Voc\u00eas t\u00eam alguma ideia do que embasa a legisla\u00e7\u00e3o acerca do aborto em nosso pa\u00eds? O que est\u00e1 envolvido no debate quando se tenta regulamentar o ato abortivo?<\/p>\n\n\n\n
O texto de hoje vai tratar do tema, apontando quest\u00f5es hist\u00f3ricas sobre o controle dos corpos e \u00e9 preciso fazer uma ressalva que nesta tem\u00e1tica, estamos tratando de corpos cisg\u00eanero<\/em>. Isto \u00e9: estamos, por enquanto, falando de homens e mulheres que s\u00e3o narrados historicamente de acordo com a designa\u00e7\u00e3o dada em sua nascen\u00e7a. Por qu\u00ea? Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00f5es hist\u00f3ricas, os registros e literatura utilizados n\u00e3o chegam na problematiza\u00e7\u00e3o acerca de corpos trans ou n\u00e3o bin\u00e1rios. Neste sentido, al\u00e9m do controle hist\u00f3rico de corpos de mulheres cisg\u00eanero, h\u00e1 um apagamento de outras possibilidades e viv\u00eancias do corpo, nem registradas nestes estudos.<\/p>\n\n\n\n Em 1830, o aborto apareceu na legisla\u00e7\u00e3o brasileira no C\u00f3digo Criminal do Imp\u00e9rio, cap\u00edtulo \u201cCrimes contra a seguran\u00e7a da pessoa e da vida\u201d, sendo que nessa primeira regulamenta\u00e7\u00e3o, o auto-aborto n\u00e3o era considerado crime. Por outro lado, em 1890 entra em vigor uma nova legisla\u00e7\u00e3o, em que o auto-aborto passou a ser punido com a pris\u00e3o. Entretanto, a pena das mulheres era reduzida se o aborto fosse provocado para \u201cocultar a desonra pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, os artigos 124, 125, 126, 127 e 128 do C\u00f3digo Penal tratam do aborto. Sendo que o artigo 128 aponta os casos em que o ato n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Art. 128 \u2014 N\u00e3o se pune o Aborto praticado por m\u00e9dico: Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que acerca de resguardarmos a vida da gestante, pouco se cria situa\u00e7\u00f5es de enfrentamento. Embora desde 2004 h\u00e1 uma tentativa de enquadrar alguns casos de malforma\u00e7\u00e3o fetal incompat\u00edvel com a vida extra-uterina <\/em>como uma jurisprud\u00eancia para embasar as decis\u00f5es. Recentemente, ainda tramita o Projeto de Lei 478\/07, que prop\u00f5e que o nascituro \u00e9 pleno de direitos mesmo antes de nascer, extinguindo as possibilidades de aborto legal em qualquer caso j\u00e1 existindo no Brasil. Neste \u00faltimo caso citado, n\u00e3o entrarei em detalhes (ao menos por enquanto).<\/p>\n\n\n\n A outra situa\u00e7\u00e3o em que o aborto \u00e9 permitido em nosso pa\u00eds \u00e9 a gravidez resultante de uma viol\u00eancia sexual. Assim, ao apresentar o boletim de ocorr\u00eancia ao m\u00e9dico, teoricamente, o aborto poderia ser realizado sem necessidade de media\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Mesmo assim, h\u00e1 in\u00fameros embates sobre a efetividade desta permiss\u00e3o, o que n\u00e3o entrarei em detalhes neste post. Mas, acerca do aborto de uma gesta\u00e7\u00e3o proveniente de uma viol\u00eancia sexual, especificamente, voc\u00eas t\u00eam alguma ideia das implica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas?<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o do aborto relacionado ao estupro surgiu no per\u00edodo da Primeira Guerra Mundial, em 1915. No entanto, longe de restringir-se aos consult\u00f3rios m\u00e9dicos, abarcou diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o: de revistas especializadas a jornais com grande circula\u00e7\u00e3o. Nessa \u00e9poca, a rela\u00e7\u00e3o com o aborto passa pelos enfrentamentos dos estupros vinculados aos soldados; na Europa, tanto a gesta\u00e7\u00e3o de belgas, quanto francesas, v\u00edtimas de soldados alem\u00e3es era um dos temas mais debatidos no cen\u00e1rio da Guerra. Algo frequente, nesta ocasi\u00e3o (e, talvez, desde o s\u00e9culo XIX) \u00e9 que a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pertence ao \u00e2mbito privado. