Antes mesmo da existência do Protocolo de Kyoto, o Brasil, assim como as demais partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, teve o direito – assegurado pelo Mandato de Berlim – de enviar propostas para a redação do referido Protocolo.
As propostas enviadas pelo Brasil podem ser baixadas através do site do Ministério da Ciência e Tecnologia. Todas as propostas enviadas foram analisadas pela Convenção para que o melhor texto pudesse ser produzido.
O Brasil assinou o Protocolo de Kyoto em 29 de Abril de 1998, porém a Assembléia Legislativa aprovou o texto do Protocolo apenas em 20 de Julho de 2002, sob o Decreto Legislativo nº 144 de 2002. Sendo assim, a ratificação do Protocolo de Kyoto pelo Brasil foi feita somente em 23 de Agosto de 2002.
Como parte dos países Não-Anexo I, o Brasil pode participar através de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) podendo gerar recursos com a venda de “créditos de carbono”, que por sua vez, podem ser utilizados em investimentos de tecnologia limpa, com o intuito de diminuir as emissões de GEE.
O Governo Federal possui programas como “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Natureza e Clima” responsável por pesquisa e desenvolvimento sobre mudança global do clima e “Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação” responsável pela realização do inventário nacional das emissões, bem como pela gestão das pesquisas e operacionalização dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Estes programas, ainda em fase inicial, buscam parcerias com instituições nacionais de pesquisa para gerar informações corretas sobre as emissões brasileiras, assim como tecnologias e metodologias para o acompanhamento destas emissões.