Texto por Ana Arnt
O Brasil vive um cenário de eterno retorno à questão do aborto entre debates morais, criminais, de saúde, planejamento familiar e educação sexual e reprodutiva. Assim, não é incomum estas falas aparecerem em períodos eleitorais, como palco de intensas disputas entre grupos religiosos, feministas, acadêmicos e científicos, de saúde, dentre outros.
Além disso, é usual, também, apontar que o aborto deve ser tratado como um tema de saúde pública e que isso independe de opiniões individuais sobre ser favorável ou não à prática do aborto. Vamos compreender um pouco mais sobre o tema, pensando acerca de diferentes abordagens?
Saúde é um conceito
Sempre é bom conceituar o que é saúde e o que é saúde pública. O conceito de saúde não é simples ou definitivo. Em geral temos duas grandes ideias usuais (que não são muito compatíveis em vários sentidos):
- Ausência de doença;
- Completo bem estar físico, mental e social.
Enquanto o primeiro conceito olha para pessoas a partir apenas de suas características físicas (anatômicas e fisiológicas), ignorando fatores sociais amplos que podem contribuir para adoecimentos ou estados saudáveis; o segundo conceito aponta para a necessidade de olharmos para fatores psicológicos e sociais, traz a implicação do Estado para a manutenção da saúde (via questões sociais, mais amplas e que fogem ao controle de indivíduos), bem como insere a subjetividade no conceito, tendo em vista que diz respeito ao modo como lidamos com doenças, sintomas e muitos aspectos de nossa vida. Todavia, este segundo conceito insere, também, uma saúde inalcançável, tendo em vista que o conjunto “físico, mental e social” estando em completo bem estar não é, exatamente, a situação mais simples que existe.
Saúde Pública
Saúde Pública diz respeito a uma prática, que deveria ser embasada em dados técnicos e científicos, para direcionar políticas públicas que aumentem qualidade de vida, diminuam mortes, possibilitem uma vida sadia a uma população.
Lembrando que quando falamos de população, estamos falando de um conjunto de pessoas que vivem em um determinado território. Portanto, a Saúde Pública diz respeito a um conjunto de políticas públicas, direcionadas a uma população de um determinado lugar (município, estado, país, continente, mundo, por exemplo).
A Saúde Pública busca a saúde de uma população a partir de dados complexos, estatísticas de curto, médio e longo prazo, análises epidemiológicas e vigilância sanitária constantes.
E o que isto têm a ver com Aborto???
Tratar o aborto como temática de saúde pública é olhar, sem julgamento de valor, para a saúde de pessoas com útero, que estão gestando um feto e ver quais são as causas de adoecimento e morte destas pessoas. Dessa forma, ao constatar que aborto é uma destas causas, também procura-se interferir neste fator, diminuindo ele como causa de morte.
Quando eu falo de saúde pública, estamos falando sobre a diminuição de causas de mortes e adoecimentos em uma população, em modos de interferir em causas de mortes e adoecimentos. Não é, necessariamente, uma interferência médica, mas sim de interferências que podem abranger diversas áreas, em um trabalho interdisciplinar que diminua estes números de adoecimentos e mortes.
Entretanto, é claro que não é tão simples assim. Como podemos interferir em algo como o aborto? Primeiro devemos caracterizar a população que aborta. A segunda questão é perceber alguns dos fatores que levam ao óbito, mulheres que abortam. De maneira simples, parece óbvio: são complicações com o procedimento do aborto.
Ao olharmos com mais cuidado, um dos problemas é a busca por instâncias de saúde, quando estas complicações acontecem. Em função do aborto ser ilegal em nosso país, estas mulheres correm o risco de serem acionadas juridicamente, para responder pelo crime, previsto no código penal. Neste caso, a falta de assistência, por um receio de prisão, é uma das consequências sofridas por estas mulheres, que podem falecer.
Pensando a partir de dados públicos
Os dados trazidos a seguir são de Bonfim e colegas (2021), a partir de um levantamento e análise do banco de dados DataSUS. Entre 2010 e 2019, o Brasil teve cerca de 650 mil casos de abortos (procedimentos legalizados ou não), segundo dados do DataSUS. Destes casos, 44.70% tem entre 20-29 anos, 48.59% se autodeclara parda; 38.91% tem apenas ensino fundamental e 62.56% declara-se solteira. Em relação às internações durante uma gestação, nosso país registra cerca de 500 por dia, causadas por aborto (espontâneos/naturais ou provocados). Ao longo dos anos de 2009 e 2018, o Brasil registrou mais de 700 óbitos em decorrência de aborto, sendo 60% destas mulheres, pardas ou negras. Por fim, mas não menos importante, entre 2010 e 2019 o país registrou 24 mil internações por aborto, crianças entre 10 e 14 anos.