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 um debate acerca da manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Portanto, interesse do Estado e responsabilidade de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, foi o doutorando em medicina Leon\u00eddio Ribeiro que trouxe a quest\u00e3o \u00e0 baila. Em um jornal intitulado O Imparcial<\/em>, houve solicita\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o de m\u00e9dicos a respeito. Assim, O debate tomou tamanha propor\u00e7\u00e3o que as respostas dos mais importantes m\u00e9dicos foram publicadas e lidas na Academia Nacional de Medicina e a Revista Syniatrica. Todavia, mais que a repercuss\u00e3o em si, o que chama aten\u00e7\u00e3o nesta \u00e9poca, s\u00e3o as falas sobre o amor instintivo materno<\/em>. Bem como \u00e0s possibilidades de traumas psicol\u00f3gicos nas mulheres, e outros apontamentos, como as campanhas de natalidade e as quest\u00f5es heredit\u00e1rias, morais, civis, religiosas, etc.<\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar que o amor instintivo materno \u00e9 usado, frequentemente, nos dois lados do debate. Como assim? Aqueles contr\u00e1rios, argumentavam acerca da impossibilidade das mulheres negarem seus filhos. Ainda que fruto de uma a\u00e7\u00e3o violenta, a avers\u00e3o ao filho seria decorr\u00eancia do ci\u00fame do homem (marido), mais do que da m\u00e3e violentada. Nesse caso, a inten\u00e7\u00e3o do aborto (ou o infantic\u00eddio) era visto como patologias ps\u00edquicas das mulheres. Uma vez que agiam contra sua pr\u00f3pria natureza.<\/p>\n\n\n\n Os favor\u00e1veis defendiam o aborto exatamente por esta impossibilidade. Isto \u00e9, defendia-se a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a, dos cuidados para a n\u00e3o degenera\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. Assim, essa fala, se relaciona \u00e0 n\u00e3o conveni\u00eancia de criar um filho \u201cinimigo\u201d dentro de casa. No cen\u00e1rio europeu, mais fortemente na Alemanha, discutia-se, ainda, quest\u00e3o da soberania nacional. Ou seja, a possibilidade dessas m\u00e3es carregarem em seus ventres filhos \u201cdegenerados\u201d. Nesse sentido, era dever m\u00e9dico e do Estado executar o aborto, como medida de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Parece redundante o que sempre falo aqui… Mas versar sobre o aborto, claramente, \u00e9 dizer que o corpo n\u00e3o \u00e9 da mulher. Pois, o aborto e suas possibilidades de interven\u00e7\u00e3o passam, antes que se pergunte \u00e0 mulher, por inst\u00e2ncias m\u00e9dicas e de soberania nacional. Ou seja, sempre bom lembrar, que em dias passados tanto o cen\u00e1rio pol\u00edtico, quanto m\u00e9dico, era (mais do que hoje) predominantemente masculino.<\/p>\n\n\n\n Esse breve olhar hist\u00f3rico, que lancei sobre os discursos e as pr\u00e1ticas relacionadas ao aborto, sempre me traz diversas e importantes quest\u00f5es. Primeiramente, a respeito \u00e0 posi\u00e7\u00e3o que o saber m\u00e9dico foi ocupando nesses embates ao longo dos anos. Embora a Igreja assumisse (e assuma) uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica do aborto, foram os m\u00e9dicos que tomaram para si essa discuss\u00e3o. Uma vez que s\u00e3o eles os especialistas que cuidam, estudam, tratam e falam da natureza do corpo. Retira-se, assim, a autonomia das pessoas – ou das mulheres, de modo espec\u00edfico – o poder sobre seu corpo.<\/p>\n\n\n\n Historicamente, \u00e9 a partir do s\u00e9culo XIX, que a medicina ocupa um espa\u00e7o de destaque na sociedade. Isto em fun\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo estabelecido entre o discurso cient\u00edfico sobre os processos biol\u00f3gicos e org\u00e2nicos, (isto \u00e9, sobre a popula\u00e7\u00e3o e sobre o corpo). Ao mesmo tempo, torna-se uma t\u00e9cnica pol\u00edtica de interven\u00e7\u00e3o, com efeitos de poder pr\u00f3prios. Nesse sentido, a interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica se d\u00e1 por um lado nos corpos dos indiv\u00edduos \u2014 nesse caso, das m\u00e3es, atrav\u00e9s de pr\u00e1tica relacionadas \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene, aos cuidados consigo mesma e com o futuro beb\u00ea. Por outro lado, na popula\u00e7\u00e3o, como por exemplo: campanhas de amamenta\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o, cuidados pr\u00e9-natais, contra a mortalidade infantil, etc.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, olhar os argumentos trazidos pela ci\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 observar sua ancoragem nos discursos da biologia, da sa\u00fade e dos cuidados do corpo. Ali\u00e1s, mais do que isso, como estrat\u00e9gias implicadas, na constitui\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o da natureza e da posi\u00e7\u00e3o social da mulher\/m\u00e3e. Isto vinculando-se a outras inst\u00e2ncias sociais e as pol\u00edticas de diferentes \u00e9pocas, j\u00e1 comentadas em posts anteriores.