{"id":178,"date":"2016-12-04T20:42:04","date_gmt":"2016-12-04T22:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/openphilosophy\/?p=178"},"modified":"2018-12-11T09:42:20","modified_gmt":"2018-12-11T11:42:20","slug":"post-6-genoma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/openphilosophy\/2016\/12\/04\/post-6-genoma\/","title":{"rendered":"Avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do problema da edi\u00e7\u00e3o do genoma humano: notas preliminares (II)"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>A Lei de Biosseguran\u00e7a do Brasil<\/strong><\/p>\n

No artigo primeiro da Lei de Biosseguran\u00e7a do Brasil se l\u00ea que ela estabelece \u201cnormas de seguran\u00e7a e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o, o cultivo, a produ\u00e7\u00e3o, a manipula\u00e7\u00e3o, o transporte, a transfer\u00eancia, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a pesquisa, a comercializa\u00e7\u00e3o, o consumo, a libera\u00e7\u00e3o no meio ambiente e o descarte<\/strong> de organismos geneticamente modificados\u201d \u2013 \u00e2mbitos aos quais depois se adiciona, no artigo segundo, o da \u201cprodu\u00e7\u00e3o industrial\u201d.<\/p>\n

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\nEssa forma de colocar a quest\u00e3o causa uma forte impress\u00e3o no leitor que tem em mente a manipula\u00e7\u00e3o do genoma especificamente humano e que se aproxima por primeira vez do assunto. Se tal vocabul\u00e1rio<\/strong> viesse a se estabelecer no ethos<\/em> dos cientistas e dos participantes no debate como paradigma corrente, ent\u00e3o estamos frente a um grande problema. O genoma humano, e no geral tudo o que \u00e9 humano, n\u00e3o deveria vir a ser considerado um objeto entre objetos, e muito menos uma mercadoria entre mercadorias.<\/strong><\/p>\n

No livro O futuro da natureza humana, Habermas diz o seguinte: \u201cQuando os adultos passarem a considerar a composi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica desej\u00e1vel dos seus descendentes como um <\/strong>produto<\/strong><\/em> que deve ser moldado e, para tanto, elaborarem um design que lhes pare\u00e7a apropriado\u201d eles estar\u00e3o exercendo sobre \u201cseus produtos geneticamente modificados\u201d uma interfer\u00eancia n\u00e3o apenas som\u00e1tica, mas uma mudan\u00e7a \u201cnos fundamentos som\u00e1ticos da autocompreens\u00e3o\u201d<\/strong>. Esta viola\u00e7\u00e3o da autonomia \u201cresulta da confus\u00e3o de limites entre pessoas e coisas\u201d. Eis um chamado de aten\u00e7\u00e3o fundamental.<\/p>\n

Antes de concluir, mais uma nota sobre a lei: ela prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de diversas entidades para lidar com o fen\u00f4meno da \u201cmanipula\u00e7\u00e3o\u201d gen\u00e9tica ; em particular, ela cria o Conselho Nacional de Biosseguran\u00e7a<\/strong> (CNBS) e a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a<\/strong> (CTBio). Esta \u00faltima \u00e9 uma \u201cinst\u00e2ncia colegiada multidisciplinar de car\u00e1ter consultivo e deliberativo\u201d cujo fim \u00e9 \u201cprestar apoio t\u00e9cnico e de assessoramento ao Governo Federal na formula\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Biosseguran\u00e7<\/strong>a (PNB) de OGM e seus derivados\u201d.<\/p>\n

