Na quarta-feira, dia 28\/06, o Governo Federal anunciou o volume de cr\u00e9dito estabelecido para o Pronaf na safra 2023\/2024. Com o slogan \u201cO Plano Safra da Agricultura Familiar voltou\u201d, foi anunciado o maior valor da s\u00e9rie do Programa, com R$ 71,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia<\/a> iniciou com falas animadas dos representantes de movimentos sociais e sindicados. Aristides Veras, da CONTAG, afirmou que<\/p>\n \u201cN\u00e3o ser\u00e1 o que desejamos. N\u00e3o ser\u00e1 o ideal. Mas acreditamos que foi o poss\u00edvel para o momento em que estamos vivendo. Vamos avan\u00e7ar em termos de recursos. As \u00e1reas com mais dificuldades, como nordeste e norte, ter\u00e3o juros menores\u201d.<\/p>\n Maria Josana, da CONTRAF, disse ser um dia de celebra\u00e7\u00e3o, \u201cvolta do Plano Safra dedicado \u00e0 Agricultura Familiar\u201d.<\/p>\n O Ministro Paulo Teixeira refor\u00e7ou o tom animado das falas anteriores e disse:<\/p>\n \u201cO Plano Safra da Agricultura Familiar voltou. E ele ser\u00e1 decisivo para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis, para a inclus\u00e3o produtiva rural, e para fortalecer a capacidade produtiva da agricultura familiar\u201d.<\/p>\n A despeito de entendermos que essas falas podem fazer sentido do ponto de vista do arranjo pol\u00edtico do atual governo, incluindo suas rela\u00e7\u00f5es com movimentos sociais e sindicatos, do ponto de vista das an\u00e1lises cient\u00edficas, essas falas merecem ressalvas. O objetivo desse artigo \u00e9 fazer essas ressalvas, mostrando as limita\u00e7\u00f5es do PRONAF em atender as necessidades dos diferentes segmentos que comp\u00f5em a agricultura familiar brasileira. Faremos isso utilizando dados e, sobretudo, artigos acad\u00eamicos. Esses artigos foram pesquisados nos anais do Congresso SOBER (Sociedade Brasileira de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Sociologia Rural) e na Revista de Economia e Sociologia Rural, publicados nos \u00faltimos 5 anos. No total foram examinados 6 artigos, dos quais abordaremos 5[1]<\/a>.<\/p>\n O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi institu\u00eddo em 1996, 10 anos antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.326\/2006, a chamada Lei da Agricultura Familiar<\/a>. Desde ent\u00e3o, o Programa tem sido uma das principais pol\u00edticas voltadas a esse grupo social. \u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o est\u00e1 listado no PRONAF, nem em sua lei origin\u00e1ria de 1996<\/a> nem no Manual do Cr\u00e9dito Rural atual do Banco Central<\/a>, nenhum objetivo de inclus\u00e3o produtiva ou redu\u00e7\u00e3o das desigualdades no campo.<\/p>\n A despeito disso, as distintas concentra\u00e7\u00f5es dos recursos do PRONAF tem causado uma s\u00e9rie de cr\u00edticas e debates. Uma dessas cr\u00edticas diz respeito \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o regional dos valores totais concedidos. Do total de agricultores familiares no Brasil, o Nordeste concentra 47,18%, o Sul 17,08% e o Sudeste 17,68%, segundo dados do Censo Agropecu\u00e1rio de 2017<\/a>. Quanto aos contratos do PRONAF, a regi\u00e3o Sul concentra 29,64% do total de contratos no pa\u00eds em 2022, enquanto o Nordeste concentra 50,46% e o Sudeste 12,77%, segundo a Matriz do Cr\u00e9dito Rural do Banco Central do Brasil<\/a>. Contudo, a concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais relevante no que se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do valor total dos recursos, com o Sul concentrando 59,22%, o Sudeste 13,95% e o Nordeste apenas 12,33%. Essa grande concentra\u00e7\u00e3o de volume de recursos no Sul em contrapartida a uma menor concentra\u00e7\u00e3o dos contratos nesse estado faz com que o valor m\u00e9dio por contrato no Sul seja de R$ 68.317,61. Enquanto que, na regi\u00e3o Nordeste, devido ao elevado percentual no n\u00famero de contratos combinado com baixa participa\u00e7\u00e3o no valor total, o valor m\u00e9dio por contrato \u00e9 de R$ 8.357,93.