<\/p>\n\n\n\n Fecharemos com a refer\u00eancia do fato de serem os homens, ainda, os autorizados para falar do aborto. Em suma, mesmo nos dias de hoje, aparece o predom\u00ednio do discurso masculino em inst\u00e2ncias produtoras das verdades sobre o tema, s\u00e3o os homens que falam, estudam, votam as leis, mesmo quando o que est\u00e1 em pauta \u00e9 o corpo feminino. Vemos isso, por exemplo, em jornais e revistas n\u00e3o especializados. Bem como, naquelas especializadas que veiculam artigos e mat\u00e9rias de jornalistas cient\u00edficos, advogados, m\u00e9dicos, entrevistas com especialistas, em que grande maioria \u00e9 escrita por homens. Vivemos numa \u00e9poca em que a mulher vem conquistando e ocupando importantes posi\u00e7\u00f5es sociais. No entanto, ainda parece haver o predom\u00ednio do ponto de vista dos homens quando se discute a maternidade, aborto, estupro…<\/p>\n\n\n\n Mas ainda h\u00e1 muito a falar por aqui, sobre o corpo… No pr\u00f3ximo post, versarei sobre a quest\u00e3o da esteriliza\u00e7\u00e3o – que \u00e9 o que me motivou a escrever esta s\u00e9rie de postagens. Sobre a quest\u00e3o do aborto e o estatuto do nascituro, penso eu, vale mais um tantinho de prosa… Tem sugest\u00f5es? Manda a\u00ed… \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n Anjos, K.F., Santos, V.C., Souzas, R., & Eug\u00eanio, B.G. (2013). Aborto e sa\u00fade p\u00fablica no Brasil: reflex\u00f5es sob a perspectiva dos direitos humanos<\/a>.\u00a0Sa\u00fade em Debate<\/i>,\u00a037<\/i>(98), 504-515.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Foucault, M. (2002). Em defesa da sociedade: curso no Coll\u00e8ge de France (1975-1976).<\/em> S\u00e3o Paulo: Martins Fontes.<\/span><\/p>\n\n\n\n Matos, M. I. S. de. e Soihet, R. (org.) (2003). <\/span>O corpo feminino em debate<\/span><\/em>. S\u00e3o Paulo: Editora UNESP.<\/span><\/p>\n\n\n\n Morais, Lorena. (2008). A legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto e seu impacto na sa\u00fade da mulher<\/a>.\u00a0Senatus,<\/em> Bras\u00edlia, v. 6, n. 1, p. 50-58, maio.<\/p>\n\n\n\n Pedro, J. M. As representa\u00e7\u00f5es do corpo feminino nas pr\u00e1ticas contraceptivas, abortivas e no infantic\u00eddio \u2014 s\u00e9culo XX. In: Matos, M. I. S. de. e Soihet, R. (org.) <\/span>O corpo feminino em debate<\/i><\/span>. S\u00e3o Paulo: Editora UNESP, 2003. p. 157-198.<\/span><\/p>\n\n\n\n Rebou\u00e7as, M.S.S., Dutra E.M.S. (2011). N\u00e3o nascer: algumas reflex\u00f5es fenomenol\u00f3gico-existenciais sobre a hist\u00f3ria do aborto<\/a>.\u00a0Psicologia em Estudo<\/em>, Maring\u00e1, v. 16, n. 3, p. 419-428, jul.\/set. <\/p>\n\n\n\n Rohen, F. <\/span>A arte de enganar a natureza: contracep\u00e7\u00e3o, aborto e infantic\u00eddio no in\u00edcio do s\u00e9culo XX<\/i><\/span>. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2003. (Cole\u00e7\u00e3o Hist\u00f3ria e Sa\u00fade).<\/span><\/p>\n\n\n\n Estatuto do Nascituro<\/a><\/p>\n\n\n\n Brasil. 1940.\u00a0C\u00f3digo Penal. Decreto-Lei n. 2.848 de 7 de Dezembro de 1940<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Texto atualizado em Julho de 2022, buscando corrigir a cisnormatividade presente na produ\u00e7\u00e3o original. Dessa forma, se ainda houver algo errado, pe\u00e7o desculpas de antem\u00e3o e procurarei corrigir.<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um pouco de hist\u00f3ria sobre o aborto<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Aborto Necess\u00e1rio
I. se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no Caso de Gravidez Resultante de Estupro
II. se a gravidez resulta de estupro e o Aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\nRetomando, no C\u00f3digo Penal e o aborto<\/h5>\n\n\n\n
E no Brasil?<\/h6>\n\n\n\n
O lugar da mulher, o aborto e o saber m\u00e9dico<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 sobre a interven\u00e7\u00e3o em corpos<\/h6>\n\n\n\n
Finalizando o texto de hoje…<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Para saber mais:<\/span><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n