Pegada 11 – O que é isso, Sr. Presidente?

Decreto nº 6640 de 7 de novembro de 2008 traz novas regulamentações para cavernas. E, até onde parece, as novidades não são nada boas.
Pelo decreto, as “cavidades naturais subterrâneas” definidas no Art. 1, parágrafo único, como “caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontrados e o corpo rochoso”, foram classificadas em termos de importância, como grau de relevância máximo, alto, médio ou baixo.

Os Art. 3 e 4 são os que, a meu ver, exigem mais atenção:
“Art. 3o A cavidade natural subterrânea com grau de relevância máximo e sua área de influência não podem ser objeto de impactos negativos irreversíveis, sendo que sua utilização deve fazer-se somente dentro de condições que assegurem sua integridade física e a manutenção do seu equilíbrio ecológico.” (NR)
“Art. 4o A cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo poderá ser objeto de impactos negativos irreversíveis, mediante licenciamento ambiental.

Como assim Sr. Presidente?
Não vem me dizer que está tudo bem porque todo e qualquer projeto que venha a causar impactos deverá ter um licenciamento ambiental aprovado, que eu não vou acreditar no que meus ouvidos estarão escutando! Que raios de proteção é essa que abre essa brecha?
Ainda estou esperando que algum especialista me dê uma luz, porque como humana sou passível de erros,  (e de fato espero muito que algum especialista me diga que tá tudo bem mesmo). Até lá, ainda vou me perguntar em que colete o Minc estava metido enquanto isso acontecia!
Mais sobre o assunto:
+ Laudas Críticas
+ Decreto autoriza destruição de cavernas – Agência da Folha

Discussão - 10 comentários

  1. Ma disse:

    Putz! Terríveis esses artigos!! O.o

  2. Paula disse:

    Nem me fale Ma, nem me fale…

  3. João Carlos disse:

    Acabo de mandar uma mensagem pelo “Fale Conosco” do MMA. Vamos ver se e qual resposta eu vou obter…

  4. Boa João, excelente idéia!
    Essa eu quero ver! O Ministro supostamente já fugiu de falar algo sobre o assunto (li em algum lugar, não lembro a fonte). Vamos ver como o MMA reage.

  5. Luiz Bento disse:

    Uma visão do outro lado:
    “(…)O presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, afirma que houve discussões suficientes, mas que as entidades têm o direito de não concordarem com a versão final da proposta, já que nem todas as idéias discutidas poderiam ser contempladas no decreto.
    Segundo ele, o decreto representa avanço porque, da forma como era antes, a lei “em tese, protegia tudo e, na prática, não protegia nada”.
    “Vamos ter algumas dificuldades para definir critérios, mas agora haverá mecanismos sobre compensações e ações de proteção das unidades”, diz.”
    Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=59852
    As vezes uma medida que parece uma coisa para se tornar outra. Vamos esperar sair a classificação de relevância e aí sim podemos jogar a primeira pedra, ou não. Qualquer atitude antes disso será precipitada.

  6. Paula disse:

    Então Luiz!
    O problema é justamente esse: definir critérios? Quem neste mundo de meu Deus vai dizer que a caverna W tem prioridade alta e a caverna K tem prioridade média?
    Quer saber, é só ler o Art. 5 A parágrafos 1 e 2 do famigerado decreto:
    “§ 1o O órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental, deverá classificar o grau de relevância da cavidade natural subterrânea, observando os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
    § 2o Os estudos para definição do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas impactadas deverão ocorrer a expensas do responsável pelo empreendimento ou atividade. ”
    Agora, se nem o presidente do Instituto Chico Mendes sabe como definir os critérios (!!!!!) imagina as brechas que isso não abre para destruição de cavernas?

  7. Luiz Bento disse:

    Entendo e concordo com o seu argumento Paula. Mas segundo o governo, anteriormente nada era protegido. A idéia é criar mecanismos para que isto aconteça. Da uma olhada no que o Minc fala sobre o assunto:
    http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/10/31/minc_anuncia_plano_nacional_para_protecao_de_cavernas-586208151.asp
    Então acho talvez melhor esperar para chegarmos a uma conclusão sobre o assunto.
    Abraços.

  8. Isso me fez lembrar de meu avô (já falecido) , um pequeno agricultor no interior de SP. ÀS vezes meus pais chegavam da cidade para visitá-lo e ele desprevenido, me levava para pescar a “mistura”. Era um riacho que adentrava o morro de pedra, formando uma bela caverna. Com um cesto de bambu ele rapidamente pegava umas traíras para o almoço. Há pouco tempo voltei ao local, passados pelo menos uns 30 anos. O local está degradado, nem sombra do rio cristalino, dos peixes, a caverna toda suja de dejetos, pichações… uma tragédia humana.
    É preciso fazer algo e rapidamente, não adianta ficar esperando do outro, mas interesses políticos e econômicos não são adversários fáceis.

  9. Sinceramente, não creio que isto venha para ajudar a proteger nosso patrimônio natural. Há, certamente, muito mais interesses financeiros que conservacionistas envolvidos na aprovação desta lei. Ora, se segundo a legislação vigente todas as cavernas são protegidas, o que se têm a fazer é destinar recursos financeiros e humanos para fazer cumprir a legislação. Está certo que não é possível mantermos intacto todo o patrimônio espeleológico, mas imaginem a quantidade de brechas que uma lei que atribui parâmetros de importância pode abrir para interesses particulares. Espero sinceramente estar errado, mas o histórico brasileiro não nos permite o benefício da dúvida. Em todo caso, já deixei minha assinatura no abaixo-assinado de repúdio à esta lei, e sugiro que todos façam o mesmo. Segue aqui o link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/2115

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