E aí?
Em suma, a questão, olhada como saúde pública, é buscar entender o que leva a um abortamento da gestação e atender a estas pessoas, diminuindo os efeitos na saúde delas. Assim, a proibição legal, neste caso, fragiliza exatamente por expor a riscos de complicação, sem busca de socorro especializado, além do risco do aprisionamento.
Dessa maneira, a preocupação imediata é que estas pessoas tenham atendimento seguro, com procedimentos que acolham e atendam às necessidades de manutenção de suas integridades físicas, psicológicas, por ações sociais.
Além disso, o custo do SUS para remediar, cuidar e salvar mulheres que chegam aos hospitais a partir de procedimentos de risco, é altíssimo. Aliás, isso não é sobre ideias aleatórias, novamente é bom lembrar que esta defesa se faz por dados públicos. Por exemplo, segundo estudo recente, quase metade de gestantes (48%) precisa de internação para finalizar o procedimento de abortamento. Neste sentido, há risco de denúncia e, consequentemente, prisão. Além do risco de agravamento da saúde e possibilidade de óbito.
Todos estes dados constroem esta compreensão de que oferecer um serviço seguro de aborto diminui os riscos e a vulnerabilidade destas pessoas. E aqui, novamente, estamos falando de saúde pública. Isto é, diminuição de casos de morte e agravamento de riscos de saúde
– Ah, mas eu acho que o aborto não deveria ocorrer
Olhar o ato do aborto, como saúde pública, não é julgar os motivos pelos quais ele ocorre, mas assegurar que pessoas que precisem recorrer a este serviço, não se exponham a riscos à sua saúde. Dessa forma, neste caso, uma das medidas de saúde pública também é investir em educação sexual e reprodutiva desde períodos escolares e planejamento familiar em espaços de saúde pública, como postos de saúde, com distribuição de preservativos e contraceptivos.
Todavia, tratar deste tema como saúde pública, é mais do que apenas isso. Uma vez que precisamos trabalhar com campanhas reais, sem debates morais ao estilo “não transem”, que geram culpabilização e fragilização destas pessoas que podem engravidar. Ou seja, trabalhar com prevenção ao aborto, como medida de saúde pública, é trabalhar não na responsabilização de indivíduos, mas ações efetivas de educação, planejamento, prevenção.
Assim, o aborto, neste caso, é a última saída ou subterfúgio para assegurar a saúde das pessoas que precisam abortar.
É preciso encarar como saúde pública este dado, pois todos os anos pessoas morrem por falta de acesso a práticas seguras. É fundamental encarar o aborto como saúde pública, pois é tarefa deste setor social garantir saúde, minimizar mortes, promover vidas sadias, especialmente àquelas vulneráveis.
Finalizando
O aborto, como questão moral, pode e deve ser debatida publicamente. Mas é fundamental e emergente que tomemos estas questões como fundamentais para salvar vidas de pessoas vivas, mantendo sua integridade, sem expor a riscos desnecessários, causados por falta de políticas públicas de saúde eficientes para estas pessoas.
Ainda não concorda com o aborto? Ora, nos parece que a questão tangencia uma abordagem moral, de construção familiar, de aspectos sociais específicos e individuais. Mas aqui estamos falando de saúde pública, e a saúde pública trabalha com dados populacionais, proporcionando base para práticas para promoção à saúde – e não em detrimento desta.
Por fim, quer saber mais sobre questões individuais? O nosso próximo texto abordará estas relações! Por hoje, seguimos batendo nesta tecla: aborto, como prática em debate público, precisa analisar dados públicos e promoção à saúde.
Para saber mais
BOMFIM, VVB da S; ARRUDA, MDIS; EBERHARDT, EdaS; CALDEIRA, NV; SILVA, HFda; OLIVEIRA, ARdo N; SANTOS, ERdos; SILVA, LRMda; SOARES, LL; BEZERRA, MELdeM; OLIVEIRA, MPde; ANJOS, GFde PFdos; CAVALCANTE, RP; FERREIRA, PdeF; SILVA, JFT (2021) Abortion mortality in Brazil: Profile and evolution from 2000 to 2020, Research, Society and Development, [Sl], v10, n7.
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LICHOTTI, C, MAZZA, L, BUONO, R (2020) Os abortos diários do Brasil, Revista Piaui
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