Conhecendo Carreiras de Humanas: o Direito

14/12/202015/12/2020 Autoras do blog Incentivando Elas na Ciência 0 comentários Direito, empoderamento feminino, feminismo

Uma carreira tradicional, mas extremamente atual, permeada pela interdisciplinaridade e que permitirá uma atuação profissional humana para solução dos problemas sociais.

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Tempo de leitura: 10 min

A escolha da carreira é sempre um assunto difícil, mas para você não optar por estudar uma carreira simplesmente porque as pessoas falam que é bom, fizemos este post para explicar o que poderá ser enfrentado, caso a opção seja pela Faculdade de Direito. Se você gosta muito de leituras longas, talvez essa seja a sua profissão.

O curso de Direito

O Direito estuda e aplica as normas jurídicas vigentes em um país. Esse curso é um dos mais antigos do Brasil (quase dois séculos) e junto com a medicina e a engenharia é uma das graduações mais atrativas para os jovens [1].

O principal objetivo é tornar a sociedade mais justa baseada em Leis e na Constituição Nacional. O curso tem em média 5 anos e é do tipo bacharelado. As disciplinas são bem gerais e com ênfase nas Ciências Humanas (História e Filosofia do Direito, Sociologia, Teoria do Estado, Economia, entre outras) e as matérias exigem muita leitura e grande capacidade de concentração. Depois dos primeiros anos, as disciplinas passam a ser mais específicas, tendo Direito Civil, Direito Penal, Direito Ambiental, entre outros. A grade curricular do curso depende de cada Universidade, neste link é possível ter um exemplo de disciplinas.

Após o término da graduação, a estudante contará com uma gama de possibilidades para a atuação e poderá escolher entre as principais áreas jurídicas: a advocacia, a carreira pública e a academia. Todas estão ligadas à aplicação da lei e da Constituição, o que é um atrativo do curso, pois o conhecimento sobre as normas permite uma compreensão do contexto em que vivemos e da formação de pensamento crítico, conforme relata Andréa Lasevicius Moutinho, estudante do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP):

“Ao contrário do que dizem, de que ‘vai para o direito quem não sabe o que quer fazer’, o que encontrei, em mim e em outros colegas que haviam feito a mesma escolha, foram inúmeros elementos que se repetiam. O aspecto econômico, em uma realidade de tamanhas incertezas sociais, sem dúvida era algo presente; também a dimensão prática da carreira, em que as leituras e reflexões pareciam direcionadas a uma atuação mais efetiva, uma possibilidade de ‘resolver problemas reais de forma relativamente concreta’ – algo que reflete bastante a imediaticidade e busca por utilidade do presente. Por fim, a expectativa de alguma aproximação de lutas sociais ou lutas por justiça, podia ser percebida em parte considerável dos alunos; sem dúvida uma expectativa que vemos se transformar profundamente com o passar dos anos, seja por uma completa renúncia por parte de alguns, seja por uma cautela por outros, diante da realidade do sistema de justiça.”

Mas é necessário saber que quem opta pelo curso de Direito passará por incansáveis provas! Elas não acabam com a conclusão do curso. Se a opção foi a atuação como advogada, será preciso prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a escolha for a atuação em carreira pública, como Juíza, Promotora de Justiça, Delegada, é necessária a aprovação em um concurso público.

Direito e Áreas de Atuação

A formação em Direito permite uma atuação múltipla, pois a profissional estará habilitada a atuar em outras áreas correlatas, como no âmbito da Administração. Por exemplo, o diploma em Direito possibilita que a graduada com conhecimentos em legislação trabalhista possa trabalhar no departamento de Recursos Humanos ou com conhecimentos em legislação tributária possa trabalhar em conjunto com a contabilidade. O Direito não é só para quem pretende ser advogada, pois é um curso que dialoga com as demais áreas. É o que explica Dislaine Maróstica Araújo, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

“As áreas de atuação no Direito são as mais variadas, pois cada disciplina ramifica-se em diversos caminhos, seja na parte acadêmica, de pesquisa, atuação no setor público ou privado. Lembro-me de um professor da faculdade, que também era médico, e costumava fazer analogias entre Medicina e Direito. Dizia que o bacharel em Direito era o clínico geral e, após identificar sua área de maior interesse, buscava pela sua especialização.”

