{"id":1678,"date":"2019-01-02T17:07:18","date_gmt":"2019-01-02T19:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/openphilosophy\/?p=1678"},"modified":"2021-03-31T13:55:37","modified_gmt":"2021-03-31T16:55:37","slug":"ecos-dissonantes-da-banalidade-do-mal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/openphilosophy\/2019\/01\/02\/ecos-dissonantes-da-banalidade-do-mal\/","title":{"rendered":"Ecos dissonantes da banalidade do mal"},"content":{"rendered":"\n

por: <\/span>Jo\u00e3o Victor Uzer<\/span><\/a><\/u><\/span><\/span><\/p>\n

Em 1968 o Ato Institucional n\u00famero 5 (AI-5<\/a>) conferiu ao presidente o poder de fechar o congresso, suspendeu os direitos pol\u00edticos de servidores e a garantia do<\/span> habeas corpus<\/i><\/span>. Foi o momento mais duro do regime militar brasileiro (1964 \u2013 1985). Em seu anivers\u00e1rio de 50 anos, em dezembro de 2018, diversos coment\u00e1rios o saudaram como melhor momento da hist\u00f3ria do Brasil, como o ato que <\/span>salvou<\/i><\/span> o Brasil de uma ditadura comunista, e como uma ferramenta pela defesa da democracia. <\/span><\/p>\n

O ex chefe do <\/span>DOI-CODI<\/span><\/a><\/u><\/span><\/span> coronel <\/span>Carlos Alberto Ustra<\/span><\/a><\/u><\/span><\/span>, \u00e9 hoje saudado como her\u00f3i nacional. Ustra negava ter participado de atos de tortura; \u201cEu nunca torturei ningu\u00e9m\u201d, dizia. Em 2006, em entrevista ao G1, Ustra declarou:<\/span><\/p>\n

\n

A lei \u00e9 bem clara a esse respeito, ela diz que se um agente de Estado comete um crime no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, quem \u00e9 responsabilizado \u00e9 a Na\u00e7\u00e3o, \u00e9 o Estado. No meu caso, se crime eu tivesse praticado, e eu n\u00e3o pratiquei, eu n\u00e3o poderia estar sentado no banco dos r\u00e9us. Quem tinha de estar sentado no banco dos r\u00e9us era o Estado e n\u00e3o e<\/span><\/span><\/span><\/span>u.<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Salve as devidas propor\u00e7\u00f5es, temos aqui \u2013 tanto nas falas de Ustra quanto nas dos que o defendem e exaltam os atos repressivos do regime militar \u2013 uma exemplifica\u00e7\u00e3o adaptada do que Hannah Arendt reconheceu como a<\/span> Banalidade do Mal<\/i><\/span><\/i><\/span>.<\/span><\/p>\n

Um relato sobre a banalidade do mal<\/b><\/span><\/p>\n

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\u2013 \u00c9 efetivamente Adolf Eichmann, filho de Adolf Karl Eichmann?<\/span><\/p>\n

\u2013 Sim.<\/span><\/p>\n

\u2013 No per\u00edodo decorrido entre 1939 e 1945 o acusado, com ajuda de outras pessoas, causou a morte de milh\u00f5es de judeus na sua qualidade de respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do plano nazi de exterm\u00ednio dos judeus, conhecido sob o nome de \u201cA solu\u00e7\u00e3o final do problema judeu\u201d. Compreendeu as acusa\u00e7\u00f5es feitas contra o senhor?<\/span><\/p>\n

\u2013 Sim, naturalmente.<\/span><\/p>\n

\u2013 Com o fim do regime hitleriano \u2013 ponderou Dr Servatius, advogado de defesa, em sua fala inicial \u2013 Eichmann tornou-se um cidad\u00e3o pac\u00edfico. Teve a pouca sorte de ter executado as ordens do regime desumano. Agora, est\u00e1 desligado do juramento que teve de prestar e que o obrigava a executar as ordens que lhe davam.<\/span><\/p>\n

