Por que aborto é um tema de Saúde Pública?

Título Questão de Saúde Pública? Com imagens que remetem à questão do aborto e contracepção abaixo (diu, pílula, camisinha). Também há um infográfico da revista Piauí, sobre o aborto ser causa de óbito preponderante de mulheres negras.

O Brasil vive um cenário de eterno retorno à questão do aborto entre debates morais, criminais, de saúde, planejamento familiar e educação sexual e reprodutiva. Assim, não é incomum estas falas aparecerem em períodos eleitorais, como palco de intensas disputas entre grupos religiosos, feministas, acadêmicos e científicos, de saúde, dentre outros.

Além disso, é usual, também, apontar que o aborto deve ser tratado como um tema de saúde pública e que isso independe de opiniões individuais sobre ser favorável ou não à prática do aborto. Vamos compreender um pouco mais sobre o tema, pensando acerca de diferentes abordagens?

Saúde é um conceito

Sempre é bom conceituar o que é saúde e o que é saúde pública. O conceito de saúde não é simples ou definitivo. Em geral temos duas grandes ideias usuais (que não são muito compatíveis em vários sentidos):

  • Ausência de doença;
  • Completo bem estar físico, mental e social.

Enquanto o primeiro conceito olha para pessoas a partir apenas de suas características físicas (anatômicas e fisiológicas), ignorando fatores sociais amplos que podem contribuir para adoecimentos ou estados saudáveis; o segundo conceito aponta para a necessidade de olharmos para fatores psicológicos e sociais, traz a implicação do Estado para a manutenção da saúde (via questões sociais, mais amplas e que fogem ao controle de indivíduos), bem como insere a subjetividade no conceito, tendo em vista que diz respeito ao modo como lidamos com doenças, sintomas e muitos aspectos de nossa vida. Todavia, este segundo conceito insere, também, uma saúde inalcançável, tendo em vista que o conjunto “físico, mental e social” estando em completo bem estar não é, exatamente, a situação mais simples que existe.

Saúde Pública

Saúde Pública diz respeito a uma prática, que deveria ser embasada em dados técnicos e científicos, para direcionar políticas públicas que aumentem qualidade de vida, diminuam mortes, possibilitem uma vida sadia a uma população.

Lembrando que quando falamos de população, estamos falando de um conjunto de pessoas que vivem em um determinado território. Portanto, a Saúde Pública diz respeito a um conjunto de políticas públicas, direcionadas a uma população de um determinado lugar (município, estado, país, continente, mundo, por exemplo).

A Saúde Pública busca a saúde de uma população a partir de dados complexos, estatísticas de curto, médio e longo prazo, análises epidemiológicas e vigilância sanitária constantes.

E o que isto têm a ver com Aborto???

Tratar o aborto como temática de saúde pública é olhar, sem julgamento de valor, para a saúde de pessoas com útero, que estão gestando um feto e ver quais são as causas de adoecimento e morte destas pessoas. Dessa forma, ao constatar que aborto é uma destas causas, também procura-se interferir neste fator, diminuindo ele como causa de morte.

Quando eu falo de saúde pública, estamos falando sobre a diminuição de causas de mortes e adoecimentos em uma população, em modos de interferir em causas de mortes e adoecimentos. Não é, necessariamente, uma interferência médica, mas sim de interferências que podem abranger diversas áreas, em um trabalho interdisciplinar que diminua estes números de adoecimentos e mortes.

    Entretanto, é claro que não é tão simples assim. Como podemos interferir em algo como o aborto? Primeiro devemos caracterizar a população que aborta. A segunda questão é perceber alguns dos fatores que levam ao óbito, mulheres que abortam. De maneira simples, parece óbvio: são complicações com o procedimento do aborto.

    Ao olharmos com mais cuidado, um dos problemas é a busca por instâncias de saúde, quando estas complicações acontecem. Em função do aborto ser ilegal em nosso país, estas mulheres correm o risco de serem acionadas juridicamente, para responder pelo crime, previsto no código penal. Neste caso, a falta de assistência, por um receio de prisão, é uma das consequências sofridas por estas mulheres, que podem falecer.

