{"id":662,"date":"2024-04-05T11:21:15","date_gmt":"2024-04-05T14:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/projetocriab\/?p=662"},"modified":"2024-04-05T11:21:15","modified_gmt":"2024-04-05T14:21:15","slug":"relatos-de-atuacao-como-peritos-comunitarios-seria-a-natureza-um-sujeito-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/projetocriab\/2024\/04\/05\/relatos-de-atuacao-como-peritos-comunitarios-seria-a-natureza-um-sujeito-de-direitos\/","title":{"rendered":"Relatos de atua\u00e7\u00e3o como peritos comunit\u00e1rios: seria a Natureza um sujeito de direitos?"},"content":{"rendered":"

Por Talita Gantus de Oliveira<\/span><\/i><\/p>\n

A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos humanos e o seu reconhecimento pelos Estados no \u00e2mbito internacional impulsionaram a promulga\u00e7\u00e3o de diversos tratados protecionistas desses direitos, como afirma D\u2019Avila entre outros autores, em pesquisa de 2014 [1]<\/span>. Esses documentos s\u00e3o resultados de esfor\u00e7os conjuntos entre na\u00e7\u00f5es que, atrav\u00e9s de acordos multilaterais, definem sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao direito humano, de car\u00e1ter global ou regional. Dentre os acordos mencionados, est\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos [2]<\/span>, a qual prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de comunidades atingidas por crimes ecol\u00f3gicos.<\/span><\/p>\n

Dentre os direitos humanos reconhecidos na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se positivado em diversos momentos. Embora esse conjunto de leis e normativas traga possibilidades de disputas a favor da popula\u00e7\u00e3o mais oprimida socialmente e mais afetada pelos desastres socioecol\u00f3gicos, \u00e9 importante apontar seus limites. Limites esses que imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es aos avan\u00e7os populares, como a defesa da propriedade privada \u2013 que, muitas vezes, decide judicialmente a favor das empresas do capital extrativista. Al\u00e9m disso, as organiza\u00e7\u00f5es que postulam esses tratados, em grande medida, s\u00e3o reprodutoras da colonialidade, pois reiteram a organiza\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica de Estados-Na\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe destacar, ainda, que o Direito \u00e9 o aparelho ideol\u00f3gico do Estado [3]<\/span>. Como o Estado organiza e reproduz os interesses da classe dominante, a forma e o conte\u00fado dos Estados modernos capitalistas \u2013 que t\u00eam o lucro como b\u00fassola \u2013 atende aos interesses da classe capitalista, dos donos do dinheiro. N\u00e3o s\u00e3o os poderosos, s\u00e3o o poder, e atuam extraindo mais-valia, lucro, juros e renda em cima da explora\u00e7\u00e3o da natureza e espolia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Ainda que, como nos aponta Audre Lorde [4]<\/span>, tenhamos em mente que as ferramentas do senhor n\u00e3o derrubam a casa grande, \u00e9 preciso, taticamente, fazer uso dos instrumentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos que temos dispon\u00edveis para coibirmos o avan\u00e7o do capital sobre nossos corpos-territ\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 isso que nos ensinou a roda de conversa intitulada: \u201cExperi\u00eancias de peritos comunit\u00e1rios em direitos da natureza nas cortes do Equador\u201d (<\/span>Experiencias de peritos comunitarios en derechos de la naturaleza en las cortes del Ecuador<\/span><\/i>). Essa roda de conversa fez parte da programa\u00e7\u00e3o do IV Congresso Latinoamericano de Ecologia Pol\u00edtica, realizado em Quito, Equador, entre os dias 19 e 22 de outubro de 2022. A atividade em quest\u00e3o foi organizada pela Rede de Peritos Comunit\u00e1rios em Direitos da Natureza (<\/span>Red de Peritos Comunitarios en Derechos de la Naturaleza<\/span><\/i>). Os peritos comunit\u00e1rios funcionam como uma esp\u00e9cie de defensoria que parte da pr\u00f3pria comunidade, a partir de seus representantes, como agentes desse di\u00e1logo com a justi\u00e7a, fazendo valer os direitos da natureza preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o Equatoriana e gerando autonomia da comunidade nesse processo.<\/span><\/p>\n

