{"id":1262,"date":"2023-05-25T14:18:31","date_gmt":"2023-05-25T17:18:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/sobreeconomia\/?p=1262"},"modified":"2023-05-25T15:53:41","modified_gmt":"2023-05-25T18:53:41","slug":"pandemia-capitalismo-e-estado-as-falacias-do-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/sobreeconomia\/2023\/05\/25\/pandemia-capitalismo-e-estado-as-falacias-do-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Pandemia, capitalismo e estado: as fal\u00e1cias do governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n\n\n

V\u00edtor Lopes de Souza Alves<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Ensaio escrito em janeiro de 2022.[1]<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A pandemia de covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus, \u00e9 certamente, at\u00e9 agora, o evento hist\u00f3rico mais importante do s\u00e9culo XXI, aquele com as maiores consequ\u00eancias sociais, econ\u00f4micas, pol\u00edticas etc. Nas tr\u00eas se\u00e7\u00f5es em que se divide este ensaio, procuramos abordar diferentes aspectos desse acontecimento. Na primeira delas, tendo por base o referencial te\u00f3rico marxiano, mostramos quais s\u00e3o os efeitos da pandemia sobre a economia capitalista, explicitando, em termos l\u00f3gicos, a maneira como este evento natural repercute sobre a esfera econ\u00f4mica. Na segunda se\u00e7\u00e3o, discutimos como estes efeitos podem ser atenuados por meio de interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas por parte dos estados nacionais, indicando quais s\u00e3o as medidas adequadas em resposta a esta situa\u00e7\u00e3o. Por fim, na terceira e \u00faltima se\u00e7\u00e3o, procedemos a uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do caso brasileiro, revelando o car\u00e1ter falacioso dos argumentos utilizados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para justificar a sua neglig\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia e aos seus efeitos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

1 A pandemia como causa de crise do capitalismo<\/strong><\/p>\n

A melhor maneira de se compreender as implica\u00e7\u00f5es da atual pandemia para a economia capitalista talvez seja por meio de uma analogia com o mundo do ciclismo. Toda pessoa que j\u00e1 pedalou uma bicicleta sabe que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel manter-se em equil\u00edbrio sobre os pedais caso as rodas estejam girando. O capitalismo, igualmente, n\u00e3o pode existir sen\u00e3o em cont\u00ednuo e incessante movimento. A imobilidade, que provoca o tombo do ciclista para um dos lados, tamb\u00e9m conduz o regime do capital \u00e0 crise e, no limite, \u00e0 sua pr\u00f3pria extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nas palavras de Marx,<\/p>\n

\n

O capital, como valor que valoriza a si mesmo, n\u00e3o encerra apenas rela\u00e7\u00f5es de classes, um car\u00e1ter social determinado e que repousa sobre a exist\u00eancia do trabalho como trabalho assalariado. Ele \u00e9 um movimento, um processo c\u00edclico que percorre diferentes est\u00e1gios e, por sua vez, encerra tr\u00eas formas distintas do processo c\u00edclico. Por isso, ele s\u00f3 pode ser compreendido como movimento, e n\u00e3o como coisa im\u00f3vel. (MARX, 2014, p. 184).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ora, o que a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus obriga \u00e9 justamente a uma interrup\u00e7\u00e3o do fluxo vital do capital. Se ainda pudermos comparar o sistema capitalista com uma bicicleta, diremos que, em virtude das medidas sanit\u00e1rias necess\u00e1rias para a conten\u00e7\u00e3o da covid-19, as duas rodas do capitalismo \u2013 o processo de produ\u00e7\u00e3o<\/em> (…P…) e o processo de circula\u00e7\u00e3o<\/em> (D \u2013 M [ft + mp] e M\u2019 \u2013 D\u2019) de mercadorias \u2013 s\u00e3o for\u00e7adas a parar. Dados os elevados \u00edndices de transmissibilidade do novo coronav\u00edrus e, consequentemente, de letalidade da covid-19, \u00e9 imperativo, a fim de se impedir um crescimento exponencial dos n\u00fameros de cont\u00e1gios e mortes, evitar a aproxima\u00e7\u00e3o f\u00edsica das pessoas. Por sua vez, o distanciamento social, que \u00e9 obtido atrav\u00e9s do confinamento \u2013 ou, em ingl\u00eas, como ficou mais bem conhecido, do lockdown<\/em> \u2013, torna necess\u00e1ria uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades produtivas e comerciais. Durante um certo per\u00edodo de tempo, as pessoas precisam se resguardar em seus lares, e as f\u00e1bricas e os com\u00e9rcios devem fechar as suas portas.<\/p>\n

