{"id":116,"date":"2018-02-16T15:46:18","date_gmt":"2018-02-16T17:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/pemcie\/?p=116"},"modified":"2019-02-11T20:02:36","modified_gmt":"2019-02-11T22:02:36","slug":"genero-sexualidade-escola-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/pemcie\/2018\/02\/16\/genero-sexualidade-escola-5\/","title":{"rendered":"Precisamos falar de g\u00eanero e sexualidade na escola? (Parte 5)"},"content":{"rendered":"

Uma das quest\u00f5es que emergem quando abordamos as possibilidades de falar deste tema em sala de aula refere-se ao suporte legal nos documentos oficiais curriculares brasileiros. No \u00faltimo post falamos sobre alguns projetos de lei tentando bloquear ou minimizar a import\u00e2ncia disso, numa busca de restringir o tema ao \u00e2mbito familiar… E a\u00ed? Podemos falar de g\u00eanero e sexualidade na escola?<\/p>\n

Iniciemos com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira \u2013 Lei n. 9394\/1996. Segundo o Artigo 3\u00ba o ensino deve ser ministrado com base em v\u00e1rios princ\u00edpios. Destaco o Inciso IV: \u201crespeito \u00e0 liberdade e o apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia\u201d. Aqui retomamos a necessidade de conhecer e compreender diferentes modos de ser e viver em nossa sociedade. E compreender tanto em aspectos biol\u00f3gicos como sociais e culturais. Tal feito \u00e9 a base para que consigamos n\u00e3o s\u00f3 tolerar a exist\u00eancia desta diferen\u00e7a, mas respeitar a individualidade das pessoas, em todos seus aspectos.<\/p>\n

Este inciso \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, uma vez que d\u00e1 suporte ao ideal de \u201ccidadania\u201d, que est\u00e1 presente no Artigo 2\u00ba da mesma lei. Neste artigo consta que:<\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o, dever da fam\u00edlia e do Estado, inspirada nos princ\u00edpios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana<\/strong>, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania<\/strong> e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d.<\/p>\n

Vale ressaltar o significado da palavra Cidadania, no dicion\u00e1rio Caldas Aulete:<\/p>\n

    \n
  1. Condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o, com seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> (cidadania brasileira).<\/li>\n
  2. O conjunto dos cidad\u00e3os.<\/li>\n
  3. Conjunto dos direitos civis, pol\u00edticos e sociais dos cidad\u00e3os, ou dos mecanismos para o estabelecimento e garantia desses direitos.<\/strong><\/li>\n
  4. P.ext. Exerc\u00edcio consciente da condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o; atua\u00e7\u00e3o na sociedade, em defesa da amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da cidadania.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ora, educar sobre ser cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 retirar o conte\u00fado formal estabelecido em documentos oficiais para \u201cfalar sobre direitos e deveres\u201d pura e simplesmente. Ensinar a ser cidad\u00e3o \u00e9 compreender a sociedade que vivemos. Compreender tamb\u00e9m os conhecimentos cient\u00edficos que s\u00e3o constru\u00eddos em nossa cultura para melhor convivermos. Que melhores mecanismos para estabelecer e garantir direitos \u2013 como o respeito \u00e0 liberdade e o apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia \u2013 do que perceber que socialmente, mesmo sendo diferentes uns dos outros, temos os mesmos direitos de viver nessa sociedade? Que mecanismos e ferramentas a escola poderia fornecer para nossos alunos do que o conhecimento adquirido e produzido na hist\u00f3ria da humanidade?<\/p>\n

    Este \u00e9 um dos pontos centrais dos conhecimentos ditos formais de cada disciplina: eles integram um processo que \u00e9 o da forma\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o. E este conhecimento n\u00e3o pode ser tratado como simples listagem de conte\u00fados desconexos. Ao contr\u00e1rio: o conhecimento \u00e9 ferramenta de an\u00e1lise para a sociedade! De conhecimento de si mesmo (seu corpo, seu funcionamento), do ambiente que nos cerca, da cultura que vivemos.<\/p>\n

    Tamb\u00e9m h\u00e1 outro documento que tem sido discutido h\u00e1 anos e ser\u00e1 o suporte para todas as organiza\u00e7\u00f5es curriculares brasileiras: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n

    Na descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea Ci\u00eancias da Natureza <\/em>(p\u00e1gina 325), consta que:<\/p>\n

