pa\u00edses e demonstrou ser poss\u00edvel aliar produtividade \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Governan\u00e7a clim\u00e1tica: avan\u00e7os interrompidos e governan\u00e7a clim\u00e1tica fr\u00e1gil<\/strong><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os institucionais, a continuidade dessas a\u00e7\u00f5es foi prejudicada por descontinuidades pol\u00edticas. O Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima (CIM<\/a>), por exemplo, sofreu paralisa\u00e7\u00f5es, perda de compet\u00eancias e mudan\u00e7as de composi\u00e7\u00e3o que esvaziaram sua capacidade de coordena\u00e7\u00e3o (Franchini & Viola, 2021). A governan\u00e7a intersetorial da PNMC nunca se consolidou plenamente, o que resultou em articula\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria entre os minist\u00e9rios e fraca implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Fundo Clima<\/a>, por sua vez, teve execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria irregular e foi criticado pela concentra\u00e7\u00e3o excessiva de recursos no BNDES, com baixa transpar\u00eancia e pouca capilaridade para apoiar projetos descentralizados (IPEA, 2023). A aus\u00eancia de mecanismos s\u00f3lidos de accountability<\/em> e de avalia\u00e7\u00e3o de impacto refor\u00e7a um ciclo de baixa efic\u00e1cia: os instrumentos existem no papel, mas n\u00e3o se traduzem em a\u00e7\u00f5es concretas e sistem\u00e1ticas.<\/p>\n

Ainda assim, a agenda clim\u00e1tica brasileira n\u00e3o ficou estagnada. Nos \u00faltimos anos, houve crescente integra\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima a \u00e1reas estrat\u00e9gicas como a Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa, o Plano Nova Ind\u00fastria Brasil e o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica. O reconhecimento da mudan\u00e7a do clima como vetor de pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e9 um passo relevante.<\/p>\n

No campo regulat\u00f3rio, a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.904\/2024 (Marco da Adapta\u00e7\u00e3o) e o Projeto de Lei do Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es, ainda em tramita\u00e7\u00e3o, mostram uma tentativa de atualizar o arcabou\u00e7o jur\u00eddico. Contudo, o desafio agora \u00e9 garantir a converg\u00eancia dessas iniciativas. A fragmenta\u00e7\u00e3o normativa e a sobreposi\u00e7\u00e3o de planos e programas exigem uma inst\u00e2ncia coordenadora, papel que o novo Plano Clima pode e deve cumprir (FGVces, 2024).<\/p>\n

Entre compromissos diplom\u00e1ticos e a fragilidade legal<\/strong><\/p>\n

O Brasil apresentou \u00e0 UNFCCC uma nova Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC<\/a>), com a meta de reduzir em 53% suas emiss\u00f5es at\u00e9 2035, em compara\u00e7\u00e3o a 2005. Apesar de mais ambiciosa, a meta carece de respaldo legal na PNMC e n\u00e3o est\u00e1 amparada por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que a torna politicamente vulner\u00e1vel e juridicamente fr\u00e1gil (UNFCCC, 2024; Instituto Talanoa, 2024). O problema \u00e9 que, sem vincula\u00e7\u00e3o normativa, os compromissos internacionais correm o risco de se reduzirem a meras declara\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n

O Plano Clima<\/a> 2025, articulado \u00e0 reativa\u00e7\u00e3o do CIM, oferece uma oportunidade estrat\u00e9gica para preencher essa lacuna. Mais do que novos planos, \u00e9 necess\u00e1rio um marco legal atualizado que incorpore os objetivos da NDC e defina mecanismos vinculantes de governan\u00e7a, monitoramento e financiamento.<\/p>\n

O Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia (PDE 2034), por exemplo, projeta aumento das emiss\u00f5es no setor energ\u00e9tico, evidenciando o descompasso entre metas clim\u00e1ticas e planejamento infraestrutural (EPE, 2024). Essa desconex\u00e3o compromete a credibilidade da pol\u00edtica clim\u00e1tica e escancara a urg\u00eancia de estabelecer or\u00e7amentos de carbono setoriais e cronogramas de pico de emiss\u00f5es realistas.<\/p>\n

Como j\u00e1 alertado pela Climate Policy Initiative (CPI, 2023), os investimentos em clima no Brasil est\u00e3o muito abaixo do necess\u00e1rio para alinhar o pa\u00eds a uma trajet\u00f3ria de 1,5\u202f\u00b0C. Manter o discurso da “neutralidade sem planejamento” pode aprisionar o Brasil em um modelo de crescimento intensivo em carbono, indo na contram\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n

COP30: oportunidade e teste de coer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Essa lacuna entre ambi\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o seria grave em qualquer contexto, mas se torna cr\u00edtica \u00e0s v\u00e9speras da COP30, marcada para novembro em Bel\u00e9m. A confer\u00eancia colocar\u00e1 o Brasil no centro das negocia\u00e7\u00f5es internacionais e ampliar\u00e1 o escrut\u00ednio global sobre suas a\u00e7\u00f5es (ou omiss\u00f5es) clim\u00e1ticas. A COP30 ser\u00e1 um teste de coer\u00eancia: o pa\u00eds precisar\u00e1 demonstrar capacidade de converter ambi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica em pol\u00edticas concretas, com metas vinculantes, instrumentos operacionais e governan\u00e7a eficaz.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica<\/a> dos planos setoriais de mitiga\u00e7\u00e3o, atualmente em curso, representa uma chance real de corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, como metas gen\u00e9ricas, sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e aus\u00eancia de cronogramas, desde que o governo garanta transpar\u00eancia, escuta qualificada e compromisso com a implementa\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