Fica, desse modo, comprometida a possibilidade do processo de reprodu\u00e7\u00e3o<\/em> capitalista (D \u2013 M [ft + mp] …P… M\u2019 \u2013 D\u2019), que nada mais \u00e9 do que a unidade dos dois j\u00e1 mencionados processos de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o. A pausa dos trabalhos e o fechamento dos mercados paralisam o movimento do valor-capital, impedindo-o de efetuar as suas sucessivas mudan\u00e7as de forma e de prosseguir em seu percurso de valoriza\u00e7\u00e3o. Uma vez que n\u00e3o se podem contratar trabalhadores e adquirir meios de produ\u00e7\u00e3o, o capital monet\u00e1rio<\/em> (D) n\u00e3o se converte em capital produtivo<\/em> (M [ft + mp]); com os trabalhadores impossibilitados de deixar as suas casas, o capital produtivo n\u00e3o se coloca em fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se converte em capital-mercadoria<\/em> (M\u2019); e n\u00e3o sendo poss\u00edvel abrir as lojas e vender mercadorias, o capital-mercadoria n\u00e3o se reconverte em capital monet\u00e1rio (D\u2019).<\/p>\n

Nos tr\u00eas volumes de O capital<\/em>, Marx nos esclarece que o modo de (re)produ\u00e7\u00e3o capitalista \u00e9 uma forma de organiza\u00e7\u00e3o social espec\u00edfica \u2013 diferente de outras, como as sociedades baseadas no trabalho escravo ou servil \u2013 em que o produto do trabalho humano assume a forma de mercadoria e \u00e9 produzido n\u00e3o apenas com a finalidade da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades, mas tamb\u00e9m com vistas \u00e0 expans\u00e3o do valor. Dois conjuntos de indiv\u00edduos integram as engrenagens desse sistema: a classe trabalhadora<\/em>, que produz, com o seu trabalho, toda a riqueza da sociedade, n\u00e3o obstante tenha acesso a apenas uma fra\u00e7\u00e3o dela, a qual adquire com os sal\u00e1rios<\/em> recebidos pela venda da mercadoria for\u00e7a de trabalho; e a classe capitalista<\/em>, que compra esta mesma mercadoria e explora o trabalho da sua contraparte, apropriando-se da outra parcela da riqueza que ela produz, sob a forma do mais-valor ou, mais precisamente, das formas de renda derivadas deste: lucros<\/em>, ganhos comerciais<\/em>, juros<\/em>, dividendos<\/em>, alugu\u00e9is<\/em> etc.<\/p>\n

De modo geral, portanto, no capitalismo, todo o valor-riqueza, que \u00e9 gerado exclusivamente pela classe trabalhadora, distribui-se na forma de rendimentos, que remuneram tanto a classe trabalhadora como a classe capitalista. E o que permite, nessa forma de sociedade, que as pessoas \u2013 trabalhadores e capitalistas \u2013 tenham uma exist\u00eancia continuada no tempo, isto \u00e9, que se reproduzam, \u00e9 t\u00e3o somente a obten\u00e7\u00e3o de um rendimento e o seu gasto na aquisi\u00e7\u00e3o de objetos de consumo. Ademais, a reprodu\u00e7\u00e3o social se processa de maneira que os indiv\u00edduos, al\u00e9m de se reproduzirem como seres vivos, tamb\u00e9m se reproduzem, por um lado, como trabalhadores, propriet\u00e1rios de suas pr\u00f3prias for\u00e7as de trabalho, e, por outro lado, capitalistas, propriet\u00e1rios do valor-capital.<\/p>\n