\u2013 Os crimes nazis \u2013 contestou a promotoria \u2013 devem ser considerados inimigos do g\u00eanero humano, <\/span>hostis humanis generis<\/span> e todos os que puderem apossar-se deles t\u00eam o direito de julg\u00e1-los, como \u00e9 o caso dos piratas, dos mercadores de escravos e dos traficantes de brancas. No quadro do direito internacional, o fato de um funcion\u00e1rio ter agido segundo ordens recebidas n\u00e3o o isenta das responsabilidades, porque ele tinha uma escolha moral.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Em linhas gerais, assim se deu o in\u00edcio do julgamento de Otto Adolf Eichmann. <\/span><\/p>\n

Eichmann<\/span><\/a><\/u><\/span><\/span> foi membro da SS e um dos respons\u00e1veis pelo departamento de deporta\u00e7\u00e3o em massa de judeus do Estado nazista. Acusado de levar <\/span>milh\u00f5es<\/span> de pessoas para morte, Eichmann se considerava inocente das acusa\u00e7\u00f5es. Mais especificamente, dizia-se culpado perante Deus, mas inocente perante a lei. Em sua defesa Eichmann afirmava que n\u00e3o agiu por vontade pr\u00f3pria, que n\u00e3o era um \u201cbastardo imundo\u201d e que \u201c\u2018pessoalmente\u2019 ele n\u00e3o tinha nada contra judeus; ao contr\u00e1rio, ele tinha \u2018raz\u00f5es pessoais\u2019 para <\/span>n\u00e3o<\/i><\/span> ir contra os judeus\u201d.<\/span><\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o pautava-se na premissa de que Eichmann deveria, como qualquer \u201cpessoa normal\u201d, ter consci\u00eancia da natureza de seus atos. Mas Eichmann alegava inoc\u00eancia, e a sua defesa insistia que suas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram criminosas; ao contr\u00e1rio, eram o que a lei ordenava e mais: que Eichmann nunca fizera nada por iniciativa pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

Assistindo ao julgamento estava a fil\u00f3sofa Hannah Arendt. Autora do <\/span>Origens do Totalitarismo<\/i><\/span>, uma das principais obras no estudo do nazismo e do stalinismo. Arendt, que morava nos Estados Unidos ap\u00f3s fugir do regime nazista na Europa, foi a Jerusal\u00e9m fazer a cobertura do julgamento de Eichmann para a revista <\/span>The New Yorker<\/i><\/span>.<\/span><\/p>\n

Fazendo um estudo da trajet\u00f3ria do acusado, a fil\u00f3sofa deparou-se com o fato de que Eichmann n\u00e3o era um homem mau: \u201cApesar de todos os esfor\u00e7os da promotoria, todo mundo percebia que este homem n\u00e3o era um \u2018monstro\u2019, mas era dif\u00edcil n\u00e3o desconfiar que fosse um palha\u00e7o\u201d (ARENDT, 1999). Para ela, Eichmann era nada mais que um burocrata. Um fracassado que largou os estudos e se envolveu com trabalhos considerados de menores categorias at\u00e9 encontrar na SS um ambiente onde poderia crescer profissionalmente; dedicou-se, portanto, a este of\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Em todos os aspectos ele era um cidad\u00e3o comum: pai de fam\u00edlia, respeitoso das leis, um verdadeiro \u201chomem de bem\u201d. Nem mesmo sua entrada para o partido nazista foi feita por quest\u00f5es ideol\u00f3gicas. \u201cEle n\u00e3o tinha tempo, e muito menos vontade de se informar adequadamente, jamais conheceu o programa do partido, nunca leu <\/span>Mein Kampf<\/i><\/span>\u201d (ARENDT, 1999). Arendt concluiu que Eichman fez o que fez <\/span>simplesmente porque era o seu trabalho<\/i><\/span>. Dai o termo <\/span>Banalidade do mal<\/i><\/span>. <\/span><\/p>\n

