Esta postagem foi feita originalmente no Blog Clorofreela – site pessoal da autora desta publicação.

Acesse em: https://clorofreela.com/meta-ia/

A Meta lançou na quinta-feira passada (23/05/24) a sua mais recente Política de Privacidade, atualizando seus Termos de Serviços. Esta nova política estará valendo a partir de 26 de junho de 2024.

 

Nos novos Termos, de forma mais clara do que antes, ficamos sabendo que qualquer conteúdo publicado (publicamente) nas redes da empresa (Instagram, Facebook, Threads) podem ser usados para o treinamento de IAs generativas da Meta. Ou seja, nossas fotos, vídeos, legendas, texto das publicações, comentários e outros dados gerados pelo usuário são usados como recurso para treinar ou aprimorar os sistemas generativos de IA da empresa.  

A empresa usar nossos dados pra treinar IAs, na verdade, não é novidade. Em setembro do ano passado, alguns portais de notícias e tecnologia já mencionavam que era possível recusar o uso dos seus dados pessoais para treinamento de IAs no formulário “Direitos do titular dos dados de IA generativa“, mas só os dados que estivessem presentes em materiais de terceiros. Na época, a Meta admitiu publicamente que usou conteúdos públicos do Facebook e do Instagram para treinar seu novo assistente virtual, o chatbot Meta AI. Mas seja nesta ocasião ou agora, as fontes para treinar modelos de IA da empresa vem também “incluem informações disponíveis publicamente e dados licenciados na internet”.  

Em fevereiro deste ano, o Zuckerberg declarou publicamente sua satisfação em saber que as redes de sua empresa reúnem centenas de bilhões de imagens compartilhadas publicamente e dezenas de bilhões de vídeos públicos, além de um grande número de postagens de texto e comentários públicos em seus serviços. Isso supera, segundo estimativas, o dataset Common Crawl, banco de dados aberto utilizado para treinar grandes modelos de linguagem. Ou seja, uma mina de ouro em termos de dados.

Por que o uso dos nossos dados é um problema?

 

Para artistas visuais e demais criadores de conteúdo, é um pouco óbvio: nossa produção está sujeita a ser plagiada e canibalizada por uma tecnologia ainda insuficientemente compreendida e discutida. Para a comunidade artística como um todo isso é mais do que uma discussão hipotética: o uso de IA generativa está roubando empregos e oportunidades de trabalho em vários setores do mercado.

Há pouco tempo, três outras plataformas amplamente utilizadas – o Artstation, deviantART permitiram que o conteúdo protegido por direitos autorais postado por usuários em seus portfólios fosse usado para o treinamento de para o OpenAI, Stability, and Midjourney (outra referência aqui). Existe um processo em andamento sobre a violação dos direitos e apropriação indébita de milhares de milhões de imagens para treino de IA.

Desta disputa, emerge a frase de ordem / síntese que você pode já ter visto por aí:

Reprodução: The New Yorker

  Esta mudança de política de uso de dados é um lembrete de que precisamos estar vigilantes sobre os termos de condições das plataformas onde nosso trabalho está hospedado. Que nossa atividade pra se conectar com outras pessoas pode ser retorcida em produtos que mal podemos prever ou antecipar.

E isso é um problema só para artistas?

Gosto de reforçar que esta não é nem deveria ser uma questão exclusiva para quem vive de conteúdo intelectual protegido.

Você se sente confortável sabendo que uma postagem sobre seu sobrinho fazendo aniversário pode ser referência para um texto gerado por IA, interagindo com outras pessoas no futuro? Ou que vai ser cada vez mais difícil diferenciar se uma interação nas redes foi escrita por humano ou por uma IA?

De todo modo, o nosso direito à privacidade dos dados pessoais e ao consentimento está sob ameaça. Nós podemos até discordar que as redes usem nossas informações como quiserem, mas é extremamente difícil garantir isso: estar presente nas redes já implica em concordar com os Termos de Uso. Não existe a opção “concordar em partes”. E na prática, assim que os termos atuais estiverem vigentes, você está autorizando que suas postagens sejam usadas para o treinamento de IAs. Quer discordar? Exclua sua conta. Não há meio-termo.

Em abril de 24, com o lançamento oficial da IA da meta em alguns países, e exigências da justiça norte americana devido à eleição presidencial que se aproxima, o assunto voltou à tona. Mas muito antes disso, infelizmente, nós concordamos (involuntariamente) com o uso quase irrestrito de nossas postagens (vide o slide 37no link).

Atualmente, os novos Termos de Serviço da Meta dizem:

3. As permissões que você nos concede

Especificamente, quando você compartilha, publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual nos nossos Produtos ou a eles relacionados, você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, reproduzir publicamente ou exibir e traduzir seu conteúdo, assim como criar trabalhos derivados dele, (de modo consistente com suas configurações de privacidade e do aplicativo). Isso significa, por exemplo, que se você compartilhar uma foto no Facebook, você nos dará permissão para armazenar, copiar e compartilhar a foto com outras pessoas (novamente, em conformidade com suas configurações), como os Produtos da Meta ou provedores de serviços que oferecem suporte a tais produtos e serviços. Quando seu conteúdo é excluído dos nossos sistemas, essa licença é encerrada.

Alvoroço nas redes

Diante do anúncio dos novos Termos de Uso, a comunidade artística internacional está se mobilizando para alertar as pessoas e procurando meios de proteger sua produção.