\"Roda
Roda de Conversa: Experiencias de peritos comunitarios en derechos de la naturaleza en las cortes del Ecuador. IV Congresso Latinoamericano de Ecologia Pol\u00edtica, Quito, Equador, 19\/10\/2022.<\/figcaption><\/figure>\n

Direitos da Natureza<\/span><\/i>, conceito trabalhado por Gudynas em livro hom\u00f4nimo [5]<\/span>, trata-se de um princ\u00edpio que parte do reconhecimento da Natureza como um sujeito de direitos, deslocando a concep\u00e7\u00e3o antropoc\u00eantrica que ordena nossa estrutura social e suas representa\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e materiais. Cria-se, a partir da\u00ed, uma \u201c\u00e9tica bioc\u00eantrica\u201d que alimenta reformula\u00e7\u00f5es em todo o espectro coberto pelas pol\u00edticas ambientais, desfocando de um olhar que toma o ser humano como principal e \u00fanico afetado, para um olhar ampliado para todo o ecossistema. Essa \u00e9tica d\u00e1 \u00eanfase ao fato de que o poder de ag\u00eancia social sobre o ecossistema natural demonstra claramente que \u00e9 a sociedade e seu modo de se reproduzir que produz os impactos socioecol\u00f3gicos. Ou seja, o antropoceno<\/span> [6] traz \u00e0 tona que cabe ao pacto social responsabilizar a quem couber pela destrui\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica em curso nos distintos territ\u00f3rios.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, entende-se que a Natureza, destru\u00edda pelos seres humanos, precisa ser protegida pelos pr\u00f3prios seres humanos e deles mesmos \u2013 e de determinados modos de se existir em sociedade. Por isso, para que as condi\u00e7\u00f5es de reprodu\u00e7\u00e3o da vida, que requerem um ambiente ecologicamente equilibrado, sejam minimamente mantidas, a \u00e9tica bioc\u00eantrica se torna fundamental de ser incorporada ao pacto social e seu sistema jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Isto posto, algumas constitui\u00e7\u00f5es federais de pa\u00edses latino-americanos t\u00eam incorporado essa perspectiva a partir de discuss\u00f5es em Assembleias Constituintes que se iniciam na base, por meio de processos participativos nos territ\u00f3rios atingidos pelo impacto socioecol\u00f3gico em curso. A Constitui\u00e7\u00e3o do Equador \u00e9 um desses exemplos. No entanto, experi\u00eancias relatadas nessa roda de conversa de peritos nos lembra que n\u00e3o \u00e9 simples fazer valer a letra da lei. Similar ao que acontece no Brasil e em diversas partes do mundo, a pr\u00e1tica jur\u00eddica nem sempre funciona da maneira como preconiza a legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 inerente ao sistema judici\u00e1rio, como dito anteriormente, reproduzir as opress\u00f5es que sustentam as estruturas. Como em diversos campos, n\u00e3o apenas no ambiental, nem sempre a justi\u00e7a \u00e9 justa, posto que n\u00e3o \u00e9 neutra.<\/span><\/p>\n

Para nos apropriarmos desses instrumentos, \u00e9 preciso conhec\u00ea-lo. Pensando nisso, para que seja funcional e para que haja a participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria nesse processo de forma\u00e7\u00e3o de massa, a justi\u00e7a constitucional n\u00e3o pode ter uma linguagem restrita e academicista. Torna-se, ent\u00e3o, fundamental a expertise acad\u00eamica aliada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de peritos comunit\u00e1rios de defesa da Natureza.<\/span><\/p>\n

Dentre os relatos narrados durante a roda de conversa, h\u00e1 um sobre uma a\u00e7\u00e3o de medidas cautelares na tentativa de impedir o avan\u00e7o da fronteira agropecu\u00e1ria. Nesse local, n\u00e3o havia sido realizada a consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0 qual a comunidade tem direito \u2013 como preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 para a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento extrativista agropecu\u00e1rio que colocaria em risco a soberania campesina de comunidades ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

