{"id":134,"date":"2011-11-10T20:34:11","date_gmt":"2011-11-10T23:34:11","guid":{"rendered":"http:\/\/scienceblogs.com.br\/raiox\/?p=134"},"modified":"2011-11-10T20:34:11","modified_gmt":"2011-11-10T23:34:11","slug":"royalties-educacao-cti-pls-448","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/raiox\/2011\/11\/10\/royalties-educacao-cti-pls-448\/","title":{"rendered":"Royalties do Petr\u00f3leo: Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia,Tecnologia & Inova\u00e7\u00e3o e o PLS 448"},"content":{"rendered":"

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A discuss\u00e3o em torno dos <\/em>royalties do petr\u00f3leo\u00a0se resume \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre Estados e Munic\u00edpios, enquanto a aus\u00eancia de percentuais definidos para Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o passa despercebida.<\/em><\/strong><\/p>\n

As not\u00edcias sobre a nova divis\u00e3o dos royalties<\/em> do petr\u00f3leo revelam um \u00fanico foco: a discuss\u00e3o da partilha dos recursos entre os Estados e Munic\u00edpios produtores e n\u00e3o produtores. No entanto, pouco ou nada \u00e9 mencionado sobre as demais altera\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei Substitutivo 448 aprovado no Senado. E s\u00e3o justamente essas mudan\u00e7as que t\u00eam o potencial de desmantelar grande parte do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Brasil.
\nDesse modo, as cr\u00edticas e protestos das entidades cient\u00edficas contra a nova proposta de lei se baseiam em um fato simples. Ao contr\u00e1rio do registrado nas\u00a0Leis 9.478 (06\/08\/1997)<\/strong>\u00a0e\u00a012.351 (22\/12\/2010)<\/strong>, o PLS 448 que as substituir\u00e1 n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o a qualquer percentual de recursos para as \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (C, T & I).
\nDe acordo com a Lei 9478, de 1997:<\/p>\n

Art. 49. A parcela do valor do royalty que exceder a cinco por cento da produ\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:
\nI – quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres:
\nd) 25% (vinte e cinco por cento) ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia para financiar programas de amparo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico aplicados \u00e0 ind\u00fastria do petr\u00f3leo, do g\u00e1s natural, dos biocombust\u00edveis e \u00e0 ind\u00fastria petroqu\u00edmica de primeira e segunda gera\u00e7\u00e3o, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a preven\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de danos causados ao meio ambiente por essas ind\u00fastrias;
\nII – quando a lavra ocorrer na plataforma continental:
\nf) 25% (vinte e cinco por cento) ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia para financiar programas de amparo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico aplicados \u00e0\u00a0ind\u00fastria do petr\u00f3leo, do g\u00e1s natural, dos biocombust\u00edveis e \u00e0 ind\u00fastria petroqu\u00edmica de primeira e segunda gera\u00e7\u00e3o, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a preven\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o de danos causados ao meio ambiente por essas ind\u00fastrias.<\/p><\/blockquote>\n

J\u00e1 no texto do PLS 448, o \u00fanico par\u00e1grafo que trata de investimentos em Ci\u00eancia e Tecnologia aborda o tema da seguinte maneira:<\/p>\n