Ocorre que no contexto da pandemia, com a inevit\u00e1vel interrup\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, o valor-riqueza deixa de ser gerado e distribu\u00eddo, e os agentes econ\u00f4micos ficam impossibilitados de receber as suas respectivas rendas. Do lado da classe trabalhadora, os trabalhadores, n\u00e3o mais podendo ser empregados, perdem os seus sal\u00e1rios. Do lado da classe capitalista, os empres\u00e1rios (capitalistas industriais<\/em>), n\u00e3o mais podendo produzir mercadorias, perdem os seus lucros; os comerciantes (capitalistas comerciais<\/em>), n\u00e3o mais podendo vender mercadorias, perdem os seus ganhos comerciais; os banqueiros (capitalistas portadores de juros<\/em>), n\u00e3o mais podendo ser reembolsados pelo cr\u00e9dito concedido aos demais agentes, haja vista que estes tamb\u00e9m deixam de dispor das suas fontes de renda, perdem os seus juros; os acionistas (capitalistas fict\u00edcios<\/em>), n\u00e3o mais podendo manter expectativas positivas quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos pelas empresas, perdem com a desvaloriza\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria; e os propriet\u00e1rios e locat\u00e1rios de im\u00f3veis e terras, n\u00e3o mais podendo receber o pagamento pela cess\u00e3o tempor\u00e1ria dos mesmos aos outros agentes, perdem os seus alugu\u00e9is.<\/p>\n

Todo esse processo configura-se como uma crise da economia capitalista. Em s\u00edntese, podemos afirmar que a crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia tem sua origem na paralisa\u00e7\u00e3o dos processos capitalistas de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e se expressa atrav\u00e9s da interrup\u00e7\u00e3o dos fluxos de renda da economia. Evidentemente, trata-se de uma causa conjuntural<\/em> de crise que n\u00e3o exclui as causas estruturais<\/em> j\u00e1 em curso, como as tend\u00eancias ao aumento da composi\u00e7\u00e3o org\u00e2nica do capital e \u00e0 queda da taxa de lucro, mas que vem a atuar em conjunto com estas \u00faltimas, acentuando a propens\u00e3o do sistema socioecon\u00f4mico ao colapso.[2]<\/a><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

2 A necessidade da interven\u00e7\u00e3o estatal<\/strong><\/p>\n

Diagnosticada a natureza da atual crise econ\u00f4mica, podemos passar para a indica\u00e7\u00e3o dos rem\u00e9dios apropriados para o seu tratamento. Transitamos, assim, de uma abordagem positiva<\/em> para um enfoque normativo<\/em> do problema.<\/p>\n

Vimos que a crise da pandemia tem por fundamento a impossibilidade do curso normal da produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e que o seu resultado \u00e9 a perda, pelos agentes econ\u00f4micos, dos seus respectivos rendimentos. Assim sendo, os governos nacionais, n\u00e3o podendo atuar no sentido de estimular a atividade econ\u00f4mica, mas devendo, ao contr\u00e1rio, proporcionar as condi\u00e7\u00f5es que viabilizem a sua estagna\u00e7\u00e3o, devem se incumbir de preservar a integridade dos agentes fornecendo-lhes artificialmente as rendas que eles costumavam auferir e que eram geradas e distribu\u00eddas atrav\u00e9s do funcionamento normal da economia. Em suma, portanto, a maneira apropriada de se enfrentar esta crise \u00e9 atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o, pelos estados, de medidas para a manuten\u00e7\u00e3o dos fluxos de renda.<\/p>\n

Tal atua\u00e7\u00e3o estatal pode ser vista sob a \u00f3tica das duas classes que comp\u00f5em a sociedade capitalista.<\/p>\n

Por um lado, s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas para a manuten\u00e7\u00e3o das rendas do trabalho<\/em>. Deve-se assegurar a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas de subsist\u00eancia dos trabalhadores, a fim de que estes possam continuar vivos, em condi\u00e7\u00f5es minimamente dignas de vida, at\u00e9 o fim da pandemia, quando puderem voltar a trabalhar. Obviamente, na fase de desmobiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, os setores que produzem e comercializam bens e servi\u00e7os essenciais \u2013 alimentos, medicamentos, atendimentos m\u00e9dicos etc. \u2013 devem continuar operando. Medidas nesse sentido compreendem: a concess\u00e3o pelo estado de um aux\u00edlio monet\u00e1rio aos trabalhadores desempregados e aut\u00f4nomos; a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de demiss\u00f5es e o pagamento pelo estado dos sal\u00e1rios dos trabalhadores assalariados; etc.<\/p>\n