\n

Quando falo da banalidade do mal, falo num n\u00edvel estritamente factual, apontando um fen\u00f4meno que nos encarou de frente no julgamento. Eichmann n\u00e3o era nenhum Iago, nenhum Macbeth, e nada estaria mais distante de sua mente do que a determina\u00e7\u00e3o de Ricardo III de \u201cse provar um vil\u00e3o\u201d. A n\u00e3o ser por sua extraordin\u00e1ria aplica\u00e7\u00e3o em obter progressos pessoais, ele n\u00e3o tinha nenhuma motiva\u00e7\u00e3o. E essa aplica\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o era de forma alguma criminosa; ele certamente nunca teria matado seu superior para ficar com seu posto. Para falarmos em termos coloquiais, <\/span><\/span>ele simplesmente nunca percebeu o que estava fazendo<\/i><\/span><\/span> [\u2026] Ele n\u00e3o era burro. Foi pura irreflex\u00e3o \u2014 algo de maneira nenhuma id\u00eantico \u00e0 burrice \u2014 que o predisp\u00f4s a se tornar um dos grandes criminosos desta \u00e9poca (ARENDT, 1999).<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O mal, na express\u00e3o de Arendt, n\u00e3o \u00e9 desejado, intencional, aclamado ou necess\u00e1rio \u2013 simplesmente <\/span>\u00e9<\/i><\/span>. Quem o executa, o faz sem notar. <\/span><\/p>\n

A <\/span>Banalidade do Mal<\/i><\/span> remete, em poucas palavras, \u00e0 burocratiza\u00e7\u00e3o da maldade. Trata-se de tornar o mal ordin\u00e1rio, corriqueiro, de faz\u00ea-lo perder o seu valor moral. Trata-se de transformar o cidad\u00e3o comum em um perpetrador do mal sem que este se d\u00ea conta.<\/span><\/p>\n

A fala de Ustra, j\u00e1 nos meados dos anos 2000, parece alinhar-se com as coloca\u00e7\u00f5es de Eichmann. Ambos apresentavam-se como homens que cumpriam seus deveres para com seus respectivos Estados. Seus crimes (se \u00e9 que fossem considerados como tais) seriam resultado de seus contextos, de suas ordens, e n\u00e3o de suas pr\u00f3prias \u00edndoles. Mas os casos apresentam singularidades. <\/span><\/p>\n

Enquanto Eichamn assumia seus atos mas n\u00e3o os compreendia como crimes, Ustra afirmava n\u00e3o ter praticado nenhum crime, mas se o fez, o respons\u00e1vel deveria ser o Estado e n\u00e3o ele, pois o suposto crime foi promovido no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, na prote\u00e7\u00e3o de sua na\u00e7\u00e3o: <\/span><\/p>\n

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N<\/span><\/span><\/span>ossa atual presidenta da Rep\u00fablica [Dilma Rousseff] pertenceu a quatro organiza\u00e7\u00f5es terroristas que tinham isso de implantar o comunismo no Brasil. Ent\u00e3o est\u00e1vamos conscientes de que est\u00e1vamos lutando para preservar a democracia e est\u00e1vamos lutando contra o comunismo. [\u2026] Se n\u00e3o fosse a nossa luta, se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos lutado, hoje eu n\u00e3o estaria aqui porque eu j\u00e1 teria ido para o \u201cparedon\u201d. Hoje n\u00e3o existiria democracia nesse pa\u00eds. O senhores estariam em um regime comunista tipo [o] de Fidel Castro [ex-presidente de Cuba]\u201d<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para Eichmann, o mal n\u00e3o era t\u00e3o comum que \u201cdeixava de ser mal\u201d, simplesmente eram ordens; para Ustra o mal, se \u00e9 que existiu, era \u201cnecess\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Um eco dissonante<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No dia 13 de dezembro de 1968 o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional foi reunido pelo presidente <\/span>Costa e Silva<\/span><\/a><\/u><\/span><\/span> para votar o AI-5. Com exce\u00e7\u00e3o de Pedro Aleixo, todos os votos foram a favor \u2013 e sem ressalvas \u2013 do ato. No entanto, as falas dos ministros demonstram o tom geral da reuni\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Pedro Aleixo apontou que com o AI-5, o governo estaria se distanciando da revolu\u00e7\u00e3o de 1964 e \u201cinstituindo um processo equivalente a uma pr\u00f3pria ditadura\u201d e que, \u201cdo ponto de vista jur\u00eddico, [\u2026] o Ato Institucional elimina a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Para Jarbas Passarinho, ministro do trabalho, ningu\u00e9m ali presente apoiaria \u201co caminho da ditadura pura e simples\u201d, embora \u201cclaramente \u00e9 esta que est\u00e1 diante de n\u00f3s\u201d. O ministro de Minas e Energia, Costa Cavalcanti, afirmou: \u201cAcho que n\u00e3o se trata de discutir ou pensar se estaremos em ditadura ou n\u00e3o. Mas sim, que \u00e9 o fundamental, de preservarmos a ordem, a seguran\u00e7a interna e, quem sabe, at\u00e9 a integridade nacional.\u201d <\/span><\/p>\n

