Demorou 13 (sim, TREZE) anos para sair (ou entrar, depende do referencial) do papel, mas o Ministério de Ciência e Tecnologia finalmente regulamentou a Lei Arouca, que trata do uso de animais para Ensino e Pesquisa no Brasil.
Quem tiver interesse em conhecer tudo à respeito dessa nova Lei, pode acessar o Portal do Ministério da Ciência e Tecnologia, que contém toda a informação necessária.
Agora os defensores de animais precisarão rever parte de seu discurso, já que a idéia de “uso indiscriminado e assassino”, em teoria, não se aplicará mais. Como o Lula adora dizer, “nunca antes na história desse país” houve qualquer tipo de controle oficial sobre a utilização de animais, mas agora isso faz parte do passado.
Formação do Concea
A lei nº 11.794 de 8 de outubro de 2008 havia sido sancionada em Outubro de 2008, e foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de julho (Decreto nº 6.899). Também ficou estabelecida a criação do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que será presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia.
O Concea será formado por 14 integrantes, e incluindo dois membros de sociedades protetoras de animais legalmente criadas no país. No conselho também estarão representados órgãos públicos e associações científicas, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências).
Todas as instituições que criam ou utilizam animais para fins científicos ou didáticos também deverão se adequar. Será considerado ilegal quem não criar ou se associar a uma comissão de ética em até 90 dias. Vale lembrar, no entanto, que todas as instituições de pesquisa e ensino sérias do Brasil já possuem seus comitês de ética há vários anos, de modo que o controle sempre foi exercido internamente (todos os projetos que envolviam experimentação animal de que eu participei até hoje foram avaliados e aprovados pelo comitê de ética da universidade em que trabalho.
Hoje, no Cobea (Comitê Brasileiro de Experimentação Animal), já existem 150 comissões de ética cadastradas. “A maioria das universidades federais e estaduais, assim como as particulares e as diversas instituições [públicas] de pesquisa e laboratórios particulares já tem sua comissão ou está criando”, afirmou Marcel Frajblat, pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí (SC) e presidente do Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal), em entrevista à Folha de São Paulo.
O Estado chega atrasado mais uma vez
Apesar de a Lei Arouca ser de extrema importância, vale ressaltar que já havia uma noção consciente sobre o manejo dos animais usados em experimentação animal, sendo necessário dar destaque à atuação da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório, a SBCAL, e dos Comitês de Ética em Pesquisa que já haviam sido formados muito antes de qualquer ação governamental, dada a importância desse controle.
* Em breve, teremos aqui no |RNAm| um parecer jurídico sobre o conteúdo da Lei Arouca, fiquem atentos!
Gostei da ressalva sobre o estado chegando atrasado... realmente é importante frisar que a comunidade científica historicamente já tem criado seus próprios mecanismos auto-regulatórios.
Mas não entendi onde isso acaba com um dos argumentos dos "defensores dos animaisinhos fofinhos"... acho que os ataques infudados irão continuar sem qualquer mudança.
Davi, concordo que isso não mudará em nada a atitude dos "defensores" xiitas, mas, para qualquer pessoa com bom senso, agora existe uma lei específica para tratar desse assunto.
Se muitos desconfiavam dos comitês de ética das universidade e centros de pesquisa por não haver uma legislação específica à respeito, com essa fiscalização federal e com a criação de um conselho presidido diretamente pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, essa desconfiança fica um pouco enfraquecida, em termos práticos.
Obrigado pelo esclarecimento Gabriel.
Esse nunca foi um argumento com o qual convivi durante os poucos debates sobre o assunto que tive (as vezes é dificil conviver em meios onde existem certos consensos..rsrs)
..."meios onde existem certos consensos .. rsrs". Parece que esta sua expressão é autoexplicativa; nada mais consensual por aqui que esta espécie de autocelebrada militância pela "ciência e o Progresso". Sugiro a leitura do excelente livro de John Gray, "Cachorros de Palha", e antes que alguém acredite por aqui que ele é um defensor dos animais fofinhos eu adianto que não é. E também não é defensor de cientistas fofinhos.
Fui atrás desse livro, e fiquei bastante interessado em seu conteúdo, grandes chances de ser minha próxima leitura.
Quem tiver curiosidade em saber do que se trata, tem o wiki aqui
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cachorros_de_Palha
Muito obrigado pela sugestão Maurício!
Olá equipe RNAm e leitores. Aproveitando que o assunto ainda será tratado posteriormente, quero deixar umas reflexões:
Primeiramente, caso determindado fato seja considerado inaceitável eticamente não é uma norma jurídica que desfará a ofensa; Falando em lei, infelizmente, nossas regras não alteram, como deveriam, nossa realidade.
Por isso, inúmeros desrespeitos ainda são exercidos e muitos grupos são criados apenas para "fiscalizar". Apesar da boa-fé na comemoração da regulamentação da Arouca, para os heróis da ciência nada aconteceu ainda;
Ainda, o Estado não chegou atrasado, não é desejavel viver em um regime onde tudo é ditado a priori. Como já informado, as entidades não sérias não possuíam cômites ou esses eram fantasiosos;
Outra coisa, o uso do jargão "... fofinhos" demonstra falta de seriedade com o assunto.
Louvável a atitude de discutir um assunto de tal importância, ainda mais no meio de agentes morais do tema. Se não houver interesses obscuros, isso demonstra um pleno comprometimento com todos. Excelente futuro nos aguarda se todos forem assim.
Também li a lei Arouca e espero que seja incluída totalmente no currículo de áreas relacionadas.
Até onde li, mais um ótimo blog, parabéns!
Ótima dica Mauricio e perfeito comentário Érico
Muito simples, se o camarada está com tanta dó, de se utilizar animais em experiencia científica na busca do descobrimento de curas de doenças, que ele troque de lugar com esse animal e seja ele a cobaia.
Só o que me faltava mesmo, colocar um animal (o próprio nome já diz td) acima ou no mesmo patamar de um ser humano.
Vai cuidar de mendigo na rua e adotar uma criança...