A CTBio conta com 27 membros, todos eles especialistas e profissionais de diferentes \u00e1reas ou representantes dos minist\u00e9rios. Eis o fato alarmante: entre os membros da comiss\u00e3o n\u00e3o encontramos nenhum que provenha da \u00e9tica, da filosofia e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de nenhuma das ci\u00eancias humanas. Sim encontramos, n\u00e3o obstante, al\u00e9m bi\u00f3logos e representantes do gr\u00eamio da sa\u00fade, um \u201cespecialista em defesa do consumidor<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Genome Editing: an ethical review<\/strong><\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o 3 do escrito \u201cGenome Editing: an ethical review\u201d come\u00e7a dizendo: \u201cEsta se\u00e7\u00e3o elabora alguma das perspectivas e preocupa\u00e7\u00f5es que constituem as respostas morais \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do genoma [humano]. O ponto de partida \u00e9 a assun\u00e7\u00e3o de que \u201co objeto da ci\u00eancia moderna \u00e9 o melhoramento da condi\u00e7\u00e3o humana\u201d<\/strong>.
\nDeixando de lado a enorme quest\u00e3o do qu\u00ea significa o \u201cprogresso\u201d e o \u201cmelhoramento\u201d da \u201ccondi\u00e7\u00e3o\u201d humana, o documento continua dizendo que devido \u00e0 \u201cincerteza<\/strong> quanto aos resultados, \u00e0 liberdade<\/strong> que a tarefa acarreta e ao potencial […] para suportar resultados adversos e ben\u00e9ficos requer a confian\u00e7a do p\u00fablico nos cientistas e imp\u00f5e aos cientistas uma responsabilidade correspondente para com a sociedade<\/em><\/strong>\u201d.
\nIsso \u00e9 justo, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 em absoluto suficiente. A responsabilidade e o compromisso da comunidade cient\u00edfica s\u00e3o chaves, mas h\u00e1 um outro sindicato que parece definir tanto ou mais a quest\u00e3o: o dos \u201chomens de neg\u00f3cios\u201d. Apesar de alguns sensacionalismos, o filme Consumed<\/a>,<\/em> de 2015, mostra de um modo exemplar, na personagem de Serge (Kunal Nayyar), qu\u00e3o facilmente os cientistas jovens podem trabalhar carregados dos mais nobres ideais<\/strong>, mas serem engolidos pelos interesses financeiros<\/strong> sem sequer suspeit\u00e1-lo.
\nA reflex\u00e3o em torno do assunto da edi\u00e7\u00e3o do genoma humano deve ser realizada com o maior realismo poss\u00edvel, tentando levar em considera\u00e7\u00e3o os aspectos mais sombrios da fen\u00f4meno. E este \u2013 o da intersec\u00e7\u00e3o entre ci\u00eancia e mercado \u2013 \u00e9 talvez o mais penoso deles. Diz mais uma vez Habermas:<\/p>\n

\u201cAdoto a perspectiva de um presente vindouro, a partir do qual […] lan\u00e7aremos um olhar retrospectivo \u00e0s pr\u00e1ticas hoje contestadas, considerando-as como precursoras de uma eugenia liberal, regulada pela oferta e a procura\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma perspectiva assustadora, mas ela reproduz muito certeiramente o quadro perante o qual nos encontramos. A velocidade da mudan\u00e7a \u00e9 t\u00e3o not\u00e1vel quanto o seu car\u00e1ter irrevers\u00edvel. O pensamento filos\u00f3fico deve afiar-se para estar \u00e0 altura dos fatos.<\/p>\n

*<\/strong><\/p>\n

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\u00a0A Lei de Biosseguran\u00e7a do Brasil No artigo primeiro da Lei de Biosseguran\u00e7a do Brasil se l\u00ea que ela estabelece \u201cnormas de seguran\u00e7a e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o, o cultivo, a produ\u00e7\u00e3o, a manipula\u00e7\u00e3o, o transporte, a transfer\u00eancia, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a pesquisa, a comercializa\u00e7\u00e3o, o consumo, a libera\u00e7\u00e3o no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados\u201d \u2013 \u00e2mbitos aos quais depois se adiciona, no artigo segundo, o da \u201cprodu\u00e7\u00e3o industrial\u201d. Essa forma…<\/p>\n

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