Existem diversas áreas nas quais a profissional de Direito é requisitada. A escolha da área de atuação começa antes mesmo da graduação, quando a aluna deve escolher suas disciplinas específicas que começarão a nortear sua carreira futura. Independentemente de qual o caminho a ser percorrido, a profissional formada em Direito lidará com problemas reais das pessoas e buscará resolvê-los, de acordo com a lei, conforme explica a advogada Graziela Leslie Magossi, formada em Direito pela Faculdade de Campinas (FACAMP) e especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG):

“Quando eu entrei na faculdade, eu achava que ser advogada era como nos filmes norte-americanos, em que os personagens sustentavam a sua defesa em um tribunal e faziam discursos inspiradores. A realidade é bem diferente, mas mesmo assim, eu amo a prática jurídica. Diariamente eu tenho contato com diversas vivências e histórias, com as quais eu aprendo muito. Cada caso é sempre uma surpresa. O Direito me fez sair da minha zona de conforto, sair da minha ‘bolha’, e me fez ter empatia por outras pessoas. Defender alguém é ver o problema dele como se fosse meu, é buscar justiça para alguém como se fosse para mim.”

Cada problema envolverá uma legislação específica que a profissional formada em Direito saberá identificar para a sua solução, conforme complementa a advogada Graziela Leslie Magossi:

“A minha maior satisfação no Direito é, de fato, conseguir fazer a diferença na vida de alguém. É uma satisfação enorme conseguir ganhar uma ação obrigando um plano de saúde a cobrir um implante coclear para que uma pessoa com deficiência auditiva consiga escutar, ou conseguir fazer com que um pai assuma suas responsabilidades e pague ao filho o que é de direito dele, ou conseguir ganhar uma ação para que o banco indenize um idoso que foi vítima de fraude bancária… Todas essas ações exigem muita dedicação, muito tempo, mas, ao final, quando consigo um resultado favorável ao cliente, é muito gratificante.”

Para fins didáticos, podemos dividir as diversas áreas de atuação entre os ramos de Direito que são mais aplicados no cotidiano. As principais áreas de atuação do profissional são [2]:

Direito Civil: a maior área do Direito brasileiro e busca a proteção dos interesses privados, por exemplo, a proteção da família, das obrigações, da personalidade;
Direito Ambiental: proteção do meio ambiente, exigindo a responsabilidade ambiental de todos;
Direito Comercial: defesa dos interesses de empresários e seus negócios;
Direito Digital: é uma área nova do Direito que lida com questões jurídicas relacionadas à internet e à informática, incluindo usuários e seus provedores, além de todo tipo de e-commerce e bancos;
Direito do Consumidor: defesa dos interesses dos consumidores em relação a fornecedores de bens e prestadores de serviços;
Direito Contratual: auxilia pessoas físicas e jurídicas na elaboração e na execução de contratos;
Direito Penal: área pela qual conhecemos os advogados mais famosos da TV e do cinema, atuando na defesa ou acusação envolvendo crimes;
Direito Trabalhista: proteção nas relações entre empregados e empregadores;
Direito Tributário: compreende temas relacionados à arrecadação e ao pagamento de tributos, como os impostas e as taxas;
Direito Imobiliário: regula as relações jurídicas decorrentes da propriedade de bens imóveis;
Direito Administrativo: sendo esse um ramo clássico da profissão que atua na Administração Pública e na defesa dos cidadãos perante o Estado;
Direito Médico: regula juridicamente os direitos e deveres decorrentes da relação entre médicos e pacientes;
Direito Previdenciário: defesa dos interesses daqueles que devem ser beneficiários de uma aposentadoria ou auxílio doença, entre outros riscos sociais.

