Por Victor Young.<\/p>\n\n\n\n
Para muitos, a impress\u00e3o que as elei\u00e7\u00f5es municipais causam \u00e9 a de que, depois do pleito, pouca coisa muda substancialmente em termos econ\u00f4micos e sociais para a popula\u00e7\u00e3o de um modo geral. Assim, a escolha dos prefeitos e vereadores dos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds[1]<\/a> seria apenas um acontecimento inerte que, ao referir-se somente ao munic\u00edpio, acabaria por estabelecer poucas rela\u00e7\u00f5es com aquilo que \u00e9 externo \u00e0 cidade. Al\u00e9m disso, a tradi\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica brasileira, permeada por fisiologismos, e a forma como as receitas dos impostos s\u00e3o distribu\u00eddas entre uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, limitariam os mais bem intencionados pol\u00edticos locais em suas a\u00e7\u00f5es para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o. No Brasil, conforme nossa Constitui\u00e7\u00e3o, todos munic\u00edpios t\u00eam as mesmas prerrogativas e responsabilidades, no entanto, entre estes h\u00e1 diferentes receitas, gastos, dota\u00e7\u00f5es em termos de recursos locais e diferentes conex\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas. A sensa\u00e7\u00e3o de baixo dinamismo, muitas vezes, se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o do fato de que poucos munic\u00edpios s\u00e3o os que realmente desfrutam de autonomia econ\u00f4mica para seu desenvolvimento econ\u00f4mico. Pensamos, dessa maneira, trazer para discuss\u00e3o, \u00e0s v\u00e9speras das vota\u00e7\u00f5es, alguns elementos econ\u00f4micos que se referem a esta importante inst\u00e2ncia legislativa e administrativa estatal para que n\u00e3o fiquem totalmente ocultos em meio \u00e0s disputas de narrativa t\u00e3o comuns no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, al\u00e9m das compet\u00eancias que compartilham com os estados e a uni\u00e3o, como conservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico; assistir pessoas portadoras de defici\u00eancia; proteger bens p\u00fablicos hist\u00f3ricos, culturais e naturais; promover o acesso \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 cultura; proteger o meio ambiente; organizar o abastecimento alimentar; melhorar a moradia da popula\u00e7\u00e3o; combater a pobreza e zelar pela seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito; \u00e9 responsabilidade espec\u00edfica dos munic\u00edpios prestar servi\u00e7os p\u00fablicos locais de car\u00e1ter essencial; manter a educa\u00e7\u00e3o infantil e o ensino fundamental; atender \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, controlar o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio; e proteger o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural local[2]<\/a>. Por um lado, o prefeito deve buscar cumprir tais objetivos por meio de sua a\u00e7\u00e3o administrativa sobre os recursos da prefeitura, por outro, os vereadores, em sua a\u00e7\u00e3o legislativa, devem apoi\u00e1-lo nesse sentido, criando as leis necess\u00e1rias, aprovando ou reprovando propostas do prefeito e fiscalizando sua a\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, a constitui\u00e7\u00e3o do aparato administrativo e operacional para tratar de todos estes interesses n\u00e3o \u00e9 pouca coisa ao considerarmos que as prefeituras recebem a menor parte do bolo tribut\u00e1rio, ou seja, em torno de 16% a 17% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no pa\u00eds[3]<\/a>. Este dado, para alguns casos pode ser ainda pior, j\u00e1 que esta m\u00e9dia n\u00e3o nos permite ter uma ideia das diferen\u00e7as de arrecada\u00e7\u00e3o municipais em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Outro limitante \u00e9 a impossibilidade do endividamento municipal dada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No artigo 29-A (inclu\u00eddo no ano 2000) h\u00e1 um impedimento para que os gastos municipais ultrapassem as receitas no limite de 3,5% a 7%, dependendo do tamanho da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio[4]<\/a>. Um primeiro ponto a ser compreendido \u00e9 que, no Brasil, prefeitos e vereadores t\u00eam diante de si uma responsabilidade de grande monta frente \u00e0 sociedade, mas, a princ\u00edpio, n\u00e3o contariam com os recursos necess\u00e1rios para tentar cumpri-la.