{"id":626,"date":"2011-07-01T15:09:27","date_gmt":"2011-07-01T18:09:27","guid":{"rendered":"http:\/\/scienceblogs.com.br\/vqeb\/2011\/07\/inovacao_da_lei\/"},"modified":"2011-07-01T15:09:27","modified_gmt":"2011-07-01T18:09:27","slug":"inovacao_da_lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogs.unicamp.br\/vqeb2\/2011\/07\/01\/inovacao_da_lei\/","title":{"rendered":"Inova\u00e7\u00e3o da lei"},"content":{"rendered":"
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\nNa semana passada foi amplamente divulgado pela imprensa o absurdo da produ\u00e7\u00e3o de leis no Brasil: 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, numa m\u00e9dia de 18 novas leis por dia.
\nPoder\u00edamos pensar em todas essas novas leis como inova\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o s\u00e3o. N\u00e3o tem como esse monte de leis ser vi\u00e1vel. E n\u00e3o s\u00e3o. A reportagem no Globo<\/a> fala muito bem sobre todos os problemas associados a esse alto n\u00famero.
\nUm livro espetacular que li no ano passado e ainda n\u00e3o tinha comentado aqui, j\u00e1 tratava desse assunto. Chama-se The Death of Common Sense: How Law Is Suffocating America<\/a>\"\"
\n<\/em> (‘A morte do bom senso: como as leis est\u00e3o sufocando os Estados Unidos’), do advogado americano Philip Howard<\/em>. Ele mostra que essa enxurrada de leis matou o bom senso, a no\u00e7\u00e3o de ‘certo’ e ‘errado’ que todo mundo tem.
\nPara ele, o sistema legal moderno tem engloba o pior de dois mundos: \u00c9 maior do que deveria ser porque quer fazer coisas demais, mas \u00e9 menos eficiente do que deveria ser porque s\u00f3 consegue fazer coisas de menos:
\n“Esse paradoxo \u00e9 explicado pela aus\u00eancia de um ingrediente indispens\u00e1vel a qualquer empreendimento humano: o uso do discernimento. Nas d\u00e9cadas ap\u00f3s a segunda guerra mundial, constru\u00edmos um sistema de leis que basicamente exclui o bom senso, em um esfor\u00e7o para tornar a lei auto-execut\u00e1vel e que tirou a sua humanidade.”
\n<\/em>
\n“Fazer leis cada vez mais precisas se tornou um mantra” <\/em>Como se apenas elas pudessem garantir que n\u00e3o haver\u00e1 favorecimento de uma das partes em diferentes situa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o garantem.
\nUm dos princ\u00edpios da evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 que sem diversidade de possibilidades h\u00e1 mais chances de extin\u00e7\u00e3o. Organismos especialistas, que por exemplo s\u00f3 comem broto de bambu, podem ser muito eficientes e muito bem adaptados. Contanto que nunca falte broto de bambu. J\u00e1 se voc\u00ea tem uma dieta flex\u00edvel… pode ter uma dor de barriga de vez em quando, mas n\u00e3o vai passar fome se a sua floresta preferida for desmatada para o plantio de soja.
\nExistem estrat\u00e9gias evolutivamente est\u00e1veis<\/a>, mas a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 poder mudar de estrat\u00e9gia se a situa\u00e7\u00e3o assim pedir. E para isso, precisamos de discernimento, que tem sido preterido as normativas;
\n“O sistema interestadual de rodovias, at\u00e9 hoje o maior programa p\u00fablico de obras do p\u00f3s-guerra, foi autorizado em 1956 com um estatuto de 28 p\u00e1ginas. A ‘lei do transporte’ que passou no congresso em 1991 sem que isso tenha afetado muito a sua vida, tinha dez vezes mais.(…) S\u00f3 a EPA (ag\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o ambiental americana) tem mais de 10.000 p\u00e1ginas de regulamentos.”<\/em>
\nNo Brasil n\u00e3o \u00e9 muito diferente e basta ver o drama por que passam qualquer empreendimento que tente se instalar no Brasil. Ser\u00e1 que dever\u00edamos ter leis mais flex\u00edveis, que contassem mais com o discernimento das pessoas? E se o resultado fosse que as hidroel\u00e9tricas de Belo Monte, Santo Ant\u00f4nio e Jirau fossem instaladas sem uma discuss\u00e3o pr\u00e9via? Acontece que com as leis precisas demais, os empreendimentos continuam acontecendo, mas ao inv\u00e9s de uma discuss\u00e3o, estimulamos o descumprimento da lei e a corrup\u00e7\u00e3o.
\nEu acho que uma nova lei deveria ser considerada como uma inova\u00e7\u00e3o: s\u00f3 pode ser produzida se houver ind\u00edcios concretos que ela possa ser cumprida. Nem s\u00f3 cumprida, ela tem que ser vi\u00e1vel. Talvez, antes de qualquer um dos dois, ela tem de ser necess\u00e1ria!
\nO Richard Feynman<\/em> dizia, ou eu depreendi isso do que li do livro dele ‘Deve ser brincadeira Sr. Feynman’ que uma boa id\u00e9ia n\u00e3o pode refutar os princ\u00edpios b\u00e1sicos das coisas. J\u00e1 falei sobre isso aqui.<\/a>
\nLembro do meu deputado, o Fernando Gabeira<\/em>, propondo isso no congresso anos atr\u00e1s: que toda lei proposta fosse acompanhada de um estudo do custo de implementa\u00e7\u00e3o.
\nSe todo deputado tivesse de escrever um plano de neg\u00f3cios de suas leis, para ser submetido a FINEP ou a um grupo de investidores de risco, ou mesmo de capital anjo, ter\u00edamos muito, muito menos leis. E ter\u00edamos deputados muito, muito melhor preparados.
\nFalta crit\u00e9rio, falta bom senso, falta inova\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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