Art. 50-F. O fundo especial de que tratam as al\u00edneas \u201cd\u201d e \u201ce\u201d do inciso II dos arts. 48 e 49 desta Lei, os incisos IV e V do \u00a7 2\u00ba do art. 50 desta Lei e as al\u00edneas \u201cd\u201d e \u201ce\u201d dos incisos I e II do art. 42-B da Lei n\u00ba 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ser\u00e3o destinados para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura social e econ\u00f4mica, sa\u00fade, seguran\u00e7a, programas de erradica\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria e da pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ci\u00eancia e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, em programas voltados para a mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, e para o tratamento e reinser\u00e7\u00e3o social dos dependentes qu\u00edmicos.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, a PLS 448 afeta diretamente dois Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnol\u00f3gico ao diminuir a parcela dos royalties<\/em> destinada \u00e0 Uni\u00e3o. Esses fundos (chamados popularmente de Fundos Setoriais) foram criados em 1997 para fortalecer o sistema de Ci\u00eancia e Tecnologia no Brasil, sendo captados de contribui\u00e7\u00f5es sobre o faturamento de empresas e o resultado da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o (como o petr\u00f3leo, foco da discuss\u00e3o).
\nO Fundo CT-Petro ser\u00e1 o mais atingido. Criado em 1997 e implementado em 1999 para estimular a inova\u00e7\u00e3o na cadeia produtiva do setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, ele \u00e9 formado por 25% da parcela da Uni\u00e3o sobre os royalties<\/em> que excederem 5% da produ\u00e7\u00e3o, parcela para a qual a PLS 448 prev\u00ea uma diminui\u00e7\u00e3o de 30% para 20%. Al\u00e9m disso, a quota da Uni\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o especial (tributo sobre campos altamente lucrativos) tamb\u00e9m ser\u00e1 redistribu\u00edda, passando de 50% a 42% j\u00e1 em 2012 e podendo ser recuperada, ano a ano, at\u00e9 alcan\u00e7ar 46%.
\nComo a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea que o CT-Petro receba parte dos royalties<\/em>, se a PLS 448 for aprovada existe a possibilidade dos fundos perderem no pr\u00f3ximo ano quase 50% do que recebem atualmente. Os c\u00e1lculos foram feitos pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI)<\/strong> e apresentados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)<\/strong> em S\u00e3o Paulo, no Ato P\u00fablico realizado no \u00faltimo dia 7 de novembro.
\nA verba desse fundo \u00e9 aplicada na qualifica\u00e7\u00e3o de pessoal e em projetos de pesquisa em parceria com empresas, universidades e centros de pesquisa. Se hoje existe impasse pelos aportes provenientes do petr\u00f3leo \u00e9 porque o CT-Petro ajudou a financiar a descoberta das jazidas do pr\u00e9-sal. Em 2009, por exemplo, mais de 20 universidades e funda\u00e7\u00f5es de amparo a pesquisa de todo o pa\u00eds foram beneficiadas em uma \u00fanica Chamada P\u00fablica MCT\/FINEP\/CT-Petro (link de acesso<\/a><\/em>).
\nOutro que sofrer\u00e1 com a PLS 448 \u00e9 o CT-Infra, que tem o objetivo de ampliar e modernizar a infraestrutura e os servi\u00e7os de apoio \u00e0 pesquisa desenvolvida em universidades p\u00fablicas e institutos de pesquisa. O or\u00e7amento do fundo \u00e9 constitu\u00eddo por 20% dos recursos destinados a cada um dos Fundos Setoriais, de modo que a parcela do CT-Petro ser\u00e1 perdida. Exemplos da quantidade e diversidade de projetos afetados podem ser consultados em uma Chamada P\u00fablica do MCT\/FINEP\/CT-Infra de 2010 (link de acesso<\/a><\/em>).
\nA legisla\u00e7\u00e3o vigente tamb\u00e9m direciona percentuais definidos para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)<\/strong>. Essa especifica\u00e7\u00e3o foi igualmente removida e englobada no \u201cfundo especial\u201d caracterizado no Art. 50-F.
\nInvestir em tecnologias e formas de desenvolvimento que diminuam o impacto do uso dos recursos naturais \u00e9 um modo de tornar a explora\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1vel.\u00a0 Se no futuro essa a\u00e7\u00e3o pode reduzir o preju\u00edzo que traz a atividade, por que cortar verbas que deveriam ser investidas no monitoramento e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos que a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo causa? No livro Colapso (2005)<\/a>, Jared Diamond explica o interesse das empresas exploradoras de recursos naturais, como as petrol\u00edferas, em proteger e monitorar o meio ambiente por uma constata\u00e7\u00e3o simples: prevenir\u00a0grandes desastres<\/a>\u00a0\u00e9 muito mais barato do que remedi\u00e1-los.
\nAs altera\u00e7\u00f5es despertam suspeitas: a PLS 448 prop\u00f5e somente uma distribui\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria por todo o Brasil ou existe uma agenda alternativa que visa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desse dinheiro de modo mais \u201cindependente\u201d e de acordo com a conveni\u00eancia de cada recebedor? Em uma \u00e9poca em que o Brasil figura entre as maiores pot\u00eancias mundiais e tem grandes reservas de petr\u00f3leo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, cortar investimentos em\u00a0Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma vis\u00e3o m\u00edope do futuro pr\u00f3ximo e um erro n\u00edtido em longo prazo.
\nO\u00a0ScienceBlogs Brasil<\/em><\/strong>\u00a0apoia a iniciativa da\u00a0Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)<\/strong>\u00a0e da\u00a0Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC)<\/strong>\u00a0no rep\u00fadio a esse projeto, e atrav\u00e9s de seus membros participou do\u00a0Ato P\u00fablico contra o Projeto de Lei Substitutivo 448 realizado dia 07\/11\/11 em S\u00e3o Paulo<\/strong>.<\/p>\n

ScienceBlogs Brasil, 10 de Novembro de 2011.<\/strong><\/p>\n

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\nFontes utilizadas na elabora\u00e7\u00e3o desse documento:<\/strong><\/p>\n