Energia Solar: um luxo para os Campineiros?

Difícil aceitar que uma das principais fontes de energia renovável do mundo é considerada pela Prefeitura Municipal de Campinas como um item indicativo de luxo de seus cidadãos para cálculo de IPTU.

A cobrança desse imposto municipal é baseada em características do padrão de construção, entre outras coisas. A determinação do tipo/padrão dos edifícios e das residências campineiras é feita de acordo com pontuações referentes a vários itens dos elementos que caracterizam a construção e podem ser verificados nas tabelas que compõe a Lei Municipal 9.927/98.

Esse material é bastante emblemático para perceber o entendimento da política pública municipal com relação à energia. É possível constatar que aquele cidadão campineiro que investiu na instalação de coletores solares e ajuda o país a economizar energia elétrica é mais penalizado que aquele outro que possui aparelho de ar condicionado central. Não é estranho? Enquanto que a residência com coletor solar recebe 63 pontos, aquela com ar condicionado central recebe 61 pontos. Quanto maior a pontuação maior será o IPTU. Uma residência que usa energia solar em lugar de um chuveiro elétrico é considerada mais luxuosa que uma outra que possui um ar condicionado central e deve pagar mais IPTU!

Em muitos países a energia solar recebe substanciais subsídios para difundir sua utilização pela população. Cidades como Barcelona implementam ambicioso programa municipal para expandir o uso da energia solar através de coletores solares e painéis fotovoltaicos em residências, prédios públicos e edifícios comerciais. E não pára por aí, basta consultar a Internet para verificar inúmeras iniciativas municipais similares.

Há vários anos tenho escrito neste jornal sobre as possibilidades de tornar o IPTU um instrumento a favor de práticas construtivas e de arquitetura que promovam a energia solar, o uso eficiente de eletricidade e de água. É lamentável que esse imposto seja concebido de maneira tão obtusa e penalize os cidadãos que investem seus próprios recursos para que a coletividade possa usufruir um futuro mais sustentável.  

Campinas possui agora uma Comissão de Serviços Públicos de Energia. Espero que essa questão seja colocada na pauta de discussões e que rapidamente sejamos capazes de tornar o IPTU um instrumento inteligente para valorizar as opções de energia renovável e práticas mais eficientes de utilização de energia e água em nossas residências e edifícios.

Gilberto

Professor Titular em Sistemas Energéticos do Departamento de Energia, Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP (Universidade de Campinas), Pesquisador Sênior do Núcleo Interdisciplinar de Energia da UNICAMP (NIPE-UNICAMP). Diretor Executivo da International Energy Initiative-IEI, uma pequena, organização não-governamental internacional, independente e de utilidade pública conduzida por especialistas em energia, reconhecidos internacionalmente e com escritórios regionais e programas na América Latina, África e Ásia. O IEI é responsável pela edição do periódico Energy for Sustainable Development, da editora Elsevier.

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