    \u201cNos anos iniciais, pretende-se que, em continuidade \u00e0s abordagens na Educac\u0327a\u0303o Infantil, as crian\u00e7as ampliem os seus conhecimentos e apre\u00e7o pelo seu corpo<\/strong>, identifiquem os cuidados necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e integridade do organismo e desenvolvam atitudes de respeito e acolhimento pelas diferen\u00e7as individuais, tanto no que diz respeito a\u0300 diversidade \u00e9tnico-cultural quanto em rela\u00e7\u00e3o a\u0300 inclus\u00e3o de alunos da educac\u0327a\u0303o especial<\/strong>.<\/p>\n

    Nos anos finais, s\u00e3o abordados tamb\u00e9m temas relacionados a\u0300 reprodu\u00e7\u00e3o e a\u0300 sexualidade humana, assuntos de grande interesse e relev\u00e2ncia social nessa faixa et\u00e1ria<\/strong>, assim como s\u00e3o relevantes, tamb\u00e9m, o conhecimento das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, do saneamento b\u00e1sico, da qualidade do ar e das condi\u00e7\u00f5es nutricionais da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n

    Neste trecho, h\u00e1 v\u00e1rios dos elementos que temos apontado aqui como necess\u00e1rios ao acolhimento da diferen\u00e7a. E, tamb\u00e9m, nos d\u00e1 base legal<\/em> para trabalhar tanto com o tema corpo<\/em> quanto sexualidade<\/em> dentro do campo cient\u00edfico… Mas, e as rela\u00e7\u00f5es com a sociedade? Na disciplina de Ci\u00eancias da Natureza, pode?<\/p>\n

    Farei uma breve explica\u00e7\u00e3o da estrutura da BNCC, antes de seguir na quest\u00e3o espec\u00edfica do post. Os conte\u00fados do documento est\u00e3o organizados em disciplinas. Estas s\u00e3o distribu\u00eddas ao longo dos anos por \u201cUnidades Tem\u00e1ticas\u201d, cada uma dividida em \u201cObjetos de Conhecimento\u201d. Estes objetos de conhecimento t\u00eam \u201cHabilidades\u201d* que devem ser alcan\u00e7adas pelos estudantes.<\/p>\n

    \"\"
    [c\u00f3pia da BNCC, p\u00e1gina 31]<\/figcaption><\/figure>\u00c9 no oitavo ano, que o tema sexualidade aparece na disciplina de Ci\u00eancias da Natureza. Na Unidade Tem\u00e1tica \u201cVida e Evolu\u00e7\u00e3o\u201d h\u00e1 dois objetos de conhecimento: mecanismos reprodutivos e sexualidade (p\u00e1ginas 346 e 347). Dentre as habilidades constam:<\/p>\n

    (EF08CI07) Comparar diferentes processos reprodutivos em plantas e animais em rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos adaptativos e evolutivos.<\/p>\n

    (EF08CI08) Analisar e explicar as transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem na puberdade considerando a atua\u00e7\u00e3o dos horm\u00f4nios sexuais e do sistema nervoso.<\/p>\n

    (EF08CI09) Comparar o modo de a\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia dos diversos m\u00e9todos contraceptivos e justificar a necessidade de compartilhar a responsabilidade na escolha e na utiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo mais adequado a\u0300 preven\u00e7\u00e3o da gravidez precoce e indesejada e de Doen\u00e7as Sexualmente Transmiss\u00edveis (DST).<\/p>\n

    (EF08CI10) Identificar os principais sintomas, modos de transmiss\u00e3o e tratamento de algumas DST (com \u00eanfase na AIDS), e discutir estrat\u00e9gias e m\u00e9todos de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    As habilidades acima nos levam a grande parte do que j\u00e1 foi discutido anteriormente. Em especial destaco (sem me alongar) compreens\u00e3o do corpo, sua constitui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de sa\u00fade sexual e reprodutiva.<\/p>\n

    Mas gostar\u00edamos de destacar a \u00faltima habilidade, deste objeto de conhecimento:<\/p>\n

    (EF08CI11) Selecionar argumentos que evidenciem as m\u00faltiplas dimens\u00f5es da sexualidade humana (biol\u00f3gica, sociocultural, afetiva e \u00e9tica<\/strong>).<\/p>\n

    Lembrando que habilidade<\/em> \u00e9 algo que o aluno deve adquirir com o processo de ensino. Ou seja: ao final do oitavo ano, nossos estudantes devem ter condi\u00e7\u00f5es de selecionar argumentos<\/em> que evidenciem as m\u00faltiplas dimens\u00f5es da sexualidade humana.<\/p>\n

