Energia Solar: um luxo para os Campineiros?
Difícil aceitar que uma das principais fontes de energia renovável do mundo é considerada pela Prefeitura Municipal de Campinas como um item indicativo de luxo de seus cidadãos para cálculo de IPTU.
A cobrança desse imposto municipal é baseada em características do padrão de construção, entre outras coisas. A determinação do tipo/padrão dos edifícios e das residências campineiras é feita de acordo com pontuações referentes a vários itens dos elementos que caracterizam a construção e podem ser verificados nas tabelas que compõe a Lei Municipal 9.927/98.
Esse material é bastante emblemático para perceber o entendimento da política pública municipal com relação à energia. É possível constatar que aquele cidadão campineiro que investiu na instalação de coletores solares e ajuda o país a economizar energia elétrica é mais penalizado que aquele outro que possui aparelho de ar condicionado central. Não é estranho? Enquanto que a residência com coletor solar recebe 63 pontos, aquela com ar condicionado central recebe 61 pontos. Quanto maior a pontuação maior será o IPTU. Uma residência que usa energia solar em lugar de um chuveiro elétrico é considerada mais luxuosa que uma outra que possui um ar condicionado central e deve pagar mais IPTU!
Em muitos países a energia solar recebe substanciais subsídios para difundir sua utilização pela população. Cidades como Barcelona implementam ambicioso programa municipal para expandir o uso da energia solar através de coletores solares e painéis fotovoltaicos em residências, prédios públicos e edifícios comerciais. E não pára por aí, basta consultar a Internet para verificar inúmeras iniciativas municipais similares.
Há vários anos tenho escrito neste jornal sobre as possibilidades de tornar o IPTU um instrumento a favor de práticas construtivas e de arquitetura que promovam a energia solar, o uso eficiente de eletricidade e de água. É lamentável que esse imposto seja concebido de maneira tão obtusa e penalize os cidadãos que investem seus próprios recursos para que a coletividade possa usufruir um futuro mais sustentável.
Campinas possui agora uma Comissão de Serviços Públicos de Energia. Espero que essa questão seja colocada na pauta de discussões e que rapidamente sejamos capazes de tornar o IPTU um instrumento inteligente para valorizar as opções de energia renovável e práticas mais eficientes de utilização de energia e água em nossas residências e edifícios.