Tais áreas são aplicáveis tanto na atuação no setor privado quanto no setor público. Mas, no setor público, o profissional realiza concursos para órgãos municipais, estaduais ou federais. As principais carreiras públicas são [2]:

Carreira Acadêmica: atuação em instituições de ensino superior de todo o país, ministrando aulas das mais diversas disciplinas;
Magistratura: sendo a carreira de Juiz uma das mais cobiçadas por quem se forma em Direito;
Ministério Público: atua na defesa dos interesses da sociedade e do Estado, conduzindo inquéritos de investigação e fiscalizando ações propostas por terceiros;
Defensoria Pública: garante o acesso à Justiça a quem não tem condições financeiras;
Diplomacia como área do Direito: responsável pela representação do País em assuntos referentes às relações com outras nações.

Como apontado, os ramos do Direito são diversos. Mas, conforme esclarece a servidora pública Dislaine Maróstica Araújo, no decorrer do curso, a estudante saberá identificar qual especialidade será de seu interesse:

“eu entrei no curso sem grandes expectativas quanto à carreira que seguiria, experimentando e conhecendo cada área de atuação e cada matéria. Quando iniciei os estudos em Direito do Trabalho, me encontrei e me encantei. Atuo há oito anos como assistente de Juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Entre as minhas atividades, destacam-se a redação de minutas de sentenças e outras minutas de decisões liminares e de mérito nas fases processuais de liquidação e execução. Minha rotina de trabalho inclui constante atualização da legislação e jurisprudência, além do retorno à teoria em casos especiais.”

Veja que o caminho de quem pretende realizar um curso de Direito é longo e de muita dedicação. A perseverança e o estudo serão muito importantes, porém, a carreira trará enorme satisfação, pois permitirá o contato direto com a vida das pessoas.

Onde estudar

No Brasil, há centenas de universidades que oferecem o curso de Direito, em todos os estados brasileiros. Em planilha disponibilizada pelo Ranking Universitário Folha 2019 [3] são listadas 922 instituições de ensino superior, com maioria expressiva de universidades privadas, concentradas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

É possível observar que o número de Universidades com o curso de Direito é expressivo, de modo que não será uma dificuldade localizar uma graduação na área. A dificuldade será a qualidade, conforme pondera a estudante Andréa Lasevicius Moutinho:

“O Brasil é o país que tem mais faculdades de direito no mundo [4] e havia até uma estatística muito curiosa, que apontava como nós tínhamos, sozinhos, mais cursos superiores de direito que todos os outros países reunidos [5]. São Paulo, como a maior cidade do Brasil, em termos populacionais e econômicos, com certeza não representaria uma dificuldade na hora de encontrar uma faculdade de direito. O problema, que não é exclusivo de São Paulo, é outro: a dificuldade de ingressar em um curso de qualidade. Tanto pela falta de vagas nas universidades públicas, quanto pelos valores cobrados pelas faculdades mais renomadas. Ao fim, o que ocorre é que a maior parte dos bacharéis de direito acabam em cursos de baixa qualidade [6], em um processo de precarização e mercantilização do ensino que vemos ocorrer.”

De acordo com o Ranking Universitário Folha de 2019 [3], as Universidades brasileiras mais bem conceituadas em relação ao curso de Direito são a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Escola de Direito de São Paulo (FGV-SP).

Mulheres no Direito e o Efeito Tesoura

Quando uma pessoa diz que tem formação em Direito, é possível que a imagem que apareça na mente seja de um advogado ou de um Juiz e não a imagem de uma advogada ou de uma Juíza. Afinal, em tempos de disseminação da mídia sobre a Operação Lava Jato, conhecida por desvendar escândalos de corrupção envolvendo contratações da Petrobras, somente uma imagem ganhou destaque: a de um Juiz. Também, o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão responsável pelas decisões mais importantes do país de relevância social, econômica e política, tem em sua composição apenas 02 Ministras: Cármen Lúcia e Rosa Weber, no total de 11 cadeiras do órgão.

Merece destaque a atuação dessas Ministras:

Ministra Cármen Lúcia Fonte: Creative Commons

Ministra Rosa Weber Fonte: Creative Commons

Cármen Lúcia nasceu em Montes Claros (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Por meio de concurso público ingressou na carreira de Procuradora do Estado de Minas Gerais [7].