Por outro lado, fazem-se igualmente precisas pol\u00edticas para a manuten\u00e7\u00e3o das rendas do capital<\/em>. Deve-se impedir a fal\u00eancia, garantir a solv\u00eancia e preservar os n\u00edveis de riqueza de empres\u00e1rios, comerciantes, banqueiros, acionistas e propriet\u00e1rios-locat\u00e1rios, de modo que estes guardem condi\u00e7\u00f5es de retomar as suas atividades econ\u00f4micas na mesma escala assim que a pandemia for superada. Medidas nesse sentido podem envolver: a concess\u00e3o pelo estado de subs\u00eddios e de empr\u00e9stimos a juros baixos; a assun\u00e7\u00e3o pelo estado do papel de garantidor\/fiador para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos privados; a isen\u00e7\u00e3o e\/ou o diferimento da cobran\u00e7a de impostos; a estatiza\u00e7\u00e3o de empresas e bancos; a aquisi\u00e7\u00e3o pelo estado de a\u00e7\u00f5es e outros t\u00edtulos privados aos pre\u00e7os de mercado anteriores \u00e0 brusca deprecia\u00e7\u00e3o sofrida em virtude da paralisia econ\u00f4mica; o pagamento pelo estado dos alugu\u00e9is; etc.<\/p>\n

Ao agir dessa maneira, o estado promove a reprodu\u00e7\u00e3o social numa economia capitalista temporariamente sem produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o. Os agentes dessa economia continuam a existir no tempo e, t\u00e3o logo a pandemia esteja sob controle, podem voltar \u00e0 cena econ\u00f4mica, ao passo que ent\u00e3o o estado se libera dessa obriga\u00e7\u00e3o. Trata-se, portanto, de uma interven\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter emergencial, provis\u00f3rio e extraordin\u00e1rio, com dura\u00e7\u00e3o limitada ao per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio para se neutralizar a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e derrubar as curvas de cont\u00e1gios e mortes.<\/p>\n

Retomando mais uma vez a nossa analogia, podemos dizer que o estado deve funcionar \u00e0 maneira de um trip\u00e9: apenas com o apoio deste, a bicicleta pode manter-se em p\u00e9 quando parada; apenas com o aux\u00edlio daquele, o tecido social pode n\u00e3o se esgar\u00e7ar enquanto a atividade econ\u00f4mica est\u00e1 suspensa.[3]<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

3 O caso do Brasil<\/strong><\/p>\n

Enfim, cientes n\u00e3o s\u00f3 da natureza do problema, mas tamb\u00e9m dos meios convenientes para resolv\u00ea-lo, estamos aptos a avaliar a atua\u00e7\u00e3o do governo brasileiro no que se refere \u00e0 pandemia. \u00c9 not\u00f3rio que, desde o in\u00edcio desta, o governo procurou se eximir das suas responsabilidades. A seguir, destacamos tr\u00eas argumentos empregados pelo presidente Jair Bolsonaro para justificar a sua omiss\u00e3o pol\u00edtica, os quais provamos ser falsos.<\/p>\n

Primeiramente, Bolsonaro sempre se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 pr\u00e1tica do distanciamento social e, consequentemente, \u00e0 suspens\u00e3o das atividades econ\u00f4micas como meios para se impedir a escalada dos cont\u00e1gios e das mortes, alegando n\u00e3o ser desej\u00e1vel que a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e das vidas dos brasileiros fosse obtida ao custo de um preju\u00edzo econ\u00f4mico. Em seu entendimento, a situa\u00e7\u00e3o colocada pela pandemia obrigava a uma escolha entre duas alternativas: para salvar a sa\u00fade e preservar os CPFs, seria preciso atravessar uma crise econ\u00f4mica<\/em>; e para poupar a economia e conservar os CNPJs, dever-se-ia conviver com uma crise sanit\u00e1ria<\/em> \u2013 e, o que \u00e9 chocante, o presidente declarou-se adepto da segunda op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para al\u00e9m de condenar a prefer\u00eancia do governo pela l\u00f3gica econ\u00f4mica em detrimento da vida humana, cumpre reconhecer que esse discurso comporta uma fal\u00e1cia da falsa dicotomia<\/em>. Sempre houve ferramentas para se enfrentar ambas as crises, de modo que tanto a sa\u00fade como a economia n\u00e3o apenas podiam, como deveriam ser defendidas. Se, por um lado, o estado tem o poder de impor o confinamento como medida sanit\u00e1ria<\/em> destinada a proteger as vidas humanas, ele tamb\u00e9m disp\u00f5e, por outro lado, da possibilidade de adotar medidas econ\u00f4micas<\/em>, como as descritas na se\u00e7\u00e3o 2, com vistas a salvaguardar os agentes econ\u00f4micos do choque imposto pela paralisa\u00e7\u00e3o da economia. A combina\u00e7\u00e3o de ambos os tipos de medidas \u00e9, portanto, a melhor maneira de lidar com a situa\u00e7\u00e3o, aquela que traz os melhores resultados tanto em termos da sa\u00fade p\u00fablica como em termos da economia.<\/p>\n

