Em governo de milico entreguista, Marinha perde propriedade de praias brasileiras

Texto por Paulo Andreetto de Muzio

Assim como o genocídio promovido pelos nazistas se intensificou no final da 2ª Guerra Mundial, diante da derrota iminente, o atual governo federal e seus aliados no Congresso, que pouco representam os anseios e necessidades do povo brasileiro, estão correndo para aprovar neste ano derradeiro mais medidas para prejudicar a população.

No dia 22 de fevereiro, os deputados aprovaram a PEC 39, de 2011. Trata-se de um Projeto de Emenda à Constituição que propõe extinguir os chamados terrenos de marinha e dispor sobre a propriedade desses imóveis. “Os terrenos de marinha são as áreas situadas na costa marítima, as que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de trinta e três metros medidos a partir da posição do preamar (maré cheia) médio de 1831, desde que nas águas adjacentes se faça sentir a influência de marés com oscilação mínima de cinco centímetros.” Foram 389 votos a favor e 91 contra.

Os argumentos a favor da mudança, descritos na própria redação da proposta, criticam o fato das posses da marinha tratarem-se de uma instituição antiga e as apontam como não condizentes com a realidade brasileira atual. Também defendem a necessidade de uma eficiência econômica, que aconteceria a partir da mudança.

Antes mesmo da votação, o jornalista ambiental André Trigueiro mostrou sua preocupação ao dizer que tratava-se da boiada litorânea, fazendo referência  a uma fala de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente que em determinado momento do governo Bolsonaro propôs aproveitar que os holofotes da mídia estavam voltados à pandemia de Covid-19 para aprovar na surdina medidas que promovessem o desmatamento.

Acompanhando alguns debates e posicionamentos de membros da Frente Ampla Democrática Socioambiental (FADS), coletivo de luta pelo meio ambiente que congrega pesquisadores, professores, servidores públicos, ativistas e pessoas comprometidas com a justiça socioambiental, compreende-se que PEC 39 é uma grande ameaça.

As áreas das quais a proposta trata pertencem à União. A PEC propõe a transferência da propriedade de parte delas para estados, municípios e os atuais ocupantes. Muitas são ocupadas por particulares que pagam pelo uso. É um prato cheio para aqueles endinheirados que querem fechar praias. Também é um incentivo para que ocorram mais casos como o do município paulista de Ilha Comprida, onde houve no ano de 2019 a aprovação de uma lei municipal feita sem consulta pública e sob encomenda para que um determinado empresário pudesse construir prédios de até 30 metros de altura (7 andares). Após mobilização popular, o empreendimento foi cancelado. Mas com a PEC 39, haverá mais áreas como essa a serem loteadas e ocupadas.

Além da especulação dos grandes empreendimentos, pode haver distribuição de títulos de propriedade a populações em condições inadequadas de moradia e em áreas de risco, o que prejudica a realização das políticas públicas habitacionais e de urbanismo necessárias e perpetua a precariedade em que essas pessoas vivem.

A pressão do capital em nossa costa irá explodir cada vez mais em conflitos fundiários. Essa proposta de emenda é um saldão da especulação imobiliária de políticos (no mal sentido da palavra) para liquidar com as áreas de preservação e com as pessoas que estarão cada vez mais em risco nessas áreas sensíveis a inundações e enxurradas.

No momento, a proposta tramita para a apreciação do Senado Federal. O fim da posse desses terrenos da marinha leva à privatização turísticas de praias e caminha para a realização do sonho daquele sádico que botaram na presidência da república de termos uma (ou mais) Cancún brasileira. E isso não é uma coisa boa. Uma espécie de Apartheid vem por aí…


Paulo Andreetto de Muzio é graduado em Relações Públicas (2005) pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP. Especializou-se em Jornalismo Científico (2016) pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo – Labjor, da Universidade de Campinas – Unicamp, e é mestre em Divulgação Científica e Cultural (2020), também pelo Labjor.

Este texto foi publicado originalmente no blog Natureza Crítica.

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