Eu estava de boa l\u00e1 no site de mensagens curtas do p\u00e1ssaro azul, quando uma das etiquetas que alcan\u00e7ava a lista dos assuntos em tend\u00eancia me chamou a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tag #<\/span>PL6602EstamosDeOlhoNaVota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, promovida pelas autointituladas “Clanessas” (referenciando as participantes do ultimo Big Brother, Clara<\/a> e Vanessa<\/a>\u00a0– vencedora do programa), sobre\u00a0(como \u00e9 obvio perceber) o Projeto de Lei 6602\/2013<\/a>.<\/p>\n A princ\u00edpio, os tu\u00edts\u00a0podem parecer bastante confusos, mas a proposta \u00e9 alterar os artigos 14,\u00a017 e 18 da Lei n\u00ba 11.794, de 8 de outubro de 2008<\/a> (conhecida como Lei Arouca) que regula e estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para o uso cient\u00edfico de animais.<\/p>\n Ent\u00e3o fica assim, no artigo 14 ser\u00e1 acrescentado o seguinte par\u00e1grafo:<\/p>\n “\u00a7 7\u00ba \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de animais de qualquer esp\u00e9cie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com subst\u00e2ncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosm\u00e9tico em seres humanos.”<\/p><\/blockquote>\n Os artigos 17 e 18, que hoje possuem as seguintes reda\u00e7\u00f5es nos respectivos incisos II:<\/p>\n “Art. 17.\u00a0 As institui\u00e7\u00f5es que executem atividades reguladas por esta Lei est\u00e3o sujeitas, em caso de transgress\u00e3o \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es e ao seu regulamento, \u00e0s penalidades administrativas de:<\/p>\n …<\/p>\n II \u2013 multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);<\/p>\n …<\/p>\n Art. 18.\u00a0 Qualquer pessoa que execute de forma indevida atividades reguladas por esta Lei ou participe de procedimentos n\u00e3o autorizados pelo CONCEA ser\u00e1 pass\u00edvel das seguintes penalidades administrativas:<\/p>\n …<\/p>\n II \u2013 multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);<\/p>\n …”<\/p>\n<\/blockquote>\n Passam a ser:<\/p>\n “Art.17.<\/p>\n …<\/p>\n II \u2013 multa de R$ 50.000,00 (cinq\u00fcenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);<\/p>\n …<\/p>\n Art. 18.<\/p>\n …<\/p>\n II \u2013 multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinq\u00fcenta mil reais);<\/p>\n …”<\/p>\n<\/blockquote>\n O Roberto Takata<\/a> do Gene Rep\u00f3rter<\/a> reuniu tudo que foi escrito pelos blogs de Ci\u00eancia<\/a>, na \u00e9poca da invas\u00e3o do Instituto Royal, sobre testes com animais. E o pr\u00f3prio CONCEA j\u00e1 se manifestou sobre o assunto<\/a> no final do m\u00eas passado.<\/p>\n\n
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