Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!

Na data de hoje, 11 de agosto de 2022, empresários, juristas, artistas, movimentos sociais e sindicais se reuniram na Faculdade de Direito da USP para a leitura pública da Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito! 

A Carta se trata de um manifesto em defesa da democracia e da justiça, cuja iniciativa foi encabeçada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi lida na Faculdade de Direito (FD) da USP, em São Paulo e transmitida por Universidades, entidades, imprensa e institutos de pesquisa.

“O manifesto reafirma o compromisso com a democracia da Carta aos Brasileiros, manifesto lançado em agosto de 1977, também pela Faculdade de Direito da USP, e lido pelo professor Goffredo Telles Júnior nas comemorações dos 150 anos de criação dos cursos jurídicos no país. Na época, o documento reivindicava o retorno do Estado de Direito e denunciava os abusos cometidos pela Ditadura Militar.”

A Unicamp também participou da leitura da carta com evento solene.

A ação ocorreu no Teatro de Arena, no campus de Barão Geraldo, em Campinas, transmitida ao vivo pelo canal da TV Unicamp no YouTube.

Em seguida, houve a transmissão da leitura da carta realizada no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da USP. A ação é uma iniciativa conjunta da Reitoria, da Associação dos Docentes da Unicamp (ADunicamp), do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) e da Associação Central de Pós-Graduação da Unicamp (APG)

Unicamp realiza leitura pública da ‘Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito’

A Carta na Íntegra:

Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Faça parte dessa história. Assine a Carta.

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