Há um tempo atrás, postei aqui no blog que esperava uma notícia sobre a posição do Brasil na 13ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 13), que ocorrerá em Bali, entre os dias 3 e 14 de dezembro (aqui).
Na COP 13, o Brasil teria, ao meu entender, duas opções: ou voltaria a ser protagonista importante nas decisões ambientais futuras, defendendo e adotando posições firmes frente ao problema do aquecimento global ou, continuaria desenvolvendo o mesmo papel de coadjuvante dos últimos anos.
Hoje li uma notícia no Agência CT (link aqui) que confirmou minhas suspeitas mais temerosas. O coordenador geral de Mudança Global do Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Domingos Miguez, disse que “Há um impasse muito grande quanto ao futuro do Protocolo, então a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece um processo de negociação para tentar encontrar uma saída favorável”. Trocando em miúdos, que a COP 13 não deve decidir tão cedo as propostas para pós-2012 (o que não significa “não discutir”).
Em audiência pública, a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas que se reuniu dia 21 de novembro, debateu quais as posições do Brasil quanto a três temas: o Protocolo de Quioto, projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a posição do País quanto a metas de redução nas emissões de Gases do Efeito Estufa (GEEs). O que ficou decidido foi o seguinte:
1) Sobre o Protocolo de Quioto: O Brasil defende as negociações pós-2012, embora entenda que esta rodada de negociações não finalizará as discussões, e sugere o aprofundamento das metas para os países Anexo I, ou seja, defende que os países do Anexo I aumentem ainda mais suas metas de redução.
2) Sobre os projetos MDL: Os países não anexo I continuam ajudando os países anexo I a cumprirem suas metas de redução, via projetos MDL. A contrapartida dos projetos MDL é que os países Anexo I que comprarem Reduções Certificadas de Carbono dos países não anexo I incentivem as ações de mitigação nestes países em desenvolvimento, investindo, por exemplo, em desenvolvimento de tecnologias limpas.
3) A posição do País quanto a metas de redução nas emissões de GEEs: Miguez diz que o Brasil tem uma matriz energética limpa, o que torna mais difícil a elaboração projetos de redução da emissão de GEEs e, em relação às metas, lembra a necessidade que o Brasil tem em crescer. Isto significa dizer que metas podem criar obstáculos para o desenvolvimento da nação (Onde eu ouvi isso? Ah! O Bush que disse em relação aos EUA!).
O que isso significa? Ao meu ver, significa que o Brasil tem uma posição muito frágil no cenário internacional e deve ficar com o papel secundário no cenário global de negociações climáticas.
Significa que o Brasil vai ficar impondo aos países desenvolvidos o velho discurso do “você que poluiu, você que limpe”, embora discurse o “princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada”
Significa que o Brasil vai deixar de lado os problemas internos (desmatamento, biocombustíveis, queimada de canaviais para colheita, metano proveniente de hidrelétricas e poluição de água e ar), uma vez que não se tem notícias da abordagem destes temas.
Miguez ainda aproveitou o ensejo para alertar o poder legislativo quanto as leis nacionais de redução de metas internas, como o Projeto de Lei 19/07, da Câmara dos Deputados, que define como objetivo nacional a redução em 4%, até 2012, das emissões brasileiras de gases responsáveis pelo efeito estufa. Afinal, isso criaria uma incompatibilidade de leis, indo de encontro a uma posição que o Brasil defende internacionalmente.
Mudam-se as leis nacionais ou muda-se o posicionamento do Brasil no âmbito mundial?
Saiba mais:
+ A reportagem completa do Agência CT
+ Os países que ratificaram o Protocolo de Kyoto
+ Link para o texto do Protocolo de Kyoto
+ Sobre a 13 COP (em inglês)