Rosa Weber nasceu em Porto Alegre (RS), formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, por meio de concurso público, ingressou na carreira da magistratura como Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região [8].

A verdade é que as mulheres são maioria nos cursos de Direito. Segundo dados do Censo de Educação Superior de 2016 (Inep), a graduação em Direito foi o curso com o maior número de matrículas, sendo que 55,5% eram mulheres. Entre os concluintes, 56,1% eram do sexo feminino [9]. Além disso, entre os profissionais cadastrados nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até o final de fevereiro de 2020, quase 50% eram mulheres [10].

A questão é que embora o número de mulheres que cursam e se formam em Direito seja maior que os homens, a ocupação de grandes cargos ainda se concentra no sexo masculino. Por exemplo, em estudo produzido pelo Grupo de Pesquisas de Direito e Gênero da Escola de Direito da FGV em São Paulo (DIREITO GV), “a proporção de mulheres nos altos escalões das companhias com presença no Brasil é de apenas de 8%” [11]. As mulheres acabam por ter uma maior participação nos quadros inferiores e seu distanciamento da cúpula [12]. Tal fenômeno pode ser compreendido no denominado Efeito Tesoura [13]:

“em diversas profissões, a participação das mulheres, mesmo sendo em alguns casos majoritária no ingresso aos cursos de graduação, vai se reduzindo notavelmente à medida que a carreira progride até o níveis mais elevados. A esse tipo de comportamento dá-se o nome de ‘efeito tesoura’, numa referência à forma do gráfico em que duas curvas complementares (no caso do sexo, correspondentes a homens e mulheres) se afastam ou até se cruzam, lembrando uma tesoura aberta. O eventual cruzamento, necessariamente no nível 50%, refletiria a inversão da predominância de um grupo sobre o outro”

Outra pesquisa, feita em escritórios de advocacia de São Paulo, constatou que apenas 1 deles ultrapassava 50% de mulheres e outro chegava a um índice próximo, com 47,91%. Nos demais, a proporção de pessoas do sexo masculino girava entre 13% e 37% [14]. A concentração masculina pode ser atrelada ao conservadorismo que ainda existe na atuação da advocacia, conforme pontua a advogada Graziela Leslie Magossi:

“As pessoas ainda costumam ver o Direito de uma maneira bastante conservadora, preferindo contratar homens mais velhos, com seus ternos caros e com uma rotina monótona. Por diversas vezes, já me senti muito desvalorizada por não ser levada a sério, mas isto nunca me desanimou, pelo contrário, quanto mais subestimada eu me sentia, maior era o meu ânimo em conseguir um resultado bom e, assim, minha competência.”

A situação tem apresentado um progresso com o aumento da participação da mulher em cargos superiores, tal como foi constatado perante o Poder Judiciário, em que “a participação feminina cresceu quase 60% de 1988 até 2018, indo de 24,6% para 38,8%” [15]. E isso pode ser constatado nos exemplos de mulheres que superaram os obstáculos, conquistando espaços de autonomia, como as mulheres entrevistadas nesse post e também daquelas 02 Ministras do Supremo Tribunal Federal citadas no início.

Outro exemplo de mulher na área do Direito é Kamala Devi Harris, eleita vice-Presidente dos Estados Unidos da América ao lado do eleito Presidente Joe Biden. Harris é advogada e será a primeira mulher e a primeira negra a ocupar tal posição, como também foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral do Estado da Califórnia [16].

O Direito é uma área para as mulheres, pois lugar de mulher é onde ela quiser!

Agradecimentos

Agradecemos às advogadas em formação e formadas que nos concederam as entrevistas.

Andréa Lasevicius Moutinho, estudante do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e estagiária na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atuando na promoção e defesa dos direitos das mulheres

Graziela Leslie Magossi, formada em Direito pela Faculdade de Campinas (FACAMP) e especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG)

Dislaine Maróstica Araújo, formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Referências

Autoras: Carolina F. Ferreira, Luisa Fernanda Ríos Pinto, Regiane A. Oliveira, Paula Penedo, Gabriela F. Ferreira.

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