O Projeto de Lei 529 nos afeta tanto assim? (V.6, N.8, 2020)

[fizemos um up date ao final da publicação, com data de 14 de outubro]

A pesquisa científica tem sido o que possibilita – minimamente – compreender o fenômeno da COVID-19, seus efeitos sociais, na saúde humana, na geração de desigualdades sociais, na modificação de dinâmicas populacionais, na compreensão da imunidade humana e desenvolvimento de conhecimento que pode salvar – e já vem salvando – inúmeras vidas em nossa sociedade.

Em meio à grave crise sanitária, estamos vivendo também – o que era esperado e já debatido mundialmente – uma severa crise econômica. O Brasil é um destes países, mas temos notícias de que a América Latina e Europa também apresentam recessão. Parece-nos evidente que é fundamental estudar formas de não aprofundar ainda mais a crise.

Todavia, entretanto, a questão é qual?

Todavia, em meio a uma crise em que compreender os fenômenos mundiais, nacionais e regionais têm sido urgente, o Projeto de Lei n.529/2020, apresentado à ALESP no dia 13 de Agosto, aponta para um completo contrassenso das necessidades mais básicas para enfrentarmos a crise sanitária – sem abandonarmos a população à própria sorte agora e no futuro.

As três universidades paulistas – USP, UNICAMP e UNESP – divulgaram notas e análises contra o PL529/2020, bem como a FAPESP – uma das fundações afetadas pelo PL.

A proposta de interferir na autonomia das universidades e da FAPESP – maior agência de fomento científica brasileira – mostra o quanto a pesquisa brasileira não parece fazer sentido para que o país, estados e municípios sejam governados.

A pesquisa científica não é artigo de luxo, não é um bibelô caro que se mostra em uma estante empoeirada de nossas casas, não é um relógio suíço, regado a ouro-18. A pesquisa científica é o que nos gera independência para pensarmos estratégias de governo e ações que tornam a vida de uma população possíveis. Não existe maneiras de gerenciar grandes cidades, a saúde das pessoas, o manejo do meio ambiente, sua vida, fauna, flora, o modo como compreendemos, aprendemos e vivemos socialmente sem a produção de conhecimentos específicos.

Além das Universidades Estaduais e da FAPESP, fundações de pesquisa e gestão estratégica – com levantamento de dados centralizados e específicos – também constam na proposta, não com cortes orçamentários (tal qual as primeiras instituições mencionadas), mas sua com extinção.

Que lugares são estes que têm proposta de extinção?

Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP; Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP; Instituto Florestal; Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN; Instituto de Medicina Social e de Criminologia – IMESC

Nós, do Blogs de Ciência da Unicamp, ressaltamos que a pesquisa é investimento, não gasto, e a partir desta temos condições de conduzir nossa sociedade e população de maneira consciente e pautada em dados e análises científicas. A extinção das fundações de pesquisa e perda da autonomia financeira das universidades públicas e da FAPESP representam um grave risco à autonomia de uma gestão compatível com uma sociedade que se pretende ética, justa e igualitária. Uma vez que deixamos de lado a ferramenta que nos possibilita compreender os fenômenos naturais, culturais e sociais, deixamos de lado, também, a base que nos possibilita conduzir nossa população com segurança, saúde e ética a rumos melhores.

Abandonar a pesquisa científica, especialmente em momentos como os que vivemos, é abraçar um futuro de obscurantismo em um mundo de desconhecimentos.

UP DATE: 14/10/2020

Nesta madrugada do dia 14 de Outubro de 2020, o PL 529 foi colocado em pauta para votação e aprovada com 48 votos favoráveis e 37 contrários (você pode conferir aqui os votantes). O Parecer do Relator consta nos documentos oficiais do PL. Vale retomar que o Governador Doria, sim, acatou a retirada das Universidades Estaduais e a FAPESP do PL529, mas manteve demais fundações e órgãos de pesquisa (mantivemos, abaixo, os órgãos de pesquisa desde o projeto inicial. Os órgãos extintos estão em destaque colorido a partir da edição de hoje).
É com pesar que anunciamos esta votação que, em pleno ano de crise sanitária como a que vivemos, extinguimos a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), bem como TODAS as fundações de pesquisa e prestação de serviços que tem retorno essencial para toda a população do Estado de São Paulo.

Quer saber mais sobre estas instituições que serão extintas e a produção de conhecimento?

Publicações Recentes:

Cartilhas de Orientação – 2019

Temas IMESC – Sociedade, Direito e Saúde – 2017 a 2018

Publicações IMESC Na Biblioteca Virtual de Saúde

Este post foi feito em colaboração com a equipe científica, administrativa e técnica do Blogs de Ciência da Unicamp

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Todavia, entretanto, a questão é qual?

Que lugares são estes que têm proposta de extinção?

UP DATE: 14/10/2020

Quer saber mais sobre estas instituições que serão extintas e a produção de conhecimento?

Sobre a ciência produzida na USP, UNICAMP e UNESP

FAPESP e a COVID-19

Pesquisas realizadas na Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP

Instituto Florestal

Linhas de pesquisa:

Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN

Instituto de Medicina Social e Criminologia – IMESC

Publicações Recentes:

Cartilhas de Orientação – 2019

Temas IMESC – Sociedade, Direito e Saúde – 2017 a 2018

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