Comunidades pescadoras e marisqueiras da regi\u00e3o de Esmeraldas, no Equador, denunciaram o avan\u00e7o de megaempreendimentos de empresas mineiras, com interesses puramente econ\u00f4micos, sob os manguezais. Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o inconstitucional porque diz respeito ao impacto em um ecossistema end\u00eamico, intang\u00edvel e n\u00e3o recuper\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a instala\u00e7\u00e3o desse empreendimento poderia provocar a inseguran\u00e7a h\u00eddrica da comunidade (lembrando que seguran\u00e7a h\u00eddrica se trata de provimento de \u00e1gua para consumo humano em quantidade e em qualidade), visto que haveria contamina\u00e7\u00e3o de rejeitos minerais nos aqu\u00edferos.<\/span><\/p>\n

Outro caso exposto denuncia o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio de monocultivo sobre territ\u00f3rios, devastando a fauna e flora end\u00eamicas. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade nesse caso, visto que o empreendimento agroindustrial avan\u00e7a ferindo direitos humanos. H\u00e1 um impacto muito grave dos monocultivos na cultura local e na natureza. O monocultivo impossibilita a eco-biodiversidade e a diversidade cultural.<\/span><\/p>\n

Outra perita relatou o avan\u00e7o de uma empresa de minera\u00e7\u00e3o sobre um patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico pr\u00f3ximo \u00e0 cidade de Quito. O empreendimento levaria \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o de bosques que abrigavam nascentes de \u00e1gua. A concess\u00e3o de licen\u00e7a afetava as comunidades de agricultores de produtos org\u00e2nicos certificados da regi\u00e3o. Segundo ela, as mulheres estavam na frente da luta e nos centros de resist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Essa troca de experi\u00eancias promovida pela roda de conversa foi muito rica. Os relatos v\u00eam de diversas regi\u00f5es, com conflitos ambientais diversos. Embora haja peculiaridades, desafios e pr\u00e1ticas de (re)exist\u00eancia que t\u00eam car\u00e1ter territorial, h\u00e1 tamb\u00e9m um pano de fundo estrutural que os atravessa, conectando-os. H\u00e1 de comum nos relatos desafios relacionados \u00e0 dificuldade em explicar a pr\u00f3pria cosmovis\u00e3o, como por exemplo, que um rio ou uma \u00e1rvore possuem vida, nome e sentimentos. Outra dificuldade \u00e9 conseguir, em termos jur\u00eddicos, dar voz a quem n\u00e3o tem voz \u2013 como a natureza e seus elementos n\u00e3o-humanos \u2013 e correlacionar o pensamento t\u00e9cnico, te\u00f3rico e pr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Apenas as pessoas que vivem nos territ\u00f3rios atingidos conseguem elencar o que \u00e9 metaf\u00edsico e o que n\u00e3o \u00e9, e o que \u00e9 digno de resguardo e prote\u00e7\u00e3o, como as tradi\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas culturais que atravessam o meio f\u00edsico, como o cultivo de plantas medicinais pelas comunidades ind\u00edgenas amea\u00e7adas pelo avan\u00e7o da ind\u00fastria extrativista, ou de ervas para rituais espirituais. Ou como a presen\u00e7a de uma montanha e de como ela define, de maneira transgeracional, a subjetividade da comunidade que cresce e vive naquela paisagem.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se deve esperar dos peritos da Natureza imparcialidade e neutralidade, mas veracidade. At\u00e9 porque, s\u00e3o pessoas diretamente afetadas pelo avan\u00e7o do capital sobre a Natureza em seus territ\u00f3rios. Em se tratando das parcerias que podem ser feitas entre a academia e a rede de peritos comunit\u00e1rios, os representantes relataram que \u00e9 poss\u00edvel estabelecer um compromisso \u00e9tico da ci\u00eancia com a justi\u00e7a social, com a universidade auxiliando a comunidade no que for poss\u00edvel e no que se fizer necess\u00e1rio, tendo a pr\u00f3pria comunidade como guia dessa constru\u00e7\u00e3o. Assim como o direito, a pr\u00f3pria ci\u00eancia n\u00e3o \u00e9 neutra, pois \u00e9 mediada por quem empreende a investiga\u00e7\u00e3o \u2013 muitas vezes, financiada pela iniciativa privada. \u00c9 uma produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que, embora cient\u00edfica, \u00e9 imparcial. H\u00e1 de ressaltar que h\u00e1 uma produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia cidad\u00e3 que atua em prol da veracidade, mas que tamb\u00e9m <\/span>n\u00e3o <\/span><\/i>se orienta pela imparcialidade, porque busca uma justi\u00e7a social e ambiental para toda a popula\u00e7\u00e3o oprimida por esse sistema que destr\u00f3i a Terra.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, embora n\u00e3o reconhe\u00e7a a natureza como sujeito de direitos, abre possibilidades para esse debate. A Lei Mar de Lama Nunca Mais \u00e9 um exemplo que abre brechas para lutarmos judicialmente para proteger a natureza e seus povos. Um projeto de Lei de Iniciativa Popular que contou a assinatura de 56 mil cidad\u00e3os, a <\/span>Lei Estadual 23.291\/2019<\/span><\/a> institui a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens (PESB), que pro\u00edbe barragens a montante e estabelece o limite de tr\u00eas anos para que elas n\u00e3o existiam mais. A partir da amplia\u00e7\u00e3o e aprofundamento dessas discuss\u00f5es sobre a justi\u00e7a ambiental e a \u00e9tica bioc\u00eantrica, torna-se poss\u00edvel, quem sabe, responsabilizar criminalmente autores de crimes ecol\u00f3gicos. Todo ecoc\u00eddio \u00e9 tamb\u00e9m um etnogenoc\u00eddio.<\/span><\/p>\n