A expectativa positiva \u00e9 de que o Plano Clima 2025 represente um ponto de inflex\u00e3o. Se articulado \u00e0 NDC e ancorado em nova legisla\u00e7\u00e3o que atualize a PNMC, ele poder\u00e1 cumprir um papel importante: alinhar compromissos internacionais com a\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o institucional e gerar sinais consistentes para investidores, sociedade civil e entes subnacionais.<\/p>\n

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Bel\u00e9m vai receber a COP 30 no Brasil em 2025. Foto: divulga\u00e7\u00e3o Governo do Par\u00e1<\/figcaption><\/figure>\n

Por isso, a COP30 oferece ao Brasil a chance de se posicionar como l\u00edder em justi\u00e7a clim\u00e1tica e transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Integrando o G20, os BRICS e bancos multilaterais de desenvolvimento, o pa\u00eds tem o potencial de exercer protagonismo em temas como financiamento clim\u00e1tico, justi\u00e7a ambiental e coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul (G20 Brasil, 2024; WRI Brasil, 2024).<\/p>\n

Para isso, o Plano Clima precisa se firmar como eixo estruturante da a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica nacional, com mecanismos claros de articula\u00e7\u00e3o federativa e interministerial. Estados e munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal devem deixar de ser tratados como ap\u00eandices e assumir protagonismo. Mas isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se o pa\u00eds romper, de forma definitiva, com o ciclo de promessas ambiciosas e pol\u00edticas fr\u00e1geis.<\/p>\n

Refer\u00eancias <\/strong><\/p>\n

CLIMATE POLICY INITIATIVE (CPI). Panorama dos investimentos em clima no Brasil. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org.<\/p>\n

EPE \u2013 Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica. Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia \u2013 PDE 2034. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br.<\/p>\n

FGVces \u2013 Centro de Estudos em Sustentabilidade. A PNMC e o novo Plano Clima. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/eaesp.fgv.br\/centros\/centro-estudos-sustentabilidade\/projetos\/plano-clima-mitigacao<\/p>\n

FRANCHINI, Mariana; VIOLA, Eduardo. Governan\u00e7a clim\u00e1tica no Brasil: retrocesso e estagna\u00e7\u00e3o entre 2016 e 2020. Revista Brasileira de Pol\u00edticas P\u00fablicas, v. 11, n. 2, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.rbdpp.org.br\/rbdpp\/article\/view\/982.<\/p>\n

G20 BRASIL. Prioridades da presid\u00eancia brasileira do G20. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/g20.<\/p>\n

INSTITUTO TALANOA. NDC do Brasil detalha pol\u00edticas clim\u00e1ticas; meta para 2035 mira acessar mercados internacionais de carbono. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/institutotalanoa.org\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/NDC-Reacao-Portugues-20241113.pdf.<\/p>\n

IPEA \u2013 Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada. Avalia\u00e7\u00e3o do Fundo Clima. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/server\/api\/core\/bitstreams\/7ee00a93-b6a1-4716-89cf-5b5a4b6d4695\/content.<\/p>\n

MCTI \u2013 Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Relat\u00f3rio de Emiss\u00f5es de GEE \u2013 Brasil 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/acompanhe-o-mcti\/sirene\/publicacoes\/estimativas-anuais-de-emissoes-gee.<\/p>\n

OBSERVAT\u00d3RIO DO CLIMA. 15 anos da PNMC: balan\u00e7o e perspectivas. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oc.eco.br.<\/p>\n

UNFCCC. Brazil\u2019s Enhanced NDC Submission \u2013 2024. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www4.unfccc.int\/sites\/NDCStaging.<\/p>\n

WRI BRASIL. Justi\u00e7a clim\u00e1tica e financiamento verde: o papel do Brasil. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.wribrasil.org.br.<\/p>\n

______________________________________________________________________<\/p>\n

Jaqueline Nichi<\/strong>\u00a0\u00e9 jornalista e cientista social, pesquisadora de p\u00f3s-doutorado no Centro de S\u00edntese USP Cidades Globais (IEA\/USP) e doutora em Ambiente e Sociedade pelo N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade de Campinas (NEPAM\/UNICAMP). Sua \u00e1rea de pesquisa \u00e9 centrada nas dimens\u00f5es sociais e pol\u00edticas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: Governan\u00e7a Multin\u00edvel, Pol\u00edticas Clim\u00e1ticas, Planejamento Urbano Sustent\u00e1vel e Cidades Inteligentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2024, a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC) completou 15 anos como marco legislativo central da agenda clim\u00e1tica brasileira, mas seu balan\u00e7o revela avan\u00e7os t\u00edmidos frente a estagna\u00e7\u00f5es e fragilidades institucionais que desafiam o protagonismo clim\u00e1tico que o pa\u00eds busca recuperar rumo \u00e0 COP30.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":629,"featured_media":2882,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"pgc_sgb_lightbox_settings":"","_vp_format_video_url":"","_vp_image_focal_point":[],"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[201,135,379,162,67,359,382,383,381],"class_list":["post-2880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","tag-brasil","tag-clima","tag-cop30","tag-governanca-climatica","tag-mudancas-climaticas","tag-plano-clima","tag-pnmc","tag-politica-climatica","tag-politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima"],"yoast_head":"\nDebutante sem festa: os 15 anos da PNMC e o desafio de amadurecer - 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