Esta postagem do Kostas K resume meus sentimentos:

O que mudou agora?

Os termos atualizados deixam claro que nossas postagens públicas podem ser usadas para treinar IAs. Antes, só reforçando, os termos eram vagos e só deixavam claro a permissão dada aos serviços de terceiros (A Licença IP que está vigente atualmente não esclarece os usos acima). Agora também podemos, teoricamente, optar por negar o uso das nossas publicações – num formulário obscuro difícil de encontrar, e burocrático pra preencher – que protege apenas as postagens feitas após a solicitação de bloqueio.

Lembrando também, que em setembro de 2023, já haviam notícias sobre o uso da Meta quanto a usar postagens públicas do Facebook e Instagram para treinar seu novo assistente de IA, como mencionado acima.

A pergunta que fica é a seguinte:

Adianta apagar minhas postagens antigas para proteger meu conteúdo?

Os termos de uso atuais deixam alguma margem para entender que sim, pois teoricamente a tal “Licença IP” (válida atualmente, em 01 de junho de 2024) se encerra a partir do momento que vc apaga o conteúdo. Mas:

Quando você exclui um conteúdo IP, ele é removido de maneira similar ao esvaziamento da lixeira do computador. No entanto, entenda que o conteúdo removido pode permanecer em cópias de backup por um período razoável (mas não estará disponível para outros).

*conteúdo IP, no documento, se refere a imagens e vídeos.

Na atualização, eles seguem afirmando que a Licença que cedemos à Meta se encerra a partir da exclusão do nosso conteúdo ou conta, mas que os nossos dados ficam ainda armazenados por 90 dias após a exclusão.

Por outro lado, nossos dados públicos estão sendo usados no mínimo há pelo menos 9 meses para fins de treinamento de IA. Me parece pouco provável que a esta altura, adiante excluir publicações antigas – elas podem já ter sido usadas sem nossa permissão (e ciência).

ARTISTAS

O que podemos fazer, em nível individual?

Antes de mais nada, recuse o uso dos seus dados para treinar IAs: preencha o formulário Oposição quanto ao uso das suas informações para a IA na Meta

*nota: esta etapa é válida para todes

      • Ou ainda, escrever simplesmente como orienta a Nina: “tenho direitos autorais sobre todas as publicações no meu perfil, portanto, não autorizo a empresa Meta ou qualquer outra que as utilizem” (comigo funcionou)

    Edite suas imagens ANTES DE PUBLICAR online, com o Glaze ou com o Nightshade. Estes softwares adicionam ruído digital ou prejudicam a leitura das imagens por IAs, o que impede que elas sejam usadas para o treinamento de ferramentas generativas.

    Boicote a Meta: Segunda-feira, dia 03 de junho de 2024, artistas ao redor do mundo estão combinando um boicote às redes da Meta (que consiste em não acessar nenhum de seus serviços – Threads, Instagram, Facebook, Whatsapp) por 24h.

    Mude-se para outra rede social: Também estamos vendo um movimento de artistas e criadores para migrar para a rede Cara – uma plataforma de portfólio e rede social para artistas, que promete proteção à propriedade intelectual e se manter livre de arte gerada por IA. Por enquanto, a plataforma é instável e cheia de erros. E já vimos este tipo de movimento antes, com o Twitter.

    Adicione um selo “Feito por Humano”: fica claro para humanos que sua imagem/texto não foi criada por IA: (baixe aqui)

    Medidas individuais são quase inócuas

    Mas isso é muito pouco, na minha opinião. Não me interessa proteger apenas a minha prioridade intelectual.

    Eu quero ver as redes sendo reguladas. Quero garantias de que a privacidade de dados de todos é respeitada.

    Precisamos de menos IAs nas redes, antes que a internet vire um grande cemitério de mentes humanas.

    Vale lembrar que só estamos vendo este alvoroço em relação ao uso abusivo de nossos dados nas redes da Meta graças à GDPR (General Data Protection Regulation) europeia.

    Como assim? A GDPR do Reino Unido e União Europeia obriga as redes sociais a informarem seus usuários sobre a coleta e uso de seus dados. Então, usuários do Instagram/Facebook/Threads destas regiões passaram a receber emails com os detalhes da atualização da política de privacidade e receberam a opção de exclusão, em conformidade com a GDPR. Ou seja, o assunto só veio a público de forma menos ambígua graças à uma Política Pública mediada por instâncias governamentais. É por isso que é tão crucial que as Redes Sociais estejam sujeitas a regulamentação dos Estados.

    Em tempo: as leis brasileiras da LGPD também nos protegem, e o formulário de objeção do uso de nossos dados para treinamento de IA está disponível para o Brasil justamente por isso. Leia o trecho abaixo, da notícia “Como a Meta está desenvolvendo a Inteligência Artificial para o Brasil” nos materiais de imprensa:

    Com base nas leis locais do Brasil, você poderá se opor ao uso de suas informações de nossos produtos e serviços para desenvolver e melhorar a inteligência artificial da Meta. O formulário de objeção pode ser encontrado na nossa Central de Privacidade. Essa abordagem é consistente com a nossa atuação e com a forma como outras empresas de tecnologia estão desenvolvendo e melhorando as suas experiências de IA.

    Referências

    Leia também:

    “Marco Legal da Inteligência Artificial” – Projeto de Lei n° 2338, de 2023


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