Feito sob condições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês), os países signatários do Protocolo de Quioto concordam em reduzir suas emissões de gás carbônico e outros cinco gases do efeito estufa (GEE) através de políticas públicas próprias ou através da comercialização de “créditos de carbono” com outros países signatários.
O Protocolo de Quioto é portanto, um tratado internacional sobre mudanças climáticas. Sua criação foi discutida de 1994 até 1997, quando foi finalmente finalizado. Até dezembro de 2006, 169 países ou outras entidades governamentais (ditos partes da Convenção) tinham ratificado o acordo. O Protocolo de Quioto só entrou em vigor depois que 55 partes da Convenção, que contabilizavam no total 55% das emissões totais de gás carbônico (CO2) em relação ao nível medido em 1990, tivessem ratificado o acordo. O Protocolo de Quioto entrou em vigor 90 dias após a Rússia ter assinado o acordo, ou seja, em fevereiro de 2005.
PRINCÍPIOS:
O Protocolo de Quioto é legalmente aceito por governos signatários e é governado por legislação global através da Organização das Nações Unidas (ONU);
As partes da Convenção são divididas em duas categorias: 1) países desenvolvidos (chamados Anexo I), que aceitaram as reduções obrigatórias de emissão de GEE e aceitaram produzir um relatório anual sobre suas emissões e 2) países em desenvolvimento (chamados Não-Anexo I) que não são obrigados a reduzir emissões mas podem participar por meio de Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), nos quais podem reduzir suas emissões e vender créditos de carbono em bolsas de valores especializadas;
Os países do Anexo I que não cumprirem o acordo durante o primeiro período (2008 – 2012) terão como pena um aumento nas reduções futuramente estipuladas para o segundo período;
Entre 2008 e 2012, os países do Anexo I terão que, coletivamente, reduzir suas emissões em 5,2% quanto às emissões registradas em 1990. Individualmente, as emissões podem variar de uma redução de 8%, até um aumento de 10%. O prazo para o cumprimento das metas é 2013;
O Protocolo de Quioto inclui mecanismos flexíveis que permitem aos países do Anexo I cumprir suas metas comprando reduções de GEE de outros lugares, através de Projetos de MDL (de partes Não-Anexo I) ou projetos de Implementação Conjunta (de partes Anexo I);
Apenas orgãos certificados pela ONU podem negociar créditos de carbono, significando, na prática, que países do Não-Anexo I não têm obrigações de redução, mas podem receber créditos de carbono que podem ser vendidos aos países do Anexo I;
ANEXO I CONCORDOU EM ELABORAR E IMPLEMENTAR MEDIDAS COMO:
O aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional;
A proteção e o aumento de sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa, a promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal, florestamento e reflorestamento;
A promoção de formas sustentáveis de agricultura;
A pesquisa, a promoção, o desenvolvimento e o aumento do uso de formas novas e renováveis de energia, de tecnologias de seqüestro de dióxido de carbono e de tecnologias ambientalmente seguras, que sejam avançadas e inovadoras;
A redução gradual ou eliminação de imperfeições de mercado, de incentivos fiscais, de isenções tributárias e tarifárias e de subsídios para todos os setores emissores de gases de efeito estufa que sejam contrários ao objetivo da Convenção e aplicação de instrumentos de mercado;
O estímulo a reformas adequadas em setores relevantes, limitando ou reduzindo emissões de gases de efeito estufa;
A limitação e/ou redução de emissões de metano por meio de sua recuperação e utilização no tratamento de resíduos, bem como na produção, no transporte e na distribuição de energia;
CONTROVÉRSIAS:
Existem controvérsias quanto à utilidade do Protocolo de Quioto. Alguns especialistas acreditam, por exemplo, que as limitações de emissão de GEE inviabilizam o crescimento econômico continuado dos países desenvolvidos. Outros ainda acreditam que o aumento das concentrações de GEE não estão relacionados aos problemas de aquecimento global e mudanças climáticas. Por outro lado, existem cientistas e Universidades produzindo dados importantes como os relatórios do IPCC, que nos mostram a viabilidade econômica da diminuição de GEE assim como a relação do aumento das concentrações de GEE com aumento na temperatura média global e mudanças climáticas.
Links interessantes:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Relatório da Terceira Conferência das Partes (em inglês)
Wikipedia (em inglês)
UNFCCC (em inglês)
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