Projeto de Lei Aprovado

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6164/05 que extende até 2010 as aplicações obrigatórias das concessionárias de distribuição em projetos de Eficiência Energética.

Tem gente, em particular aqueles que estão mais diretamente ligados aos projetos de P&D das concessionárias, que não ficaram satisfeitos com isso, pois essa medida impediu a trasferência desses recursos para P&D, estabelecidos pela Lei 9.991/00. Muito dessa reação é do tipo coorporativista, me parece. É claro que defendo maiores investimentos em P&D, mas é importante se perguntar COMO é que estão sendo investidos esses recursos, tanto para EE (eficiência energética) como para P&D. Tem muita bobagem por aí, muita pulverização de ações.

Considero oportuna a garantia de 0,5% da ROL das empresas de distribuição principalmente porque é único recurso significativo para EE. No entanto, se não tivermos maneiras para avaliar quanta energia está sendo conservada, tanto faz 0,5 ou 0,25%.

Temos muito trabalho pela frente para demonstrar os resultados para a sociedade dos investimentos garantidos pela Lei 9.991/00 e agora 6164/05.