Magalh\u00e3es Pinto, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, afirmou: \u201crealmente, com este ato n\u00f3s estamos instituindo uma ditadura. E acho que se ela \u00e9 necess\u00e1ria, devemos tomar a responsabilidade de faz\u00ea-la.\u201d J\u00e1 H\u00e9lio Beltr\u00e3o ponderou que seria necess\u00e1rio \u201cassumir a responsabilidade de uma ditadura\u201d, mas que os poderes excepcionais n\u00e3o poderiam ser usados de forma arbitr\u00e1ria. Seriam usados com \u201cmuita pondera\u00e7\u00e3o, muito equil\u00edbrio, muita modera\u00e7\u00e3o, muita austeridade, muito cuidado [\u2026] Porque \u00e9 na execu\u00e7\u00e3o dela que se revelar\u00e1 ou n\u00e3o o conte\u00fado antidemocr\u00e1tico, ditatorial ou arbitr\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Em linhas gerais, os envolvidos reconheciam os tra\u00e7os ditatoriais da medida, mas tamb\u00e9m reconheciam uma necessidade nela. Ent\u00e3o, ap\u00f3s aquela reuni\u00e3o, o <\/span>habeas corpus<\/i><\/span> foi suspenso \u2013 em caso de crime pol\u00edtico \u2013, a censura foi instaurada legalmente, e o presidente ganhou os poderes de decretar o recesso Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das C\u00e2maras de Vereadores. Conjuntamente, foi suspenso o direito de manifesta\u00e7\u00e3o sobre assunto de natureza pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Em 1993 (ou seja, oito anos ap\u00f3s o fim do regime militar) o general Carlos Alberto de Fontoura, ex chefe do Estado-Maior do III Ex\u00e9rcito e do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o (SNI), declarou que o ato de tortura era conden\u00e1vel durante o regime militar. De fato, segundo o general, a posi\u00e7\u00e3o oficial era contr\u00e1ria qualquer tipo de excesso. \u201cEle [no caso, o presidente Medici] n\u00e3o admitia, absolutamente, tortura, mart\u00edrio ou morte em pris\u00f5es\u201d. No entanto, ponderou o general, \u201cningu\u00e9m controla as pontas\u201d.<\/span><\/p>\n

Posicionamento parecido teve o general Ivan de Souza Mendez, que foi ministro-chefe do SNI. Em 1992, o general declarou que negar a tortura seria ingenuidade, mas que a pr\u00e1tica n\u00e3o era recorrente e que n\u00e3o vinha dos oficiais. \u201cO chefe d\u00e1 uma ordem para fazer determinada coisa. O modo de fazer ficaria por conta do executante, do subordinado\u201d. Assim, \u201cesses abusos, na maioria das vezes, foram abusos cometidos pelos executantes\u201d.<\/span><\/p>\n

O general Jos\u00e9 Luiz Coelho Netto tamb\u00e9m compreendeu que houve excessos. O ex-comandante da 4\u00aa Divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito reconheceu que \u201cem todo grupo h\u00e1 os mais exaltados, os mais radicais. Ent\u00e3o soubemos que houve grupos que invadiram casas ou apartamentos ou ao fazerem pris\u00f5es usaram de meios que n\u00e3o autoriz\u00e1vamos\u201d. No entanto, quanto a tortura, o general foi categ\u00f3rico: \u201cnunca houve tortura\u201d.<\/span><\/p>\n

