Nestes dias que antecedem às eleições presidenciais de 2018, nos deparamos com os recentes cortes orçamentários por parte do governo federal no que se refere à promoção e ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil.
A redução neste e em outros gastos tem como base o fato de que o Estado deve garantir que parte daquilo que arrecada seja direcionado para o pagamento de suas dívidas depois de abatidas as despesas – grosso modo. Que o Estado deva cumprir com seus compromissos, isso não é objeto de discussão, ele deve pagá-los. Os termos da dívida contratada e sua rolagem, a qualidade do gasto realizado e a forma como se obtém a receita são, porém, objeto de acalorado debate, principalmente entre economistas. Ou seja, há espaço para várias formas de se abordar essa questão. Mencionamos o pleito presidencial, pois a forma de se gerir o gasto, a arrecadação e o endividamento é, em grande medida, uma opção política. Não fosse assim, este tema não estaria em todos os programas de governo de cada candidato e não seria um assunto tão debatido como o é nesse momento de escolha do futuro governante.
Não pretendemos agora abordar toda a discussão sobre a gestão de recursos do Estado, faremos isso ao longo dos próximos meses, assim que o futuro blog de economia estiver pronto. Pretendemos, todavia, salientar nosso ponto de vista quanto à questão do suporte governamental para o desenvolvimento e para a produção de ciência e de tecnologia.
Os recentes cortes orçamentários nestes itens do governo obedecem, em grande medida, a uma agenda que estabelece que um governo deve gastar não muito mais do que arrecada, realizando e rolando dívidas em meio a reiterados cortes sobre aquilo que não faria parte de suas funções. O mantra desta ideologia é o de que o Estado não deve auxiliar o desenvolvimento da economia local. Ou seja, a melhor ajuda é deixá-la sem auxílio para enfrentar corporações gigantescas em um mercado aberto e globalizado. Caberia ao empresário brasileiro arcar com o custo, o risco e o prazo para a maturação de um investimento em inovação. Isso sem considerarmos aqui um conjunto prévio de produtos avançados e conhecimentos técnicos necessários para a produção de algo novo e rentável. Dada esta ordem de coisas, não é difícil escutar entre candidatos que, neste cenário, do nada, o investidor estrangeiro viria ao Brasil trazer e desenvolver tecnologias de ponta. Ele virá, se houver um mercado aberto e com moeda estável para a retirada de seus lucros, mas a questão da transferência de tecnologias de fronteira me parece remota, quando não improvável.
Por último, é muito importante enfatizar que historicamente não houve país que se tornasse altamente desenvolvido sem a interferência do Estado. Este apoiou o capital nacional, o progresso da ciência e, como resultado, promoveu a criação de empregos de alto nível para seus habitantes. Também não há nação nessa estatura que tenha seguido, nos momentos cruciais de seu desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, uma agenda como esta que descrevemos acima e que está sendo proposta nestas eleições. A chamada proposta “liberal”, eufemismo que substitui o termo neoliberal, não tem como conduzir o país para o mundo dos países desenvolvidos, pois sem o apoio do Estado, não há como desenvolver um dos elementos imprescindíveis e fundamentais para se chegar lá: a criação de tecnologias e inovações com base no conhecimento científico.
Texto por Victor Augusto Ferraz Young – Doutorando em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP e Colaborador do Blogs de Ciência da Unicamp.
