Mudanças na Lei de aplicação de recursos em Eficiência Energética

 
Depois de muita confusão em 2004, quando quase perdemos os recursos destinados para P&D e EE garantidos pela Lei 9.991/00 e em 2005 quando a ANEEL tentou reformular as regras para aplicação dos recursos para EE (veja meu artigo), temos agora a boa notícia abaixo: será mantido o nível de 0,5% da ROL das empresas de distribuição para EE. Esse é atualmente o único recurso que está sendo aplicado em EE. O CTEnerg que também deveria aplicar em programas de EE anda meio parado…

Comissão analisa projeto sobre eficiência energética

Brasília – A Comissão de Minas e Energia se reúne nesta quarta-feira (25) e pode votar o Projeto de Lei 6164/05, que prorroga por cinco anos (até 31 de dezembro de 2010) a obrigação de as concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 0,50% de suas receitas operacionais líquidas em programas de eficiência energética.

De autoria da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), a proposta altera a Lei 9991/00, que prevê a redução para 0,25% do percentual a ser aplicado em programas de eficiência energética a partir de janeiro deste ano. O relator, deputado B. Sá (PSB-PI), apresentou parecer pela aprovação. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
Fonte: ABr


Acabei achando um site interessante com curiosidades sobre Barão Geraldo. O autor lista uma série de informações sobre a história de Barão. Vale a pena dar uma olhada.

Gilberto

Professor Titular em Sistemas Energéticos do Departamento de Energia, Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP (Universidade de Campinas), Pesquisador Sênior do Núcleo Interdisciplinar de Energia da UNICAMP (NIPE-UNICAMP). Diretor Executivo da International Energy Initiative-IEI, uma pequena, organização não-governamental internacional, independente e de utilidade pública conduzida por especialistas em energia, reconhecidos internacionalmente e com escritórios regionais e programas na América Latina, África e Ásia. O IEI é responsável pela edição do periódico Energy for Sustainable Development, da editora Elsevier.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Skip to content