O general Gustavo Moraes Rego Reis \u2013 que comandou a 11\u00aa Brigada de Infantaria de Blindados e foi chefe de gabinete militar de Geisel \u2013 tamb\u00e9m em 1992, declarou que o DOI eventualmente tomou como natural atividades ilegais para cumprir seus objetivos (como o uso de carros roubados, o grampeio de linhas telef\u00f4nicas e mesmo pris\u00f5es abusivas), e que \u201co comandante \u00e9 o respons\u00e1vel por tudo que faz ou deixa de ser feito em sua organiza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/p>\n

Segundo o general Netto, \u201cexig\u00edamos que fosse dado ao preso o mesmo tratamento que recebe o prisioneiro de guerra. Porque, na guerra, voc\u00ea faz o prisioneiro, e ele \u00e9 tratado condignamente\u201d.<\/span><\/p>\n

De forma quase un\u00e2nime os depoentes concordaram que a repress\u00e3o foi uma <\/span>rea\u00e7\u00e3o<\/i><\/span> aos grupos que protestavam contra o Estado e que, em determinado momento, pegaram em armas. Os generais apresentam em suas falas a no\u00e7\u00e3o de que o ex\u00e9rcito <\/span>buscou a manuten\u00e7\u00e3o do Estado<\/i><\/span>, lutou contra <\/span>terroristas<\/i><\/span> e cumpriu seu papel em um <\/span>contexto de guerra<\/i><\/span> (mais especificamente, de Guerra Fria). Mas os excessos \u2013 as torturas e pris\u00f5es \u2013 n\u00e3o eram \u201ca posi\u00e7\u00e3o oficial\u201d; n\u00e3o eram \u201ca lei\u201d, embora estivessem \u201cna lei\u201d.<\/span><\/p>\n

Em linhas gerais, os depoimentos apontam que a narrativa elaborada ao longo dos anos 90 era a de que a tortura n\u00e3o era posi\u00e7\u00e3o oficial ou mesmo louv\u00e1vel pelos milit\u00e1reis, que se fora praticada, fora \u201cpor subordinados\u201d e de forma ilegal. Ou seja, a \u201cexecu\u00e7\u00e3o do mal\u201d n\u00e3o seria <\/b><\/span>oficial, <\/b><\/i><\/span>como fora para Eichmann (que \u201cs\u00f3 seguia ordens\u201d); ao contr\u00e1rio, segundo os generais, aqueles que praticavam tortura contrariariam as diretrizes do Estado e seriam insubordinados. <\/b><\/span><\/p>\n

Contudo, nos \u00faltimos anos o discurso vem sofrendo altera\u00e7\u00f5es. Falas como \u201co erro da ditadura foi torturar e n\u00e3o matar\u201d come\u00e7aram a ganhar notoriedade. A \u201cexecu\u00e7\u00e3o do mal\u201d que antes aparecia como sendo marginal, agora aparece no centro do discurso. As a\u00e7\u00f5es que foram desacreditadas ou renegadas quase como ilegais pelos generais do regime militar hoje s\u00e3o defendidas de forma quase saudosa. Ustra, que negava praticar tortura \u00e9 ovacionado como her\u00f3i.<\/span><\/p>\n