Pensando a partir de dados públicos

Os dados trazidos a seguir são de Bonfim e colegas (2021), a partir de um levantamento e análise do banco de dados DataSUS. Entre 2010 e 2019, o Brasil teve cerca de 650 mil casos de abortos (procedimentos legalizados ou não), segundo dados do DataSUS. Destes casos, 44.70% tem entre 20-29 anos, 48.59% se autodeclara parda; 38.91% tem apenas ensino fundamental e 62.56% declara-se solteira. Em relação às internações durante uma gestação, nosso país registra cerca de 500 por dia, causadas por aborto (espontâneos/naturais ou provocados). Ao longo dos anos de 2009 e 2018, o Brasil registrou mais de 700 óbitos em decorrência de aborto, sendo 60% destas mulheres, pardas ou negras. Por fim, mas não menos importante, entre 2010 e 2019 o país registrou 24 mil internações por aborto, crianças entre 10 e 14 anos. 

E aí?

Em suma, a questão, olhada como saúde pública, é buscar entender o que leva a um abortamento da gestação e atender a estas pessoas, diminuindo os efeitos na saúde delas. Assim, a proibição legal, neste caso, fragiliza exatamente por expor a riscos de complicação, sem busca de socorro especializado, além do risco do aprisionamento.

Dessa maneira, a preocupação imediata é que estas pessoas tenham atendimento seguro, com procedimentos que acolham e atendam às necessidades de manutenção de suas integridades físicas, psicológicas, por ações sociais.

Além disso, o custo do SUS para remediar, cuidar e salvar mulheres que chegam aos hospitais a partir de procedimentos de risco, é altíssimo. Aliás, isso não é sobre ideias aleatórias, novamente é bom lembrar que esta defesa se faz por dados públicos. Por exemplo, segundo estudo recente, quase metade de gestantes (48%) precisa de internação para finalizar o procedimento de abortamento. Neste sentido, há risco de denúncia e, consequentemente, prisão. Além do risco de agravamento da saúde e possibilidade de óbito.

Todos estes dados constroem esta compreensão de que oferecer um serviço seguro de aborto diminui os riscos e a vulnerabilidade destas pessoas. E aqui, novamente, estamos falando de saúde pública. Isto é, diminuição de casos de morte e agravamento de riscos de saúde

– Ah! Mas eu acho que o aborto não deveria ocorrer

Olhar o ato do aborto, como saúde pública, não é julgar os motivos pelos quais ele ocorre, mas assegurar que pessoas que precisem recorrer a este serviço, não se exponham a riscos à sua saúde. Dessa forma, neste caso, uma das medidas de saúde pública também é investir em educação sexual e reprodutiva desde períodos escolares e planejamento familiar em espaços de saúde pública, como postos de saúde, com distribuição de preservativos e contraceptivos.

Todavia, tratar deste tema como saúde pública, é mais do que apenas isso. Uma vez que precisamos trabalhar com campanhas reais, sem debates morais ao estilo “não transem”, que geram culpabilização e fragilização destas pessoas que podem engravidar. Ou seja, trabalhar com prevenção ao aborto, como medida de saúde pública, é trabalhar não na responsabilização de indivíduos, mas ações efetivas de educação, planejamento, prevenção.

Assim, o aborto, neste caso, é a última saída ou subterfúgio para assegurar a saúde das pessoas que precisam abortar.

É preciso encarar como saúde pública este dado, pois todos os anos pessoas morrem por falta de acesso a práticas seguras. É fundamental encarar o aborto como saúde pública, pois é tarefa deste setor social garantir saúde, minimizar mortes, promover vidas sadias, especialmente àquelas vulneráveis.

Finalizando

O aborto, como questão moral, pode e deve ser debatida publicamente. Mas é fundamental e emergente que tomemos estas questões como fundamentais para salvar vidas de pessoas vivas, mantendo sua integridade, sem expor a riscos desnecessários, causados por falta de políticas públicas de saúde eficientes para estas pessoas.

Ainda não concorda com o aborto? Ora, nos parece que a questão tangencia uma abordagem moral, de construção familiar, de aspectos sociais específicos e individuais. Mas aqui estamos falando de saúde pública, e a saúde pública trabalha com dados populacionais, proporcionando base para práticas para promoção à saúde – e não em detrimento desta.

Por fim, quer saber mais sobre questões individuais? O nosso próximo texto abordará estas relações! Por hoje, seguimos batendo nesta tecla: aborto, como prática em debate público, precisa analisar dados públicos e promoção à saúde.

Para saber mais

BOMFIM, VVB da S; ARRUDA, MDIS; EBERHARDT, EdaS; CALDEIRA, NV; SILVA, HFda; OLIVEIRA, ARdo N; SANTOS, ERdos; SILVA, LRMda; SOARES, LL; BEZERRA, MELdeM; OLIVEIRA, MPde; ANJOS, GFde PFdos; CAVALCANTE, RP; FERREIRA, PdeF; SILVA, JFT (2021) Abortion mortality in Brazil: Profile and evolution from 2000 to 2020, Research, Society and Development, [Sl], v10, n7.