Os problemas sanit\u00e1rio e econ\u00f4mico, ao inv\u00e9s de serem excludentes e rivais entre si, s\u00e3o, na realidade, complementares e refor\u00e7am um ao outro. O descaso com o problema sanit\u00e1rio contribui n\u00e3o para uma atenua\u00e7\u00e3o, mas para um agravamento do problema econ\u00f4mico. A mera ocorr\u00eancia da pandemia j\u00e1 dificulta, por si s\u00f3, o bom funcionamento das atividades econ\u00f4micas, em virtude dos adoecimentos e das mortes, bem como do temor que as pessoas t\u00eam de praticar uma s\u00e9rie de atividades que s\u00f3 podem ser feitas de forma aglomerativa. Assim, quanto mais rapidamente se conseguisse restabelecer a sa\u00fade p\u00fablica, tanto mais prontamente a economia poderia voltar a funcionar em sua normalidade.[4]<\/a><\/p>\n

Em segundo lugar, o presidente, calcado na ideologia neoliberal que orienta a equipe econ\u00f4mica do seu governo, afirmou n\u00e3o haver dinheiro para arcar com medidas econ\u00f4micas tais como as indicadas na se\u00e7\u00e3o anterior. De acordo com esse racioc\u00ednio, o Brasil, por ser um pa\u00eds relativamente pobre, n\u00e3o seria capaz de executar as mesmas pol\u00edticas que, por exemplo, os Estados Unidos, o Reino Unido e os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia colocaram em pr\u00e1tica.<\/p>\n

A esse respeito, h\u00e1 que se deixar claro que qualquer estado soberano que emita a sua pr\u00f3pria moeda e que possua uma d\u00edvida p\u00fablica nela denominada \u2013 e o Brasil, cuja moeda \u00e9 o Real, \u00e9 um deles \u2013 tem plenas condi\u00e7\u00f5es de financiar quaisquer pol\u00edticas nas amplitudes em que elas se mostrarem necess\u00e1rias. Dado que o governo brasileiro disp\u00f5e das possibilidades de criar dinheiro, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de reservas pelo Banco Central, e de contrair empr\u00e9stimos, por meio da venda de t\u00edtulos p\u00fablicos pelo Tesouro Nacional, bastaria a ele manifestar vontade e compet\u00eancia pol\u00edticas para executar as medidas cab\u00edveis. \u00c9, portanto, falsa a tese de que essas medidas est\u00e3o fora do alcance do governo. A defesa da austeridade fiscal \u2013 isto \u00e9, de um or\u00e7amento p\u00fablico equilibrado, em que as despesas se igualam \u00e0s receitas tribut\u00e1rias \u2013, sob os pretextos de se estimular o crescimento econ\u00f4mico e de se evitar a infla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o devia ser vista com bons olhos em circunst\u00e2ncias normais; no contexto de uma emerg\u00eancia sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica globais sem paralelos na hist\u00f3ria recente, ela se torna inadmiss\u00edvel. Sobretudo num momento como o atual, cabe ao estado realizar amplos gastos, devendo ele cobrir o seu d\u00e9ficit por meio de emiss\u00e3o monet\u00e1ria e\/ou de endividamento.<\/p>\n

Por \u00faltimo, numa tentativa de terceirizar a culpa pelos maus resultados sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos verificados no pa\u00eds desde o in\u00edcio da pandemia \u2013 quase 520 mil mortes por covid-19 at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2021 e uma queda de 4,1% do PIB em 2020 \u2013, o chefe do executivo federal procurou imputar aos governadores e prefeitos a responsabilidade pela execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o da pandemia. Para tal, usou como justificativa a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, de abril de 2020, que outorgou a estados e munic\u00edpios o poder decis\u00f3rio sobre as medidas de distanciamento social e de suspens\u00e3o das atividades econ\u00f4micas.[5]<\/a><\/p>\n