    Dentro deste contexto, h\u00e1 no pr\u00f3prio documento oficial que norteia o que deve constar no curr\u00edculo escolar, o suporte para que a sexualidade seja compreendida a partir da diversidade. Incluir as dimens\u00f5es socioculturais, afetivas e \u00e9ticas, junto \u00e0s biol\u00f3gicas, \u00e9 apresentar o qu\u00e3o diversos somos, em termos de esp\u00e9cie. Tamb\u00e9m \u00e9 nossa condi\u00e7\u00e3o de assegurar que atrav\u00e9s do conhecimento possamos n\u00e3o s\u00f3 evidenciar estas dimens\u00f5es, mas aprender a conviver com elas e respeit\u00e1-las!<\/p>\n

    Claro que existem in\u00fameras cr\u00edticas poss\u00edveis \u00e0 BNCC \u2013 incluo aqui o fato de a sexualidade, mesmo com a habilidade que aponta suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es \u2013 estar no conte\u00fado da Ci\u00eancias da Natureza. No entanto, em termos de suporte legal (que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante quando trabalho o tema na universidade): sim, temos!**<\/p>\n

    Apenas para finalizar, no conte\u00fado de Hist\u00f3ria, 9\u00ba ano, consta a unidade tem\u00e1tica \u201cModernizac\u0327a\u0303o, ditadura civil-militar e redemocratizac\u0327a\u0303o: o Brasil apo\u0301s 1946\u201d. Nesta unidade h\u00e1 uma habilidade que tamb\u00e9m se relaciona ao tema \u2013 embora tenha um conjunto de outras quest\u00f5es. Nesta Unidade Tem\u00e1tica, consta como habilidade (p\u00e1gina 431):<\/p>\n

    \u201c(EF09HI26) Discutir e analisar as causas da viole\u0302ncia contra populac\u0327o\u0303es marginalizadas<\/strong> (negros, indi\u0301genas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas a\u0300 tomada de conscie\u0302ncia e a\u0300 construc\u0327a\u0303o de uma cultura de paz, empatia e respeito a\u0300s pessoas<\/strong>\u201d.<\/p>\n

    Embora n\u00e3o se centralizando apenas nas quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade, tamb\u00e9m nesta disciplina nos \u00e9 dada a oportunidade de trabalhar estes conte\u00fados, pelo aspecto do respeito e toler\u00e2ncia. E aqui retomo os artigos citados no in\u00edcio do post da LDB e da compreens\u00e3o de cidadania. E isto sendo pensado como exerc\u00edcio di\u00e1rio do que \u00e9 a tarefa da escola: usar conhecimento como ferramenta para viver em sociedade.<\/p>\n

    *Segundo a pr\u00f3pria BNCC, as \u201chabilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares\u201d (P\u00e1gina 29).<\/p>\n

    **Teremos um post espec\u00edfico para falar da BNCC e algumas an\u00e1lises deste documento, em breve. Aguarde \ud83d\ude42<\/p>\n

    P.S.: Destaco a pouca bibliografia indicada neste post, especificamente sobre a BNCC em sua \u00faltima vers\u00e3o – ou mesmo sobre toda a trajet\u00f3ria do documento – e o tema g\u00eanero e sexualidade, em fun\u00e7\u00e3o do qu\u00e3o recente \u00e9 essa quest\u00e3o em nosso pa\u00eds… H\u00e1 muito sendo debatido, mas pouco material publicado academicamente ainda.<\/p>\n

    Para saber mais:<\/span><\/strong><\/p>\n

    BRASIL. 1996. Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira. Bras\u00edlia. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.planalto.gov.br\/Ccivil_03\/leis\/L9394.htm<\/a>. Acesso em: 16\/02\/2018.<\/p>\n

    BRASIL. MEC. SEB. 2017. Base Nacional Comum Curricular. 2017. Bras\u00edlia: MEC. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/basenacionalcomum.mec.gov.br\/images\/BNCC_20dez_site.pdf<\/a>. Acesso em: 16\/02\/2018.<\/p>\n

    NASCIMENTO, M.L.; CHIARADIA, C.F. 2017. A retirada da orienta\u00e7\u00e3o sexual do curr\u00edculo escolar: regulamenta\u00e7\u00f5es da vida.\u00a0Sisyphus, <\/strong>Journal Education, vol.5, n.1, p.101-116. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/revistas.rcaap.pt\/sisyphus\/article\/view\/10453\/8891<\/a>. Acesso em 16\/02\/2018.<\/p>\n

    Posts anteriores:<\/strong><\/p>\n

    Precisamos falar de G\u00eanero e Sexualidade na escola? (Parte 1)<\/a><\/p>\n

    Precisamos falar de G\u00eanero e Sexualidade na escola? (Parte 2)<\/a><\/p>\n

    Precisamos falar de G\u00eanero e Sexualidade na escola? (Parte 3)<\/a><\/p>\n

    Precisamos falar de G\u00eanero e Sexualidade na escola? (Parte 4)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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