<\/p>\n A outra cr\u00edtica se refere \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos concedidos em alguns poucos produtos espec\u00edficos, e ligados \u00e0 grande ind\u00fastria aliment\u00edcia ou \u00e0 exporta\u00e7\u00f5es. No que ser refere ao cr\u00e9dito de custeio para lavoura, a soja lidera o valor concedido, recebendo, em 2022, 39,78% do total. Em segundo lugar aparece o milho, com 25,24%. Apenas duas culturas, soja e milho, concentram 65,03% do total. Os demais 44,97% s\u00e3o distribu\u00eddos entre as 129 demais culturas financiadas em custeio de lavouras. Trigo aparece em terceiro, com 11,69%; caf\u00e9 em quarto, com 9,10%; cebola em quinto, com 2,31%; arroz em sexto, com 1,86%; e feij\u00e3o em s\u00e9timo, com 1,54%. Arroz e feij\u00e3o juntos recebem apenas 3,40% do total desses cr\u00e9ditos concedidos (Dados da Matriz de Cr\u00e9dito Rural do Banco Central do Brasil).<\/p>\n A partir desta constata\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 nova, estudiosos t\u00eam se debru\u00e7ado a entender os motivos dessa concentra\u00e7\u00e3o. Monteiro, Feitosa e Lemos (2022)<\/a> analisaram os dados de 2000 a 2018 e encontraram uma correla\u00e7\u00e3o positiva entre o volume de recursos do PRONAF no munic\u00edpio e o Valor da Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola no Munic\u00edpio. A partir disso, os autores argumentam que h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o da primeira vari\u00e1vel para a segunda, ou seja, que o volume de recursos concedidos tem contribu\u00eddo para aumentar o valor da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no munic\u00edpio. Contudo, esta pode ser uma conclus\u00e3o apressada. Primeiro porque existem mais fatores que podem determinar o volume da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Segundo porque h\u00e1 estudiosos que sugerem que o sentido da determina\u00e7\u00e3o \u00e9 inverso, isto \u00e9, que o valor da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do munic\u00edpio influencia no volume de recursos do PRONAF que \u00e9 destinado a esse munic\u00edpio.<\/p>\n O mesmo estudo ainda apontou para outras correla\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 a correla\u00e7\u00e3o positiva entre valor de cr\u00e9ditos obtidos pelo munic\u00edpio e assist\u00eancia t\u00e9cnica recebida pelos produtores, indicando que a assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e9 importante para a capta\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do PRONAF. Outra descoberta do estudo e a heterogeneidade dessa apropria\u00e7\u00e3o (observada atrav\u00e9s do coeficiente de varia\u00e7\u00e3o dos valores de contratos) em cada uma das regi\u00f5es do pa\u00eds. A regi\u00e3o Centro-Oeste tem maior valor m\u00e9dio de contrato (R$ 17.157,36) e CV (coeficiente de varia\u00e7\u00e3o) de 70,4% (segundo maior CV entre as regi\u00f5es). A regi\u00e3o Nordeste tem o menor valor m\u00e9dio de contrato (R$ 2.538,18) e tamb\u00e9m o menor CV, 54,7%.<\/p>\n O artigo de Brinker, Alves e Massuquetti (2020)<\/a> analisou os dados dos cr\u00e9ditos da linha de investimento do PRONAF para munic\u00edpios no per\u00edodo de 2013 a 2018. O estudo obteve como resultado os seguintes dados:<\/p>\n 1) Vari\u00e1veis com correla\u00e7\u00e3o positiva com \u201cquantidade de contratos\u201d<\/p>\n 2) Vari\u00e1veis com correla\u00e7\u00e3o negativa com \u201cquantidade de contratos\u201d<\/p>\n Percebe-se que h\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o entre indicadores sociais \u201cruins\u201d e baixa quantidade de contratos do PRONAF. Isto refor\u00e7a a hip\u00f3tese de que \u201cbons\u201d indicadores sociais s\u00e3o importantes para a quantidade de contratos alcan\u00e7ada pelo munic\u00edpio. Em linha com o estudo anterior, h\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o entre indicadores econ\u00f4micos com o elevado n\u00famero de contratos, indicando que ou esses indicadores s\u00e3o importantes para a quantidade de contratos alcan\u00e7ada pelo munic\u00edpio ou, como indica o estudo anterior, a quantidade de contratos tem impacto nos indicadores econ\u00f4micos.