\u00a0[1] D\u2019AVILA, Caroline Dimure Bender et al. A prote\u00e7\u00e3o reflexa do meio ambiente na Jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista IIDH, San Jos\u00e9<\/b>, v. 60, p. 11-38, 2014.<\/span><\/p>\n

[2] Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, Assinada na Confer\u00eancia Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San Jos\u00e9, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.cidh.oas.org\/basicos\/portugues\/c.convencao_americana.htm<\/span><\/a><\/p>\n

[3] ALMEIDA, Silvio. <\/span>Racismo estrutural<\/b>. P\u00f3len Produ\u00e7\u00e3o Editorial LTDA, 2019.<\/span><\/p>\n

[4]\u00a0<\/span>LORDE, Audre. <\/span>Irm\u00e3 outsider: ensaios e confer\u00eancias<\/b>. Aut\u00eantica Editora, p. 137, 2019.<\/span><\/p>\n

[5] GUDYNAS, Eduardo. <\/span>Direitos da natureza: \u00e9tica bioc\u00eantrica e pol\u00edticas ambientais<\/b>. Editora Elefante, 2020.<\/span><\/p>\n

[6] GUDYNAS, Eduardo. <\/span>Direitos da natureza: \u00e9tica bioc\u00eantrica e pol\u00edticas ambientais<\/b>. Editora Elefante, 2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Talita Gantus de Oliveira A crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos humanos e o seu reconhecimento pelos Estados no \u00e2mbito internacional impulsionaram a promulga\u00e7\u00e3o de diversos tratados protecionistas desses direitos, como afirma D\u2019Avila entre outros autores, em pesquisa de 2014 [1]. Esses documentos s\u00e3o resultados de esfor\u00e7os conjuntos entre na\u00e7\u00f5es que, atrav\u00e9s de acordos multilaterais, definem sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao direito humano, de car\u00e1ter global ou regional. Dentre os acordos mencionados, est\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos [2], a…<\/p>\n

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