A extinção de instituições com o PL 529 e o risco da perda de acervos online (V.6, N.12, 2020)
Na próxima terça-feira já poderá ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 529 de 2020, que “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas…”
A possível proibição do diesel no Brasil em 2030 (V.6, N.11, 2020)
Hoje irei discutir algumas questões relacionadas ao PLS 304/2017, que visa a proibição de veículos a diesel no ano de 2030[2]. Essa lei foi proposta em 2017, porem só em 2020 essa lei foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.