<\/p>\n O estudo de Alves, Silva, Bastian e Valadares (2022)<\/a> relacionou dados do Censo Agropecu\u00e1rio e do PRONAF nos anos de 2006 e 2017. O objetivo dos autores era averiguar as poss\u00edveis rela\u00e7\u00f5es entre cr\u00e9ditos do PRONAF e diversifica\u00e7\u00e3o produtiva agr\u00edcola. Como um das conclus\u00f5es do estudo, os autores afirmam que o PRONAF tende a acompanhar a estrutura produtiva local, refor\u00e7ando din\u00e2micas pr\u00e9-definidas. Nesse sentido, o PRONAF limita as possibilidades de diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. O principal motivo para isso estaria no desenho operacional do PRONAF. Uma vez que o programa \u00e9 executado pela rede banc\u00e1ria, as concess\u00f5es de cr\u00e9dito terminam por seguir a l\u00f3gica de risco e retorno financeira. Esse motivo se desenrola em 5 outros motivos, seguindo a revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica feita pelos autores:<\/p>\n 1) exig\u00eancias dos bancos (documentos, patrim\u00f4nio, renda) s\u00e3o dif\u00edceis de serem atendidas;<\/p>\n 2) cr\u00e9dito \u00e9 concedido por cultura, impulsionando uma tend\u00eancia \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o produtiva nos cultivos com maior volume de cr\u00e9dito dispon\u00edveis, que em geral s\u00e3o cultivos com maior integra\u00e7\u00e3o aos mercados;<\/p>\n 3) para as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, concentra\u00e7\u00e3o de recursos em atividades consolidadas (soja, milho e gado) gera menor risco operacional;<\/p>\n 4) recomenda\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos extensionistas, que tendem a indicar produtos tradicionais ou integrados ao mercado;<\/p>\n 5) linhas novas s\u00e3o consideradas de maior risco pelos bancos, tornando pouco pr\u00f3spera a abertura de modalidades do PRONAF que visam aumentar a diversidade produtiva.<\/p>\n O artigo de Zeller e Schiesari (2020)<\/a> procurou encontrar quais fatores s\u00e3o determinantes para a aloca\u00e7\u00e3o desigual dos recursos do PRONAF. Os autores realizaram essa an\u00e1lise por dois m\u00e9todos: atrav\u00e9s de regress\u00f5es econom\u00e9tricas e atrav\u00e9s de entrevistas com especialistas. De maneira geral, os autores encontraram tr\u00eas fatores que determinam a desigual concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos: riqueza, conhecimento e risco dos munic\u00edpios. Este \u00faltimo fator \u00e9 particularmente importante para munic\u00edpios do semi\u00e1rido, onde h\u00e1 risco h\u00eddrico.<\/p>\n Para a an\u00e1lise econom\u00e9trica, o estudo avaliou as vari\u00e1veis que podem ter impacto na intensidade de recursos concedidos. Correlacionado positivamente, foram encontrados os seguintes fatores: renda; maquinaria, propriedade da terra, eletricidade, bancos que concedem cr\u00e9ditos pelo PRONAF, participa\u00e7\u00e3o em cooperativa, experi\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o ao mercado e estradas pavimentadas. Com correla\u00e7\u00e3o negativa, foram encontrados os seguintes fatores: sem escolaridade, pequenos propriet\u00e1rios e semi\u00e1rido.<\/p>\n Na an\u00e1lise com entrevistados, foram encontrados os seguintes fatores determinantes: capacidade de pagamento indicada no projeto (valor do empr\u00e9stimo tem que estar entre X% e Y% do lucro esperado, sem que X e Y sejam divulgados); garantia fiduci\u00e1ria; assist\u00eancia t\u00e9cnica; riqueza dos agricultores; participa\u00e7\u00e3o em cooperativa; semi\u00e1rido (negativamente).<\/p>\n Ressaltamos aqui a riqueza e o semi\u00e1rido. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 riqueza, estamos num ciclo vicioso e, nesse sentido, podemos dizer que a l\u00f3gica de concess\u00e3o do cr\u00e9dito contribui para reproduzir a desigualdade. Sem riqueza \u00e9 dif\u00edcil ter cr\u00e9dito e, sem cr\u00e9dito, \u00e9 dif\u00edcil aumentar a riqueza. Com rela\u00e7\u00e3o ao semi\u00e1rido, temos outro ciclo vicioso. Sem estabilidade h\u00eddrica, diminui as chances de conseguir cr\u00e9dito, mas, sem cr\u00e9dito, o agricultor n\u00e3o consegue fazer investimentos para dirimir a instabilidade h\u00eddrica.<\/p>\n\n
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