BRASIL (2021) Mortalidade proporcional por grupos de causas em mulheres no Brasil em 2010 e 2019, Boletim Epidemiológico n29, v52

CARDOSO, BB, VIEIRA, FM (2020) dos Santos Barbeiro e Saraceni, ValeriaAborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cadernos de Saúde Pública, v36, nSuppl 1.

LICHOTTI, C, MAZZA, L, BUONO, R (2020) Os abortos diários do Brasil, Revista Piaui

MAIA, G; ZANLORENSSI, G, GOMES, L (2020) O direito ao aborto e a legislação ao redor do mundo, Jornal Nexo.

Sobre Ana Arnt 55 Artigos
Bióloga, Mestre e Doutora em Educação. Professora do Departamento de Genética, Evolução, Microbiologia e Imunologia, do Instituto de Biologia (DGEMI/IB) da UNICAMP e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PECIM). Pesquisa e da aula sobre História, Filosofia e Educação em Ciências, e é uma voraz interessada em cultura, poesia, fotografia, música, ficção científica e... ciência! ;-)

6 Comentários

    • Oi, Elenita!

      A meu ver, além das questões mais biológicas em si (já que são acontecimentos que podem ser "naturais" mesmo). Acho que os dados brasileiros e mortes ocasionadas pela prática são dados de saúde pública, não morais. Trabalhar com isso me parece um caminho.

      • Ana, adorei seu texto! Muito bem colocado. Também sou bióloga e adoraria conhecer mais seu trabalho! Tentei te achar no instagram mas inacreditavelmente existem muitas Anas Arnts haha. Poderia deixar aqui caso tenha? Muito obrigada!

        • Oi, Laís!

          Fico feliz que tenhas gostado das discussões! Nas redes sociais estamos como @grupopemcie (twitter e instagram) e eu estou como @ntsnaleatorias (notas não aleatórias - instagram e twitter).

          Mas nas redes sociais os conteúdos nem sempre estão completamente atualizados (conforme o semestre avança, vão tendo mais textos)

  1. Oi Ana, então eu achei bem interessante tudo isso. Mas você não acha que ao legalizar o aborto de forma geral, não terá mais pessoas que simplesmente irão abortar porque engravidou sem 'querer' enquanto estavam curtindo? Em vez disso não seria mais fácil investir nas educações escolares?
    Bom isso é apenas uma opinião minha. Mas em alguns estados dos Estados Unidos onde o aborto foi legalizado a alguns anos, fizeram um levantamento sobre a questão da saúde, onde mulheres em torno dos 20 ao 25 anos já haviam feito mais 4 a 6 abortos e então as 29 anos não conseguiam engravidar facilmente e seus psicológicos não estavam em melhores condições.

    • Olá Annayse,

      Existem várias camadas importantes de serem discutidas em teu comentário. Primeiramente, a idealização moral acerca de responsabilizar o que, supostamente, é uma "curtição". Ou seja, culpabilizar a própria existência e vivência de momentos de prazer e vincular estes momentos à falta de responsabilidade com o próprio corpo.
      Em segundo lugar, a noção de que existem métodos que garantam com total eficácia a prevenção de gravidezes.
      Um terceiro ponto é a noção de que recorrer a um aborto é uma opção simples e tranquila, tanto quanto as tentativas de impedir que a gravidez ocorra. O que não é a realidade. É um método invasivo que possui impacto psicológico e, se mal conduzido, de saúde física também. A proibição, tal como exposto no texto, apenas acrescenta o acesso em termos de segurança e saúde para a pessoa que está gestando - agravando ainda mais esta questão.
      Em quarto lugar, temos também a ideia de que não há previsão de trabalhar tais noções na educação escolar, quando na verdade isto é conteúdo previsto, de forma transversal (ou seja, em todas as disciplinas escolares no formato de projetos) desde os anos 90. Tanto sob aspecto da prevenção de doenças, quanto de gravidez, planejamento familiar, saúde sexual e reprodutiva. Atualmente, na legislação e na BNCC, há previsão de trabalhar tais conteúdos abordando, inclusive, cuidados a preconceitos, misoginia e lgbtfobia articulado a esta temática.
      Por fim, os dados que se tem é a queda de abortos em países que possuem a prática liberada com garantia de direitos e acesso à saúde.
      https://g1.globo.com/bemestar/noticia/numero-de-abortos-cai-no-mundo-puxado-por-paises-desenvolvidos-com-legalizacao.ghtml

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