<\/p>\n\n\n\n Muitos munic\u00edpios no Brasil, principalmente nos estados mais ricos, em que a infraestrutura e os recursos humanos tendem a ser mais abundantes, de tempos em tempos, logram obter recursos para a implementa\u00e7\u00e3o de seus projetos. Isto pode ocorrer em fun\u00e7\u00e3o de suas melhores possibilidades financeiras internas, como tamb\u00e9m pode acontecer em virtude de novos investimentos, p\u00fablicos ou privados, que sua localidade muitas vezes atrai. A grande maioria dos munic\u00edpios, entretanto, estrangulados pelos parcos recursos or\u00e7ament\u00e1rios de que disp\u00f5em, acabam por ter como \u00fanica alternativa a busca por ajuda adicional junto \u00e0s inst\u00e2ncias estadual e federal[5]<\/a>. S\u00e3o uma ampla gama de cidades espalhadas pelo territ\u00f3rio nacional que n\u00e3o contam com ind\u00fastrias ou setores din\u00e2micos que permitam constituir uma economia de mercado atraente[6]<\/a>, n\u00e3o possuem recursos naturais que possam ser prontamente explorados, h\u00e1 falta de infraestrutura adequada para o incentivo e o incremento do turismo e, por fim, n\u00e3o possuem conex\u00f5es externas que as liguem a circuitos internacionais de produ\u00e7\u00e3o[7]<\/a>. Para a viabiliza\u00e7\u00e3o de seus potenciais produtivos, em termos de bens e servi\u00e7os, que permitiriam novos patamares de desenvolvimento socioecon\u00f4mico, os munic\u00edpios precisam daquilo que n\u00e3o t\u00eam: cr\u00e9dito e investimentos de m\u00e9dio e longo prazos.<\/p>\n\n\n\n Nas elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1, pelo menos, duas quest\u00f5es a serem resolvidas pelos futuros prefeitos e vereadores. Primeira: em meio a uma situa\u00e7\u00e3o de pouca autonomia financeira e ampla depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s esferas estadual e federal, como prefeitos e vereadores atuar\u00e3o depois de eleitos, se realmente pretendem realizar o que prometem? Segunda: de onde vir\u00e1 o financiamento para suas obras e projetos? Apesar de muitas candidaturas apresentarem-se anedoticamente ou buscarem o apelo emocional para conquistar o eleitor, s\u00e3o estas quest\u00f5es financeiras que realmente ter\u00e3o de ser tratadas por aqueles que foram eleitos e que t\u00eam interesse em mobilizar-se para cumprir seus deveres constitucionais. Assim, por pior que pare\u00e7a a propaganda eleitoral e as outras formas com que os candidatos buscam o contato com aquele que vota, \u00e9 necess\u00e1rio tentar identificar nos proponentes n\u00e3o s\u00f3 suas inten\u00e7\u00f5es, mas se estes tem qualquer ideia do que ter\u00e3o de enfrentar no sentido de realizar suas promessas dentro daquilo que est\u00e1 posto pela Constitui\u00e7\u00e3o, pois, a experi\u00eancia pol\u00edtica que o Brasil vive atualmente nos mostra que a aus\u00eancia total de preparo ou mesmo a incapacidade de ter ideias vi\u00e1veis frente aos problemas que se apresentam nos fazem constantemente ir a lugar nenhum.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Conforme dados do IBGE, h\u00e1 no Brasil 5.570 munic\u00edpios. Ver: https:\/\/www.ibge.gov.br\/cidades-e-estados.html?view=municipio<\/a>. Acessado em: 11 de novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Ver Artigos 23 e 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>. Para os setores de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade a prefeitura deve contar com a coopera\u00e7\u00e3o financeira do respectivo estado e da uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Para a distribui\u00e7\u00e3o do bolo fiscal ver: Estudo T\u00e9cnico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios. Estudos Fiscais: Estimativas da Participa\u00e7\u00e3o dos Entes da Federa\u00e7\u00e3o no Bolo Tribut\u00e1rio, CNM: Bras\u00edlia, 2009. Quanto \u00e0s fontes de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pr\u00f3prias das prefeituras, podemos considerar que o or\u00e7amento destas conta com as receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI (Imposto sobre Transa\u00e7\u00e3o Intervivos de Bens Im\u00f3veis), ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza), repasse de 25% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do Estado (dividido entre todos os munic\u00edpios), taxas e multas municipais e outras transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias de outras inst\u00e2ncias governamentais.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> CF\/88, Artigo 23-A.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> Infelizmente, nesta conex\u00e3o pol\u00edtica, prefeitos e vereadores acabam por utilizar a m\u00e1quina de governo municipal para angariar votos locais e barganh\u00e1-los nas elei\u00e7\u00f5es legislativas e executivas em \u00e2mbito estadual e federal. Buscam dessa forma conquistar parte adicional dos recursos que est\u00e3o em outras esferas. Afinal \u00e9 nas cidades que a maioria dos eleitores est\u00e3o e \u00e9 nelas que a maior parte dos gastos estaduais e federais acontecem.<\/p>\n\n\n\n
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