Legislação sobre propaganda de medicamentos é revisada

Já que começamos o dia falando de drogas… Vai a overdose – piadinha insana!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu, na segunda-feira, a proposta de revisão da legislação sobre propaganda de medicamentos. O assunto foi debatido em audiência pública, em Brasília. O objetivo é combater os riscos para a população originados do uso incorreto de medicamentos adquiridos com base apenas em propaganda. 
A propaganda de medicamentos é regulamentada pela Resolução RDC 102/2000 – veja aqui. A monitoração e a fiscalização realizadas pela Agência mostraram a necessidade de aperfeiçoamento das atuais regras. “A propaganda é uma atividade lícita, mas são necessárias normas para atingir o cidadão de forma adequada”, diz Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa.
“A cada 42 minutos uma pessoa é intoxicada por uso indevido de medicamentos no Brasil”, afirma Maria José Delgado, a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa (Gprop), referindo-se às estatísticas do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fiocruz.
Principais alterações
Uma das modificações previstas no novo texto é em relação à propaganda de medicamentos isentos de prescrição. A proposta prevê diferentes advertências, específicas para os princípios ativos mais utilizados nesses medicamentos. Um exemplo é a cânfora, cuja proposta de advertência é “não use em crianças menores de dois anos de idade”.
Outra novidade é que nas propagandas veiculadas pela televisão o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar a advertência. No rádio a tarefa caberá ao locutor. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio. Para medicamentos com venda sob prescrição, o fabricante terá que colocar pelo menos uma contra-indicação e uma interação medicamentosa mais freqüentes.
Audiência pública
Cerca de 200 representantes dos setores farmacêutico, publicitário, de órgãos de saúde pública e de defesa do consumidor participaram. Para Ciro Mortella, presidente da Febrafarma, a discussão é rica e necessária: “Já que toda regulamentação precisa acompanhar o dinamismo da realidade”. “O telespectador que está gripado e assiste a uma propaganda de vitamina C deve ser informado de que há um risco, mesmo que seja mínimo, e problemas renais”, exemplifica Emília Vitória da Silva, representante do Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos (Cebrin) do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Também estão em discussão critérios para a propaganda dirigida aos profissionais de saúde, para a propaganda indireta e para a distribuição de amostras grátis. A atualização da regulamentação da propaganda de medicamentos ainda poderá ser tema de outros debates, caso necessário e passará pela avaliação da Diretoria Colegiada da Anvisa. O novo regulamento deve ser publicado ainda este ano.
Fonte: Anvisa

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