Quanto a isso, deve-se compreender que as j\u00e1 mencionadas faculdades da emiss\u00e3o monet\u00e1ria e do endividamento constituem, no atual arranjo pol\u00edtico brasileiro, um monop\u00f3lio da esfera federal de poder. Como fonte aut\u00f4noma para o financiamento das suas despesas, os entes subnacionais disp\u00f5em apenas da possibilidade de arrecadar tributos, a qual ainda se enfraquece em decorr\u00eancia da pandemia e da contra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Assim sendo, a capacidade de atua\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios \u00e9 bastante limitada. Apenas o governo federal \u00e9 capaz de adotar medidas de suporte aos agentes econ\u00f4micos, e sem esse apoio \u00e9 imposs\u00edvel promover o distanciamento social. Os governos estaduais e municipais n\u00e3o podem impor uma interrup\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das atividades econ\u00f4micas sem, em contrapartida, assistir os trabalhadores e capitalistas locais atrav\u00e9s de repasses monet\u00e1rios. Ao faz\u00ea-lo, estariam apenas condenando as suas popula\u00e7\u00f5es \u00e0 fome e os seus neg\u00f3cios \u00e0 bancarrota. Portanto, \u00e9 enganosa a ideia de que os governadores e prefeitos ganharam autonomia para realizar o enfrentamento \u00e0 pandemia e aos seus efeitos. Dado que tal a\u00e7\u00e3o depende do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es exclusivas ao governo central, \u00e9 sobre ele que deve recair a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela trag\u00e9dia sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica experimentada pela sociedade brasileira.[6]<\/a>, [7]<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

\u00c9 verdade que o governo Bolsonaro chegou a adotar um conjunto importante de medidas econ\u00f4micas, tendo obtido permiss\u00e3o, mediante o reconhecimento do Estado de Calamidade P\u00fablica pelo Congresso Nacional, para efetuar despesas acima do limite determinado pelo Teto de Gastos no exerc\u00edcio fiscal de 2020. Entre essas medidas, podem-se citar: o aux\u00edlio emergencial, o programa de manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda (BEm), o repasse de verbas para estados e munic\u00edpios e uma s\u00e9rie de programas de cr\u00e9dito e de garantias (PESE, Pronampe, PEAC e CGPE).<\/p>\n

No entanto, a despeito da sua import\u00e2ncia, essas pol\u00edticas foram, em geral, tomadas de forma reativa, a contragosto do governo e em resposta \u00e0 press\u00e3o exercida pela sociedade civil, pelo judici\u00e1rio e pela oposi\u00e7\u00e3o parlamentar. Elas tamb\u00e9m foram insuficientes em suas magnitudes e extempor\u00e2neas em seus momentos de aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo logrado evitar uma piora expressiva dos indicadores socioecon\u00f4micos. Al\u00e9m disso, faltou o mais b\u00e1sico e fundamental: uma campanha nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o e de est\u00edmulo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de h\u00e1bitos protetivos. O governo federal, na figura do presidente Jair Bolsonaro, atuou no sentido contr\u00e1rio, subestimando a gravidade da pandemia, promovendo aglomera\u00e7\u00f5es, se recusando a usar m\u00e1scaras, indicando medicamentos sem efic\u00e1cia e desdenhando das vacinas, numa postura eminentemente negacionista.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

ALVES, V. L. S. A categoria de capital financeiro e o fen\u00f4meno da financeiriza\u00e7\u00e3o: uma abordagem marxista. Anais do XXVI Encontro Nacional de Economia Pol\u00edtica<\/em>, 2021.<\/p>\n

ALVES, V. L. S.; ARAUJO, R. F. Pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp falam de economia e covid-19. Entrevista concedida a Perlyson Alves. Internacionaliza\u00e7\u00e3o Descentralizada em Foco, 4 nov. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/idefufpb.com\/2021\/03\/31\/pesquisadores-do-instituto-de-economia-da-unicamp-falam-de-economia-e-covid\/<\/a>.<\/p>\n