Por volta de 2012, os \u00edndices econ\u00f4micos brasileiros come\u00e7aram a cair e o desemprego e a infla\u00e7\u00e3o come\u00e7aram a aumentar. O poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, por sua vez, diminuiu diante da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds (DEMIER, 2016). Durante as jornadas de junho de 2013, que tomaram as ruas em diversas capitais do Brasil contra o aumento das passagens no transporte p\u00fablico \u2013 e posteriormente, contra corrup\u00e7\u00e3o e \u201ctudo isso\u201d \u2013, diversos grupos ligados \u00e0 direita ganharam um espa\u00e7o de manifesta\u00e7\u00e3o. \u201cA direita se misturou \u00e0 massa popular e disputou a dire\u00e7\u00e3o do processo com a ajuda preciosa da m\u00eddia, que levou \u00e0 en\u00e9sima pot\u00eancia a histeria contra partidos de esquerda\u201d (MELO, 2016).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Neste contexto, o anticomunismo t\u00edpico da Guerra Fria ressurgiu em uma nova roupagem na Am\u00e9rica Latina (a do antibolivarianismo) e o PT foi representado como \u201ca encarna\u00e7\u00e3o do comunismo no Brasil\u201d (MIGUEL, 2018). Este discurso foi fundamental para o impedimento da presidente eleita Dilma Rousseff.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Parte do antipetismo organizado no processo do impeachment se radicalizou progressivamente desde 2015, deixando de lado as ilus\u00f5es de que o Judici\u00e1rio poderia resolver os problemas do sistema pol\u00edtico e passando a apostar nos militares como arautos da ordem \u2013 o que naturalmente foi acompanhado de uma <\/span><\/span><\/span>defesa de um suposto legado positivo da ditadura militar <\/i><\/span><\/span><\/span>(CARAPAN\u00c3, 2018)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No anivers\u00e1rio do AI-5, diversas pessoas \u2013 levadas pelo discurso anticomunista \u2013 sa\u00fadam torturadores. E contrariando a mem\u00f3ria dos pr\u00f3prios generais de outrora, exigem a repress\u00e3o. A tortura, a censura, a repress\u00e3o e a persegui\u00e7\u00e3o \u2013, isto \u00e9: o mal, que aparecia nas falas dos ministros e dos generais como algo conden\u00e1vel, mas necess\u00e1rio, \u00e9 agora saudosamente lembrado, inclusive invocado, ainda que obliquamente, como algo bom.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O mal que Eichmann promoveu foi involunt\u00e1rio, banal no sentido literal; o mal promovido pelo AI-5 compreendia-se como um mal necess\u00e1rio, assim como o mal promovido por Ustra. Mas estes ecos modernos que ressoam o AI-5, inflamados no anti-petismo, d\u00e3o maiores \u00eanfases ao \u201cnecess\u00e1rio\u201d e diminuem o \u201cmal\u201d de tal forma que ele \u00e9 quase banalizado. N\u00e3o como no caso Eichmann (no qual o mal era banal por ser trivial, burocr\u00e1tico, corriqueiro), mas por ser compreendido como nada demais. De fato ele \u00e9 desej\u00e1vel como algo bom. O que entra em contradi\u00e7\u00e3o com as falas dos ministros na assinatura do Ato e com as dos generais ao longo dos anos noventa. Hoje reconhecemos ecos da ditadura militar, mas estes ecos s\u00e3o dissonantes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n

Refer\u00eancias<\/b><\/span><\/span><\/span>:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O di\u00e1logo usado para ilustrar o julgamento de Eichmann foi retirado e adaptado do volume 24 da cole\u00e7\u00e3o Os Grandes Julgamentos da Hist\u00f3ria editado pela Otto Pierre Editores. (S\/D). E as falas de Eichmann (fora o dialogo introdut\u00f3rio) foram extra\u00eddas do <\/span><\/span><\/span>Eichmann em Jerusal\u00e9m<\/i><\/span><\/span><\/span> de Hannah Arendt. Todos os depoimentos dos generais foram retirados do livro <\/span><\/span><\/span>Os anos de Chumbo<\/i><\/span><\/span><\/span>, de Maria D’Araujo, Gl\u00e1ucio Soares e Celso Castro. Por fim, as falas dos ministros na discuss\u00e3o sobre o AI-5 foram retiradas da transcri\u00e7\u00e3o do \u00e1udio da reuni\u00e3o, disponibilizada pela Folha de S\u00e3o Paulo em 2008.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Obras consultadas:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARENDT, Hannah. <\/span><\/span><\/span>Eichmann em Jerusal\u00e9m<\/i><\/span><\/span><\/span>. Um relato sobre a banalidade do mal. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 1999.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

ARENDT, Hannah. <\/span><\/span><\/span>Origens do Totalitarismo<\/i><\/span><\/span><\/span>. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras. 2012.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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