Muito se fala sobre projetos MDL. Mas o que são eles afinal?
O Protocolo de Kyoto estabeleceu mecanismos flexíveis para que as Partes Anexo I possam atingir suas metas de redução das emissões. Estes mecanismos têm como caracteristica serem implementados além das fronteiras nacionais. Sao eles, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Conjunta e o Comércio de Emissões (todos regulados pelos Acordos de Marraqueche). Dentre estes mecanismos, o MDL é o único que permite a participação das Partes não-Anexo I, como o Brasil (Ver Artigo 12 do Protocolo de Kyoto).
A proposta é que as Partes não-Anexo I sejam assistidas através da implementação de atividades sustentáveis, contibuindo para a mitigação dos GEE. Estes projetos são relacionados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas e eficientes, racionalização de energia, utilização de fontes de energias renováveis, projetos de reflorestamento, instalação de painéis solares em propriedade rural, etc. Podem participar todos as Partes não-Anexo I que tenham ratificado o Protocolo de Kyoto e que estejam em dia com as suas obrigações junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Podem participar todas as Partes que ratificaram o Protocolo de Kyoto, assim como entidades públicas e privadas, devidamente autorizadas, localizadas nestas partes. Toda redução, medida em tonelada métrica de CO2, revertem-se em Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), que podem ser utilizadas pelas Partes Anexo I para atingirem suas próprias metas de redução, com a vantagem de ter um custo extremamente baixo. As RCEs também podem ser comercializadas, com grande expectativa de valorização e tomada de lucros (uma vez que a procura tende a aumentar) ou podem ser obtidas com objetivo meramente ambiental, sem objetivo de revenda.
Todos os projetos devem ser redigidos e documentados frente aos órgãos certificadores nacionais e internacionais, com descrição da metodologia, justificativa para as atividades, relatórios de impactos ambientais, informações quanto a financiamentos. Todas as informações de como submeter um projeto de MDL, assim como um histórico de todos os projetos já realizados no Brasil podem ser encontradas no site do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Saiba mais em:
UNFCCC (em inglês)
Ministério da Ciência e Tecnologia
Chicago Climate Exchange
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