ARAUJO, R. F.; ALVES, V. L. S.; SILVA, N. G; MONTEIRO, J. G. M. A.; PALLUDETO, A. W. A.; BORGHI, R. A. Z. Medidas fiscais e parafiscais diante da pandemia de covid-19: experi\u00eancias internacionais selecionadas. Revista Tempo do Mundo<\/em>, n. 26, p. 35-65, 2021.<\/p>\n

CORREIA, S.; LUCK, S.; VERNER, E. Pandemics depress the economy, public health interventions do not: evidence from the 1918 flu. SSRN<\/em>, 2020.<\/p>\n

MARX, K. O capital: cr\u00edtica da economia pol\u00edtica: livro II: o processo de circula\u00e7\u00e3o do capital<\/em>. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2014.<\/p>\n

PALLUDETO, A. W. A.; MONTEIRO, J. G. M. A.; SILVA, N. G.; ARAUJO, R. F.; BORGHI, R. A. Z.; ALVES, V. L. S. Respostas econ\u00f4micas \u00e0 pandemia de covid-19: experi\u00eancias internacionais selecionadas. In: PALLUDETO, A. W. A.; OLIVEIRA, G. C.; DEOS, S. S. (Orgs.). Economia pol\u00edtica do novo \u201c(a)normal” do capitalismo: pandemia, incertezas e novos paradigmas<\/em>. Curitiba: CRV, 2021.<\/p>\n

PALLUDETO, A. W. A.; SILVA, N. G.; ARAUJO, R. F.; BORGHI, R. A. Z.; ALVES, V. L. S. Pol\u00edtica econ\u00f4mica em tempos de pandemia: experi\u00eancias internacionais selecionadas. Laborat\u00f3rio de Economia Internacional 01\/2020<\/em>. Centro de Estudos de Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas Internacionais (CERI). 2020.<\/p>\n

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL \u2013 STF. Esclarecimento sobre decis\u00f5es do STF a respeito do papel da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios na pandemia<\/em>. 18 jan. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458810&ori=1<\/a>.<\/p>\n

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL \u2013 STF. STF reconhece compet\u00eancia concorrente de estados, DF, munic\u00edpios e Uni\u00e3o no combate \u00e0 covid-19<\/em>. 15 abr. 2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447&ori=1<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> Agrade\u00e7o aos companheiros do Centro de Estudos de Rela\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas Internacionais (CERI) Alex Palludeto, Jo\u00e3o Guilherme Monteiro, Newton Silva, Renan Araujo e Roberto Borghi, com cuja parceria produzi uma s\u00e9rie de trabalhos sobre o tema da pandemia.<\/p>\n

[2]<\/a> Para uma apresenta\u00e7\u00e3o did\u00e1tica das categorias econ\u00f4micas de Marx tratadas nesta se\u00e7\u00e3o, ver Alves (2021).<\/p>\n

[3]<\/a> De fato, como mostram Palludeto et al. (2020), Palludeto et al. (2021) e Araujo et al. (2021), medidas como as elencadas nesta se\u00e7\u00e3o foram tomadas em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, inclusive o Brasil, variando quanto \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ao volume de recursos alocados e ao momento exato da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[4]<\/a> Palludeto et al. (2021) e Araujo et al. (2021) apontam a exist\u00eancia de uma correla\u00e7\u00e3o positiva entre o desempenho sanit\u00e1rio e o desempenho econ\u00f4mico das na\u00e7\u00f5es do G-20 no ano de 2020: via de regra, os pa\u00edses que tiveram os menores n\u00fameros de mortos em decorr\u00eancia da covid-19 por milh\u00e3o de habitantes tamb\u00e9m foram aqueles que sofreram as menores quedas de seus PIBs. Uma conclus\u00e3o semelhante, por\u00e9m relacionada a um outro epis\u00f3dio, foi obtida por Correia, Luck e Verner (2020): as cidades norte-americanas que apresentaram uma menor mortalidade associada \u00e0 gripe espanhola em 1918 tamb\u00e9m foram as menos afetadas economicamente.<\/p>\n

[5]<\/a> Ver STF (2020).<\/p>\n

[6]<\/a> O pr\u00f3prio Supremo tratou de desmentir o governo federal, afirmando que n\u00e3o estabeleceu impedimentos para a sua atua\u00e7\u00e3o. Ver STF (2021).<\/p>\n

[7]<\/a> As ideias expostas nesta se\u00e7\u00e3o encontram-se mais bem desenvolvidas na entrevista concedida por Alves e Araujo (2020).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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